DOMFO 09/09/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 09 DE SETEMBRO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 33  
 
 
DO INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE 
RECURSOS HUMANOS, em 04 de setembro de 2020.      
Antônio Costa Silva - PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNI-
CIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS. 
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
 
 
 
EXTRATO - PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 43/2018 - PROCESSO 
ADMINISTRATIVO Nº P059763/2020 - Natureza do Ato: PRI-
MEIRO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 
43/2018, QUE FAZEM ENTRE SI O INSTITUTO DE PREVI-
DÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – IPM POR MEIO 
DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVI-
DORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA (FORT SAÚDE) E, 
BENJAMIN RAMOS DE ANDRADE JÚNIOR. DO OBJETO: O 
presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo 
de vigência do Termo de Credenciamento nº 43/2018, celebra-
do entre as partes acima qualificadas. DO PRAZO DE VIGÊN-
CIA: Em razão deste Termo Aditivo, fica prorrogado o Termo de 
Credenciamento nº 43/2018 por mais 24 (vinte e quatro) me-
ses, contados a partir de 27/07/2020, de forma que seu término 
dar-se-á em 26/07/2022, podendo ser prorrogado em obediên-
cia aos ditames legais, mediante termo aditivo devidamente 
motivado e justificado. DA COBRANÇA DE CONTAS: De forma 
a possibilitar agilidade na tramitação dos processos de paga-
mento de contas médicas, no âmbito deste Programa de Assis-
tência à Saúde dos Servidores do Município de Fortaleza, no 
decorrer do segundo semestre de 2020, será institucionalizada 
a cobrança de contas, no formato virtual, por meio do Sistema 
de Protocolo Único, devendo tal ferramenta ser, obrigatoria-
mente, adotado(a) por esse(a) Credenciado(a). DOS RECUR-
SOS ORÇAMENTÁRIOS: Órgão: 18 Unidade: 203 Classifica-
ção Funcional: 10.122.0001.2941.0001, elementos de despesa 
339036 e 339030, fonte de recursos: 1.990.0000.00.01, Seq. 
29 e 30. DA RATIFICAÇÃO: Todas as demais Cláusulas não 
especificamente modificadas pelas alterações decorrentes 
deste Primeiro Termo Aditivo permanecem em vigor e obrigan-
do as Partes, conforme originalmente pactuadas. Data da Assi-
natura: 
22/07/2020. 
ASSINAM: 
Ricardo 
César 
Xavier       
Nogueira Santiago - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO (PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS 
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - FORT  
SAÚDE). Benjamin Ramos de Andrade Júnior. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO - PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 46/2018 - PROCESSO 
ADMINISTRATIVO Nº P059822/2020 - Natureza do Ato: PRI-
MEIRO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 
46/2018, QUE FAZEM ENTRE SI O INSTITUTO DE PREVI-
DÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – IPM POR MEIO 
DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVI-
DORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA (FORT SAÚDE) E, 
CAMILA LOUSADA HERBSTER FERRAZ. DO OBJETO: O 
presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo 
de vigência do Termo de Credenciamento nº 46/2018, celebra-
do entre as partes acima qualificadas. DO PRAZO DE VIGÊN-
CIA: Em razão deste Termo Aditivo, fica prorrogado o Termo de 
Credenciamento nº 46/2018 por mais 24 (vinte e quatro) me-
ses, contados a partir de 27/07/2020, de forma que seu término 
dar-se-á em 26/07/2022, podendo ser prorrogado em obediên-
cia aos ditames legais, mediante termo aditivo devidamente 
motivado e justificado. DA COBRANÇA DE CONTAS: De forma 
a possibilitar agilidade na tramitação dos processos de paga-
mento de contas médicas, no âmbito deste Programa de Assis-
tência à Saúde dos Servidores do Município de Fortaleza, no 
decorrer do segundo semestre de 2020, será institucionalizada 
a cobrança de contas, no formato virtual, por meio do Sistema 
de Protocolo Único, devendo tal ferramenta ser, obrigatoria-
mente, adotado(a) por esse(a) Credenciado(a). DOS RECUR-
SOS ORÇAMENTÁRIOS: Órgão: 18 Unidade: 203 Classifica-
ção Funcional: 10.122.0001.2941.0001, elementos de despesa 
339036 e 339030, fonte de recursos: 1.990.0000.00.01, Seq. 
29 e 30. DA RATIFICAÇÃO: Todas as demais Cláusulas não 
especificamente modificadas pelas alterações decorrentes 
deste Primeiro Termo Aditivo permanecem em vigor e obrigan-
do as Partes, conforme originalmente pactuadas. Data de Assi-
natura: 
22/07/2020. 
ASSINAM: 
Ricardo 
César 
Xavier       
Nogueira Santiago - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO (PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS 
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - FORT   
SAÚDE). Camila Lousada Herbster Ferraz. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO 
NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE Nº 333/2020, QUE 
FAZEM ENTRE SI E O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA A 
SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA 
- FORT SAÚDE, E KILVIA HELANY AGUIAR RAMOS. CON-
TRATANTE: O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE 
DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - FORT 
SAÚDE, com sede na rua 24 de maio, 1479, Benfica, nesta 
capital, inscrito no CNPJ nº 07.965.184/0001-73, neste ato 
representado por seu Superintendente, RICARDO CÉSAR 
XAVIER NOGUEIRA SANTIAGO, inscrito no CPF sob o nº 
167.513.023-04, residente e domiciliado em Fortaleza-Ceará. 
CONTRATADO(A): KILVIA HELANY AGUIAR RAMOS, EN-
DEREÇO RUA 24 DE MAIO, Nº 1479, COMPLEMENTO: IPM 
LAR, BAIRRO: BENFICA, CEP: 60020-001. FORTALEZA - CE, 
CPF Nº 829.023.483-04. DO OBJETO: O presente TERMO DE 
CREDENCIAMENTO tem por objeto a prestação dos serviços 
de Assistência à Saúde pelo(a) CREDENCIADO(A) aos usuá-
rios do IPM, na(s) especialidades FISIOTERAPIA em conformi-
dade com a Carta-Proposta apresentada, no modelo constante 
do Edital de Credenciamento nº 19/2018, que passam a fazer 
parte integrante deste Termo independente de transcrição. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Municipal nº 8.409, de 24 de 
dezembro de 1999, e suas alterações posteriores, no Decreto 
Municipal nº 11.700, de 16 de agosto de 2004, na Lei Federal 
nº 8.666/93, e suas alterações posteriores, na Portaria n° 
10/2014, do Instituto de Previdência do Município – IPM, publi-
cada no DOM n° 15.220, de 12 de fevereiro de 2014, página 
46, regido ainda o ajuste pelo Edital de Credenciamento nº 
19/2018, e de conformidade com o disposto no Processo nº 
P796818/2019. DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGA-
MENTO: O IPM pagará mensalmente ao(a) CREDENCIA-
DO(A), como remuneração pelos serviços efetivamente presta-
dos, os valores vigentes na data do atendimento, tendo como 
referência os parâmetros do guia farmacêutico BRASÍNDICE e 
nas Tabelas dos Anexos do Edital de Credenciamento nº 
19/2018, parte integrante do presente Termo. DO PRAZO DE 
VIGÊNCIA: O presente TERMO DE CREDENCIAMENTO terá 
vigência de 02 (dois) anos, contados a partir da data de sua 
assinatura, cujo extrato deverá ser publicado no Diário Oficial 
do Município – D.O.M., podendo ser prorrogado por igual perí-
odo, mediante termo aditivo motivado e justificado pelo IPM. 
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorren-
tes deste TERMO DE CREDENCIAMENTO serão pagas com 
recursos oriundos do orçamento do IPM - Classificação Orça-
mentária: Órgão: 18; Unidade Orçamentária: 203 (IPM -     
SAÚDE); Classificação 
Funcional: 
10.122.0001.2941.0001 
(MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA A      
SAÚDE); Elemento de Despesa: 339036 (OUTROS SERVI-
ÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA); Fonte de Recursos: 
1.990. 0000.00.01., Seq. 30. DO FORO: As partes elegem o 
Foro da Comarca de Fortaleza, para dirimir qualquer ação 
oriunda deste Contrato, com renúncia a qualquer outro Foro 
por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: 
17/08/2020. ASSINATURAS: Pelo CONTRATANTE: Ricardo 
César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO 
IPM. Pelo CONTRATADO(A): Kilvia Helany Aguiar Ramos. 
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