DOE 09/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – COELCE - CNPJ nº 07.047.251.0001-70 - NIRE nº 23300007891 - Companhia Aberta. Ata da Reunião
do Conselho de Administração. 1. Data, Hora e Local: Aos 25 dias do mês de agosto de 2020, às 09:30 horas, na sede social da Companhia Energética
do Ceará - COELCE (“Companhia”) situada na Rua Padre Valdevino, nº 150, Centro, CEP 60135-040, no município de Fortaleza, no Estado do Ceará.
2. Convocação: Os membros do Conselho de Administração da Companhia foram devidamente convocados, nos termos do art. 14 do Estatuto Social
da Companhia. 3. Presença: Os membros do Conselho de Administração foram devidamente convocados, nos termos do art. 14 do Estatuto Social da
Companhia. Presentes 75% dos membros do Conselho de Administração, conforme se verifica pelas assinaturas ao final desta ata, havendo, portanto,
quórum para instalação e deliberações. 4. Mesa: Presidente: Sr. Mario Fernando de Melo Santos. Secretária: Maria Eduarda Fischer Alcure. 5. Ordem do
Dia: Tema para aprovação: (i) Celebração de contratos intercompany: Management Fee e Technical Fee Infrastructure & Networks / Global Procurement
Agreements. Temas para informação: (i) Apreciação das Informações Trimestrais - ITR’s, referentes ao segundo trimestre de 2020; (ii) Apresentação do
Plano de Sustentabilidade 2020 com o avanço do primeiro semestre; (iii) Novas Conexões - acompanhamento; (iv) Panorama Geral da Administração
(monitoramento de KPIs); e (v) Outros assuntos de interesse geral. 6. Deliberações: 6.1 Quanto ao item (i) da Ordem do Dia referente aos temas de
aprovação, foi aprovada a celebração pela Companhia, na qualidade de interveniente anuente, dos contratos intercompany a seguir relacionados, bem como
a realização do reembolso à Enel Brasil S.A. dos valores dos serviços previstos nos seguintes contratos: Managerial Services, Infrastructure and Network
Technical Services, Procurement Technical Services, assumidos pela Enel Brasil S.A. perante a Enel SpA, Enel Global Infrastructure and Networks S.r.l. e
Enel Global Services S.r.l., respectivamente, dos quais a Companhia será beneficiária, conforme critérios, procedimentos, termos e condições apresentados
aos Conselheiros. A celebração de tais contratos foi objeto de anuência pela Aneel conforme Despacho 560/20. 6.2 Com relação ao item (i) da Ordem
do Dia referente aos temas de informação, foram apreciadas as Informações Trimestrais - ITRs, consolidadas até o segundo trimestre de 2020, conforme
apresentação feita pela Diretoria Financeira aos Conselheiros. 6.3 No que diz respeito ao item (ii) da Ordem do Dia referente aos temas para informação, a
Diretoria de Sustentabilidade fez uma apresentação a respeito do avanço do primeiro semestre do Plano de Sustentabilidade 2020. 6.4 Quanto ao item (iii) da
Ordem do Dia referente aos temas de informação, o Diretor-Presidente da Companhia fez uma exposição sobre a evolução dos pedidos de novas conexões.
6.5 Em relação ao item (iv) da Ordem do Dia referente aos temas de informação, foi apresentado pelo Diretor-Presidente um Panorama da Administração
da Companhia com o acompanhamento dos principais KPIs. Sobre os temas apresentados, foi solicitado pelo Presidente do Conselho que seja apresentado
o plano de ação para melhoria do indicador DEC. 6.6 Por fim, não houve assuntos gerais relativos ao item (v) da Ordem do Dia referente aos temas de
informação. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para a lavratura da presente Ata, a qual, depois de lida e aprovada,
foi assinada pelos Conselheiros presentes, Mario Fernando de Melo Santos, Guilherme Gomes Lencastre, João Francisco Landim Tavares, Francisco
Honório Pinheiro Alves, Fernando Augusto Macedo de Melo, Teobaldo José Cavalcante Leal, e pela Secretária da reunião - Maria Eduarda Fischer Alcure.
Fortaleza, 25 de agosto de 2020. Mario Fernando de Melo Santos - Presidente da Mesa e do Conselho; Maria Eduarda Fischer Alcure - Secretária ad
hoc. Junta Comercial do Estado do Ceará. Certifico registro sob o nº 5460745 em 04/09/2020 da Empresa Companhia Energética do Ceará - COELCE, Nire
23300007891, protocolo 201257041 - 03/09/2020. Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária Geral.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORETAMA – AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO – TOMADA DE
PREÇOS Nº 20200810.01-TP – A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Pindoretama, depois de proceder à verificação e análise
dos Documentos de Habilitação das Empresas participantes na Tomada de Preços Nº 20200810.01-TP, referente à Contratação de Empresa Especializada
em Engenharia Civil, para a Execução dos Serviços de Pavimentação em Pedra Tosca em diversas Ruas na Localidade do Loteamento Brisas no Município
de Pindoretama/CE, decidiu e julgaram HABILITADAS: ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA; TOMAZ CONSTRUÇÕES
EIRELI; NASCENTE CONSTRUÇÕES LTDA-EPP; CMGCON CONSTRUTORA E SERVIÇOS EIRELI-EPP; RVP CONSTRUÇÕES &
SERVIÇOS EIRELI; ABRAV CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS, EVENTOS E LOCAÇÕES EIRELI-EPP; LIT EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS
LTDA; FARIAS MAGALHÃES SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI; NOVA CONSTRUÇÕES INCORPORAÇÕES E LOCAÇÕES;
CONSTRUTORA MONTE CARMELO LTDA-EPP; GREEN X SUSTENTABILIDADE E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA; SERTÃO
CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E LOCAÇÕES; CONSTRUTORA IMPACTO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI; WU CONSTRUÇÕES E
SERVIÇOS EIRELI-EPP; FTS SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA; PMG CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO LTDA. INABIL-
ITADAS: LOCATIVA SERVIÇOS EIRELI; MS ENGENHARIA PROJETOS E CONSULTORIA EIRELI; EVP SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES
EIRELI; FORTALCON FORTALEZA CONSTRUÇÕES LTDA; ARN ENGENHARIA EIRELI; P S M SOUSA SERVIÇOS; R. MEIRA ENGENHARIA
EIRELI; SCS CONSTRUTORA EIRELI; B V BOA VISTA CONSTRUÇÕES EIRELI; LS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES EIRELI; VIA URBANA
SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI; J R N CONSTRUÇÕES EIRELI; M & C CONSTRUÇÕES LTDA; ENERGY SERVIÇOS EIRELI;
J A ENGENHARIA E CONSULTORIA EIRELI; DIFERENCIAL SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI; KORP EMPREENDIMENTOS
E CONSTRUÇÕES; P. MELO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA; CONCRETA – ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA e
CLEZINALDO S DE ALMEIDA CONSTRUÇÕES. As razões que motivaram tal decisão encontram-se à disposição dos interessados, para consulta, junto
ao processo licitatório no Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Pindoretama e no Portal de Licitações dos Municípios no site do TCE. Comunicamos
que a partir da data de publicação deste aviso, fica Aberto o Prazo Recursal de acordo com o Art. 109, Inciso i, alínea “a” da Lei 8.666/93. Caso não seja
impetrado nenhum recurso fica a Abertura dos Envelopes de Proposta de Preços, marcada para o dia 17 de Setembro de 2020, às 08h30min. Pindoretama-
CE, 04 de Setembro de 2020. Claudio Henrique Castelo Branco – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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DUCOCO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS S/A - CNPJ: 09.426.032/0001-28 - NIRE: 23.300.005.678. Ata da RCA realizada em 17/08/2020. 1. Data,
Horário e Local: Aos 17 dias de agosto de 2020, às 10:00 hs na sede da Ducoco Produtos Alimentícios S/A (“Companhia”), localizada na cidade de
Itapipoca, Estado do Ceará, na Av. Anastácio Braga 2776, bairro Cacimbas, CEP 62502-484. 2. Convocação e Presença: Dispensada a publicação de Editais
de Convocação em decorrência de estarem presentes a maioria, 2/3 dos membros do Conselho de Administração. Presente, ainda, o Diretor Presidente
da Companhia o Sr. Flavio Nelson Fernandes. 3. Composição da Mesa: Eduardo Rosa Pinheiro - Presidente; Bruno A. Vasques - Secretário. 4. Ordem
do Dia: Deliberar sobre: (a) a ratificação das garantias prestadas pela Companhia no âmbito do aditamento da Cédula de Crédito à Exportação - no CCE
04033-9, figurando a empresa Ducoco Alimentos S/A, na qualidade de Devedora, a Companhia, na qualidade de Interveniente Garantidor e o Banco Sofisa
S.A., na qualidade de Credor, conforme aditamento que está sendo reestruturado; e (b) a autorização aos Diretores da Companhia para praticarem todos
os atos necessários à implementação da deliberação aprovada, incluindo a assinatura de quaisquer documentos e/ou aditamentos relacionados à Operação
e a ratificação de todos os atos já praticados neste sentido. 5. Deliberações: Os membros do Conselho de Administração, por unanimidade de votos,
deliberaram o quanto segue: 5.1. Aprovar a manutenção e ratificar as garantias prestadas pela Companhia no âmbito do aditamento da Cédula de Crédito
à Exportação - no CCE 04033-9, considerando que a Operação, cujo saldo, nessa data, é de R$ 3.030.928,03 (três milhões, trinta mil, novecentos e vinte e
oito reais e três centavos), a serem repagos de acordo com o cronograma celebrado entre as Partes. 5.2. Autorizar os Diretores da Companhia a praticarem
todos os atos necessários à implementação das deliberações ora aprovadas, podendo, inclusive, assinar quaisquer alterações e/ou aditamentos relacionados à
Operação e a quaisquer outros documentos relacionados, nos termos aqui aprovados, bem como ratificar os atos já praticados pelos Diretores relacionados
às deliberações ora aprovadas. 6. Os membros do Conselho de administração esclarecem que os Acionistas da Companhia estão cientes de todas as tratativas
da renegociação, bem como ratificam que estão de acordo com o atual valor do saldo e com o cronograma de pagamento. 7. Encerramento: Nada mais
havendo a ser tratado, foram os trabalhos suspensos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, em forma de sumário, que, lida, conferida, e achada
conforme, foi por todos assinada. Mesa: Eduardo Rosa Pinheiro - Presidente e Flavio Fernandes - Secretário. Conselheiros Presentes: Eduardo Rosa
Pinheiro e Marta Maria Rosa Pinheiro. Confere com o original lavrado em livro próprio. Itapipoca/CE, 17 de agosto de 2020. Mesa: Eduardo Rosa
Pinheiro - Presidente; Bruno A. Vasques - Secretário. JUCEC - Certifico Registro sob o nº 5457337 em 28/08/2020 e protocolo 201180979 - 24/08/2020.
Autenticação: 52FC457131FBABAFD8D908AC54E962525525820. Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária-Geral.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jardim - Aviso de Julgamento – Pregão Eletrônico n° 2020.08.04.1. O Pregoeiro Oficial da Prefeitura
Municipal de Jardim/CE, torna público, que fora concluído o julgamento final do Pregão Eletrônico nº 2020.08.04.1, sendo o seguinte: Inteligencia
Comercio de Equipamentos e Serviços EIRELI – EPP vencedora junto ao lote 1, CMED Serviços Tecnicos e Distribuidora LTDA vencedora junto ao lote
2, Betaniamed Comercial EIRELI – EPP vencedora junto ao lote 3, Mundi Equipamentos Medicos Odontologicos e Veternários EIRELI ME vencedora
junto aos lotes 4 e 5, Angelina Rosa Giovannetti Callou – EPP vencedora no lote 6 e ANQ Goncalves Junior vencedora junto ao lote 7, ambas por terem
apresentado ofertas compatíveis com o orçamento constante no Termo de Referência, sendo as mesmas declaradas habilitadas por cumprimento integral às
exigências do Edital Convocatório. Maiores informações na sede da Comissão de Licitação, sito na Rua Leonel Alencar, nº 341, Centro, Jardim/CE, pelo
telefone (88) 3555-1772, no horário de 08:00 às 12:00 horas ou ainda através da plataforma eletrônica www.bll.org.br. Jardim/CE, 18 de agosto de 2020.
Alberto Pinheiro Torres Neto - Pregoeiro Oficial do Município.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº199 | FORTALEZA, 09 DE SETEMBRO DE 2020