DOMFO 09/09/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 09 DE SETEMBRO DE 2020
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 34
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00192/2020 - O SU-
PERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e considerando
as informações contidas no Processo nº. P186732/2020, RE-
SOLVE CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA a Sra.
LIDUINA MARIA PARENTE GONZAGA, CPF 104.679.393-49,
esposa e dependente do segurado falecido deste instituto, o Sr.
DAVID PEREIRA GONZAGA, CPF 074.456.363-15, Matrícula
5039.01, cargo de Digitador – B1 - 026, lotado na SER II –
Secreataria Executiva Regional II, a partir de 13.07.2020, com
fundamento art. 40 da Constituição Federal, § 7°, inciso I, bem
como no art. 130, inciso I do seu parágrafo único, da Lei Orgâ-
nica do Município de Fortaleza c/c o art. 22 e seguintes da Lei
n° 9103, de 29.06.2006, que dispõe sobre a reestruturação do
Regime de Previdência dos Servidores do Município de Forta-
leza (PREVIFOR). Art.118 § 3º da Lei nº 6794/90, de
27.12.1990, este último acrescentado pela Lei nº 6901/91.
Processo Judiciaç nº 98.02.00088-4da 4ª Vara da Fazenda
Pública, Decreto nº 9417/94, de 30 de maio de 1994, Art. 35 da
Lei nº 9277/07, Lei nº 9249/07, de 10 de julho de 2007. A pen-
são da viúva orçou em R$ 3.879,33 (Tres mil oitocentos e se-
tenta e nove reais e trinta a tres centavos) mensais. Devendo
ser pago R$ 2.198,27 (Dois mil cento e noventa e oito reais e
vinte e sete centavos), referente ao mês de julho/2020, confor-
me cálculo pro-rata. Paridade NÂO.
VENCIMENTOS
COD
PROVENTOS
INDICES
%
PONTOS
H
VALOR R$
100
Vencimento
180
1.238,31
107
Anuenio
34
473,77
186
Grat. Prod Splan
324
1.953,72
188
Vant.
Pessoal
Reajustável
155,14
300
Dif. Ajuste PCCS
12,82
302
DAP complementar VB
45,57
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO
3.879,33
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO DE FORTALEZA, em 31 de agosto de 2020. Ricardo
César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO. VISTO:
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00211/2020 - O SU-
PERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, e as informa-
ções contidas no Processo nº P203623/2020, RESOLVE
CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA para o menor
ANDRES OLIVEIRA PONTES CPF 096.109.753-13, represen-
tado através de seu procurador EXPEDITO ROBSON ROZA
DE OLIVEIRA, a este enquanto não atingir a idade regulamen-
tar, filho e dependente do segurado falecido deste Instituto, o
Sr. LIADERSON PONTES FILHO, CPF 112.684.501-97, Matrí-
cula 21789.01, cargo Engenheiro civil / D1/006, Lotado na
Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINF, a partir de
31.07.2020, com fundamento art. 40 da Constituição Federal, §
7°, inciso II, bem como no art. 130, inciso II do seu parágrafo
único, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza c/c o art. 22 e
seguintes da Lei n° 9103, de 29.06.2006, que dispõe sobre a
reestruturação do Regime de Previdência dos Servidores do
Município de Fortaleza (PREVIFOR). Art. 118 § 3º da Lei nº
6794/90, de 27.12.1990, este último acrescentado pela Lei nº
6901/91. Proc. Judicial nº 50781-82.2003.8.06.000/0 da 5ª Vara
da Fazenda Púbica da Comarca de Fortaleza. Proc. Judicial nº
0035594-21.2009.8.06.0001 6ª Vara da Fazenda Pública. Lei
nº 6712 DE 24.09.1990. A pensão do menor orçou em
R$ 15.214,39 (Quinze mil, duzentos e quatorze reais e trinta e
nove centavos), em virtude da Lei municipal n° 10.989 de 17 de
fevereiro de 2020 e da ordem judicial n° 0620122-
84.2016.8.06.000, passou a orçar em R$ 12.064,01 (Doze mil,
sessenta e quatro reais e um centavos). Com base no art. 40 §
7 inciso II CF/88, passou a orçar em R$ 10.275,12 (Dez mil,
duzentos e setenta e cinco reais e doze centavos). Devido a
existência de mais uma dependente (companheira: IRINETE
LIRA DE OLIVEIRA) a pensão foi rateada e passou a orçar em
R$ 5.137,56 (Cinco mil, cento e trinta e sete reais e cinquenta e
seis centavos) mensais. Paridade SIM.
VENCIMENTOS
COD
PROVENTOS
INDICES
%
PONTOS
H/A
VALOR R$
100
Vencimento
180
1.488,07
107
Anuênio
33
491,06
186
Gratificação
prod.
SPLAN
625
3.768,75
187
Compl.
Salarial
Judicial
8,5
5.982,86
188
Vantagem
Pessoal
Reajustável
333,27
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO
12.064,01
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO DE FORTALEZA, em 01 de setembro de 2020.
Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO.
VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MU-
NICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA
PORTARIA Nº 0256/2020 - O SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no
exercício das atribuições que lhe foram delegadas através da
Portaria nº 835/2018 - IJF, publicada no Diário Oficial do Muni-
cípio de 26.03.2018, bem como, em observância ao Regula-
mento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo Decre-
to nº 9.592 de 15.02.95, e considerando as disposições conti-
das no Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013. RESOLVE:
AUTORIZAR, o pagamento da Gratificação Especial de De-
sempenho - GED ao servidor (a), PAULO RICARDO AVILA
BEZERRA, MÉDICO, matrícula nº. 125473-01 no percentual de
35% (trinta e cinco por cento), a incidir sobre o vencimento
básico, a partir de 20.01.2020, com amparo legal nas disposi-
ções contidas no Art. 1º da Lei nº. 7.335/93, combinado com o
Art. 5º da Lei 7.555/94, conforme Processo Administrativo nº
P042017/2020. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GA-
BINETE DA SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DO INSTITUTO
DR. JOSÉ FROTA, 17 de agosto de 2020. Osmar Azevedo
Aguiar Filho - SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO IJF.
VISTO: Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA
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