DOE 09/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            cial nº 20150001 – ETICE;  VIII - VIGÊNCIA: Até 05/04/2021;  IX - DA 
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do 
Contrato ora aditado não expressamente modificados através deste Aditivo; 
 
X - DATA: Fortaleza, 10 de março de 2020;  XI - SIGNATÁRIOS: Sandra 
Maria Olimpio Machado, Secretária Executiva de Planejamento e Gestão 
Interna da Fazenda, e Flávio Wagner Carneiro Tomás, Representante Legal 
da Empresa.  SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 16 de março de 2020.
Thiago Alves Paiva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº52/2016
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRA-
TANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE; 
III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, n°. 2900, Bairro Maraponga; 
IV - CONTRATADA: LUÍS EDSON DE ALMEIDA; V - ENDEREÇO: resi-
dente e domiciliado na cidade de Boa Viagem-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: instituição do Plano de Contingenciamento de Gastos, no âmbito 
do Poder Executivo do Estado do Ceará, previsto na Resolução COGERF Nº 
007/2020, bem como no Processo nº 03782634/2020; VII- FORO: Fortaleza; 
VIII - OBJETO: DESCONTO mensal no aluguel do imóvel objeto do 
instrumento em apreço, no percentual de 30% (trinta por cento), durante o 
período em que encontrarem-se vigentes a Resolução COGERF n°. 007/2020 
e o “Estado de Emergência em Saúde Pública” no Estado do Ceará disposto no 
Decreto nº 33.510, de 16 de março de 2020. Delibera-se, que o DESCONTO 
mensal no aluguel do imóvel objeto do instrumento em apreço, no percen-
tual de 30% (trinta por cento), terá efeito retroativo ao mês de abril do ano 
de 2020, tendo em vista que o início da vigência da Resolução COGERF 
n°. 007/2020, que ocorreu no mencionado mês.; IX - VALOR GLOBAL: ; 
X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 
12 de agosto de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS 
PONTE- Superintendente DETRAN-CE; SR. LUÍS EDSON DE ALMEIDA- 
Proprietário do imóvel de BOA VIAGEM /CE. 
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº73/2016
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRA-
TANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/
CE; III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, n°. 2900, Bairro Mara-
ponga; IV - CONTRATADA: JOSÉ ARTUR OLIVEIRA PINHEIRO; 
V - ENDEREÇO: residente e domiciliado em QUIXERAMOBIM/CE; VI 
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: instituição do Plano de Contingenciamento 
de Gastos, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Ceará, previsto na 
Resolução COGERF Nº 007/2020, bem como no Processo nº 04911985/2020; 
VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: DESCONTO mensal no aluguel 
do imóvel objeto do instrumento em apreço, no percentual de 30% (trinta 
por cento), durante o período em que encontrarem-se vigentes a Resolução 
COGERF n°. 007/2020 e o “Estado de Emergência em Saúde Pública” no 
Estado do Ceará disposto no Decreto nº 33.510, de 16 de março de 2020. 
Delibera-se, que o DESCONTO mensal no aluguel do imóvel objeto do instru-
mento em apreço, no percentual de 30% (trinta por cento), terá efeito retroativo 
ao mês de abril do ano de 2020, tendo em vista que o início da vigência da 
Resolução COGERF n°. 007/2020, que ocorreu no mencionado mês; IX - 
VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; 
XII - DATA: Fortaleza, 18 de agosto de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: IGOR 
VASCONCELOS PONTE- Superintendente DETRAN-CE; JOSÉ ARTUR 
OLIVEIRA PINHEIRO - Proprietário do imóvel de QUIXERAMOBIM-CE. 
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº88/2016
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRA-
TANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE; 
III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, n°. 2900, Bairro Maraponga; 
IV - CONTRATADA: RAIMUNDO IATAGAN JANJA; V - ENDEREÇO: 
Av. Damião Tavares de Sousa, nº 007, Altos, Prainha, Aquiraz/Ce; VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: instituição do Plano de Contingenciamento 
de Gastos, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Ceará, previsto na 
Resolução COGERF Nº 007/2020, bem como no Processo nº 04004716/2020; 
VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: DESCONTO mensal no aluguel 
do imóvel objeto do instrumento em apreço, no percentual de 30% (trinta 
por cento), durante o período em que encontrarem-se vigentes a Resolução 
COGERF n°. 007/2020 e o “Estado de Emergência em Saúde Pública” no 
Estado do Ceará disposto no Decreto nº 33.510, de 16 de março de 2020. 
Delibera-se, que o DESCONTO mensal no aluguel do imóvel objeto do 
instrumento em apreço, no percentual de 30% (trinta por cento), terá efeito 
retroativo ao mês de abril do ano de 2020, tendo em vista que o início da 
vigência da Resolução COGERF n°. 007/2020, que ocorreu no mencionado 
mês; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFI-
CAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 18 de agosto de 2020; XIII - SIGNATÁ-
RIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE- Superintendente DETRAN-CE; 
RAIMUNDO IATAGAN JANJA- Proprietário do imóvel de Aquiraz -CE.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº89/2016
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRA-
TANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE; 
III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga; IV - CONTRA-
TADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; 
V - ENDEREÇO: Rua Dr. Lauro Vieira Chaves, nº 1030 – Vila União; VI 
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, II da Lei nº 8.666/93 e suas altera-
ções, processo Nº 03987929/2020; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: 
prorrogação da vigência do contrato de Fornecimento de Água Tratada e 
ou Coleta de Esgoto ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
– DETRAN/CE, Sede, Postos da Capital e Interior do Ceará., por mais 12 
(doze) meses, contados a partir de 10/08/2020; IX - VALOR GLOBAL: R$ 
240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) 
meses, contados a partir de 10/08/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII 
- DATA: Fortaleza, 07 de agosto de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: IGOR 
VASCONCELOS PONTE- SUPERINTENDENTE DETRAN/CE; NEURI-
SANGELO CAVALCANTE DE FREITAS- DIRETOR-PRESIDENTE DA 
CAGECE; CLÁUDIA ELIZANGELA CAIXETA LIMA- DIRETORA DE 
MERCADO E UNIDADE DE NEGÓCIO DA CAPITAL DA CAGECE. 
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº184/2016
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRA-
TANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/
CE; III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, n°. 2900, Bairro Mara-
ponga; IV - CONTRATADA: PROTEKSEG COMÉRCIO E SERVIÇOS 
DE SEGURANÇA LTDA - ME; V - ENDEREÇO: Av. Virgílio Távora 
1820 A - Bairro Dionísio Torres, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: instituição do Plano de Contingenciamento de Gastos, no âmbito 
do Poder Executivo do Estado do Ceará, previsto na Resolução COGERF 
Nº 007/2020, bem como no Processo nº 04464814/2020; VII- FORO: Forta-
leza; VIII - OBJETO: DESCONTO mensal na Prestação de Serviços 
objeto do instrumento em apreço, no percentual de 30% (trinta por cento), 
durante o período em que encontrarem-se vigentes a Resolução COGERF n°. 
007/2020 e o “Estado de Emergência em Saúde Pública” no Estado do Ceará 
disposto no Decreto nº 33.510, de 16 de março de 2020. Delibera-se, que o 
DESCONTO mensal na Prestação de serviços de monitoração de ambientes 
por sistema de circuito fechado de tv (cftv), contemplando a implantação 
e manutenção de kits de monitoramento e serviços, no percentual de 30% 
(trinta por cento), terá efeito retroativo ao mês de abril do ano de 2020, tendo 
em vista que o início da vigência da Resolução COGERF n°. 007/2020, que 
ocorreu no mencionado mês; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: 
; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 10 de agosto de 2020; 
XIII - SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE- Superintendente 
DETRAN-CE; FILIPE GIOVANY SILVA DE OLIVEIRA- EMPRESA 
PROTEKSEG COMÉRCIO E SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA - ME. 
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº82/2017
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRA-
TANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE; 
III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, n°. 2900, Bairro Maraponga; 
IV - CONTRATADA: FRANCISCO TARGINO DANTAS JÚNIOR; 
V - ENDEREÇO: residentes e domiciliados em Limoeiro do Norte/CE; VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: instituição do Plano de Contingenciamento 
de Gastos, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Ceará, previsto na 
Resolução COGERF Nº 007/2020, bem como no Processo nº 04563480/2020; 
VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: DESCONTO mensal no aluguel 
do imóvel objeto do instrumento em apreço, no percentual de 30% (trinta 
por cento), durante o período em que encontrarem-se vigentes a Resolução 
COGERF n°. 007/2020 e o “Estado de Emergência em Saúde Pública” no 
Estado do Ceará disposto no Decreto nº 33.510, de 16 de março de 2020. 
Delibera-se, que o DESCONTO mensal no aluguel do imóvel objeto do 
instrumento em apreço, no percentual de 30% (trinta por cento), terá efeito 
retroativo ao mês de abril do ano de 2020, tendo em vista que o início da 
vigência da Resolução COGERF n°. 007/2020, que ocorreu no mencionado 
mês; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFI-
CAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 19 de agosto de 2020; XIII - SIGNATÁ-
RIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE- Superintendente DETRAN-CE; 
HUBERLANDIO CLÁUDIO DE QUEIROZ- Procurador do Proprietário 
do imóvel de LIMOEIRO DO NORTE -CE.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº58/2018
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - 
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - 
DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, n°. 2900, Bairro 
Maraponga; IV - CONTRATADA: FRANCISCO SÁVIO RODRIGUES 
TORRES; V - ENDEREÇO: Rua José Alexandre, 462, Estação, Ipueiras/
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: instituição do Plano de Contin-
genciamento de Gastos, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Ceará, 
previsto na Resolução COGERF Nº 007/2020, bem como no Processo nº 
04334856/2020; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: Diante do exposto, 
constitui objeto do presente aditivo o DESCONTO mensal no aluguel 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº199  | FORTALEZA, 09 DE SETEMBRO DE 2020