DOE 09/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Abaiara - Aviso de Licitação – Pregão n° 2020.09.08.1. O Pregoeiro Oficial torna público, que estará
realizando, na sede da Prefeitura, através da plataforma eletrônica https://bllcompras.com/, por intermédio da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil (BLL),
certame licitatório, na modalidade Pregão n° 2020.09.08.1, do tipo Eletrônico, cujo objeto é a aquisição de materiais, equipamentos médicos e de proteção
individuais destinados ao atendimento nas unidades da Secretaria Municipal de Saúde de Abaiara/CE, visando o cumprimento das medidas de contenção
e enfrentamento ao SARS-COV2 – Covid – 19, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada
para o dia 16 de Setembro de 2020, a partir das 09:00 horas. O início de acolhimento das propostas a partir do dia 10 de Setembro de 2020, às 09:00 horas.
informações e editais no endereço eletrônico: https://bllcompras.com/ e https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone
(88) 98136-6099. Abaiara/CE, 08 de Setembro de 2020. Raul Dantas Gomes da Silva - Pregoeiro Oficial do Município.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Quixeré – Secretaria de Educação – Pregão Eletrônico Nº 0025/2020 – Tipo: Menor Preço. A Comissão
Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Quixeré, localizada na Rua Pe. Zacarias, 332, tel (88) 3443 – 1646, Centro, torna público que se
encontra à disposição dos interessados o Edital de Pregão Eletrônico Nº 0025/2020, cujo objeto é a aquisição de materiais de consumo diversos para atender
as medidas de segurança e recomendações do Ministério da Saúde na volta as aulas nas Escolas e Creches Municipais, junto a Secretaria de Educação do
Município de Quixeré, sendo o Cadastramento das Propostas até o dia 22/09/2020, às 08:00h; abertura das propostas no dia 22/09/2020, a partir das 08:01 às
08:59h e a fase de disputa de lances no dia 22/09/2020 a partir das 09:00h (horário de Brasília). O referido Edital poderá ser adquirido no endereço eletrônico
https://bllcompras.com/ e no Portal de Licitações do TCE: www.tce.ce.gov.br/licitacoes a partir da data desta publicação. Quixeré – Ce, 09 de setembro de
2020. José Eucimar de Lima – Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cedro - Declaração de Dispensa de Licitação. A Secretária de Educação do Município de Cedro/CE,
considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 1908.01/2020-01, vem emitir a presente Declaração de Dispensa
de Licitação, amparada no inciso II, do artigo 24, e parágrafo único do art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a contratação de
pessoa jurídica para prestação dos serviços de capacitação de profissional na área de informática, visando a implantação de 03 telecentros, junto a Secretaria
de Educação do Município de Cedro/CE, a empresa EXP Consultoria Empresarial LTDA cotou o menor preço de R$ 12.000,00 (doze mil reais) objeto do
presente procedimento administrativo. Assim, nos termos do artigo 26, da Lei n° 8.666/93, vem comunicar da presente declaração, para que proceda com a
devida ratificação. Cedro-CE, 08 de setembro de 2020. Tereza Neuma Diniz Bezerra de Oliveira - Secretária de Educação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tianguá – Secretaria de Infraestrutura – Concorrência Pública n° 04/2020-SEINFRA - Resultado
do Julgamento de Habilitação. A Secretaria Municipal de Infraestrutura, por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público o resultado do
julgamento da fase de habilitação da licitação Concorrência Pública n° 04/2020-SEINFRA, cujo objeto é a contratação dos serviços de pavimentação
asfáltica em CBUQ, na Sede do Distrito de Arapá, conforme PT 1068470-21/2019 (SICONV 893972/2019). Licitantes Habilitadas: Constram – Construções
e Aluguel de Máquinas LTDA; ECOL – Empresa Cearense de Obras e Locações EIRELI; e Copa Engenharia LTDA, por terem cumprido todas as exigências
editalícias. Fica aberto o prazo recursal, previsto no art.109, inciso I, alínea “a” da Lei de Licitações. Caso não seja impetrado recurso após conclusão do
prazo recursal, fica a Sessão de Abertura das Propostas de Preços marcada para o dia 17 de Setembro de 2020, às 08h30min. Maiores informações na sala
da Comissão de Licitações, localizada na Av. Moisés Moita nº 785 – Bairro Planalto. Tianguá-CE, 08 de Setembro de 2020. Deid Júnior do Nascimento
– Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Irauçuba - Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico Nº 2020.08.12.01. A Prefeitura Municipal de Irauçuba,
torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital de Pregão Eletrônico Nº 2020.08.12.01, que tem como objeto a aquisição de Material
de Expediente destinado ao Programa Brasil Carinhoso e ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, de responsabilidade da Secretaria de Educação,
Desporto e Lazer do Município de Irauçuba/CE, conforme especificação contida nos anexos do edital. O recebimento das propostas, através do site da
Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil – BLL, dar-se-á a partir das 17h00min do dia 09/09/2020, até às 17h00min do dia 22/09/2020. Data de Abertura das
Propostas: 23/09/2020 às 08h00min. O Edital estará disponível nos Sites: www.bllcompras.org.br ou www.tce.ce.gov.br e no Centro Administrativo, no
Setor de Licitação, situada na Rua Walmar Braga, Nº 507, Centro, atrás da Igreja Matriz, Irauçuba/CE, no horário de 08h00min às 12h00min, em dias de
expediente normal, a partir da data da publicação deste Aviso. Irauçuba/CE, 08 de setembro de 2020. Ângela Maria Doroteu Rodrigues – Pregoeira.
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Estado do Ceará - Governo Municipal de Palmácia - Aviso de Licitação - Pregão Presencial n° PP-11/2020. Abertura: 22 de Setembro de 2020, às
09:00h. Julgamento: Maior Lance ou Oferta Global. Objeto: CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS
BANCÁRIOS, ABRANGENDO EM CARÁTER DE EXCLUSIVIDADE OS SERVIÇOS DE PAGAMENTO DA FOLHA SALARIAL, E PAGAMENTO
DE FORNECEDORES, E EM CARÁTER DE NÃO EXCLUSIVIDADE A CONCESSÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO
DOS SERVIDORES PÚBLICOS, ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS, APOSENTADOS E OUTROS DE RESPONSABILIDADE DO FUNDO
MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DO GOVERNO MUNICÍPAL DE PALMÁCIA/CE, tudo conforme especificações contidas no Projeto
Básico/Termo de Referência anexo do Edital. Informações: Praça 7 de Setembro, Nº 635, Centro, Palmácia/CE, de 08:00 às 12:00h, ou no site www.tce.
ce.gov.br. Francisca Silvania de Sousa Alves Silva - Pregoeira.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Morrinhos - Extrato da Ata de Registro de Preços - Pregão Eletrônico Nº 2020.08.11.001. Órgão
Gerenciador: Secretaria de Saúde – Morrinhos/CE. Finalidade: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de insumos e medicamentos destinados
a atender as necessidades do Hospital Municipal, junto a Secretaria de Saúde do Município de Morrinhos/CE. Prazo de vigência da Ata de Registro de Preço:
12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura. Preço Registrado: R$ 273.946,95 (duzentos e setenta e três mil, novecentos e quarenta e seis reais e
noventa e cinco centavos). Empresa: Miguel Frota Vinas - EPP. Preço Registrado: R$ 123.499,42 (cento e vinte e três mil, quatrocentos e noventa e nove
reais e quarenta e dois centavos). Empresa: Prohospital Comercio, Representações Holanda LTDA. Preço Registrado: R$ 109.997,00 (cento e nove mil,
novecentos e noventa e sete reais). Empresa: Paulo Jose Maia Esmeraldo Sobreira. Jamily Neves de Freitas - Ordenador(a) de Despesas.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Amontada. A Comissão de Licitação, avisa aos interessados, que a Abertura dos Envelopes de Propostas
de Preços das empresas habilitadas na Tomada de Preços nº 008/2020.04, cujo objeto é a contratação de empresa para execução dos serviços de reforma e
ampliação do Prédio do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Amontada, acontecerá no dia 15 de setembro de 2020 às 9h30min,
na sala da Comissão de Licitação, no prédio da Prefeitura de Amontada. Amontada/CE, 08 de setembro de 2020. Elinaldo Dutra - Pres. da CPL.
respeitados os direitos assegurados ao Conselho Fiscal e aos Acionistas de procederem na forma da Lei. Artigo 37º- A Assembleia Geral, em reunião
ordinária ou extraordinária, será instalada e presidida pelo Presidente do Conselho de Administração que, verificando o preenchimento das condições legais
para os trabalhos, convidará num dos presentes para secretariá-lo. Artigo 38º- As deliberações da Assembleia Geral ressalvadas as exceções legais, serão
tomadas por maioria absoluta dos votos e versarão, exclusivamente, sobre assuntos constantes de sua convocação. Capítulo VII - Do Exercício Social e da
Distribuição do Resultado - Artigo 39º- O exercício social se encerrará em 31 de dezembro de cada ano, quando será efetuado o Balanço Patrimonial da
Sociedade e elaboradas as demonstrações econômicas - financeiras previstas em lei. Artigo 40º- O lucro líquido apurado, após as deduções permitidas em
Lei, terá a seguinte destinação: a) 5% (cinco por cento) para constituição de reserva legal, que não poderá exceder a 20% (vinte por cento) do capital social;
b) 25% (vinte e cinco por cento) , no mínimo, para pagamento do dividendo obrigatório aos acionistas em geral, respeitadas as vantagens legais e estatutárias
atribuídas as ações preferenciais. Parágrafo Único - O saldo terá a destinação que for prevista pela Assembleia Geral. Artigo 41º- O dividendo será pago
no prazo de 60 (sessenta) dias da data em que for declarado e, em qualquer caso, dentro do exercício social. Capítulo VIII - Das Disposições Gerais -
Artigo 42º- A sociedade entrará em liquidação nos casos previstos em Lei, competindo a Assembleia Geral estabelecer o modo de liquidação, eleger os
liquidantes e o Conselho Fiscal que deverá funcionar durante o período de liquidação. Artigo 43º- Os casos omissos neste Estatuto serão disciplinados pela
legislação das Sociedades Anônimas em vigor e demais regulamentos aplicáveis em cada caso. JUCEC - Certifico registro sob o nº 5458022 em 31/08/2020
e protocolo 201228912-28/08/2020.Autenticação:7270F7EF9C59FDBAC4E996EF51616354B4E5C1.Lenira Cardoso de Alencar Seraine-Secretária-Geral.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº199 | FORTALEZA, 09 DE SETEMBRO DE 2020