DOE 09/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jardim - Aviso de Julgamento de Habilitação – Tomada de Preços nº 2020.02.19.2. O Presidente da
Comissão de Licitação do Município de Jardim/CE, torna público o julgamento da fase de habilitação: Empresas Habilitadas – A Casa Construções e
Serviços EIRELI – ME, Motiva Construções e Serviços EIRELI – ME, J2 Construções e Serviços LTDA - ME, Jose Urias Filho - ME, PV Engenharia,
Serviços e Locações LTDA - ME, A.I.L. Construtora LTDA - ME, Allamo Edgar Fernandes Rolim - ME, Vision Construções e Serviços LTDA - ME, Ecos
Edificações Construções e Serviços LTDA - ME, FV Construções EIRELI, FR Locações e Serviços EIRELI - ME, Roma Construtora LTDA - ME, A de S
Rocha - ME, Ramalho Serviços e Obras EIRELI - ME, Consel - Construções e Comercio e Serviços LTDA -ME, M Minervino Neto Construções, J de Fonte
Rangel EIRELI, Caldas Engenharia e Construções LTDA, JN dos Santos, Teotônio Constru Comér Indúst e Serviços LTDA - ME, S & T Const e Loca de
Mao de Obra EIRELI - ME, J.H.S Servicos e Obras EIRELI, HB Serviços de Construção EIRELI - ME, J. Campos Empreendimentos EIRELI - ME, Podium
Empreendimentos EIRELI - EPP, Construtora Contrat Empreendimentos EIRELI, Flay Engenharia, Empreendimentos e Serv. – EIRELI, Construtora Astron
LTDA - ME, Projemaq Construções e Serviços LTDA por cumprimento integral às exigências editalícias. Empresas Inabilitadas – Nordeste Construcoes
e Infraestrutura LTDA, por descumprir o item 3.2.15 do edital convocatório. Flap Construcoes e Empreendimentos LTDA - ME, por descumprir os itens
3.2.3 e 3.2.21 do edital convocatório. Agape Serviços EIRELI - ME, por descumprir o item 3.2.17 do edital convocatório. Vale ressaltar que a empresa,
Ramalho Serviços e Obras EIRELI – ME e J N dos Santos apresentaram Certidão negativa de Débitos Municipais com validade vencida, Flap Construcoes
e Empreendimentos LTDA – ME e Andrade Empreendimentos EIRELI, apresentaram Certidão Negativa de Débitos quanto à Dívida Ativa da União e
Certidão Negativa de Débitos com o INSS vencida, sendo a elas concedido o prazo legal para apresentação de tal regularidade, conforme previsão da Lei
Complementar nº 123/2006, por se tratarem de Microempresa e Empresas de Pequeno Porte. Maiores informações, na sede da Comissão de Licitação, sito
na Rua Leonel Alencar, n° 347, Centro, na Cidade de Jardim/CE, de segunda a sexta-feira, no horário de 08:00h às 12:00h ou pelo telefone (88) 3555-1295.
Jardim/CE, 31 de agosto de 2020. Alberto Pinheiro Torres Neto – Presidente da Comissão de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM/CE - EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO PRESENCIAL Nº
00.008/2019PPRP. Contratante: GABINETE DO PREFEITO; SECRETARIA DE ESPORTE, JUVENTUDE E INTEGRAÇÃO; SECRETARIA DE
CULTURA E TURISMO; SECRETARIA DE GOVERNO E DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL; SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
URBANO E INFRAESTRUTURA; CONTROLADORIA GERAL; SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E OUVIDORIA GERAL.
Objeto: AQUISIÇÕES DE TONER, CARTUCHOS E CILINDROS PARA IMPRESSORAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS
SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM. Valor Global do Contrato 09: R$ 563,04(quinhentos e sessenta e três reais
e quatro centavos); Valor Global do Contrato 10: R$ 846,60(oitocentos e quarenta e seis reais e sessenta centavos); Valor Global do Contrato 11: R$
4.085(quatro mil e oitenta e cinco reais); Valor Global do Contrato 12: R$ 5.651,20(cinco mil seiscentos e cinquenta e um reais e vinte centavos); Valor
Global do Contrato 13: R$ 978,84(novecentos e setenta e oito reais e oitenta e quatro centavos); Valor Global do Contrato 14: R$ 6.839,80(seis mil e
oitocentos e trinta e nove reais e oitenta centavos); Valor Global do Contrato 15: R$ 9.030,69(nove mil e trinta reais e sessenta e nove centavos); Valor
Global do Contrato 16: R$ 332,64(trezentos e trinta e dois reais e sessenta e quatro centavos). Data da Assinatura: 21 de Agosto de 2020. Vigência: Até
31 de Dezembro de 2020. Signatários: Braule Paulino do Nascimento; José Adérito de Almeida; Rafaela da Silva Mendes; Francisco Edson Facó Bezerra;
Flávio Ravy Ferreira da Silva; Jairton de Oliveira Victor e Helyane Bessa Maia – Gabinete do Prefeito; Secretário de Esporte, Juventude e Integração;
Secretária de Cultura e Turismo; Secretário de Governo e Desenvolvimento Municipal e Administração e Finanças; Secretário de Desenvolvimento Urbano
e Infraestrutura; Controladoria Geral e Ouvidoria Geral e Paulo Tércio Fernandes dos Santos - Contratado.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Camocim - Aviso de Habilitação e Projeto de Venda Após a Fase Recursal e Convocação para
Apresentação das Amostras - Chamada Pública Nº 2020.07.10.001. A CPL da Prefeitura Municipal de Camocim/CE, por intermédio de sua Comissão
Permanente de Licitação, torna público o resultado do julgamento de habilitação e projeto de venda após a fase recursal, cujo o objeto é aquisição de gêneros
alimentícios oriundos da agricultura familiar e do empreendedor familiar, para serem utilizados no Programa Nacional de Alimentação Escolar do Município
de Camocim-CE. Após análise do recurso apresentado pela proponente Cooperativa Sementes da Terra onde a mesma foi acolhida pela Comissão, constatou
equívoco na ordem de prioridade, após a correção ficou o seguinte resultado: Grupo Informal Boqueirão dos Liras selecionada nos itens 2, 3, 4, 5, 6, 7 e
9 perfazendo o valor global de R$ 199.981,27 (cento e noventa e nove mil e novecentos e oitenta e um reais e vinte e sete centavos); Grupo Informal PV.
Estreito selecionada no item 2 perfazendo o valor global de R$ 39.999,00 (trinta e nove mil e novecentos e noventa e nove reais); Cooperativa Sementes
da Terra (Grupo Formal) selecionada nos itens 02, 10, 11, 12 e13 perfazendo o valor global de R$ 572.239,93 (quinhentos e setenta e dois mil e duzentos e
trinta e nove reais e noventa e três centavos); Cooperativa Agropecuaria Familiar de Alcântaras (Grupo Formal) selecionada nos itens 01, 08 e 12 perfazendo
o valor global de R$ 70.007,74 (setenta mil e sete reais e setenta e quatro centavos); COOBRAF - Cooperativa Cearense de Agricultores Familiares LTDA
(Grupo Formal) selecionada nos itens 04 e 06 perfazendo o valor global de R$ 48.348,31 (quarenta e oito mil e trezentos e quarenta e oito reais e trinta e
um centavos). Fica convocado os proponentes selecionados para entrega das amostras dos seus respectivos itens no período de 02 (dois) dias, no horário
de 08:00h às 12:00 hs, no deposito da alimentação escolar, situado na Praça Vicente Aguiar, s/n – Centro, Camocim/CE. Para mais Informações na Sede
da CPL, localizada à Praça Severiano Morel, Centro, Camocim/CE, no horário de 08:00h às 12:00h. Camocim/CE, 08 de setembro de 2020. Francisca
Maurineide Carvalho de Araújo – Presidente da CPL.
Ata da Assembléia Geral Ordinária / Assembléia Geral Extraordinária
da REGINA ALIMENTOS S/A, NIRE JUCEC 23.3.0001709.9, realizada
no dia 30 de Abril de 2019, lavrada sob a forma sumária. Local, Data
e Hora: Assembléia realizada na sede da Empresa, no Sítio Quintas,
Estrada da Caponguinha, s/nº, Cascavel-Ce., no dia 30 de abril de 2019,
às 9:00 horas. Convocação e Ordem do Dia: A Assembléia foi convocada
através de edital de convocação publicado no Diário Oficial do Estado do
Ceará, edições dos dias 01/04/2019 (Pág 117), 02/04/2019 (Pág 213) e
03/04/2019 (Pág 88); e no Jornal O ESTADO, edições dos dias 29/03/2019
(Pág 7), 01/04/2019 (Pág 7) e 02/04/2019 (Pág 7), nos seguintes termos:
REGINA ALIMENTOS S/A - CGC(MF) 11.665.114/0001-77. EDITAL
DE CONVOCAÇÃO - Senhor Acionista, convidamos-lhe a comparecer
à Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, de realização cumulativa,
desta Empresa, que se realizará no dia 30 de abril de 2019, às 9:00 horas,
na sede social no Sítio Quintas, Estrada da Caponguinha, s/nº - Cascavel-
Ce., a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1. A.G.O - 1.1.
Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das
demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em
31/12/2018; 1.2. Destinação do lucro líquido do exercício e distribuição
de dividendos; 1.3. Fixação da remuneração mensal dos membros do
Conselho de Administração e da Diretoria. 2. A.G.E - 2.1 - Decisão de
abertura e/ou fechamento de filiais; 2.2. Outros assuntos de interesse da
Sociedade. Cascavel, 28 de março de 2019. Ass. Antonio Edmilson Lima
Junior - Diretor Presidente. Quorum e Mesa Dirigente: A reunião foi
presidida pela acionista, Sara Rosita Studart Gomes Lima e secretariada
por mim, Antônio Edmilson Lima Junior, estando presentes a totalidade
dos acionistas com direito a voto. Deliberações: 1. Assembléia Geral
Ordinária: Foram aprovados, por unanimidade, com as abstenções legais:
1.1. Que o Relatório dos Administradores, o Balanço Patrimonial e demais
Demonstrações Financeiras, referentes ao exercicio social encerrado em 31
de dezembro de 2018, embora apreciado por todos, só fosse aprovado após a
liberação do Laudo de Auditoria Independente e da respectiva publicação no
Diário Oficial do Ceará e em Jornal de circulação neste Estado; 1.2. Como
consequência, a destinação do lucro líquido do exercício e distribuição de
dividendos, também devem ficar suspensas até que sejam aprovadas em
outra assembléia; 1.3. Fixação da remuneração mensal dos administradores
em R$ 2.000,00 (dois mil reais); sendo oficializada a reeleição e empossados,
nesta data, os membros do Conselho de Administração, para cumprirem
o mandato do período de 2019 a 2022, conforme seguinte composição:
Presidente do Conselho - Antônio Edmilson Lima Júnior, brasileiro,
casado, avicultor, CPF nº 068.160.453-00, identidade nº 90002224998
expedida pela SSP-Ce em 19/10/90, natural de Fortaleza-Ceará, residente e
domiciliado à rua Desembargador Ubirajara Carneiro nº 100 - Condomínio
Villagio Santorini - Casa 700 - bairro Lourdes, CEP 60.177-080, Fortaleza-
Ce; Conselheiros - Eliane Lima Braga da Silva, brasileira, casada,
avicultora, CPF 028.389.073-87, identidade nº 410.217 expedida pela SSP-
Ce em 03/05/79, natural de Fortaleza-Ceará, residente e domiciliado à rua
Ana Bilhar nº 335 - Aptº 102 - bairro Meireles, CEP 60.160-110, Fortaleza-
Ce e Manuel Carlito de Oliveira, brasileiro, casado, comerciário, CPF
nº 041.458.282-91, identidade nº 90006005107 expedida pela SSP-Ce em
29/05/01, natural de Quixadá-Ceará, residente e domiciliado à Avenida
Jornalista Thomas Coelho nº 3.260 - bairro Messejana, CEP 60.842-020,
Fortaleza-Ce. 2. Assembléia Geral Extraordinária: Nenhum assunto
foi tratado. Dissidências: Nenhuma ocorrência registrada. Parecer do
Conselho Fiscal: Não há Conselho Fiscal permanente, nem foi instalado
no presente exercício. Posição do Capital: O Capital Social Autorizado da
Sociedade continua ser de R$ 12.000.000,00, representado por ações sem
valor nominal, e o subscrito e integralizado o que segue:
Espécie/Classe Ação
Autorizado
Subscrito/Integralizado
Valor R$
Quant. Ações
Valor R$
- Ordinárias
6.000.000,00
1.687.584.796
3.013.417,97
- Preferenciais
6.000.000,00
411.103.652
517.996,61
TOTAIS
12.000.000,00
2.098.688.448
3.531.414,58
Assinaturas: Sara Rosita Studart Gomes Lima, Antônio Edmilson Lima
Junior, Eliane Lima Braga da Silva e Manuel Carlito de Oliveira. Está
conforme o original lavrado no livro próprio. SARA ROSITA STUDART
GOMES LIMA - Secretária. Junta Comercial do Estado do Ceará - Certifico
registro sob o nº 5458810 em: 01/09/2020. Lenira Cardoso de Alencar
Seraine - Secretária Geral.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº199 | FORTALEZA, 09 DE SETEMBRO DE 2020
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