DOE 09/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE N°043/
CIDADES/2018
ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE N°
043/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE
RUSSAS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 04925021/2020, com
fundamento no art. 35, §1º da Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações
c/c os arts. 45, 46, 49 e 50 do Decreto Estadual nº 31.406, de 29 de janeiro
de 2014, sob amparo do art. 125 do Decreto nº 32.811, de 28 de setembro de
2018 e suas alterações. OBJETO: O prazo de vigência do Termo de Ajuste
supracitado fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, a partir da data da
assinatura do presente Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se
as demais cláusulas e condições do Termo de Ajuste Original, não alteradas
por este Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 19 de agosto de 2020.
SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Raimundo Weber de Araújo,
PREFEITO DE RUSSAS. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza,
27 de agosto de 2020.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE N°048/
CIDADES/2018
ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE N°
048/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE
RUSSAS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 04925560/2020, com
fundamento no art. 35, §1º da Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações
c/c os arts. 45, 46, 49 e 50 do Decreto Estadual nº 31.406, de 29 de janeiro
de 2014, sob amparo do art. 125 do Decreto nº 32.811, de 28 de setembro de
2018 e suas alterações. OBJETO: O prazo de vigência do Termo de Ajuste
supracitado fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, a partir da data da
assinatura do presente Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se
as demais cláusulas e condições do Termo de Ajuste Original, não alteradas
por este Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 18 de agosto de 2020.
SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Raimundo Weber Araújo
PREFEITO DE RUSSAS. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza,
27 de agosto de 2020.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº312/20/DPR. - ASSUNTO: Prorrogação dos prazos dos
contratos administrativos nº 121/2017 e 66/2018. Considerando o que
preconiza a Resolução 021/20/DPR, que dispõe sobre novas determina-
ções para o enfrentamento da Crise do Novo Coronavirus, em especial o
disposto no item 5 e subitens seguintes: RESOLVE: Prorrogar os prazos
dos contratos abaixo citados, pelos fundamentos legais aplicados a cada um,
considerando o devido processo administrativo relacionado, pelos prazos
determinados: 1.1) Processo: 0869.000034/2020-84. Nº Contrato: 121/2017.
Objeto: Serviços de Retirada de Vazamentos em Redes e Ligações Prediais
de Água nas Unidades de Negócio da Capital. Nº do aditivo: 3º Contratada:
DOIS PONTOS EMPREENDIMENTOS LTDA. Período: 12 meses. Prazo
Final: Vigência e Execução - 20 de setembro de 2021. Fundamentação legal:
art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. 1.2) Processo: 0790.000042/2020-36.
Nº Contrato: 66/2018. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para
execução de serviços técnicos de manutenção nos sistemas de água e esgoto
das unidades de negócio do interior – LOTE I – UN-BAC. Nº do aditivo: 3º.
Contratada: VIP CONSTRUÇÕES, REPRESENTAÇÕES E PROJETOS
LTDA. Período: 12 meses. Prazo Final: Vigência: 20 de dezembro de 2021
e Execução: 10 de setembro de 2021. Fundamentação legal: art. 57, inciso
II, da Lei nº 8.666/93. 2. Conforme o disposto do item 5.1.3., com o fim da
situação de emergência o aditivo deve ser formalizado, mas fica dispen-
sada nova publicação. 3. A presente portaria deve ser publicada no Diário
Oficial do Estado - DOE. CIENTIFIQUE-SE, ANOTE-SE E CUMPRA-SE.
PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
- CAGECE, em Fortaleza, 21 de agosto de 2020.
Neurisangelo C. de Freitas
Diretor-Presidente
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EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS
Nº03/2020
O Comitê de Gestão Documental, designado pela Portaria nº 176/19/DPR,
de 01 de agosto de 2020, de acordo com a Listagem de Eliminação de Docu-
mentos nº 03 de 2020, faz saber a quem possa interessar que, a partir do
45º (quadragésimo quinto) dia subsequente à data de publicação deste
Diário Oficial do Estado do Ceará, se não houver oposição, a Companhia
de Água e Esgoto do Ceará eliminará cento e quarenta (140) caixas de
documentos oriundos da Unidade de Negócio Metropolitana Leste. Tratam-se
de Boletim Ocorrência de Obra (2008 a 2012); Formulário de Requisição de
Transporte (2012-2013); Movimentação de Fatura (2007); Ordem de Serviço
(2011 a 2013); Processo de Comunicação Interna (2011 a 2013); Processo de
Solicitação de Cliente (2013-2013); Financiamento de Serviço (2014); Termo
de Solicitação de Serviço (2014); Carta de Anuência (2013-2015); Ordem de
Corte (2010-2016); Formulário de Envio de Documento de Trabalho (2016).
Os interessados, no prazo citado, poderão requerer a retirada ou cópias de
documentos, avulsos ou processos, desentranhamento ou cópias de folhas
de um processo. O requerimento deve ser feito mediante petição dirigida ao
Comitê de Gestão Documental da Companhia de Água e Esgoto do Ceará –
Cagece, em Fortaleza, 31 de agosto de 2020.
Bruno Alencar Firmo Barreira
DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA RESPONDENDO PELA
DIRETORIA DA PRESIDÊNCIA
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EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS
Nº04/2020
O Comitê de Gestão Documental, designado pela Portaria nº 176/19/DPR,
de 01 de agosto de 2020, de acordo com a Listagem de Eliminação de Docu-
mentos nº 04 de 2020, faz saber a quem possa interessar que, a partir do
45º (quadragésimo quinto) dia subsequente à data de publicação deste
Diário Oficial do Estado do Ceará, se não houver oposição, a Companhia de
Água e Esgoto do Ceará eliminará cento e sessenta e sete (167) caixas de
documentos oriundos da Unidade de Negócio Metropolitana Sul. Tratam-se
de Aviso de Corte (2013-2014); Aviso de Protesto SPC/Serasa (2014); Carta
de Anuência (2012-2013); Movimentação de Fatura (2012-2014); Ordem
de Serviço (2010-2014); Processo de Comunicação Interna (1992 a 2013);
Processo de Solicitação de Cliente (2010-2014); Protesto de Título (2009 a
2013); Procuração (2007); Termo de Acordo (2011-2015); Ordem de Corte
(2010); Termo de Adesão (2011 a 2013). Os interessados, no prazo citado,
poderão requerer a retirada ou cópias de documentos, avulsos ou processos,
desentranhamento ou cópias de folhas de um processo. O requerimento
deve ser feito mediante petição dirigida ao Comitê de Gestão Documental
da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, em Fortaleza, 27 de
agosto de 2020.
Bruno Alencar Firmo Barreira
DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA RESPONDENDO PELA
DIRETORIA DA PRESIDÊNCIA
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EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS
Nº05/2020
O Comitê de Gestão Documental, designado pela Portaria nº 176/19/DPR,
de 01 de agosto de 2020, de acordo com a Listagem de Eliminação de Docu-
mentos nº 05 de 2020, faz saber a quem possa interessar que, a partir do
45º (quadragésimo quinto) dia subsequente à data de publicação deste
Diário Oficial do Estado do Ceará, se não houver oposição, a Companhia
de Água e Esgoto do Ceará eliminará setecentos e quarenta e cinco (745)
caixas de documentos oriundos da Unidade de Negócio Metropolitana
Oeste. Tratam-se de Aviso de Corte (2013-2014); Boletim de Ocorrência
(2013-2014); Carta de Anuência (2013-2016); Formulário de Requisição
de Transporte (2014-2015); Movimentação de Fatura (2012-2015); Nota
de Devolução (2013-2014); Ordem de Serviço (2010-2015); Processo de
Comunicação Interna (2012-2014); Processo de Solicitação de Cliente (2008-
2014); Proposta de Negociação (2013-2014); Relatório de Acompanhamento
de Obra (2010); Termo de Acordo (2013-2014); Termo de Solicitação de
Serviço (2013-2015). Os interessados, no prazo citado, poderão requerer a
retirada ou cópias de documentos, avulsos ou processos, desentranhamento
ou cópias de folhas de um processo. O requerimento deve ser feito mediante
petição dirigida ao Comitê de Gestão Documental da Companhia de Água e
Esgoto do Ceará – Cagece, em Fortaleza, 27 de agosto de 2020.
Bruno Alencar Firmo Barreira
DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA RESPONDENDO PELA
DIRETORIA DA PRESIDÊNCIA
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº132 E 133
2020
PROCESSO NÚMERO 08717880/2019
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece.
OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de Válvulas
de Retenção e Bi-Excêntricas para atender as necessidades do Planejamento
de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades
da Cagece que manifestarem interesse em contratar os itens das referidas Atas.
VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses,
contados a partir da data da sua publicação ou então até o esgotamento do
quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATA DA ASSINA-
TURA: 17/08/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No Pregão Eletrônico nº
20190176, nos termos do Decreto Estadual nº 32.824 de 11/10/2018, publicado
no DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e Regulamento
de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESAS DETENTORAS DE
PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 132/2020, INTERCON BRASIL
LTDA (CNPJ: 53.993.275/0001-30)-GRUPO 8- item 54 com o valor unitário
de R$ 3.459,00 a quantidade de 75 unidades, item 55 com o valor unitário
de R$ 5.785,88 a quantidade de 75 unidades, item 56 com o valor unitário
de R$ 5.760,00 a quantidade de 75 unidades, item 57 com o valor unitário
de R$ 7.478,00 a quantidade de 37 unidades, item 58 com o valor unitário
de R$ 10.512,32 a quantidade de 37 unidades, item 59 com o valor unitário
de R$ 13.504,03 a quantidade de 25 unidades, item 60 com o valor unitário
de R$ 16.420,68 a quantidade de 25 unidades, item 61 com o valor unitário
de R$ 24.195,52 a quantidade de 25 unidades, item 62 com o valor unitário
de R$ 31.323,04 a quantidade de 25 unidades-GRUPO 10- item 78 com o
valor unitário de R$ 31.788,00 a quantidade de 2 unidades, item 79 com o
valor unitário de R$ 32.869,65 a quantidade de 2 unidades, item 80 com o
valor unitário de R$ 34.507,81 a quantidade de 2 unidades, item 81 com o
valor unitário de R$ 37.347,22 a quantidade de 2 unidades, item 82 com o
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº199 | FORTALEZA, 09 DE SETEMBRO DE 2020
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