DOMFO 09/09/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 09 DE SETEMBRO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 27  
 
 
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos Projeto/atividade: 17.102.06.122.0001. 
2016.0011, Elemento de Despesa: 33.90.30, Fonte de Recurso: 0.1.001.0000.00.01 do orçamento da Guarda Municipal de Fortaleza. 
DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua última publicação, devendo ser 
publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. ASSINAM: Inspetor Romulo Reis de Almeida – 
DIRETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA e Sra. Camila Fragoso Aguiar dos Anjos – REPRESENTANTE 
LEGAL DA EMPRESA CAMILA FRAGOSO AGUIAR DOS ANJOS ME. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 21 de agosto de 
2020. Inspetor Romulo Reis de Almeida - DIRETOR GERAL. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO 
 
 
ATO N° 2181/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso n° P024704/2020. RESOLVE prorrogar o afastamento 
para o trato de Interesse Particular, sem remuneração, de  
acordo com o artigo 83, parágrafo único da Lei nº 6.794, de 
27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Município de Fortale-
za), publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, 
alterado pelo Art. 4º da Lei Complementar nº 0150, de 
28.06.2013 - DOM de 28.06.2013, ao(a) servidor(a) DENISE 
CAMPOS DE AGUIAR SOUSA, matrícula n° 90855-01, Cirur-
gião Dentista PSF, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da 
Saúde, no período de 01.09.2020 a 31.08.2022. SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 25 de agosto de 2020. Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.  
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ATO N° 2193/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso nº P216875/2020. RESOLVE, conceder o afastamento 
para concorrer a cargo eletivo de Vereador, nas eleições muni-
cipais de 2020, de acordo com o art. 74, da Lei nº 6.794, de 
27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Forta-
leza, publicada no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991 
c/c a Lei Complementar n.º 64/1990, de 18.05.1990, alterada 
pela Lei Complementar nº 81/1994, de 13.04.1994, ao(a) servi-
dor(a) FRANCISCO DE ASSIS CAVALCANTE LEANDRO, 
matrícula n.º 47575-01, Professor Area Específica, lotado(a) na 
Secretaria Municipal da Educação, no período de 15.08.2020 a 
15.11.2020. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 26 de agosto de 2020. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 2236/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acor-
do com o Processo nº P957615/2019. RESOLVE, nos termos 
do artigo 121, da Lei nº 6.794/90, de 27.12.1990, do Estatuto 
dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM 
nº 9.526 de 02.01.1991, assegurar ao(a) servidor(a) MARIA 
EDILENE SILVA OLIVEIRA, matrícula nº 53177-01, Professor 
Nível Médio, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Educação, 
o direito de continuar a perceber a Gratificação de Coordena-
dor da Coordenadoria de Políticas Ambientais, símbolo DNS-1, 
cargo integrante da estrutura administrativa da Secretaria Mu-
nicipal do Urbanismo e Meio Ambiente – SEUMA, a partir de 
02.12.2019. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 01 de setembro de 2020.   
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 2268/2020 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe o artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 8 de 
fevereiro de 2013 e Portaria nº 162/2017 – SEPOG (DOM de 
21/12/2017) e, de acordo com o Processo P206073/2020.   
RESOLVE autorizar nos termos do artigo 2º da Lei nº 7.555, de 
29 de junho de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 9.451, de 
12 de julho de 1994, art. 2º, o pagamento da Gratificação de 
Titulação Acadêmica – GTA (Especialização) no percentual de 
50% (cinquenta por cento) sobre o vencimento base, a servido-
ra PAULA ANDREA REBOUÇAS LEITE, matrícula nº 105688-
04, ocupante do cargo de Enfermeiro, lotada na Secretaria 
Municipal da Saúde, junto ao CAPS AD Airton Monte da Secre-
taria Regional I, a partir de 04/08/2020. GABINETE DA        
SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 04 de setembro de 2020. 
Maria Chistina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO.  
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EXTRATO 
DO 
CONTRATO 
N° 
46/2020-
COJUR/SEPOG - CONTRATANTE: A SECRETARIA MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – 
SEPOG situada na Avenida Desembargador Moreira, 2875 – 
Dionísio Torres – Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 
07.965.262/0001-30. CONTRATADA: SANTOS & FREITAS 
ENGENHARIA LTDA ME, com sede na Av. Davino Mattos, 
280, sala 301, Centro - Guarapari/ES, CEP 29.200-430, inscrita 
no CNPJ sob o nº 23.374.436/0001-46. OBJETO: Constitui 
objeto do presente instrumento a contratação de empresa, 
especializada em medicina do trabalho ou engenharia de 
segurança do trabalho, devidamente registrada no ministério do 
trabalho e emprego – MTE, para elaboração e renovação/ 
atualização de parecer de salubridade e de laudo técnico de 
insalubridade e periculosidade, subscritos por médico do 
trabalho, de acordo com a necessidade e visando atender as 
demandas dos órgãos e entidades (equipamentos públicos) do 
município de fortaleza para o período de 12 meses, de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos Neste Termo e 
no Anexo I – Termo de Referência do edital Nº 4996. DOS 
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: A despesa decorrente deste 
contrato correrá à conta da dotação consignada abaixo: Projeto 
de Atividade: 04.122.0001.2016.0012, Elemento de Despesa: 
33.90.39, Fonte de Recurso: 100100000001 do orçamento da 
Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão – 
SEPOG. FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como 
fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 091/2020 e seus 
anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 
10.520/2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas 
alterações, e ainda, outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto. VALOR: O valor contratual global 
importa na quantia de R$ 40.035,00 (quarenta mil e trinta e 
cinco reais) sujeito a reajustes respeitado a periodicidade anual 
do contrato nos termos da licitação vigente. FISCALIZAÇÃO: A 
execução contratual será acompanhada e fiscalizada pela Sra. 
Maria Lúcia Rabêlo de Andrade - Matrícula nº 5302005 
(COGESP) especialmente designado para este fim pela 
CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 67, da 
Lei Federal nº 8.666/1993, doravante denominado simples-
mente de GESTOR. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste 
contrato é de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado na 
forma do artigo 57, parágrafo 2°, da Lei nº 8.666/93, contado a 
partir da sua publicação, devendo ser publicado na forma do