DOE 08/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Amontada - Último Edital Único de Convocação para a Apresentação da Documentação, Exame
Médico, Nomeação e Posse Nº 001.03.09/2020/SEADAMO - Referente ao Concurso Público Edital Nº 01/2015. A Prefeitura Municipal de Amontada,
por intermédio de seu Prefeito, Valdir Herbster Filho, de acordo com o Comunicado nº 86/2016-CEV/UECE, de 15 de setembro de 2016, que dispõe sobre
o Resultado Final Oficial Definitivo (após recursos) do Concurso Público de Provas e Títulos e de Provas para provimento de cargos efetivos integrantes do
Quadro de Pessoal do Poder Executivo do Município de Amontada, considerando os Editais Nº 01/2015-PMA/Amontada, de 04 de dezembro de 2015, de
abertura do Concurso e Nº 02/2015-PMA/Amontada, de 29 de dezembro de 2015, de alterações e retificações do Edital de abertura, que regulamentam o
Concurso Público de Provas e Títulos e de Provas para provimento de cargos efetivos integrantes do Quadro de Pessoal do Poder Executivo do Município
de Amontada e formação de Cadastro de Reserva e, considerando as eliminações, desistências, carências, vacâncias legais e pedidos de exoneração e
reclassificação dos candidatos mais bem colocados na ordem de classificação e após a lotação de acordo com os editais posteriores, Resolve: 1. Lançar o
último edital de convocação dos candidatos aprovados e classificados fora do número de vagas ofertadas, integrantes do cadastro de reserva e os necessários
constantes do Banco Municipal, para ocuparem as vagas existentes, criadas por Lei ou pela vacância por desistência, falecimento, demissão, exoneração a
pedido e aposentadoria, em estrita observância à ordem de classificação e atendendo inarredavelmente às carências apresentadas pelos gestores das pastas
Municipais respectivas. 2. Adotar nesta convocação, a exemplo das anteriores, os critérios jurídico-legais e a jurisprudência solidificada pelo Superior
Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, observando que: “...o ato de aposentadoria é um ato complexo, que somente se perfectibiliza após a sua
análise pelo Tribunal de Contas, começando a fluir o prazo decadencial ... após a análise da Corte de Contas” (AgRg no REsp 1.371.576/SC, Rel. Ministro
Humberto Martins, Segunda Turma, julgado em 11/02/2014, DJe 21/02/2014); que o quadro de reserva não garante ao candidato a nomeação, somente
passando a ter direito subjetivo à nomeação para o cargo se demonstrada, durante o prazo de validade do certame, a ocorrência de violação da ordem de
convocação, contratação irregular de servidores ou surgimento de novas vagas, seja por criação de Lei ou por força de vacância; que “paralela contratação
de servidores temporários, ou ainda, como no caso, o emprego de servidores comissionados, terceirizados ou estagiários, só por si, não caracterizam
preterição na convocação e nomeação ou autorizam a conclusão de que tenham automaticamente surgido vagas correlatas no quadro efetivo, a ensejar o
chamamento de candidatos aprovados em cadastro de reserva ou fora do número de vagas previstas no edital condutor do certame” (STJ, AgInt no RMS
52.353/MS, Rel. Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, DJe de 03/02/2017). 3. Cumprir na sua totalidade o Termo de Ajustamento de Conduta – TAC
firmado com o Ministério Público Estadual local, face ao acordo celebrado nos autos do Processo nº 9843-21.2018.8.06.0032/0 (Ação Civil Pública por Ato
de Improbidade Administrativa C.C. Obrigação de Fazer C.C. Antecipação dos Efeitos da Tutela de Urgência sem a prévia oitiva do Poder Público com
Arguição Incidental de Inconstitucionalidade de Dispositivos de Lei Municipal), que tramita na vara única da Comarca de Amontada-CE. 4. Exaurir todos
os atos de convocação, nomeação e posse dos candidatos aqui relacionados, tendo em vista que o concurso expira no dia 15 de setembro de 2020. 5. Utilizar
como parâmetro de vacância aqueles correspondentes aos cargos criados pelas Leis Municipais: 358/2000, de 22/03/2000; 729/2007, de 15/10/2007;
932/2012, de 14/02/2012; 1015/2014, de 27/01/2014; 1095/2015, de 14/09/2015; o anexo único consolidado de cargos criados no Município, integrantes da
Lei Municipal nº 1105/2016, de 1º de março de 2016; a relação atualizada fornecida pelo Instituto de Previdência do Município (AMONTADAPREV) de
aposentadorias até então homologadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará – TCE-CE, de 2017 a 2020; falecimento; desistências expressas;
exonerações a pedido e demissões de servidores. 6. Convocar os seguintes candidatos do cadastro de reservas e Banco Municipal aprovados no Concurso
Público nº 01/2015-PMA/Amontada, de 04/12/2015, Abaixo-relacionados: Auxiliar de Serviços Gerais (Ordem de classificação além das vagas diretas):
Código 1 – Auxiliar de Serviços Gerais/Aracatiara: 2º Luzirene Oliveira de Brito - 3º Maria de Jesus Araújo - 4º Iranisce Bonifácio de Sousa - 5º Raimara
Conceição Agostinho Irineu - Código 2 – Auxiliar de Serviços Gerais/Lagoa Grande: - 2º Maria Nelsinete de Oliveira - 3º Leide Francisca Irineu - 4º
Givaneida Evangelista dos Santos - 5º Maria Meirilene da Silva Alves - Código 3 – Auxiliar de Serviços Gerais/Mosquito: - 3º Maria José de Sousa - 4º
Maria Clirisse Alves de Sousa - 5º Valterlândia da Silva Costa - Código 4 – Auxiliar de Serviços Gerais/Garças: - 3º Talita Melgaço da Silva - 4º Lionete
Barbosa Coelho - 5º Gerlane Pinto Almeida dos Santos - 6º Liane Keves de Araújo - 7º Maria Cleidiana de Oliveira - 8º Crislene Alves Melgaco - Código
5 – Auxiliar de serviços gerais/Moitas: - 3º Luciene Alves Barboza - 4º Alcione dos Santos Damião - Código 6 – Auxiliar de Serviços Gerais/Icaraí: - 6º
Aline de Sousa Bastos - 7º Gisleide Lima da Cruz - 8º Samanda Valter dos Santos - 9º Vânia Ângela dos Santos Matias - 10º Rosileide Eufrasio Diniz - 11º
Francisca Emilene da Silva Holanda - 12º Ângela Maria Holanda de Lima - Código 7 – Auxiliar de serviços gerais/Sabiaguaba: - 6º Auriane Maria Holanda
- 7º Maria Michelle Alves Araújo - 8º Francisca Auriene Holanda Barbosa - 9º Antônia Gercina de Assis Xavier - 10º Antônia Geiciane de Assis Xavier -
Código 8 – Auxiliar de serviços gerais/Nascente: - 3º Francisca Bezerra de Sousa Neta - 4º Mikaely Gomes Oliveira - Código 9 – Auxiliar de serviços gerais/
Sede Rural: - 6º Rita Amélia Paulino da Mota - 7º Cleliane Alves Teixeira - 8º Lucilene Ribeiro de Sousa - 9º Geliane Maria de Vasconcelos Ferreira -
Código 10 – Auxiliar de serviços gerais/Sede Urbana: - 29º Ana Claudia de Sousa Moreira Rocha - 30º Erlandia Roque dos Santos Freitas - 31º Ana Karla
Holanda Gomes Pires - 32º Francisca Maria Silveira - 33º Ana Paula Rodrigues Nunes - 34º Maria Eliane Magalhaes Correia - 35º Leilane Nunes Lima - 36º
Maria Aurenice Magalhaes Coelho - 37º Samea Raquel Alves Teixeira - 38º Naidiane Carneiro Marques de Lima - 39º Ellen Dayane de Lima Paixao - 40º
Izabel Cristina dos Santos Rodrigues - 41º Maria Célia Marreira Marques - 42º Maria José Pinto Teixeira Melo - 43º Maria Cilene Barros Pereira - 44º
Benedita Claúdia Pires - 45º Gardene Rodriguês Porfirio - 46º Irene Albino da Silva Ribeiro - 47º Nicilda Silva de Oliveira - 48º Maria Roberlene de
Vasconcelos - 49º Gelica dos Santos Brandao - 50º Maria Milana de Oliveira - 51º Maria Piedade Teixeira dos Santos - 52º Maria Liliane Teixeira Teles - 53º
Maria Juliana Barbosa - 54º Carla Aparecida de Brito - 55º Debora de Sousa Bastos - Código 12 – Operador de máquinas pesadas/Órgão da PMA - (ordem
de classificação além das vagas diretas): - 4º José Válter de Lima - Código 13 – Vigia/Aracatiara (ordem de classificação além das vagas diretas): - 5º
Francisco Fábio de Sousa - 6º Evilázio Irineu dos Santos - Código 16 – Vigia/Garças (ordem de classificação além das vagas diretas): - 5º Deisimar
Nascimento dos Santos - Código 17 – Vigia/Moitas (ordem de classificação além das vagas diretas): - 3º Evair Damião Alves - Código 19 – Vigia/
Sabiaguaba (ordem de classificação além das vagas diretas): - 2º Francisco Landim de Assis Xavier - Código 24 – Agente Hospitalar/Órgão da PMA -
(ordem de classificação além das vagas diretas): - 3º Adriana Oliveira do Amaral - Código 25 – Motorista/Categoria A/B/Órgão da PMA - (ordem de
classificação além das vagas diretas): - 6º Saulo Ruan Ribeiro - 7º André Leandro Alves Sousa - Código 26 – Motorista/Categoria D/Órgão da PMA - (ordem
de classificação além das vagas diretas): - 28º Reres Renê Ferreira dos Santos - Código 28 – Agente Administrativo/Órgão da PMA - (ordem de classificação
além das vagas diretas): - 29º Lavinia Oliveira Azevedo - 30º Luiz Eduardo Cunha da Mota - 31º Roberto Brilhante da Costa - 32º Carina Carneiro Sousa
- 33º Cinthia Zanadria Vasconcelos Bezerra - Código 32 – Fiscal de Tributos/Órgão da PMA - (ordem de classificação além das vagas diretas): - 5º José
Roberto Guia Santos - 6º José Neiliano de Sousa Menezes - 7º Greyce Vasconcelos Marinho - Código 35 – Eletricista de rede de distribuição/Órgão da PMA
- (ordem de classificação além das vagas diretas): - 3º Francisco Lucas Vasconcelos Rocha - 4º Emanoel Gilian Sousa Pinto - Código 36 – Agente Fiscal/
Órgão da PMA - (ordem de classificação além das vagas diretas): 5º João Batista Barbosa Vieira - 6º Joziel de Sousa Alves - 7º Maria Mônica Rocha - 8º
Davi Barros Pinheiro - Código 38 – Músico Bombardino/Órgão da PMA - (ordem de classificação além das vagas diretas): - 2º Francisco Érico Teixeira de
Sena - Código 48 – Secretário Escolar/Icaraí - (ordem de classificação além das vagas diretas): 4º Maria Gleiciane Altino de Moura - Código 49 – Secretário
Escolar/Sabiaguaba - (ordem de classificação além das vagas diretas): 5º Rafael Souza Guia - Código 52 – Secretário Escolar/Sede Urbana - (ordem de
classificação além das vagas diretas): 2º Francisca Paulo Neta - Código 66 – Enfermeiro/Órgão da PMA - (ordem de classificação além das vagas diretas):
- 13º Samara Madeira Barroso - Código 67 – Engenheiro Agrônomo/Órgão da PMA - (ordem de classificação além das vagas diretas): 3º Iana Maria de
Souza Oliveira (ver observação) - Observação: o candidato Lucas de Aguiar Silva, classificado em 2º lugar foi convocado para assumir o cargo, mas não
compareceu, tendo sido eliminado. - Código 75 – Médico Clinico Geral/Órgão da PMA - (ordem de classificação além das vagas diretas): - 6º Jecivaldo
Conceição da Cruz - Observação: o candidato aprovado na 5ª colocação do cadastro de reservas, Dr. Osvaldo Enrique Santander Soto Manifestou-se
expressamente pela desistência do cargo, permitindo a convocação do candidato seguinte. - Professor de Ciências Humanas - (ordem de classificação além
das vagas diretas): - Código 87 – Professor de Ciências Humanas/Garças: - 2º Mário Éder Alves Meneses - Código 88 – Professor de Ciências Humanas/
Moitas: - 2º Francisco Eduardo da Silva - 3º Antônia Leonina Teodósio - 4º Alltemy Carneiro Moura - Professor de Ciências Naturais - (ordem de
classificação além das vagas diretas): - Código 92 – Professor de Ciências Naturais/Garças: - 4º Paulo de Assis Melo - Professor de Matemática - (ordem
de classificação além das vagas diretas): - Código 98 – Professor de Matemática/Garças: - 3º José Nadiomâncio Sousa - Código 99 – Professor de Matemática/
Icaraí: - 4º Jales Martins do Nascimento - Código 101 – Professor de Matemática/ Moitas: - 3º Joandre José de Sousa Batista - Código 103 – Professor de
Matemática/Sabiaguaba: - 4º Aline Diniz Costa - Código 105 – Professor de Matemática/Sede Urbana - 4º Francisco Vilmar Teixeira Mota - Código 108 –
Professor de Português/Inglês/Icaraí - 2º Rina Mara Barbosa de Oliveira Dias - Código 109 – Professor de Português/Inglês/Lagoa Grande - 2º Samara Lívia
Vidal Magalhães - Código 111 – Professor de Português/Inglês/Mosquito - Dyonnes Gomes Paulo (Banco Municipal – ver observação) - Observação: o
candidato foi classificado no cadastro de reserva, em 2º lugar, para o cargo de Professor de Português/Inglês/Sede Rural. No entanto, o candidato integra o
Banco Municipal na primeira colocação, tendo sido convidado para assumir carência na Localidade de Mosquito, onde não houve disponibilidade de
cadastro de reservas, desistindo da classificação para a Sede Rural. - Código 113 – Professor de Português/Inglês/Sede Rural - 3º Islândia Maria Soares
Teixeira - 4º Sirlânde Maria Santos Lima - Professor Polivalente - (ordem de classificação além das vagas diretas): - Código 114 – Professor Polivalente/
Aracatiara: - 2º Jaquecivone Sousa Vidal (ver observação) - 7º Noellya de Prado Brito - Observação: a candidata Jaquecivone Sousa Vidal, a pedido, foi
reposicionada ao Final da Fila de aprovados, observando-se a ordem classificatória do certame. - Código 115 – Professor Polivalente/Garças: - Ramalho
Cézar dos Santos (Banco Municipal - ver observação) - Evaniele Marques dos Santos (Banco Municipal – ver observação) - Observação: o candidato
Ramalho Cézar dos Santos, a pedido, foi reposicionado ao Final da Fila de aprovados para Professor Polivalente/Sede Rural, observando-se a ordem
classificatória do certame. No entanto, o referido candidato, ao pedir a reclassificação, passou também a integrar o 1º lugar do Banco Municipal (todos do
cadastro de reservas), preferindo a administração, em vista de seu poder discricionário e de acordo com a anuência do candidato, aproveitá-lo para o cargo
de Professor Polivalente em Garças, haja vista que todos os classificados dentro das vagas ofertadas para aquela localidade, já foram convocados e não
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº198 | FORTALEZA, 08 DE SETEMBRO DE 2020
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