DOE 09/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

públicos, preferencialmente em gel;
II - zelar pelo uso obrigatório de máscaras, industriais ou caseiras, no ambiente interno da Aesp, seja por usuários seja por agentes públicos, vedando
o acesso por quem não a esteja usando;
III - preservar o distanciamento mínimo entre todos que estejam trabalhando ou frequentando, por qualquer razão, a Aesp;
IV - manter o ambiente sempre arejado, intensificando a higienização de superfícies e áreas de uso comum;
V - orientar os agentes sobre como adotar corretamente as medidas sanitárias para evitar a disseminação da COVID-19;
VI - usar preferencialmente meios digitais para a realização de reuniões de trabalho, assembleias e demais atividades que exijam o encontro de
agentes públicos e usuários.
§2º O Comitê Interno de Prevenção ao Coronavírus ficará responsável por coordenar as medidas de segurança e prevenção, fiscalizadas e monitoradas
diariamentes enquanto durar a Emergência em Saúde Pública, conforme descrito no Plano de Ação (Anexo I).
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 9º O horário de funcionamento da Aesp será de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Parágrafo único. Para fins de atendimento ao público, serão preferencialmente utilizados meios virtuais ou telefônico, ficando o atendimento
presencial restrito a situações em que ele se faça estritamente necessário, no horário das 8h às 12h.
Art. 10º O retorno das atividades acadêmicas presenciais ocorrerá apenas quando autorizado pelo Chefe do Executivo.
Art. 11º Esta Portaria aplica-se, no que couber, aos serviços prestados pelos demais colaboradores da Aesp.
Art. 12º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 13º. Revogam-se as disposições em contrário.
Fortaleza-CE, 04 de setembro de 2020.
Juarez Gomes Nunes Junior
DIRETOR GERAL
SECRETARIA DO TURISMO
ORDEM DE SERVIÇO N°07/2020
FICHA TÉCNICA Execução da Obra de Implantação do Sistema de Abastecimento de Água da localidade de Taíba, no Município cearense de São Gonçalo
do Amarante, com fornecimento de materiais e equipamentos. INFORMAÇÕES BÁSICAS DA OBRA Valor: R$ 14.600.773,90 (quatorze milhões, seis-
centos mil, setecentos e setenta e três reais e noventa centavos). Financiamento: CAF. Prazo de Entrega: 390 (trezentos e noventa) dias corridos, contados
a partir data de recebimento da Ordem de Serviço. Órgão Contratante: SETUR Contratada: CONSÓRCIO OBRAS TAÍBA CBS/MRM (MRM CONS-
TRUTORA LTDA.E CBS CONSTRUTORA BAHIANA DE SANEAMENTO LTDA.). Autorizamos o consórcio OBRAS Taíba CBS/MRM, a iniciar
os serviços referentes ao Contrato nº08/20, que tem como objeto, a Obra de Implantação do Sistema de Abastecimento de Água da localidade de Taíba,
no Município cearense de São Gonçalo do Amarante, com fornecimento de materiais e equipamentos. Fortaleza, 27 de agosto de 2020 CONTRATANTE:
DENISE SÁ VIEIRA CARRÁ(Secretaria Executiva do turismo . INTERVENIENTE: NEURISÂNGELO CAVALCANTE DE FREITAS e JOSÉ CARLOS
LIMA ASFOR(DIRETOR DE ENGENHARIA- DEN CAGECE). (Diretor Presidente da CAGECE). CONTRATADA: VANESSA MENDONÇA SARTI
ABUBAKIR(Consórcio OBRAS TAÍBA).
Jamille Barbosa da Rocha Silva
ASSESSORIA JURÍDICA-ASJUR
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS - FISCAL E DA
SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA
3º QUADRIMESTRE DE 2015 - REPUBLICAÇÃO
RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea “a” )

R$ 1,00
DESPESA COM PESSOAL
DESPESA LIQUIDADA
(ÚLTIMOS 12 MESES
LIQUIDADAS (A)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS (B)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL ( I )
293.895.415,97
0,00
Pessoal Ativo
231.103.113,74
0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas
51.262.915,67
0,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1° do art. 18 da LRF)
11.529.386,56
0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19, da LRF) (II)
52.697.788,09
0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
-0,00
-0,00
Decorrentes de Decisão Judicial
-0,00
-0,00
Despesas de Exercícios Anteriores
-1.434.872,42
-0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
-51.262.915,67
-0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = ( I - II )
241.197.627,88
0,00
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP ( IV ) = ( IIIA + IIIB )
241.197.627,88
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
VALOR
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V)
15.176.417.457,00
% DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP SOBRE A RCL ( VI ) = ( IV / V ) * 100
1,59
LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art, 20 da LRF) - 2,34%
355.128.168,49
LIMITE PRUDENCIAL ( § único, art. 22 da LRF ) - 2,22%
337.371.760,07
LIMITE DE ALERTA ( inciso II do § 1º do art. 59 da LRF ) - 2,11%
319.615.351,64
Fonte:RECEITA - SEFAZ - Superintendência da Contadoria
DESPESA - SEFAZ/S2GPR - Sistema de Gestão Governamental por Resultado
DESPESA COM INATIVOS - Seplag/CPREV
TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS DA UNIÃO RELATIVA A EMENDAS - Secretaria do Tesouro Nacional
Nota: 1) Não computadas despesas com “Abono de Permanência” conforme Resolução nº 2582/2009 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.
2) Não computadas despesas com “Pensionistas” conforme Resolução nº 2230/2010 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.
3) Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Terceirização (§ 1º do Art. 18 da LRF) - Incluso o valor de R$ 2.027.749,03 referente à Contribuição Patronal
ao RGPS.
MESA DIRETORA
Dep. José Albuquerque
PRESIDENTE
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
Dep. Tin Gomes
1º VICE PRESIDENTE
Dep. Manoel Duca
2º VICE PRESIDENTE
Marcus Vinicius Melo Cruz
DIRETOR ADJUNTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Dep. Audic Mota
1º SECRETÁRIO
Dep. João Jaime
2º SECRETÁRIO
Silvia Helena Correia Vidal
AUDITORIA INTERNA
Dep. Julinho
3º SECRETÁRIO
Dep. Augusta Brito
4º SECRETÁRIA
Arthur da Conceição Siqueira Braga
DIRETOR FINANCEIRO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº199 | FORTALEZA, 09 DE SETEMBRO DE 2020