DOE 09/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
de Referência do edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser
consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgoverna-
mentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza,
03 de setembro de 2020.
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
Nº20200003
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Resultado Final do
Regime Diferenciado de Contratação - RDC Nº 20200003 de interesse da
Secretaria das Cidades, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MAIOR
DESCONTO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA
PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE URBANIZAÇÃO DO RIO MARAN-
GUAPINHO, DO TRECHOS IV – MARGEM DIREITA NO MUNICÍPIO
MARACANAÚ NO ESTADO DO CEARÁ, cuja vencedora do certame foi
o CONSÓRCIO NABLA/CONPATE (CONPATE ENGENHARIA LTDA
/ NABLA CONSTRUÇÕES LTDA), com valor global de R$ 22.528.987,63
(vinte e dois milhões, quinhentos e vinte e oito mil, novecentos e oitenta e
sete reais e sessenta e três centavos). PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, 03 de setembro de 2020.
Expedito Pita Junior
PRESIDENTE DA CEL 01
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AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20200011
AVISO DE JULGAMENTO DA FASE DE HABILITAÇÃO CONCOR-
RÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº 20200011–SOP A Secretaria da Casa
Civil, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público
o Aviso de Julgamento da Fase de Habilitação, da Concorrência Pública
Nacional n° 20200011, de interesse da Superintendência de Obras Públicas
– SOP , cujo objeto é a REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESTABELECI-
MENTO ASSISTENCIAL DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE JARDIM
- CE., comunicando aos licitantes e demais interessados que após análise
dos documentos habilitatórios, foi divulgado na sessão pública realizada
em 03/09/2020, o seguinte resultado: empresas INABILITADAS - ATHOS
CONSTRUÇÕES LTDA; CONSTRUTORA PLATÔ LTDA e MARBELLA
RESIDENCE INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA e empresas
HABILITADAS - CONSTRUTORA GRANITO LTDA; CONSTRUTORA
CHC LTDA; FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA
e IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. A ata da sessão
pública que divulgou este resultado, com o motivo da inabilitação, encontra-se
disponível no site www.pge.ce.gov.br ou www.seplag.ce.gov.br (licitaweb).
Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de setembro de 2020.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 039/2020
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA, situada na Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Bairro Meireles, Forta-
leza - CE, CEP: 60.160.041, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18,
doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu
Titular LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO CONTRATADA:
empresa TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A., inscrita no CNPJ sob o nº
03.506.307/0001-57, com sede na Rua Machado de Assis, nº. 50, Edif. 2, Santa
Lucia, Campo Bom - RS, CEP: 93.700-000, Fone: (51) 3920.2200, doravante
denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. DIEGO DA
SILVA GONÇALVES, pela Sra. LEIDIANE CAROLINE ONGARATTO, e
pelo Sr. LUCIANO RODRIGO WEIAND. OBJETO: Constitui objeto deste
contrato o gerenciamento, incluindo abastecimento e serviços em veículos,
maquinários e em caminhões comboio, com a utilização de Cartão Magnético
em rede de serviços especializada, sob demanda, de acordo com as especifica-
ções e quantitativos previstos no Termo de Referência da Dispensa de Licitação
nº 012/2020/SAP e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: 1.1. O presente contrato fundamenta-se: 1.1.1. Na Dispensa de Lici-
tação nº. 012/2020, fundamentada no art. 24, IV, da Lei nº. 8.666/93; 1.1.2.
Nas determinações da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores;
1.1.3. Nos termos propostos pela CONTRATADA que, simultaneamente: a)
constem no Processo Administrativo nº 05404580/2020; 05477537/2020SPU,
independente de transcrição; b) não contrariem o interesse público; 1.1.4. Nos
preceitos de direito público; 1.1.5. Supletivamente, nos princípios da Teoria
Geral dos Contratos e nas disposições do direito privado; 1.1.6. Na solicitação
e justificativa de contratação em caráter emergencial do Secretário desta
Pasta, fls.12/14 e 43/45 dos processos nº 05477537/2020; 05477537/2020
SPU; 1.1.7. Na manifestação da Secretaria do Planejamento e Gestão, fls.
46/47, do processo nº 05477537/2020 SPU; 1.1.8. Na Declaração e Rati-
ficação do Sr. Secretário Executivo da Administração Penitenciária e do
Secretário da Administração Penitenciária, respectivamente, exarada às fls.60
do Processo Administrativo nº. 05477537/2020-SAP. FORO: município de
Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste
contrato é de 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir da sua assinatura..
VALOR GLOBAL: R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), em
conformidade com a proposta da contratada, fls. 17, dos autos do processo nº
05404580/2020 pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação
da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante
crédito em conta-corrente em nome da CONTRATADA, preferencialmente
no Banco Bradesco S/A. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18100004.06.1
22.514.20395.03.339039.1.00.00.0.40 - 2196. DATA DA ASSINATURA:
12 de agosto de 2020. SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE
ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA;
DIEGO DA SILVA GONÇALVES, TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A.;
LEIDIANE CAROLINE ONGARATTO, TICKET SOLUÇÕES HDFGT
S.A; LUCIANO RODRIGO WEIAND, TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A
e GESTOR (A) DO CONTRATO
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO QUINTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº031/
CIDADES/2017
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 031/
CIDADES/2017, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE
FARIAS BRITO.; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supra-
citado fica prorrogado por mais 03 (três) meses, a partir da data da assinatura
deste Termo Aditivo.; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.382.582,23 ( hum milhão,
trezentos e oitenta e dois mil, quinhentos e oitenta e dois reais e vinte e três
centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e
condições do Convênio original, não alteradas por este Termo. ; V - DATA E
ASSINANTES: 19 de agosto de 2020. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO
EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e José Maria
Gomes Pereira, PREFEITO DE FARIAS BRITO..
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Nº077/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 077/
CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE
RUSSAS; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica
prorrogado por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste
Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 447.638,73 ( quatrocentos e
quarenta e sete mil, seiscentos e trinta e oito reais e setenta e três centavos );
IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do
Convênio original, não alteradas por este Termo; V - DATA E ASSINANTES:
19 de agosto de 2020. Carlos Edilson Araujo, Secretário Executivo do Plane-
jamento e Gestão Interna e Raimundo Weber de Araújo, Prefeito de Russas..
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Nº065/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 065/
CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE
CASCAVEL.; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado
fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura
deste Termo Aditivo.; III - VALOR GLOBAL: R$ 328.920,26 ( trezentos e
vinte e oito mil, novecentos e vinte reais e vinte e seis centavos ); IV - DA
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio
original, não alteradas por este Termo. ; V - DATA E ASSINANTES: 25 de
agosto de 2020. Carlos Edilson Araujo, Secretário Executivo Do Planejamento
e Gestão Interna e Tiago Lutiani Ribeiro, Prefeito de Cascavel..
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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SEXTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº078/
CIDADES/2016
ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº
078/CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE
CASCAVEL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 06014190/2020,
com fundamento na Lei Complementar nº 119, de 28 de novembro de 2012
e suas alterações c/c os artigos 45, 46, 48 e 50, todos do Decreto Estadual
nº 31.406, de 29 de janeiro de 2014, sob amparo do art. 125 do Decreto nº
32.811, de 28 de setembro de 2018 e suas alterações. OBJETO: O prazo
de vigência do Termo de Ajuste nº 078/CIDADES/2016, fica prorrogado
por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura do presente Termo
Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições
do Termo de Ajuste original, não alteradas por este Instrumento. DATA DA
ASSINATURA: 25 de agosto de 2020. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson
Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA e Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, PREFEITO DE CASCAVEL.
SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 27 de agosto de 2020.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº199 | FORTALEZA, 09 DE SETEMBRO DE 2020
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