DOMFO 09/09/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 09 DE SETEMBRO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 35  
 
 
EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG.  
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PORTARIA Nº 0333/2020 - A SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no exercício das 
atribuições que lhe confere o inciso X, do art. 57, do Decreto nº 
9.592, de 15 de fevereiro de 1995, com fundamento no art. 14, 
do Decreto nº 11.251, de 10 de fevereiro de 2002, subsidiados 
pelas disposições da Lei nº 8.666/93, e tendo em vista as con-
clusões do relatório apresentado pela Coordenadoria de Pro-
cedimento Administrativo Para Aplicação de Penalidades nº 
028/2019, referente ao Processo nº P575948/2019, RESOLVE:  
Aplicar à empresa MAJELA MEDICAMENTOS LTDA., inscrita 
no CNPJ sob o nº 09.613.37410001-57, a penalidade de MUL-
TA no valor de R$ 5.623,64 (Cinco mil, seiscentos e vinte e três 
reais e sessenta e quatro centavos), conforme designa a cláu-
sula décima terceira, item 13.1.2, do Contrato nº 242/2018, Ata 
de Registro de Preço nº 019/2018, originada do Pregão Eletrô-
nico nº 343/2017 e nos artigos 50 e 51 do Decreto Municipal 
13.735/2016. À Central de Licitação da Prefeitura de Fortaleza 
para registro da presente decisão, e cumprimento dos fins nela 
alvitrados. Dê-se ciência aos interessados. Publique-se e cum-
pra-se. Fortaleza (CE), 03 de setembro de 2020. Riane Maria 
Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. 
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EXTRATO AO CONTRATO DE FORNECIMEN-
TO - CONTRATO Nº. 227/2020-IJF, DISPENSA DE LICITA-
ÇÃO - Fundamento Legal: Art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 
8.666/1993, com suas alterações posteriores e o que mais 
consta nos autos do Processo Administrativo nº P185443/2020. 
Contratante: INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA - IJF. Contratada: 
Empresa ORTOCÁRDIO ORTOPEDIA E CARDIOLOGIA IM-
PORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. Do Objeto: Constitui 
objeto deste contrato a aquisição de OPME’S – ÓRTESES, 
PRÓTESES E MATERIAIS ESPECIAIS, para o Instituto Dr. 
José Frota – IJF. Do Valor: O valor contratual global importa na 
quantia de R$ 528.842,54 (Quinhentos e vinte e oito mil, oito-
centos e quarenta e dois reais e cinqüenta e quatro centavos), 
sem reajustes, conforme art. 65 da Lei 8.666/93. Do Prazo de 
Vigência e de Execução: O prazo de vigência e de execução 
deste contrato é de 180 (cento e oitenta) dias ou até que se 
conclua o Processo Licitatório em andamento nº P760264/2019 
e P186026/2020 em prazo inferior, improrrogável (Art. 57, caput 
da Lei nº 8.666/93), contado a partir da sua publicação. Dos 
Recursos Orçamentários: A despesa decorrente desta contra-
tação correrá à conta de dotações consignadas ao Proje-
to/Atividade 25201.10.302.0124.2470.0001, Elemento de Des-
pesa 33.90.30, Fonte de Recurso 1.214.0000.00.00, do orça-
mento do Instituto Dr. José Frota - IJF. Foro: Fortaleza/Ceará. 
Data da assinatura: 28/08/2020. Signatários: Dra. Riane Maria 
Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. Carlos 
Roberto Holanda Gomes Filho - REPRESENTANTE DA 
CONTRATADA. VISTO: Marta B. Landim Lima – PROCU-
RADORA JURÍDICA DO IJF. 
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TERMO DE POSSE - Ao 01 dia do mês de No-
vembro de 1993, nesta cidade de Fortaleza, na Divisão de 
Pessoal do Instituto Dr. José Frota, compareceu SANDRA 
BELFORT PRATA Mat. 8650 aprovado(a) em Concurso Públi-
co, para provimento do Cargo de ENFERMEIRA a fim de tomar 
posse no respectivo cargo o(a) qual declarou comprometer-se 
a cumprir fielmente os deveres e atribuições do cargo, e as 
exigências do Estatuto dos Servidores do Município de Fortale-
za, bem como, as normas que regem as atividades internas do 
I.J.F., pelo empossado(a), por Força da Portaria número 787/93 
datado em 09 de Novembro de 1993, publicado no D.O.M nº 
10248 do dia 01 de Dezembro de 1993. Sandra Belfort Prata - 
EMPOSSADO(A). Riane Maria Barbosa de Azevedo -              
SUPERINTENDENTE DO I.J.F. (REPUBLICADO POR IN-
CORREÇÃO). Fortaleza, 02 de setembro de 2020. 
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ERRATA - Da Portaria de nº 680/14 deste Instituto, publicada no Diário Oficial do Município em 22.12.2014, a qual refe-
re-se à suplementação de carga horária da servidora LUCILENE BARBOSA G AGUIAR matrícula n° 17045-01, N° do Processo Nº 
P321474/2014. ONDE SE LÊ:“...Autorizar a suplementação de carga horária 100hs ...”. LEIA-SE: “...Alterar a suplementação de carga 
horária 144hs ...”.  
 
Nº 
PRONTUÁRIO 
NOME 
CARGO 
C.H. SUPLEMENTAR 
ATUAL 
C.H. SUPLEMENTAR 
A SER ALTERADA 
1 
17045-01 
LUCILENE BARBOSA G AGUIAR 
ENFERMEIRA 
144H 
144H 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, 10 de dezembro de 
2015. Francisco Walter Frota de Paiva - SUPERINTENDENTE DO IJF. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
 
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA 
 
 
 
PORTARIA 0081/2020 - IPEM - O(A) SUPERIN-
TENDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar, de acordo com 
o artigo 41, item I da Lei nº 6.794 de 27.12.1990, Estatuto dos 
Servidores do Município, publicado no DOM nº 9.526 – Suple-
mento de 02.01.1991, DAMIAO ELIAS DO AMARAL, do cargo 
em comissão de CHEFE DA AGÊNCIA REGIONAL IPEM – 
JUAZEIRO DO NORTE, simbologia DAS-2, do(a) AGÊNCIA 
REGIONAL IPEM-JUAZEIRO DO NORTE, integrante da estru-
tura administrativa da INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS, a 
partir de 14/08/2020. João Marcelo Ferreira Facundo -      
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDI-
DAS. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE 
FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL 
DO 
PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO 
E                  
GESTÃO. 
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PORTARIA 0082/2020 - IPEM - O(A) SUPERIN-
TENDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE nomear, nos termos do 
art. 11, item II da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos 
Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 
9.526 - suplemento de 02.01.1991, GUTEMBERG PATRICIO