DOMFO 09/09/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 09 DE SETEMBRO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 30  
 
 
Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza/CE – SMS realiza-
rá o repasse das verbas que se trata este convênio na mesma 
proporção que o Ministério da Saúde realizar a transferência 
dos recursos previstos, devendo quaisquer alterações respeitar 
o previsto na Cláusula Décima Quarta do presente instrumento. 
Da Dotação Orçamentária: • 25901.10.122.2020.2133.0001.33. 
50.39.0.1.214.0000.00.00 - Ação de Enfrentamento da Emer-
gência COVID-19. Data: Fortaleza – CE, 04 de setembro de 
2020. Assinam: Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE e Francisco Airton de Vasconcelos 
- FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA E PESQUISA MARIA IONE    
XEREZ VASCONCELOS – FUNCIPE. 
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APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da 
servidora CLÁUDIA DA CUNHA GOMES, ocupante do cargo 
de Enfermeira, matrícula nº 24111, lotada na Secretaria Muni-
cipal da Saúde, foi mudado seu nome de acordo com certidão 
de casamento emitida pelo Cartório Botelho, sob livro de regis-
tro de casamento nº B-26, folhas nº 115 nº de ordem 14929 
expedida em 07 de novembro de 2018, passando a usar o 
nome CLÁUDIA DA CUNHA GOMES DÓRIA. Fortaleza, 29 de 
abril de 2020. Joana Angelica Paiva Maciel - SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
 
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 25/2017 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 
001/2017 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS 
ESPECIALIZADOS DE GERENCIAMENTO E SUPERVISÃO 
DE PROJETOS E OBRAS GERENCIADAS, SUPERVISIONA-
DAS E/OU FISCALIZADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL 
DE INFRAESTRUTURA - SEINF DE FORTALEZA E IMPLAN-
TAÇÃO, FORMATAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PROGRAMA 
DE MELHORIA DA QUALIDADE DE OBRAS PÚBLICAS DA 
PREFEITURA DE FORTALEZA - QUALIFOR. CONTRATAN-
TE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA através da SECRETARIA 
DA INFRAESTRUTURA DE FORTALEZA - SEINF, localizada 
nesta Capital, na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343, bairro 
Cajazeiras, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o nº 
04.889.850/0001-43, neste ato representada sua Secretária, 
ANA MANUELA MARINHO NOGUEIRA, inscrita no CREA/CE 
sob o nº 14.921-D/CE, residente e domiciliada nesta Capital. 
CONTRATADA: CONSÓRCIO TPF/QUANTA, formado pelas 
empresas TPF ENGENHARIA LTDA, empresa líder, inscrita no 
CNPJ sob o nº 12.285.441/0001-66, com sede na Rua Irene 
Ramos Gomes de Mattos, nº 176, Bairro Pina, Recife/PE, CEP 
51.011-530, Telefone: (81) 3316-0700 / (81) 3036-0724 / (85) 
3133-4900 e QUANTA CONSULTORIA LTDA, inscrita no 
CNPJ sob o nº 05.314.789/0001-79, com sede na Av. Santos 
Dumont, 2456 - Sala 206 - Aldeota, Fortaleza - CE, 60125-070, 
ambas representadas pelo Sr. ADONAI DE SOUZA PORTO, 
brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPFMF sob o nº 
115.897.283-00 e portador da célula de identidade nº 
94014037872 – SSP/CE, residente e domiciliado na Avenida 
Litorânea, nº 2040, quadra 1, casa 9, bairro de Precaburra, 
cidade de Eusébio, Estado do Ceará. CLÁUSULA PRIMEIRA - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo funda-
menta-se no Artigo 57, I da Lei Federal nº 8666/93, e suas 
alterações posteriores, bem como na justificativa anexada ao 
Processo Administrativo nº P211945/2020. CLÁUSULA SE-
GUNDA - DO OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a 
prorrogação dos prazos de vigência e execução do Contrato 
por 06 (seis) meses, com renovação proporcional do valor do 
contrato no montante de R$ 6.363.528,87 (seis milhões trezen-
tos e sessenta e três mil quinhentos e vinte e oito reais e oiten-
ta e sete centavos). CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem 
inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato.  
DATA DA ASSINATURA: 01 de setembro de 2019. ASSINAM 
O TERMO: Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRE-
TÁRIA DA SEINF. Sr. Adonai de Souza Porto - REPRESEN-
TANTE DA CONTRATADA. Bruna Cardoso e Enaile Sousa 
Lima de Castro – TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença 
Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. 
Fortaleza, 01 de setembro de 2020. Engª Ana Manuela     
Marinho Nogueira - CREA/CE 14921 D - SECRETÁRIA DA 
SEINF. 
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EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 16/2019-SEINF - RDC PRESENCIAL Nº 
004/CEL/2018 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE MOBILIDADE 
E REQUALIFICAÇÃO URBANA DAS RUAS ANA BILHAR E 
FREDERICO BORGES - PÓLO GASTRONÔMICO DA VAR-
JOTA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE. CONTRATANTE: 
O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa jurídica de direito 
público interno, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL 
DA INFRAESTRUTURA - SEINF, situada na Av. Deputado 
Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 
04.889.850/0001-43, doravante denominada CONTRATANTE, 
neste ato representada por sua Secretária Engª ANA MANUE-
LA MARINHO NOGUEIRA, brasileira, inscrita no CREA/CE nº 
14.921D, residente e domiciliada nesta Capital. CONTRATA-
DA: COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇOES LTDA, inscrita 
no CNPJ nº 03.006.548/0001-37, localizada na Rua Manoel 
Aguiar Pontes, nº 1354, Bairro Boa Vista, Fortaleza - CE, CEP: 
60867-695, Telefone: (85) 3289 3608, doravante denominada 
CONTRATADA, representada neste ato por JÂNIO KEILTHON 
TEIXEIRA COSTA, inscrito no CPF sob o nº 329.929.123-87, 
residente e domiciliado nesta Capital. CLÁUSULA PRIMEIRA - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se 
no Artigo 57, I c/c § 1º, II Lei nº 8.666/93 e suas alterações 
posteriores, bem como no Processo Administrativo nº 
P211607/2020. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: Altera-
se o prazo de vigência do Contrato, nos seguintes termos: 
PARÁGRAFO ÚNICO: Prorroga-se o prazo de vigência do 
Contrato, com término previsto para o dia 02 de outubro de 
2020. CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas as 
demais cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 28 de 
agosto de 2020. ASSINAM O TERMO: Engª Ana Manuela 
Marinho Nogueira - SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRA-
ESTRUTURA - SEINF. Jânio Keilthon Teixeira Costa -      
REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Bruna Cardoso e 
Enaile Sousa Lima de Castro – TESTEMUNHAS. VISTO: 
Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDI-
CO DA SEINF. Fortaleza, 28 de agosto de 2020. Engª Ana 
Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 14.921D - SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO 
 
 
 
EXTRATO - 1. NATUREZA DO ATO: CONTRA-
TO Nº 1929/2020, que entre si celebram o Município de Forta-
leza através da Secretaria do Desenvolvimento Econômico – 
SDE, e a empresa TORINO INFORMÁTICA LTDA. 2. OBJETO: 
Contratação de empresa para aquisição de futuras e eventuais 
de equipamentos de informática, para atender as necessidades 
desta secretaria. 3. FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato 
tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº 
390/2019 e seus anexos, o que consta nos autos do Processo