DOE 09/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 561/2020
CONTRATANTE: O Estado do Ceará representado pela Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará – Hospital Geral de Fortaleza – SESA/HGF CONTRA-
TADA: EMPRESA MASTERMEDIC COMÉRCIO DE PRODUTOS
MÉDICOS HOSPITALARES LTDA – EPP. OBJETO: Aquisição de
Material Médico Hospitalar (CATÉTER BALÕES PARA ANGIO-
PLASTIA), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no
Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20190099 – SESA/
NUPLAC e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias
ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis)
meses, contado a partir da sua publicitação. VALOR GLOBAL: R$ 71.250,00
(setenta e um mil duzentos e cinquenta reais) pagos em parcelas mensais
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.631.20077.03.33903000.
2.91.1.00.30.5965. DATA DA ASSINATURA: 15/05/2020 SIGNATÁRIOS:
Daniel de Holanda Araújo e Menaris de Souza Ribeiro Neto.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 954/2020
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA MAURICIO MOREIRA
LUZ. OBJETO: A contratação do serviço de impressão, contemplando a
franquia mensal de 8.000 páginas, sendo 6.000 páginas monocromáticas e
2.000 páginas coloridas, além da disponibilização de 10 multifuncional laser
monocromático A4 de 35 PPM e 02 Impressora lase color A4 de 25 PPM,
para o Centro de Especialidades Odontológicas do Centro – CEO/CENTRO,
de acordo com as especificações e quantitativos previstos na Cotação Eletrô-
nica nº 2020/10283. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cotação Eletrônica nº
2020/10283 e seus Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal
nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias
ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (SEIS)
meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ R$ 10.395,00
(DEZ MIL, TREZENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS) pagos em parcelas
mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 242003341030263120075033390
39001010003000. DATA DA ASSINATURA: 27/08/2020 SIGNATÁRIOS:
Cláudio Vasconcelos Frota e Mauricio Moreira Luz.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 220/2020
PROCESSO Nº: 05712854/2020 / VIPROC /SESA; OBJETO: Aquisição
de 20 CX COM 50 COMPRIMIDOS do medicamento importado MYTE-
LASE 10MG (AMBENONIO) através de contratação direta por dispensa
de licitação, para um período de 180(cento e oitenta) dias, em virtude do
cumprimento de decisão judicial JUSTIFICATIVA: Alusivo a solicitação
supra, consta à fl.02 o MEMO nº 1469/2020 que informa a necessidade do
atendimento de 01(um) paciente diagnosticado com MOLÉSTIA MIASTENIA
GRAVIS, de acordo com o conteúdo da cópia do laudo e receituário médico
à fl.05. Sobre o tema, pontua-se ainda, que o fornecimento do medicamento
foi determinado em desfavor do Estado do Ceará, sob as advertências de
responsabilização civil e criminal na forma da lei, bloqueio de valores e
incidência de multa para o Estado e Gestores, que o fármaco não possui Ata
de Registro de Preços por tratar-se de medicamento importado, bem como
encontra-se com estoque de 06(seis) caixas na Coordenadoria de Política de
Assistência Farmacêutica (COPAF), correspondendo ao atendimento de apenas
54 dias. Acerca da aquisição em epígrafe, destaca-se o conteúdo do despacho
da Célula de Execução e Compras à fl.22, esclarecendo que o medicamento
em alusão não possui registro na ANVISA, sendo adquirido somente através
de importação direta, motivo pelo qual não há preço máximo de venda ao
governo (TABELA CMED). Ressalta também, que a compra do medica-
mento importado é DIRETA, sem contratualização. Realizada a cotação, foi
selecionada a EMPRESA PHARMIX GMBH por ser a única a apresentar a
documentação exigida pela ANVISA para autorização da importação, tendo
como distribuidora e representante do fornecedor a EMPRESA PHARMIX
ASSESSORIA ADUANEIRA E COMÉRCIO EXTERIOR LTDA, que está
intermediando a importação VALOR GLOBAL: R$ 15.906,00 ( quinze mil
novecentos e seis reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.30
2.631.20086.03.339032.10100.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV
do art. 24 da Lei nº. 8.666/1993 CONTRATADA: EMPRESA PHARMIX
GMBH DISPENSA: 02/09/2020 - João Francisco Freitas Peixoto RATI-
FICAÇÃO: 02/09/2020 - Cláudio Vasconcelos Frota.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 223/2020
PROCESSO Nº: 06172535/2020 / VIPROC /SESA; OBJETO: Prestação do
serviço de mão de obra terceirizada em diversas categorias cujos empre-
gados sejam regidos pela consolidação das leis trabalhistas, para atender as
necessidades desta Secretaria da Saúde do Estado do Ceará JUSTIFICA-
TIVA: Consta nos autos solicitação de contratação de serviço (fls. 02 a 07),
constando a justificativa desta contratação, que esta secretaria se manifestou
em abertura de processo licitatório nº. 06002204/2019, Pregão Eletrônico nº.
20201006, tramitando na PGE, em substituição aos contratos nº. 1254/2014,
nº. 1500/2014, nº. 199/2015, nº. 1424/2014 e nº. 17/2016 somente nas funções
de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). Considerando ainda
que os contratos já completando os seus 05 (cinco) anos conforme art. 57,
inciso II da Lei Federal nº. 8.666/1993. Justifica ainda que, os serviços são
de extrema necessidade de natureza contínua e indispensável não podendo
sofrer paralisação, e que ainda não existe previsão de Concurso Público
para a área, nem tão pouco servidores com idade condizente para exercer as
atividades do objeto desta Dispensa. Consta nos autos Análise de Contratação
de Serviços Terceirizados Mediante Dispensa de Licitação – SEPLAG (fls.
500 a 502) em caráter emergencial dos valores orçados e aceitos pela Admi-
nistração Pública Estadual para formalização da aludida dispensa licitatória.
Para atendimento da presente demanda a EMPRESA ELLO SERVIÇOS DE
MÃO DE OBRA LTDA, apresentou proposta mais vantajosa para a presente
contratação VALOR GLOBAL: R$ 4.228.972,29 ( Quatro milhões duzentos
e vinte e oito mil novecentos e setenta e dois reais e vinte e nove centavos )
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: HMJMA: 24200234.10.126.631.20078.0
3.339037.10100.0; HM: 24200204.10.126.631.20078.03.339037.10100.0;
SAMU: 24200784.10.302.631.20069.03.339037.29100.1; SAMU : 242007
84.10.302.631.20069.03.339037.10000.0; SAMU : 24200784.10.302.631.2
0069.03.339037.10100.0; 01ª CRES – FORTALEZA: 24200174.10.122.21
1.20779.15.339037.10100.0; 02ª CRES – CAUCAIA: 24200464.10.122.211
.20779.03.339037.10100.0; 03ª CRES – MARACANAÚ: 24200474.10.122
.211.20779.03.339037.10100.0; 04ª CRES – BATURITÉ: 24200484.10.122
.211.20779.03.339037.10100.0; 05ª CRES – CANINDÉ: 24200494.10.122.
211.20779.07.339037.10100.0; 06ª CRES – ITAPIPOCA: 24200504.10.122
.211.20779.10.339037.10100.0; 07ª CRES – ARACATI: 24200514.10.122.
211.20779.06.339037.10100.0; 08ª CRES – QUIXADÁ: 24200524.10.122.
211.20779.04.339037.10100.0; 09ª CRES – RUSSAS : 24200534.10.122.2
11.20779.09.339037.10100.0; 10ª CRES - LIMOEIRO DO NORTE: 24200
544.10.122.211.20779.14.339037.10100.0; 11ª CRES – SOBRAL 2420055
4.10.122.211.20779.14.339037.10100.0; 12ª CRES – ACARAÚ 24200564.
10.122.211.20779.11.339037.10100.0; 13ª CRES – TIANGUÁ: 24200574.
10.122.211.20779.05.339037.10100.0; 14ª CRES – TAUÁ: 24200584.10.1
22.211.20779.08.339037.10100.0; 15ª CRES – CRATEÚS: 24200594.10.1
22.211.20779.13.339037.10100.0; 16ª CRES – CAMOCIM: 24200604.10.
122.211.20779.12.339037.10100.0; 17ª CRES – ICÓ: 24200614.10.122.21
1.20779.05.339037.10100.0; 18ª CRES – IGUATÚ: 24200624.10.122.211.
20779.02.339037.10100.0; 19ª CRES - BREJO SANTO: 24200634.10.122
.211.20779.02.339037.10100.0; 20ª CRES – CRATO: 24200644.10.122.21
1.20779.01.339037.10100.0; 21ª CRES - JUAZEIRO DO NORTE: 242006
54.10.122.211.20779.01.339037.10100.0; UGP: 24200094.10.122.211.207
79.15.339037.10100.0; CEO - JOAQUIM TAVORA: 24200354.10.126.63
1.20076.03.339037.10100.0; CEO - RODOLFO TEOFILO: 24200344.10.1
26.631.20076.03.339037.10100.0; CEO CENTRO: 24200334.10.126.631.2
0076.03.339037.10100.0; CIDH: 24200324.10.126.631.20072.03.339037.1
0100.0; COASF: 24200604.10.126.211.20871.12.339037.10100.0; COASF:
24200174.10.126.211.20871.15.339037.10100.0; SESA: 24200524.10.126.2
11.20871.04.339037.10100.0; SESA: 24200154.10.122.211.20779.03.33903
7.10100.0; SESA: 24200094.10.122.211.20779.15.339037.10100.0; COTIC:
24200174.10.126.211.20871.15.339037.10100.0; CSM: 24200384.10.126.6
31.20072.03.339037.10100.0; HEMOCE: 24200424.10.126.631.20095.03.3
39037.10100.0; HEMOCE SOBRAL: 24200424.10.126.631.20095.03.3390
37.29100.1; HEMOCE CRATO: 24200424.10.126.631.20095.03.339037.10
100.0; HGCC: 24200194.10.126.631.20078.03.339037.10100.0; HGF: 2420
0184.10.126.631.20078.03.339037.10100.0; HIAS: 24200194.10.126.631.2
0078.03.339037.10100.0; HSJ: 24200214.10.126.631.20078.03.339037.101
00.0; HSMM: 24200224.10.126.631.20078.03.339037.10100.0; IPC: 24200
364.10.126.631.20072.03.339037.10100.0; LACEN: 24200314.10.126.631.
20092.03.339037.10100.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV do art.
24 da Lei n° 8.666/1993 CONTRATADA: EMPRESA ELLO SERVIÇOS
DE MÃO DE OBRA LTDA DISPENSA: 31/08/2020 - João Francisco
Freitas Peixoto RATIFICAÇÃO: 31/08/2020 - Cláudio Vasconcelos Frota.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 189, de 28/08/2020, que publicou o EXTRATO DA
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°2020/00092. Onde se lê: ITEM
4: QUANT: 15; VALOR UNITÁRIO: R$ 10.000,000; ITEM 6: QUANT:
54; VALOR UNITÁRIO: R$ 5.975,000; V – MODALIDADE: PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 00092/2020 Leia-se: ITEM: 04; QUANT: 54; VALOR
UNITÁRIO: R$ 5.975,000; ITEM: 06; QUANT: 15; VALOR UNITÁRIO: R$
10.000,000; V – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2020/0072;
Fortaleza/Ce, 02 de setembro de 2020.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
64
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº199 | FORTALEZA, 09 DE SETEMBRO DE 2020
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