DOMFO 09/09/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 09 DE SETEMBRO DE 2020
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 3
10.304.0128.2239.0001 GESTAO E MANUTENCAO DAS ACOES DAS POLITICAS DE VIGILANCIA EM SAUDE
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR S 3.3.90.08 0129000000000 4.000
AUXILIO-ALIMENTACAO S 3.3.90.46 0129000000000 600.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 604.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
T O T A L 7.500.000
ANEXO II
R$ 1,00
Codigo Especificação Fonte Valor
25.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 7.500.000
25.901 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 7.500.000
1922991199 - OUTRAS ESTITUICOES - PRINCIPAL - DEMAIS RESTITUICOES 0129000000000 3.600.000
1922991199 - OUTRAS ESTITUICOES - PRINCIPAL - DEMAIS RESTITUICOES 0129000000000 2.000.000
1922991199 - OUTRAS ESTITUICOES - PRINCIPAL - DEMAIS RESTITUICOES 0129000000000 1.296.000
1922991199 - OUTRAS ESTITUICOES - PRINCIPAL - DEMAIS RESTITUICOES 0129000000000 600.000
1922991199 - OUTRAS ESTITUICOES - PRINCIPAL - DEMAIS RESTITUICOES 0129000000000 4.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 7.500.000
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T O T A L 7.500.000
ANEXO III
DECRETO Nº 14.788, DE 08 DE SETEMBRO DE 2020.
DEMONSTRATIVO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DOS RECURSOS DA FT-1.290.0000.00.00 – OUTROS RECURSOS
VINCULADOS À SAÚDE OBSERVADA A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO:
1) Receita estimada na Lei nº 10.941/2019 ...........................................R$ 2.188.012,00
2) Receita arrecadada de janeiro a setembro 2020................................R$ 9.503.435,69
3) Media da arrecadação janeiro a setembro2020..................................R$ 1.055.937,30
4) Receita projetada até dezembro/2019
(9.503.435,69 + 3 x 1.055.937,30) .....................................................R$ 12.671.247,59
Ea = Excesso de arrecadação
Ea = item 4 – item 1
Ea = R$ 12.671.247,59 – 2.188.012,00
Ea = R$ 10.483.235,59
5) Valor do excesso de arrecadação...................................................... R$ 10.483.235,59
6) Valor utilizado no presente decreto.....................................................R$ 7.500.000,00
7) Saldo do excesso de arrecadação a ser utilizado...............................R$ 2.983.235,59
*** *** ***
DECRETO Nº 14.789, DE 08 DE SETEMBRO DE 2020.
Abre aos Orçamentos do Município, em favor de
diversos órgãos, crédito suplementar no valor de
R$ 45.308.998,00 para reforço de dotações orça-
mentárias consignadas no vigente orçamento.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 83, inciso VI, da Lei
Orgânica do Município de Fortaleza e da autorização contida no Art. 7º, inciso I, a e b, da Lei nº 10.984 de 26 de dezembro de 2019 e
considerando a necessidade de implementar a execução das ações dos diversos órgãos, DECRETA: Art. 1º - Fica aberto aos Orça-
mentos do Município, em favor dos diversos órgãos, crédito suplementar no valor de R$ 45.308.998,00 (Quarenta e cinco milhões,
trezentos e oito mil e novecentos e noventa e oito reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Os
recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação total e parcial das dotações orçamentárias
indicadas no Anexo II deste Decreto. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL, em 08 de setembro de 2020. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE
FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
ANEXO I
R$ 1,00
Codigo Especificação Esf Elemento Fonte Valor
11.000 GABINETE DO PREFEITO 19.000
11.205 FUNDACAO DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO DE FORTALEZA 19.000
19.122.0001.2016.0004 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F 3.3.90.36 0100100000001 3.000
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TOTAL 3.000
19.122.0001.2195.0005 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS
CONTRIBUICOES PATRONAIS F 3.1.91.13 0100100000001 16.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO TOTAL 16.000
15.000 445.000
15.101 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 445.000
04.126.0001.1005.0009 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.40 0100100000001 445.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 445.000
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