DOE 09/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº256/2020-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Municipal 
de Mombaça, a viajar, em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir o menor M.L.M.S. para Iguatu, para cumprimento de medida de semiliberdade; 
conforme processo nº 02706039/2020, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 22/05/2020, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 
3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da 
Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 08 de junho de 2020. 
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
 DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA  
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº256/2020-DIFIN DE 08 DE JUNHO DE 2020 
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
ACRÉSCIMO
TOTAL (R$)
Delano Alencar Leite
Inspetor
V
13/03/2020
Mombaça 
para Iguatu
0,5
61,33
5%
32,19
José Maxdelly Mineiro de Carvalho
Inspetor
V
13/03/2020
Mombaça 
para Iguatu
0,5
61,33
5%
32,19
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
64,38 
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PORTARIA Nº276/2020-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO ADRIANO MENDES ALVES, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia 
Civil, lotado na Delegacia Regional de Tianguá, matrícula nº 167863-1-4, a viajar, no dia 13/03/2020, com a finalidade de realizar consertos no veículo de 
placas QPT 1668, bem como entregar e receber expedientes na Delegacia Geral; conforme processo nº 02654217/2020, que chegou autorizado para pagamento 
nesta DIFIN em 22/05/2020, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,66 
(trinta reais e sessenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º, alínea “a” do § 1º do art. 4º, art. 5° e seu § 1°; art. 10, classe V do Anexo I do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA 
DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 08 de junho de 2020. 
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
 DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA  
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº302/2020 - DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Municipal 
de Boa Viagem, a viajar para Canindé, em objeto de serviço, com a finalidade de receber procedimentos de competência da Delegacia de Boa Viagem reali-
zados em Canindé, visto tratar-se de serviço essencial para a atividade da Polícia Civil; conforme processo nº 04434540/2020, que chegou autorizado para 
pagamento nesta DIFIN em 01/07/2020, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA 
POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 02 de julho de 2020. 
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA  
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº302/2020-DIFIN DE 02 DE JULHO DE 2020 
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Expedito Clementino da Silva Filho
Inspetor
V
09/06/2020
Boa Viagem 
para Canindé
0,5
61,33
30,66
Rafael Velloso Fontenelle Camelo Rodrigues
Inspetor
V
09/06/2020
Boa Viagem 
para Canindé
0,5
61,33
30,66
Fernando Antônio Cavalcante de Oliveira
Inspetor
V
09/06/2020
Boa Viagem 
para Canindé
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
91,98
 
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PORTARIA Nº303/2020-GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do 
Processo nº03938871/2020, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de SOLANGE MARIA PEREIRA DOS SANTOS, ocupante do cargo de 
DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL, Classe Especial, Matrícula nº 014.676-1-1, ocorrido em 04.04.2020, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório 
Jereissati, nesta Capital, datada de 09.04.2020, com fundamento no Art. 64 inciso II da Lei nº9.826 de 14 de maio de 1974, em face ao que dispõem os 
incisos I e II do Decreto nº20.768 de 11 de junho de 1990. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLICIA CIVIL, em Fortaleza, 03 de junho de 2020. 
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA Nº330 /2020-GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do 
processo nº 1055591/2016, considerando-se o despacho exarado às fls. 72, da CPREV/CEAPO, concluindo que a regra de inativação não contempla a servidora 
FRANCISCA SILVANEIDE DE AZEVEDO SILVA GOMES, com o benefício da paridade, RESOLVE excluir da Portaria nº1184/2016-DGGP-
C,de Enquadramento Funcional estabelecido pela Lei nº 15.990, de de março de 2016, publicada no D.O.E de 15.09.2016, a servidora Francisca Silvaneide 
de Azevedo Silva Gomes, matrícula nº 060.751-1-8. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLICIA CIVIL, em Fortaleza, 11 de junho de 2020. 
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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PORTARIA Nº398/2020 – GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no 
processo nº 11376117/2019 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de MARIA DE FÁTIMA LIMA JALES, matrícula nº 097409-
1-0, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia Civil, Classe A, Nível I, ocorrido em 26.11.2019, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Norões 
Milfont, Fortaleza-CE, expedida em 27.11.2019, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do 
Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 16 de julho de 2020. 
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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PORTARIA Nº399/2020 – GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no 
processo nº 05289986/2020 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de JOSÉ OTACÍLIO DE ANDRADE, matrícula nº 163030-1-1, 
ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil, Classe B, Nível IV, ocorrido em 24.06.2020, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório de Mondubim, 
Fortaleza-CE, expedida em 10.07.2020, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 
20.768, de 11 de junho de 1990. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 16 de julho de 2020. 
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº199  | FORTALEZA, 09 DE SETEMBRO DE 2020