DOE 09/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO – RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
– TOMADA DE PREÇOS Nº 013/2020 TP – A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Redenção-CE torna público, após a decisão realizada
pelo Secretário de Infraestrutura do Município, Sr. Francisco da Silva Gomes, o Resultado do Julgamento dos Recursos Administrativos impetrados
pelas Empresas DINAMI CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ.: 10.822.181/0001-95; MAURICIO DE SOUSA FELIX
CONSTRUÇÕES – ME, inscrita no CNPJ.: 25.968.940/0001-08; AJ KADA ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ.: 27.354.861/0001-24 e NALLISON
EMANOEL MOREIRA DO NASCIMENTO – ME, inscrita no CNPJ n° 15.450.902/0001-05, cujo OBJETO consiste na Contratação de empresa
especializada para a pavimentação em pedra tosca do trecho Canadá ao Lagoa Bar no Município de Redenção/CE. Da análise dos recursos à vista das
normas estabelecidas no ato convocatório, DECIDE pela IMPROCEDÊNCIA dos recursos apresentados pelas empresas MAURICIO DE SOUSA
FELIX CONSTRUÇÕES – ME, inscrita no CNPJ.: 25.968.940/0001-08; AJ KADA ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ.: 27.354.861/0001-24
e NALLISON EMANOEL MOREIRA DO NASCIMENTO – ME, inscrita no CNPJ n° 15.450.902/0001-05, mantendo a decisão que fora realizada a
cada uma delas. Entretanto, quanto ao recurso apresentado pela empresa DINAMI CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ.:
10.822.181/0001-95, DECIDE pela PROCEDÊNCIA, passando assim a configurar como habilitada. Desta forma, resta marcado para o dia 17 (dezessete)
de Setembro de 2020, às 10h, a Sessão para Abertura das Propostas de Preços. Os autos do processo licitatório encontram-se com vista franqueada aos
interessados no endereço onde fica localizada a Comissão Permanente de Licitação, sendo este Rua Padre Barros, N° 66, Centro. Redenção-CE, 08 de
Setembro de 2020. Comissão Permanente de Licitação.
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DUCOCO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS S/A - CNPJ/MF 09.426.032/0001-28 - NIRE 23.300.005.678. Ata de RCA realizada em 21/08/2020. 1.
Data, Horário e Local: Aos 21 dias de agosto de 2020, às 11:00h, na sede da Ducoco Produtos Alimentícios S/A (“Companhia”), localizada em Itapipoca/
CE, Av. Anastácio Braga, n. 2.776, bairro Cacimbas, CEP: 62502-484. 2. Presença: Dispensada a publicação de Editais de Convocação em decorrência de
estarem presentes a maioria, 2/3 dos membros do Conselho de Administração. Presente, ainda, o Diretor Presidente da Companhia, o Sr. Bruno de Andrade
Vasques. 3. Composição da Mesa: Eduardo Rosa Pinheiro - Presidente; Bruno de Andrade Vasques - Secretário. 4. Ordem do dia: Deliberar sobre (a) a
abertura de uma filial da Companhia na cidade de Itapipoca/CE para a comercialização de energia elétrica; e (b) a autorização aos Diretores da Companhia
para praticarem todos os atos necessários à implementação da deliberação ora aprovada. 5. Deliberações: Por unanimidade dos membros do Conselho de
Administração, deliberaram o quanto segue: a) Aprovar a abertura de uma filial na cidade de Itapipoca, Estado do Ceará, para comercialização de energia
elétrica (CNAE 3513-1/00 - Comércio atacadista de energia elétrica), à Av. Anastácio Braga, nº 2776, sala Ducoco Produtos, bairro Cacimbas, CEP 62502-
484. b) Autorização aos Diretores da Companhia para praticarem todos os atos necessários à implementação da deliberação ora aprovada. 6. Encerramento:
Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a presente Reunião, da qual se lavrou a presente ata em forma de sumário, nos termos do §1º do Art. 130 da
Lei das S/A, a qual lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Mesa: Eduardo Rosa Pinheiro - Presidente e Bruno de Andrade Vasques - Secretário.
Conselheiros Presentes: Eduardo Rosa Pinheiro e Marta Maria Rosa Pinheiro. Itapipoca/CE, 21 de agosto de 2020. Confere com o original lavrado em
livro próprio. Mesa: Eduardo Rosa Pinheiro - Presidente; Bruno de Andrade Vasques - Secretário. JUCEC - Certifico Registro sob o nº 5457922 em
30/08/2020 e protocolo 201211521 - 25/08/2020. Autenticação: 1261133DB0ACE9C824D8279748B958ADFC601C89. Lenira Cardoso de Alencar Seraine
- Secretária-Geral.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR TABOSA – AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA
DE CONTRATO – PREGÃO PRESENCIAL Nº SS-PP004/20 – O Município de Monsenhor Tabosa-CE, através da Secretária de Saúde, por este
termo CONVOCA os Representantes das Empresas: 01-QUIMIFORT COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS E LABORATORIAL EIRELI -
EPP, CNPJ N° 41.654.740/0001-29, SR. ÉRICO CAVALCANTE CAPIBARIBE; 02 – DISTRIMEDICA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS
E ODONTOLOGICOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ: 16.902.612/0001-00, SR. SANDRO CARVALHO SILVA; 03 - MEDIFARR PRODUTOS
PARA A SAUDE LTDA - ME, INSCRITA NO CNPJ: 07.540.203/0001-10 A SRA. FLÁVIA SABÓIA DA SILVA; 04 - MAXXI DISTRIBUIDORA
DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES EIRELI, INSCRITA NO CNPJ: 05.199.870/0001-55, SR. EMANUEL FELIX APOLÔNIO; 05 -
PROHOSPITAL COMERCIO HOLANDA LTDA, INSCRITA NO CNPJ: 09.485.574/0001-71, SR. RAMON MUNIZ ESTEVAM; 06 - FORTALMED-
EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA - ME, INSCRITA NO CNPJ: 05.455.385/0001-03, SR. RAIMUNDO FONTINELE BARCELOS; 07 -
KSS COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS MEDICO LTDA, INSCRITA NO CNPJ: 79.805.263/0001-28, SR. MARICÉLIO ALVES
FEITOSA, ou outros representantes das empresas supra citadas munidos de documento hábil, A comparecer junto a Prefeitura Municipal de Monsenhor
Tabosa, situada à Praça 07 de Setembro, N° 15, Centro, Monsenhor Tabosa-CE, no Prazo de 02 (dois) dias úteis partir da publicação para Assinar o Contrato,
referentes ou Pregão Presencial Nº SS-PP004/20, OBJETO: Aquisição de equipamentos hospitalares para o centro cirúrgico e lavanderia do Hospital e
Maternidade Francisquinha Farias Leitão no Município de Monsenhor Tabosa-CE sujeita as sanções previstas no item 18.7 do Edital. Monsenhor Tabosa-
CE, 09 de Setembro de 2020. Celi Regina Lima Bezerra Saraiva – Secretária de Saúde.
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SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A. - CNPJ 07.467.822/0001-26 - Extrato da Ata da Assembleia Geral Extraordinária.
LOCAL E HORA – Avenida Parque Sul, nº. 2.138, Distrito Industrial, CEP 61939-000, em Maracanaú - Ceará, no dia 29/06/2020 às 09:00 horas. QUORUM:
Presença da totalidade dos acionistas conforme assinaturas apostas no livro de Presença de Acionistas. MESA: Presidente: Alexandre Aguiar Maia; Secretario:
Adriano Aires de Melo. DELIBERAÇÕES: Aprovações: i) Da abertura da filial em Mogi Mirim, na Rodovia Mogi Mirim a Conchal, s/n, Km 06, área rural,
CEP 13817-899 com a operação de: a) realização de pesquisas, estudos, projetos e investigações cientificas de natureza agronômica, de defensivos agrícolas,
de desenvolvimento e cultivo de plantas, de produtos saneantes, de produtos de uso na saúde pública, de produtos de nutrição animal e de aperfeiçoamento
de quaisquer produtos, substâncias, técnicas, soluções, variedades genéticas, composição, misturas químicas, sementes, fertilizantes e produtos de nutrição
vegetal e tecnologias relacionados com a atividade e produtos da companhia; b) importação e exportação; ii) A filial não operará antes da incorporação da
Sumitomo Chemical do Brasil Representações Ltda. Por conseguinte, o art. 2°. Estatuto Social, passará a vigorar com uma nova redação; iii) Autorizar a os
diretores e/ou procuradores da sociedade a tomarem todas providências e a assinarem todos os documentos necessários para a efetivação da abertura da filial.
ARQUIVAMENTO: Ata arquivada na Junta Comercial do Estado do Ceará sob o nº. 5455190, em 24/08/2020. Aos interessados poderão ser fornecidas
cópias de inteiro teor desta ata. Publicação de Extrato conforme Art. 130 parágrafo terceiro da Lei 6.404/76.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRÉ – AVISO DE CONVOCAÇÃO – CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2019 – O
Prefeito Municipal de Cariré-CE, Elmo Roberto Belchior Aguiar, no uso de suas atribuições legais, considerando a homologação do resultado do Concurso
Público Nº 01/2019, através do Decreto Municipal nº 44, de 11 de dezembro de 2019, CONVOCA os candidatos relacionados no ANEXO I do Edital de
Convocação Nº 10/2020, com vistas à nomeação e posse nos cargos efetivos para os quais foram aprovados, sob a égide da Lei Complementar Municipal
Nº 03/2009 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Cariré/CE). Os candidatos relacionados no ANEXO I do presente Edital deverão comparecer
pessoalmente ou por intermédio de procurador, com procuração pública com poderes específicos, no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura
Municipal de Cariré, situado à Rua Belarmina Rodrigues, S/Nº, Centro, Cariré/CE, CEP 62184-000, no período de 08 de Setembro de 2020 a 11 de
Setembro de 2020, em dias úteis, das 08h às 11h30min e das 13h às 16h30min, para apresentação e entrega dos documentos constantes no ANEXO
II deste Edital, na forma do Edital de Abertura do Concurso Público Municipal. O Edital de Convocação Nº 10/2020 na íntegra está disponível nos Sites:
https://www.carire.ce.gov.br e www.consulpam.com.br. Mais informações nos Telefones: (88) 3646-1133 e (88) 3646-1168 e no Email: prefeituramcarire@
gmail.com.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Groaíras - Aviso do Julgamento dos Documentos de Habilitação. A Prefeitura Municipal de Groaíras,
através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados, o resultado da fase de julgamento da documentação de
habilitação da Tomada de Preço(s) Nº 1308.01/2020, cujo o objeto é a reforma e ampliação da Escola de Ensino Fundamental Nossa Senhora do Rosário
na Sede do Município de Groaíras-CE, conforme projeto básico de engenharia. Empresas Habilitadas: Mandacaru Construções e Empreendimentos LTDA
ME; Master Serviços e Construções EIRELI; VM Construções Locações e Eventos LTDA – ME; F.J. de Matos Neto; Projezoo Consultoria, Projetos e
Serviços EIRELI – ME; Sertão Construções Serviços e Locações LTDA; Deltacon Construção, Incorporação e Engenharia EIRELI, por atenderem todas
as exigências editalícias. Empresa(s) Inabilitada(s): Dimencional Locações e Serviços EIRELI – ME; Construtora Helda LTDA; Completa Serviços e
Construções EIRELI; W M de Vasconcelos Engenharia; Juaçaba Construções Locações Serviços EIRELI; Ellus Serviços LTDA; CNT - Construtora Nova
Terra EIRELI; Antonia de Maria Lopes de Morais – ME; Gran Duos e Construções LTDA – ME, por descumprirem as exigências do edital de licitação. A Ata
de julgamento da habilitação do certame em referência, com as razões que motivaram o posicionamento da Comissão Permanente de Licitação, encontra-se
à disposição dos interessados, para consulta, na Rua Vereador Marcolino Olavo, 770, Centro Groaíras-Ce. Fica, portanto, aberto o prazo recursal previsto
no Art. 109, I alínea “a” da Lei n.º 8.666/93, ficando desde já agendada a sessão para a abertura dos envelopes “Proposta de Preços”, caso não haja recursos,
para o dia 18 de Setembro de 2020, às 09:00 horas. À Comissão. Groaíras - Ce, 09 de setembro de 2020.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº199 | FORTALEZA, 09 DE SETEMBRO DE 2020
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