DOE 09/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
PORTARIA CC 0002/2020-SEAS O(A) SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO no uso 
de suas atribuições legais e em conformidade com o Decreto Nº 33.015, de 15 de Março de 2019, RESOLVE DESIGNAR, nos termos do art. 41, parágrafo 
único da Lei No.9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) JOAO BATISTA DE SOUSA NETO, para responder pelo Cargo de Direção e Assessora-
mento de provimento em comissão d e Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA 
ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO , a partir de 09 de Março de 2020 até ulterior deliberação. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA 
ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, Fortaleza, 09 de março de 2020.
Luiz Ramom Teixeira Carvalho
SUPERINTENDENTE
Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
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PORTARIA CC 0002/2020-SEAS O(A) SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso 
de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.015, de 15 de Março de 
2019, RESOLVE DESIGNAR JOAO BATISTA DE SOUSA NETO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, 
para ter exercício no(a), Coordenadoria de Segurança e Prevenção de Conflitos, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. 
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, Fortaleza, 09 de março de 2020.
Luiz Ramom Teixeira Carvalho
SUPERINTENDENTE
Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
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PORTARIA N°117/2020 O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 31 do Decreto Estadual n° 32.564, de 28 de março de 2018 e no artigo 3º do 
Decreto Estadual n° 31.340, de 07 de novembro 2013, RESOLVE nomear os SERVIDORES abaixo identificados para compor a Comissão Inventariante 
de Bens Móveis e Imóveis – Exercício 2020 da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo do Estado do Ceará:
NOME
CARGO
MATRÍCULA
FUNÇÃO NA COMISSÃO
Bianca Aderaldo Lobo
Coordenadora de Infraestrutura e Logística
3000631-3
Presidente
Luiz Gonzaga Costa Evangelista
Coordenador Administrativo-Financeiro
3002191-6
Membro
Almir Almeida Magalhães
Orientador de Célula
3000591-0
Membro
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 31 de agosto de 2020.
Luiz Ramom Teixeira Carvalho
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº006/2020/COGERH
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO;  II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH;  III - ENDEREÇO: RUA 
ADUALDO BATISTA, Nº 1550, BAIRRO: PARQUE IRACEMA, FORTALEZA-CE, CEP: 60.824-140;  IV - CONTRATADA: BERMAD BRASIL 
INDÚSTRIA DE VÁLVULAS LTDA;  V - ENDEREÇO: RUA PAULO REBESSI, Nº 962, BAIRRO: CIDADE JARDIM, LEME - SÃO PAULO, CEP: 
13.614-260;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este aditivo no Processo Administrativo nº 06075386/2020, na Comunicação Interna nº 
043/2020/GEMAN às fls. 14, na justificativa apresentada pela CONTRATADA às fls. 02, no Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH, mormente 
seus arts. 51 e 52, em compatibilidade com o disposto na Lei nº 13.303/2016;  VII- FORO: FORTALEZA-CE;  VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo 
tem por objeto prorrogar, por mais 6 (seis) meses, os prazos de vigência e de execução do Contrato nº 006/2020/COGERH, visando dar continuidade 
a realização de serviços técnicos e fornecimento de peças de reposição para válvulas BERMAD Controladoras de Bomba e Antecipadoras de Onda das 
Estações de Bombeamento EE-1 e EE-2 da COGERH, incluindo treinamento de manutenção preventiva e corretiva destes equipamento;  IX - VALOR 
GLOBAL: O presente aditivo não acarreta repercussão financeira;  X - DA VIGÊNCIA: De 02/09/2020 a 02/03/2021;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam 
integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 006/2020/COGERH, ora aditado;  XII - DATA: 12 de agosto de 2020; 
XIII - SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis / CONTRATANTE e Sidney Diocesano de Carvalho / CONTRATADA..
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº022/2020/COGERH
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO;  II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH;  III - ENDEREÇO: RUA 
ADUALDO BATISTA, Nº 1550, BAIRRO: PARQUE IRACEMA, FORTALEZA-CE, CEP: 60.824-140;  IV - CONTRATADA: GLOBALGEO GEOTE-
OTECNLOGIAS LTDA;  V - ENDEREÇO: RUA PAISAGEM, 240, SALA 414, BAIRRO: VILA DA SERRA, NOVA LIMA - MG, CEP: 34.006-059; 
 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este aditivo nas disposições da Lei nº 13.303/2016, art. 81, inciso II e § 1º c/c arts. 71 e 72, no Regu-
lamento de Licitações e Contratos da Cogerh, art. 61, II e § 1º c/c arts. 51 e 52, na Justificativa Técnica às fls. 03/10 e na Folha de Despacho às fls. 28, e 
tudo mais o que consta do Processo Administrativo protocolado sob nº 06682134/2020, parte integrante deste instrumento, independente de transcrição; 
 
VII- FORO: FORTALEZA - CE;  VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de execução e promover acréscimo de 
quantitativo do Contrato nº 022/2020/COGERH, que consiste na aquisição de Imagens de Satélite em Alta Resolução Espacial com serviços de restituição 
planialtimétrica para elaboração de Estudos Básicos e Projeto de Engenharia das Barragens Coreaú e Pedregulho;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 108.208,56 
(cento e oito mil e duzentos e oito reais e cinquenta e seis centavos);  X - DA VIGÊNCIA: DE 19/05/2020 ATÉ 19/05/2021;  XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 022/2020/COGERH, ora aditado;  XII - DATA: 1º de setembro 
de 2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis / CONTRATANTE Eduardo Hora do Paço e Marcelo Francisco 
Moraes / CONTRATADA. 
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 033/2020/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH, RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550, BAIRRO: PARQUE 
IRACEMA, CEP:60.824-140, FORTALEZA-CE CONTRATADA: J. WELLINGTON DE FREITAS - ME, ROD. BR-222, KM 06, Nº 8200 (GALPÃO 
FAB. COELHO), BAIRRO: TABAPUÁ, CAUCAIA - CE, CEP: 61.635-365. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato o serviço de manutenção preven-
tiva e corretiva com fornecimento de peças originais, genuínas ou legítimas e acessórios e reboque 24hs, para a frota dos veículos pesados (caminhões, 
tratores, retroescavadeiras, motoniveladoras e afins), implementos (roçadeiras mecânicas, hidráulicas e fins) e equipamentos (gerador, motor de popa e 
afins) para atender as necessidades da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos – COGERH, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação nº 007/2020, o Regulamento 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº199  | FORTALEZA, 09 DE SETEMBRO DE 2020