DOE 09/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
vigência deste contrato será de 365 dias, contados a partir da sua Publicação
no Diário Oficial.. VALOR GLOBAL: R$ 930,48 (Novecentos e trinta reais
e quarenta e oito centavos) pagos em conformidade com o contrato original
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20114.13.33903
000.27301.1.30.00 – 4597. DATA DA ASSINATURA: 26 de Agosto de
2020. SIGNATÁRIOS: Ana Fabrícia Lira de Araújo - Contratante, Deusimar
Candido de Oliveira - Contratada e TESTEMUNHAS: 01- Maria Lira de S.
Araújo 02- Ilegível. Fortaleza, 01 de setembro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº02196251/2020
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA EEM VIRGÍLIO TÁVORA
BARBALHA/CE, CREDE 19, BARBALHA/CE, inscrita no CNPJ/MF
07.954.514/0581-23, neste ato representada por seu(sua) Diretor(a) Geral,
Sr.(a) MARIA TEREZA QUESADO DE CASTRO CONTRATADA:
COPERGA - COMERCIAL DE GAS PEREIRA DE MORAIS LTDA
- ME, inscrita no CNPJ sob nº 63.560.007/0001-88, representado neste ato
pelo(a) S.r JOSE ROBERTO PEREIRA DE MORAIS. OBJETO: O presente
CONTRATO tem como objeto a aquisição de GÁS DE COZINHA PARA
O PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR em favor da Escola E.E.M
VIRGÍLIO TÀVORA, Barbalha – CE pertencente a jurisdição da Crede 19 ou
Sefor.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições da Lei art.
24, Inciso II da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, com
fundamento na Cotação Eletrônica nº 4157/2020 Viproc nº 02196251/2020 e
Termo de Participação 2020/0001 respaldados pelo Decreto Estadual nº 28.397
de 21 de setembro de 2006 FORO: Barbalha/CE. VIGÊNCIA: O presente
Instrumento produzirá seus jurídicos e legais efeitos tendo sua vigência de
365 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO) dias após a publicação no
D.O.E. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo para o fornecimento do gás de
cozinha, objeto do presente Contrato, será efetuado no período não superior
a 300 ( Trezentos) dias, após a publicação no D.O.E.. VALOR GLOBAL: R$
2.431,00 (Dois mil, quatrocentos e trinta e um reais) pagos em conformidade
com o o contrata original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362
.433.20111.01.33903000.10000.0.30.00 - 4466. DATA DA ASSINATURA:
24 de Agosto de 2020 SIGNATÁRIOS: TEREZA QUESADO DE CASTRO
- Contratante, JOSE ROBERTO PEREIRA DE MORAIS - Contratada e
TESTEMUNHAS: 01- Marcos R. A. Diniz 02- Liduina de B. Menezes.
Fortaleza, 31 de agosto de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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ORDEM DE SERVIÇO
Nº071/2020 - PROCESSO Nº05673042/2020
Cód. da Obra: 03802020SEDUC01 Contr. N.°: 03802020SEDUC Contr.
Cliente: 01632019 Contratante: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO
ESTADO DO CEARÁ Contratada: BWS CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ:
00.079.526/0001-09 Endereço: LUIZ MOREIRA GOMES, N° 11 - PARQUE
JABUTI, EUSEBIO/CE Autorizamos a empresa BWS CONSTRUÇÕES
LTDA, a iniciar a obra serviço de OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO
CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PADRÃO (4 SALAS), NO MUNI-
CÍPIO DE SOBRAL-CE (DOM EXPEDITO), conforme projeto básico e
especificações técnicas, Prazo de execução: 180 (cento e oitenta ) dias corridos,
conforme cláusula contratual. Valor global da Obra: R$ 1.378.066,26 (hum
milhão e trezentos e setenta e oito mil e sessenta e seis reais e vinte e seis
centavos). Fortaleza, 26 de Junho de 2020 ELIANA NUNES ESTRELA
- Secretária da Educação - Contratante, Eng° Francisco Quintino Vieira
Neto - Superintendente, Eng° Claudio Henrique Ferraz de Brito - Diretor de
Engenharia de Edificações, Recebi em, 23.07.2020 BWS CONSTRUÇOES
LTDA - Empresa Contratada SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Forta-
leza, 28 de agosto de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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ORDEM DE SERVIÇO
Nº072/2020 - PROCESSO Nº05853954/2020
Contrato Nº: 03792020SEDUC Contrato Cliente:02782019 Contratan-
te:SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ Contra-
tada:FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA
CNPJ:23.585.979/0001-02 Endereço: RUA CEZIDIO DE ALBUQUER-
QUE,N°240 - CIDADE DOS FUNCIONÁRIOS, FORTALEZA/CE. Auto-
rizamos a empresa FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS
LTDA, a iniciar a sbra/serviço de CONCLUSÃO DE UMA ESCOLA
DE ENSINO MÉDIO INTEGRAL COM 12 (DOZE) SALAS DE AULA
MARIA MENEZES DE SERPA EM FORTALEZA, conforme projeto básico
e especificações técnicas. Prazo de execução: 300 (trezentos ) dias corridos,
conforme cláusula contratual. Valor global da Obra: R$ 6.719.821,02 (seis
milhões e setecentos e dezenove mil e oitocentos e vinte e um reais e dois
centavos). Fortaleza, 26 de Junho de 2020. ELIANA NUNES ESTRELA -
Secretária da Educação - Contratante, Eng° Francisco Quintino Vieira Neto
- Superintendente, Eng° Claudio Henrique Ferraz de Brito - Diretor de Enge-
nharia de Edificações, Recebi em 28. 07. 2020 FORTEKS ENGENHARIA
E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA - Empresa Contratada SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 28 de agosto de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº08/2020 - PROCESSO Nº018296332020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO –
SEDUC, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, com sede nesta
Capital, no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av.
Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, nos termos
do processo supra e Parecer Jurídico n° 805/2020, resolve reconhecer a
dívida assumida em face da empresa GB LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E
SERVIÇOS EIRELI ME, inscrita no CNPJ: 07.503.037/0001-81, totalizando
o valor de R$ 5.168,50 (cinco mil, cento e sessenta e oito reais e cinquenta
centavos), referente à cobrança de taxas de guincho e diárias de veículo
pertencente a Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para a liberação do
veículo de placa HYQ-5092, que se encontra apreendido no Pátio Terceirizado
da Polícia Rodoviária Federal em Boa Viagem/CE. Compromete-se, portanto,
o Estado do Ceará – através da Secretaria da Educação a pagar a dívida acima
reconhecida, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para
a sua consecução. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 02 de
setembro de 2020. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 03 de setembro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DA FAZENDA
O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso das atribuições que lhe foram
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará
e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade
com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE
EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) FRANCISCA FABIANA DOS
SANTOS, matrícula 49778317, do Cargo de Direção e Assessoramento de
provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante
da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, a partir
de 17 de Agosto de 2020. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 01 de
setembro de 2020.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso das atribuições que lhe foram
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará
e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade
com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE
EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) JAYNA CAROLINA NOBRE
DOMINGUES, matrícula 49775717, do Cargo de Direção e Assessoramento
de provimento em comissão de Auxiliar Técnico , símbolo DAS-3, integrante
da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, a partir
de 21 de Agosto de 2020. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 01 de
setembro de 2020.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº017/2016
(SACC Nº982292)
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº
017/2016, que tem por objeto o serviço de Circuito de Dados, para os órgãos
da administração direta, indireta e outras entidades de interesse do Governo
do Estado do Ceará; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da
SECRETARIA DA FAZENDA; III - CONTRATADA: OI MÓVEL S/A,
“em Recuperação Judicial”; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos
do Processo Administrativo nº 10649527/2019. Artigo 57, inciso II, e 65,
inciso I, alínea “b”, ambos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e
Cláusula Quinta e Oitava do instrumento contratual; V- FORO: Comarca de
Fortaleza; VI - OBJETO: ALTERAÇÃO quantitativa e PRORROGAÇÃO
do prazo de vigência do Contrato nº 017/2016; VII - DETALHAMENTO:
Em razão da desativação das Unidades dos CEXATs de Campos Sales e
Ipu, o presente termo aditivo altera o Contrato nº 017/2016 para supressão
do quantitativo do seu objeto no percentual de 7% (sete por cento), o que
representa um decréscimo sobre o valor inicial atualizado do contratual de
R$ 17.276,28 (dezessete mil, duzentos e setenta e seis reais e vinte e oito
centavos). Os efeitos financeiros da supressão realizada por intermédio do
presente termo aditivo vigoram a partir da assinatura deste termo. Os efeitos
financeiros da supressão realizada por intermédio do presente termo aditivo
vigoram a partir da assinatura deste termo. Em razão da supressão do objeto,
o valor deste termo aditivo, para cobrir as despesas relativas à prorrogação do
contrato pelo período de 12 (doze) meses, é de R$ 229.973,28 (duzentos e vinte
e nove mil, novecentos e setenta e três reais e vinte e oito centavos), com valor
estimado mensal de R$ 19.164,44 (dezenove mil, cento e sessenta e quatro
reais e quarenta e quatro centavos). O preço global acumulado do contrato,
correspondente ao período total de vigência, passa a ser de R$ 1.190.590,92
(um milhão, cento e noventa mil, quinhentos e noventa reais e noventa e dois
centavos). Em face do presente Termo Aditivo, a CONTRATADA deverá
apresentar o suplemento da garantia contratual no montante de R$ 11.498,66
(onze mil, quatrocentos e noventa e oito reais e sessenta e seis centavos),
correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o valor previsto no item 3.1
da Cláusula Terceira, com o prazo de validade superior a 90 (noventa) dias
do prazo contratual, conforme termos estabelecidos na Cláusula Nona do
Contrato n° 017/2016 e no item 21.19. do Edital, referente ao Pregão Presen-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº199 | FORTALEZA, 09 DE SETEMBRO DE 2020
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