DOE 09/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Caucaia - Resultado de Julgamento de Recurso Administrativo e Abertura de Propostas – Tomada de
Preços Nº 2020.07.13.001 - SME. A Comissão de Licitação do Município de Caucaia/CE faz saber aos interessados do certame em epígrafe, cujo objeto é a
contratação de empresa especializada visando a prestação de serviços de engenharia consultiva, assessoramento e elaboração, de acordo com a demanda de
projetos de arquitetura e engenharia para atender as necessidades da Secretaria de Educação Ciência e Tecnologia do Município de Caucaia/CE. Da análise
dos recursos à vista das normas estabelecidas no ato convocatório, como também nos pareceres técnicos e normas jurídicas, Decide: pela Improcedência do
recurso apresentado pela empresa Ibiapina Serviços e Construções EIRELI, com a consequente manutenção de sua Inabilitação e pela Procedência Parcial do
recurso apresentado pela empresa Geopac Engenharia e Consultoria EIRELI-EPP, com a consequente manutenção de sua Inabilitação e pela Retificação da
decisão quanto a habilitação da empresa Engpac – Engenharia de Avaliações, Perícias e Construções LTDA, declarando-a inabilitada para prosseguimento
no certame. Informamos que a Autoridade Superior Ratificou a decisão proferida pela Comissão de Licitação, pelas razões expostas no julgamento de
recurso e seus anexos. Desse modo a data da sessão pública para Abertura do Envelope “B” - Proposta de Preços será realizada no dia 10/09/2020 (quinta-
feira), às 10h no Departamento de Licitações do Município. Caucaia/CE, 04 de setembro de 2020. Ana Paula Lima Marques - Presidente da Comissão
de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Camocim - Aviso de Julgamento de Habilitação - Concorrência Pública Nº 2020.07.13.001. A Prefeitura
Municipal de Camocim/CE, por intermédio de sua Comissão Permanente de Licitação, torna público o resultado do julgamento da Habilitação da
Concorrência Pública Nº 2020.07.13.001, de acordo com as exigências editalícias foram consideradas Habilitadas as Empresas Copa Engenharia LTDA,
RSM Pessoa EIRELI, CNT – Construtora Nova Terra EIRELI EPP, RVP Construções & Serviços EIRELI – ME, Sertão Construções Serviços e Locações
LTDA, MV & Locação e Construção – EIRELI, Secullus Serviços e Locações EIRELI-ME e Constram – Construções e Aluguel de Máquinas LTDA e
Inabilitada a Empresa Delmar Construções EIRELI-ME, por não atender as condições editalícias. A partir da publicação do presente aviso, a Comissão
Permanente de Licitação declara aberto o Prazo Recursal conforme prevê o art. 109, Inciso I, alínea “a”. O Resultado na íntegra do presente Julgamento está
à disposição dos interessados na sala da CPL e demais atos no Portal de Licitações do TCE-CE, com fins ao objeto: contratação de empresa para execução
dos serviços de pavimentação asfáltica nas Ruas Paissandú e trecho da Rua Rui Barbosa, na Sede da Cidade de Camocim/CE. Informações na Sede da CPL,
localizada à Praça Severiano Morel, Centro, Camocim/CE, no horário de 08:00h às 12:00h. Camocim/CE, 08 de setembro de 2020. Francisca Maurineide
Carvalho de Araújo – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM/CE - EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 07.002/2020-01PERP. Contratante: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA. Objeto: AQUISIÇÕES DE
PEÇAS DESTINADAS À FROTA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS PESADAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM. Contratada: N & L FERNANDES
AUTO PEÇAS LTDA. Valor Global do Contrato: R$ 253.394,30(duzentos e cinquenta e três mil e trezentos e noventa e quatro reais e trinta centavos). Data
da Assinatura: 28 de Agosto de 2020. Vigência: Até 31 de Dezembro de 2020. Signatários: Flávio Ravy Ferreira da Silva – Secretário de Desenvolvimento
Urbano e Infraestrutura e Daniel Junior Braz Pimentel - Contratado.
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Guaiuba Agropecuária S/A CNPJ: 07.574.718/0001-30 - NIRE – 23300015690 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CONSIDERANDO o estado de pandemia
em razão do COVID-19 “coronavírus”, um caso de força maior; em cumprimento ao Decreto do Governo do Ceará nº Dec. n° 33.730, de 29 de agosto de
2020, determinando a prorrogação do isolamento social no Ceará. Ficam os Senhores Acionistas convocados, nos termos do disposto no artigo 124 da Lei
6.404/76, para comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária da Sociedade, a ser realizada exclusivamente de forma Digital, no dia 10 de setembro de
2020 às 10h, à Rua Sinval Leitão S/N zona Rural Guaiuba/CE, CEP: 61.890-000 por Videoconferência, mediante voto a ser realizado durante a Assembleia,
para tratarem da seguinte ordem do dia: a) Oferta Pública de aquisição das Ações Preferenciais Nominativas Incentivadas em circulação, para dispensa e
cancelamento do registro de companhia incentivada. Guaiuba-CE, 01 de setembro de 2020. Carlos Eugênio Botelho Monteiro - Diretor Presidente.
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GERARDO BASTOS PNEUS E PEÇAS LTDA. CNPJ/MF nº. 07.270.366/0001-20. NIRE 23.200.890.254 (JUCEC). EDITAL DE CONVOCAÇÃO
DE REUNIÃO DE SÓCIOS. Em cumprimento ao disposto no art. 1.072, c/c art. 1.152, § 3o., ambos do Código Civil, ficam todos os Sócios(as) desta
Sociedade convocados a comparecer(em) à reunião de Sócios, que se realizará no endereço da filial da Companhia, localizada na cidade de Maracanaú –
CE., na Rodovia do 4º. Anel Viário nº. 4901, bairro Pajuçara, CEP 61933-055, no dia 11 de Setembro de 2020, que se instalará em primeira convocação
às 10:00horas, com a presença de sócios titulares de no mínimo 3/4 (três quartos) do capital social, tendo em pauta as seguintes matérias: 1) a ratificação
da autorização aos Diretores para a contratação de empréstimo perante o Banco do Brasil S/A, CNPJ n° 00.000.000/0001-91, levada a efeito através da CCB
160.402.969, emitida em 25/08/2020, no valor nominal de R$ 5.537.091,58 (cinco milhões, quinhentos e trinta e sete mil, noventa e hum reais, cinquenta e
oito centavos), bem como a ratificação da garantia dessa operação por meio da constituição de ônus real de hipoteca de 3º. grau sobre imóvel de propriedade
da Sociedade, constante da Matrícula nº 19.263, do 2º. Ofício de Registro de Imóveis da 2ª. Zona de Maracanaú – CE; e 2) Outros assuntos de interesse da
Sociedade. Fortaleza/CE., 02 de Setembro de 2020. (a) Gerardo Gusmão Bastos Filho, CPF 230.726.523-68, Sócio e Diretor Presidente.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM/CE - EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº
15.004/2020-01DL. Contratante: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. Objeto: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO
NA RUA: DR. JOSÉ DIAS, Nº 101 – BAIRRO: CENTRO – QUIXERAMOBIM – CE, DESTINADO A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL,
PARA ATENDER A FAMÍLIA DE ANTÔNIA LÚCIA DAS NEVES COSTA, QUE SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
SOCIAL, DE INTERESSE DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS. Contratada: ANACLECIA VIANA SOARES DE SOUSA.
Valor Global do Contrato: R$ 1.500,00(um mil e quinhentos reais). Data da Assinatura: 27 de Agosto de 2020. Vigência: 06(seis) meses. Signatários: Ana
Stefânia Leite Leitão – Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social e Anaclecia Viana Soares de Sousa - Contratado.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM/CE - EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE Nº 01.001/2020-
01. Contratante: GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM. Objeto: CONTRATAÇÃO DE ASSESSORAMENTO JURÍDICO
PARA AUXILIAR NO PATROCÍNIO DE DEMANDA JUDICIAL VISANDO A RECUPERAÇÃO DE VALORES JUNTO A UNIÃO. Contratada:
MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS. Valor Global do Contrato: O valor a ser pago se dará pelo valor percentual de 10%(dez por
cento) sob o valor a ser percebido no âmbito do processo judicial, sendo que o valor estimado da causa é de R$ 100.677.010,64(cem milhões, seiscentos e
setenta e sete mil, dez reais e sessenta e quatro centavos). Data da Assinatura: 25 de Junho de 2020. Vigência: 12 (doze) meses. Signatários: Rafaela da Silva
Mendes – Gabinete do Prefeito e Bruno Romero Pedrosa Monteiro - Contratado.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Barbalha - Aviso de Julgamento – Propostas de Preços - Tomada de Preços nº 2020.05.06.1. O Presidente
da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos
interessados, que concluiu o julgamento da Fase de Propostas de Preços do processo de Licitação Modalidade Tomada de Preços nº 2020.05.06.1, sendo
o seguinte: Licitante Vencedora - Prime Assessoria Serviços e Eventos LTDA, com proposta de preços no valor global estimado de R$ 198.000,00 (cento
e noventa e oito mil reais). Maiores informações na sede da Prefeitura Municipal, sito no(a) Av. Domingos S. Miranda, nº 715 - Lot. J. dos Ipês - Alto da
Alegria, Barbalha/CE, no horário de 08:00 às 12:00 horas ou pelo telefone (88) 3532-2459. Barbalha/CE, 08 de setembro de 2020. Raimundo Emanoel
Bastos de Caldas Neves – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crateús - Aviso de Licitação – Pregão Presencial Nº 04/20/CPSMCR/PP. O
Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crateús, através da sua Pregoeira torna público que se encontra a disposição dos interessados o Edital na
modalidade Pregão Presencial n° 04/20/CPSMCR/PP, sessão pública marcada para o dia 21.09.2020 às 09:00h, cujo objeto: aquisição de equipamentos
hospitalares para atender a demanda do Centro de Especialidades Odontológicas e Policlínica Regional de Crateús – CE. O referido Edital poderá ser adquirido
no Site www.tce.ce.gov.br/licitacoes e na Sala da Comissão Permanente de Licitação localizada a Rua Firmino Rosa, s/nº, Centro, Crateús - CE, horário de
8:00h às 12:00h. 08 de Setembro de 2020 – Jeisivane Martins de Sousa - Pregoeira.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº199 | FORTALEZA, 09 DE SETEMBRO DE 2020