DOE 09/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Ata da Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária da REGINA AGROINDUSTRIAL S/A - CNPJ 07.209.331/0001-85 - NIRE 2330001379-4,
realizada no dia 28 de Agosto de 2020, lavrada sob a forma sumária. 1. Local, Data e Hora: Assembleia realizada na sede da Empresa, sita na Estrada do
Aquiraz, nº 801, bairro Messejana, Fortaleza-Ce., no dia 28 de agosto de 2020, às 10:00 horas. 2. Convocação e Ordem do Dia: A Assembleia foi convocada
através de carta a todos os acionistas, nos seguintes termos: REGINA AGROINDUSTRIAL S/A - CNPJ 07.209.331/0001-85. Edital de Convocação -
Senhor Acionista, convidamos-lhe a comparecer à Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, de realização cumulativa, desta Empresa, que se realizará
no dia 28 de agosto de 2020, às 10:00 horas, na sede social na Estrada do Aquiraz nº 801 - Messejana - Fortaleza-CE., a fim de deliberar sobre a seguinte
ordem do dia: 1. A.G.O - 1.1. Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas aos exercícios
sociais encerrados em 31/12/2018 e 31/12/2019; 1.2. Destinação do lucro líquido do exercício e distribuição de dividendos; 1.3. Eleição da Diretoria de
novo mandato pelo prazo de três anos a se vencer por ocasião da AGO que aprovar as demonstrações financeiras do exercício de 31/12/2022; 1.4. Fixação
da remuneração mensal dos membros da Diretoria. 2. A.G.E - 2.1. Decisão de abertura de filiaL; 2.2. Outros assuntos de interesse da Sociedade. Fortaleza,
20 de agosto de 2020. Ass. Antonio Edmilson Lima Junior - Dir. Presidente. 3. Quorum e Mesa Dirigente: A assembleia foi presidida pelo acionista,
Antônio Edmilson Lima Junior, Diretor Presidente da sociedade e secretariada por mim, Sara Rosita Studart Gomes Lima, estando presentes a totalidade
dos acionistas, corroborado pelo Art. 124, parágrafo 4º da Lei nº 6.404, de 15/12/1976. 4. Deliberações: Com abstenção dos legalmente impedidos,
foram tomadas por unanimidade de votos, as seguintes deliberações: 1. Assembléia Geral Ordinária - 1.1. A aprovação do Relatório da Administração,
Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras, referentes: 1.1.1. Exercício encerrado em 31/12/2018, publicado no Jornal O Estado, edição
do dia 18/12/2019, Página 12 e no Diário Oficial do Estado do Ceará, edição do dia 23/12/2019, Página 156; 1.1.2. Exercício encerrado em 31/12/2019,
publicado no Jornal O Estado, edição do dia 25/06/2020, Página 15 e no Diário Oficial do Estado do Ceará, edição do dia 30/06/2020, Página 73. 1.2. No
Exercício 2018, a empresa apresentou prejuízo de R$ 6.733.888,22, elevando o prejuízo acumulado para R$ 47.673.698,25; e no Exercício 2019, graças a
implementação da sistemática da criação de frangos sob a forma de integração, que não requer investimentos em operações financeiras em matérias primas e
insumos que sofrem grandes oscilações de preços no mercado abastecedor, obteve um lucro líquido da ordem de R$ 1.362.626,18, apenas contribuindo para
redução do prejuízo acumulado para R$ 46.311.072,07, razão portanto de deixar distribuir dividendos, até que ela reverta a situação patrimonial existente.
1.3. Escolhidos, releitos e empossados nesta data, os membros da Diretoria, para cumprirem o mandato no triênio 2020 a 2022: Antônio Edmilson Lima
Júnior, brasileiro, casado, regime comunhão total de bens, avicultor, CPF nº 068.160.453-00, Carteira de Identidade nº 90002224998 expedida pela SSP-
CE em 19/10/90, natural de Fortaleza-Ceará, residente e domiciliado nesta Capital à rua Desembargador Ubirajara Carneiro, nº 100 - Condomínio Villaggio
Santorini - Casa 700 - bairro Lourdes - CEP 60177-080, para ocupar o cargo de Diretor Presidente; Sara Rosita Studart Gomes Lima, brasileira, casada,
regime comunhão total de bens, avicultora, CPF nº 647.055.103-30, Carteira de Identidade nº 500.664 expedida pela SSP-CE em 10/10/80, natural de
Fortaleza-Ceará, residente e domiciliada nesta Capital à rua Desembargador Ubirajara Carneiro, nº 100 - Condomínio Villaggio Santorini - Casa 700 -
bairro Lourdes - CEP 60177-080, para ocupar o cargo de Diretora Comercial; e Eliane Lima Braga da Silva, brasileira, casada, regime comunhão total
de bens, avicultora, CPF nº 028.389.073-87, Carteira de Identidade nº 410.217 expedida pela SSP-CE em 03/05/79, natural de Fortaleza-Ceará, residente
e domiciliada nesta Capital à rua Ana Bilhar, nº 335, Aptº 102 - bairro Meireles - CEP 60160-110, para ocupar o cargo de Diretora Financeira. 1.4.
Manutenção da remuneração mensal dos administradores para o Exercício 2020, sendo R$ 8.000,00 (oito mil reais) para o Diretor Presidente; R$ 4.000,00
(quatro mil reais) para a Diretora Comercial; e R$ 6.000,00 (seis mil reais) para a Diretora Financeira. 2. Assembléia Geral Extraordinária - Decidiu esta
Assembleia, sem discordância e segundo a pauta constante do edital de convocação, o seguinte: 2.1. Abertura de uma filial no Estado do Ceará, denominada
CANAVIEIRA, destinada a criação de FRANGOS PARA CORTE - CNAE 01.55-5/01, em regime de integração, atendendo solicitação do Setor de
Produção da Sociedade, instalada no seguinte imóvel e localidade: Avenida Manuel Pereira de Almeida, nº 220, Zona Rural - Dourado, Canavieira dos
Pinheiros, CEP 62.898-000, HORIZONTE-CE., destacando-se na oportunidade um capital de R$ 100.000,00 (cem mil reais), subscrito e integralizado, em
moeda corrente nacional; 2.2. Solicitar do Setor de Produção, apresentação posterior de um laudo técnico sobre a situação real da edificação de cada unidade
de criação de frangos de corte, definindo aquelas que são inviáveis em razão dos gastos empregados em manutenções, diante o desgaste temporal do uso,
com a finalidade de decidir nas próximas assembléias o destino de cada unidade avícola. 5. Dissidências: Nenhuma ocorrência registrada. 6. Parecer do
Conselho Fiscal: Não há Conselho Fiscal permanente, nem foi instalado no presente exercício. 7. Assinaturas: Antonio Edmilson Lima Junior, Sara Rosita
Studart Gomes Lima, Eliane Lima Braga da Silva, Regina Lima de Araújo, Marta Lima Falanga, Marilene Matos Lima, Alice Lima de Araújo, Roberto
Euclides de Araújo. Está conforme o original lavrado no livro próprio. Sara Rosita Studart Gomes Lima - Secretária. Junta Comercial do Estado do Ceará
- Certifico registro sob o nº 5457710 em: 28/08/2020. Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária Geral.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ – RESULTADO DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO – CONCORRÊNCIA
PÚBLICA Nº 0307.01/2020 – A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura do Município de Acaraú/CE - torna público, para conhecimento dos
interessados o resultado do Julgamento da Habilitação referente a Licitação na modalidade Concorrência Pública, tombado sob o Nº 0307.01/2020, com
o seguinte OBJETO: Recapeamento asfáltico na sede e nos distritos de Aranaú e Lagoa do Carneiro no Munícipio de Acaraú/CE, conforme projeto
básico. EMPRESAS INABILITADAS: CONSTRUTORA BRITANIA LTDA, CNPJ: 07.205.792/0001; ENERGY SERVIÇOS EIRELI – EPP, CNPJ:
19.959.003/0001-85; KORP EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ: 19.688.634/0001; SHEKINAH CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES
DE MÁQUINAS E VEÍCULOS LTDA, CNPJ: 26.620.132/0001-00; VETOR OBRAS DE ENGENHARIA EIRELI – EPP, CNPJ: 28.323.363/0001-87;
WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – EPP, CNPJ: 10.932.123/0001-14. EMPRESAS HABILITADAS: AMIL EMPREENDIMENTOS
E SERVIÇOS EIRELI ME, CNPJ: 08.703.014.001-83; BRITA ENGENHARIA E IMÓVEIS – EIRELI ME, CNPJ: 24.042.976/0001-95; CIB -
CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA BRILHANTE LTDA, CNPJ: 06.974.509/0001-11; DINAMIC SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 11.129.714/0001-10;
DTC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 13.640..830/0001-25; ELLUS SERVIÇOS LTDA ME, CNPJ: 26.723.179/0001-07; ENERGY
SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 19.959.003/0001-85; ENGDANTAS ENGENHARIA, CNPJ: 28.520.818/0001-54; J P SERVIÇOS E LOCAÇÕES
EIRELI, CNPJ: 29.421.445/0001-27; MANDACARU EMPREENDIMENTOS, CNPJ: 27.583.854/0001-02; MHE ENGENHARIA E SERVIÇOS
– EIRELI, CNPJ: 22.853.324/0001-05; MV & R LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO EIRELI, CNPJ: 19.732.774/0001-35; PRIME CONSTRUÇÕES
E LOCAÇÃO EIRELI, CNPJ: 19.967.758/0001-21; R S M PESSOA EIRELI, CNPJ: 33.159.524/0001-89; RCON CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
EIRELI-ME, CNPJ: 10.902.334/001-04; SAVIRES CONSTRUÇÕES EIRELI – ME, CNPJ: 22.346.772/0001-12; SERTÃO CONSTRUÇÕES,
SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA – ME, CNPJ: 21.181.254/0001-23; VETOR OBRAS DE ENGENHARIA EIRELI – EPP, CNPJ: 28.323.363/0001-
87; VIA URBANA SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI – ME, CNPJ: 24.875.938/0001-13. Portanto fica Aberto o Prazo Recursal, conforme
preceitua a Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores de acordo com o Artigo 109, Parágrafo 1º, “alínea a”. Maiores informações na Sede da Comissão
de Licitação, localizada à Av. Nicodemos Araújo, N° 2105, Bairro: Vereador Antônio Livino da Silveira, Acaraú/CE, no horário de 08h às 12h. Ana Flávia
Teixeira – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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COMPANHIA DE ALIMENTOS DO NORDESTE - CIALNE - CNPJ 07.220.874/0001-01 - NIRE 23 3 00003870. Ata da Assembleia Geral Ordinária
da Sociedade “Companhia de Alimentos do Nordeste - Cialne”, lavrada em forma de sumário. Data, horário e local da Assembleia: Realizada aos (08)
oito dias de julho do ano de dois mil e vinte (2020), às 10:00 horas, na sede social da Companhia, na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, à Av. Presidente
Costa e Silva, 2067 - Mondubim, CEP 60.761-190. Presença e Convocação: Acionistas representando a totalidade do Capital Social da Companhia, com
e sem direito a voto, em razão do que fica dispensada a convocação, nos termos do art. 124, § 4º da Lei 6.404, de 15/12/1976, conforme assinaturas apostas
no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Presidente: Francisco de Araújo Carneiro; Secretário “Ad hoc”: Felipe Sousa de Oliveira. Ordem do Dia: Em
Assembleia Geral Ordinária: a) Discussão e votação do Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras da Companhia relativas ao exercício
social findo em 31/12/2019, publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) pags. 47/48, edição do dia 18/06/2020 e no Jornal “O Povo” pag. 16 (caderno
Economia), edição de 18/06/2020; b) Destinação do Lucro do exercício. Deliberações: Instalada a Assembleia, após discussão das matérias, os Acionistas
deliberaram, por unanimidade de votos, deixando de votar os acionistas legalmente impedidos e sem quaisquer restrições, o quanto segue: Em Assembleia
Geral Ordinária: a) Aprovar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Sociedade, documentos esses concernentes ao exercício
social findo em 31/12/2019, publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE), pags. 47/48, edição de 18/06/2020 e no Jornal “O Povo”, pág. 16, (caderno
Economia) edição de 18/06/2020; b) Do lucro líquido apurado no exercício, no montante de R$ 94.698.000,00 (Noventa e quatro milhões, seiscentos e
noventa e oito mil reais), foi utilizado da forma seguinte: i) Absorver o Prejuízo Acumulado de exercícios anteriores no valor de R$ 25.735.000,00 (Vinte
e cinco milhões, setecentos e trinta e cinco mil reais); ii) R$ 12.951,000,00 (Doze milhões, novecentos e cinquenta e um mil reais), referente realização do
custo atribuído, proveniente do ajuste avaliação patrimonial; iii) R$ 25.268.000,00 (Vinte e cinco milhões, duzentos e sessenta e oito mil reais), referente
a Constituição de reserva de capital; iv) R$ 16.949.000,00 (Dezesseis milhões, novecentos e quarenta e nove mil reais) permanecerá na conta Reservas de
Lucros e v) R$ 13.795.000,00 (Treze milhões, setecentos e noventa e cinco mil reais) referente a Distribuição de Dividendos aos acionistas. Dissidências:
Não houve dissidências, protestos, propostas ou declaração de votos de acionistas. Parecer do Conselho Fiscal: Não há Conselho Fiscal Permanente e nem
foi instalado no presente exercício. Assinaturas: Francisco de Araújo Carneiro, por Cialne Participações S/A e Felipe Erikson Sousa de Oliveira - Secretário
Ad-hoc. Confere com o original lavrado em livro próprio. Felipe Erikson Sousa de Oliveira - Secretário Ad-hoc. JUCEC - Certifico registro sob o nº
5454578 em 21/08/2020 da Empresa Companhia de Alimentos do Nordeste - Cialne, Nire: 23300003870 e protocolo 201164728 - 17/08/2020. Autenticação:
35143A9A8AE4D4419E3DEE29D3D5A04CA34915. Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária-Geral.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº199 | FORTALEZA, 09 DE SETEMBRO DE 2020
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