DOE 09/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº92/2020 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições que lhe
confere o art. 5º, X do Anexo Único do Decreto Estadual nº 31.315/2013; Considerando o contrato de financiamento firmado entre o Governo do Estado
do Ceará e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, visando a implementação do Projeto de Cadastramento Ambiental das
propriedades rurais, com até 04 (quatro) módulos fiscais, Considerando a criação da Unidade de Gerenciamento de Projetos de Cadastramento Ambiental
Rural no Estado do Ceará, através da Portaria nº 85/2016; Considerando ainda, os trabalhos, já iniciados, e com vistas à elaboração da normativa sobre a
análise co Cadastro Ambiental Rural- CAR, através do processo SPU:09388260/2019, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES Aline Carneiro Oliveira,
matrícula nº 300116-1-9, Maria Tereza Bezerra Farias Sales, matrícula nº 000150-1-6, Martinho Olavo Gonçalves e Silva, matrícula nº 000543-1-3 e Patrícia
Nara Bonetti Ribeiro, matrícula nº 300137-1-9 para comporem a Comissão que elaborará a Instrução Normativa que disciplina as regras internas quanto
aos procedimentos relativos ao módulo de análise do Sistema de Cadastro Ambiental Rural - SICAR, no âmbito da SEMACE. SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 01 de setembro de 2020.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº93/2020 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições que lhe
confere o art. 5º, X do Anexo Único do Decreto Estadual nº 31.315/2013; Considerando o contrato de financiamento firmado entre o Governo do Estado do
Ceará e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, visando a implementação do Projeto de Cadastramento Ambiental das proprie-
dades rurais, com até 04 (quatro) módulos fiscais, Considerando a criação da Unidade de Gerenciamento de Projetos de Cadastramento Ambiental Rural no
Estado do Ceará, através da Portaria nº 85/2016; Considerando ainda, os trabalhos, já iniciados, e com vistas à elaboração de instrumento normativo que cria
o Programa de Regularização Ambiental do Ceará, através do processo SPU:5123233/2017, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES Aline Carneiro
Oliveira, matrícula nº 300116-1-9, Maria Tereza Bezerra Farias Sales, matrícula nº 000150-1-6, Martinho Olavo Gonçalves e Silva, matrícula nº 000543-1-3
e Patrícia Nara Bonetti Ribeiro, matrícula nº 300137-1-9 para comporem a Comissão que elaborará o instrumento normativo que cria, no âmbito estadual,
o Programa de Regularização Ambiental do Ceará. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 01 de setembro de 2020.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº94/2020 O Superintendente da SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe confere a
Lei Estadual nº 11.411, de 28 de dezembro de 1987, com a redação dada pela Lei Estadual n° 12.274, de 05 de abril de 1994; RESOLVE ELOGIAR as
SERVIDORAS Sângela Ramos de Souza, matrícula nº 000669-1-5, e Shirly Emanuelle Esteves Ivo Gomes, matrícula nº 000585-1-3, pelos relevantes
serviços prestados a este órgão ambiental, trabalhando com eficiência e dedicação, quando da realização do julgamento das sanções administrativas, como
autoridade julgadora, delegada e vinculada a Gerência de Instância e Julgamento, no período referente ao primeiro semestre do exercício de 2020, conforme
determinações e competências da Diretoria de Fiscalização desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em
Fortaleza, 01 de setembro de 2020.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 01/2020
PROCESSO Nº: 11447324 / 2019 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -SEMACE OBJETO: Contratação de empresa visando
o fornecimento de infraestrutura de Tecnologia da Informação em Nuvem Computacional - IaaS (Infraestrutura as a Service), fornecendo criação,
manutenção e disponibilização de ambiente para IaaS, suporte à conectividade a infraestrutura provida de configuração de segurança para infraestrutura de
tecnologia da informação da Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE, tudo conforme proposta da empresa, termo de justificativa, parecer
jurídico e demais dados constantes no processo SPU n° 11447324/2019 JUSTIFICATIVA: Com o objetivo de prover uma solução de armazenamento
e backup de dados de forma segura e contribuir para pleno funcionamento dos equipamentos do parque de infraestrutura desta Superintendência, é de
fundamental importância a contratação do serviço de infraestrutura de TIC em nuvem computacional, que visa contribuir no desempenho institucional, no
gerenciamento, armazenamento e integridade dos dados corporativos em local adequado, seguro e acessível.Com esta aquisição, espera-se: • Aumento da
capacidade de armazenamento de dados da SEMACE; • Aumento da disponibilidade e segurança de dados e aplicações críticas da Autarquia; • Aumento de
performance de aplicações devido a tecnologias mais modernas. Dentre os benefícios difundidos da adoção do modelo sugerido, destacam-se: redução de
custos, elasticidade no uso dos recursos, redução da ociosidade dos recursos, agilidade na implantação de novos serviços, foco nas atividades finalísticas do
negócio e uso mais inteligente da equipe de TI. VALOR GLOBAL: 336.902,40 ( Trezentos e trinta e seis mil, novecentos e dois reais e quarenta centavos
) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57200001.18.126.211.20905.03.33914000.2.70.00.1.20, CLASSIFICAÇÃO: 15128 E PRÉ-RESERVA: 1060055000
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso XVI da Lei n° 8.666/93 CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO
CEARÁ - ETICE DISPENSA: NATÁLIA PINHEIRO XAVIER - DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO-DIAFI RATIFICAÇÃO: CARLOS
ALBERTO MENDESW JÚNIOR - SUPERINTENDENTE DA SEMACE.
Antonio Geovânio Sairava Taveira
COORDENADORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista o que consta do processo nº 12406919-3/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, § 2º, da Constituição Federal, com redação dada
pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e nos termos dos arts. 5º, Parágrafo Único, inciso II, (alterados pelo art. 11 da Lei
Complementar nº 38, de 31 de dezembro de 2003) e 6º, inciso II e 8º, da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, e art. 3º da Lei Complementar nº
31 de 05 de agosto de 2002, à dependente de JOÃO ALVES RIBEIRO, CPF Nº 060.084.293-20, ex-integrante do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará,
da Reserva Remunerada, onde percebia os proventos na graduação de 3º Sargento BM com o soldo de 2º Sargento BM, matrícula nº 016.112-1-6, falecido
em 03/08/2006, uma pensão mensal de R$ 1.412,30 (hum mil, quatrocentos e doze reais e trinta centavos) mensais, e cessar os efeitos do ato que concedeu
pensão provisória à beneficiária constante no D.O.E publicado em 02/08/2013: Nome: Janiele Ribeiro Alves Parentesco: FILHA CPF: 039.437.093-70
Valor: R$ 1.412,30 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 11 de maio de 2015.
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s)
processo(s) nº 00918829/2020 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do artigo 40, §7°, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, e do artigo 23, §§1° e 4°, da Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019,
combinados com o artigo 1°, inciso IV, §1°, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 2019, e com o artigo 16, inciso I, art. 77, da Lei
Federal n° 8.213, de 24 de julho de 1991, e o art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a)
Luis Saldanha Nunes, CPF nº 00587052368, aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Infraestrutura - SEINFRA, onde percebia os proventos do(a) cargo/função
de Agente de Administração, nível/referência 24, matrícula nº 096073-2-3, com óbito em 11/01/2020, pensão mensal no valor de R$ 1.410,56 (hum mil,
quatrocentos e dez reais e cinquenta e seis centavos), correspondente a 80% do benefício, calculado com base nos proventos do(a) falecido(a), equivalente
à cota familiar de 70%, a partir de 11/01/2020, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente:
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº199 | FORTALEZA, 09 DE SETEMBRO DE 2020
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