DOE 09/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
- AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO Nº. 044/2020 - TOMADA 
DE PREÇOS Nº 2020.09.02.01 - O MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, TORNA 
PÚBLICO A QUEM INTERESSAR QUE ESTARÁ REALIZANDO 
NO DIA 24 DE SETEMBRO DE 2020, ÀS 09H00MIN, NA SALA DE 
LICITAÇÕES, LOCALIZADA NA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO 
E FINANÇAS, A LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇO Nº 2020.09.02.01, 
PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICO NAS 
ÁREAS DE DIRETO ADMINISTRATIVO, RECURSOS HUMANOS 
E DIREITO PREVIDENCIÁRIO, JUNTO AO SETOR DE RECURSOS 
HUMANOS DÓ MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, ATRAVÉS DE SECRETARIA 
DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. O EDITAL ENCONTRA-SE 
DISPONÍVEL NA SEDE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
E FINANÇAS, NA AV. 22 DE JANEIRO, 5183 - CENTRO - ICAPUÍ - 
CEARÁ, NO HORÁRIO DAS 07H30MIN ÀS 13H30MIN, DE SEGUNDA 
A SEXTA-FEIRA. MAIORES INFORMAÇÕES SERÃO PRESTADAS 
PELO E-MAIL: LICITAÇÃO_LICITA@HOTMAIL.COM OU PELO 
FONE: (88) 3432-1400. ICAPUÍ – CE, 08 DE SETEMBRO DE 2020. 
CARMEM JÚLIA DA COSTA - SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO 
E FINANÇAS
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LOTEAMENTO PORTAL DA SERRA — SPE – LTDA
CNPJ n° 30.713.328/0001-16
NIRE 23201864818
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
MARCELA MARIA PIMENTEL, brasileira, solteira, comerciante, inscrita 
no CPF/MF N° 316.946.403-53, portadora da C.I. n° 96008022490/ SSP-
CE, na condição de sócia da sociedade LOTEAMENTO PORTAL DA 
SERRA — SPE - LTDA, inscrita na Junta Comercial do Estado do Ceara 
sob o NIRE 23201864818, e CNPJ sob o n° 30.713.328/0001-16, com mais 
de 1/5 (um quinto) do capital social;considerando o disposto no Art. 1.073, 
inciso I do Código Civil; considerando que o administrador da referida 
sociedade não atendeu ao pedido de convocação da reunião de sócios, 
apesar de ter sido devidamente notificado via cartório;vem por meio deste 
edital convocar os senhores sócios a compareceram a uma reunião que será 
realizada às 09:00 horas do dia 18 de setembro de 2020, na sede social 
situada na Avenida Dom Luís, 1200, sala 1504, CEP 59.090-500, Fortaleza-
CE, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Notificação de sócio 
inadimplente para integralização de quotas.
Fortaleza, 04 de setembro de 2020
MARCELA MARIA PIMENTEL
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ESTADO DO CEARÁ CÂMARA MUNICIPAL DE ORÓS AVISO 
DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 
– N° 2020.08.06.01 O PREGOEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
ORÓS – CEARÁ, TORNA PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO 
DOS INTERESSADOS, O CANCELAMENTO DA LICITAÇÃO 
NA 
MODALIDADE 
PREGÃO 
PRESENCIAL, 
CRITÉRIO 
DE 
JULGAMENTO MENOR PREÇO POR ITEM, TOMBADO SOB O 
Nº 2020.08.06.01, COM NS PARA O AQUISIÇÃO DE MATERIAL 
PERMANENTE (CADEIRAS, MESAS E ARMARIO) PARA ATENDER 
AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORÓS/CE, 
TUDO CONFORME ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES CONTIDAS 
NO PROJETO BÁSICO/TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO AO 
EDITAL, DEVIDO ALTERAÇÃO NO CONTEÚDO DIGITAL. ASSIM 
SENDO, SERÁ PUBLICADO NOVO EDITAL OPORTUNAMENTE. 
MAIORES INFORMAÇÕES NO ENDEREÇO DA COMISSÃO, 
SITUADA A AV. JOSÉ FARES LOPES, S/N, CENTRO - ORÓS – CEARÁ, 
PELO FONE: (88) 3584-1678, NO HORÁRIO DE 08:00H ÀS 12:00H OU 
PELO SITE HPS://WWW.TCE.CE.GOV.BR/LICITACOES. FRANCISCO 
WESLEY ALVES - PREGOEIRO.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA 
- AVISO DE JULGAMENTO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
2020.08.21.1. O Pregoeiro Oficial torna público que fora concluído o 
julgamento final do Pregão Eletrônico nº 2020.08.21.1, sendo o seguinte: 
a empresa DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS CEDRO LTDA, 
sagrou-se vencedora junto aos lotes 01, 02, 03, 04 e 05, por ter apresentado 
as melhores ofertas na etapa de lances, a mesma fora declarada habilitada por 
cumprimento integral às exigências do Edital Convocatório. Informações na 
sede da CPL, sito na Av. Antonio Ricardo, 43 - Centro, pelo telefone (88) 
3543-1491, no horário de 07:30 às 13:00 ou ainda através das plataformas 
eletrônicas www.bll.org.br e https://www.aurora.ce.gov.br/licitacaolista.
php. Aurora/CE, 08 de Setembro de 2020. Hilton Batista de Lima - 
Pregoeiro Oficial do Município.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL/CE - torna-se público que 
fará realizar LEILÃO PÚBLICO ONLINE de bens móveis, sucatas, 
hidrômetros, motocicletas, veículos e caminhoneta considerados inservíveis 
para uso útil, através do Leiloeiro Público Oficial do Estado do Ceará, 
FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA JÚNIOR, a realizar-se-á 
no dia 24 de Setembro de 2020 às 11:00hs – Informações no site www.
pereiraleiloesce.com.br ou (88) 3677.1100. Editais explicativos e demais 
informações poderão ser obtidos no Escritório do Leiloeiro ou na Prefeitura 
Municipal de Sobral/CE.
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
JAGUARIBE – TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - 
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 13.05.02/2020.O Secretário da Cidade 
e Infraestrutura do município de Jaguaribe, o Sr. Geraldo Targino da Silva, 
no uso de suas atribuições legais e, considerando haver a Comissão de 
Licitação cumprido todas as exigências do procedimento de licitação, cujo 
objeto é a execução dos serviços da 1ª etapa da pavimentação do acesso a 
barragem de Santana na Sede do Município de Jaguaribe – CE, conforme 
projeto em anexo, parte integrante deste processo, vem, Homologar e 
Adjudicar o presente Processo Administrativo de Licitação, na modalidade 
Concorrência Pública nº 13.05.02/2020, para que produza os devidos efeitos 
legais e jurídicos. Assim, no termo da legislação vigente, fica o presente 
processo Homologado e Adjudicado em favor da empresa CONSTRUTORA 
BORGES CARNEIRO LTDA, pelo valor global de R$ 3.392.237,10 (três 
milhões trezentos e noventa e dois mil duzentos e trinta e sete reais e dez 
centavos). Ao setor competente para providências cabíveis. Jaguaribe–CE, 
29 de julho de 2020. Geraldo Targino da Silva - Secretário da Cidade e 
Infraestrutura.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATO – 
RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS - TOMADA 
DE PREÇO Nº. 2020.02.10.1. Objeto: Contratação dos serviços de 
engenharia para pintura das arquibancadas do Estádio Governador Virgílio 
Távora “Mirandão” no Município de Crato/CE. A comissão permanente 
de licitação da PMC torna público para fins de intimação e conhecimento 
dos interessados, o resultado do julgamento da fase da proposta de preço. 
Proposta classificada: TELES SOLUÇÕES EM IMOVEIS EIRELI 
ME, CNPJ: 26.627.169/0001-60. Proposta desclassificada: GREEN X 
SUSTENTABILIDADE E INSTALAÇÕES ELETRICAS LTDA ME, 
CNPJ: 05.095.843/0001-32. Em face dos resultados referentes às propostas 
de preço das empresas licitantes, fica aberto o prazo recusal de 05(cinco) 
dias úteis, previsto no art. 109, inciso I, alínea “b” da lei federal nº. 
8.666/93 e suas alterações posteriores, contados a partir da publicação do 
presente aviso. Maiores informações através do telefone (88)3521.9600 das 
08h00min às 14:00 horas (horário local). Crato-CE, 08 de setembro de 
2020 - Valéria do Carmo Moura – Presidente da CPL/PMC.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DO CRATO – 
AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS N° 2020.09.03.2. 
A Presidente da Comissão de Licitação do Município de Crato/CE torna 
público para conhecimento dos interessados que, neste dia 25 de setembro 
de 2020 às 08h30min, na Sede da Comissão de Licitações localizada no 
Largo Júlio Saraiva, s/n Bairro Centro - Crato/CE, estará realizando sessão 
para recebimento e abertura dos envelopes com documentos de habilitação 
e propostas de preços para o objeto: Contratação dos serviços de engenharia 
para construção de passagem molhada, no Bairro Mirandão, no  Município 
de Crato/CE. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço 
acima, das 08h00min às 14h00min ou através do site: www.tce.ce.gov.
br. Crato/CE, 08 de setembro de 2020. Valéria do Carmo Moura – 
Presidente.
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Prefeitura Municipal de Cascavel - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico 
Nº 02.27.08.2020 –PE - A Pregoeira Oficial torna público para conhecimento 
dos interessados que realizará a licitação de Pregão Eletrônico N° 
02.27.08.2020 - PE, do tipo Menor Preço, tendo como objeto: registro de 
preços visando aquisição de equipamentos e mobiliários destinados ao cei 
da caponga, oriundos do Termo de Compromisso Nº 201900026 - MEC/
FNDE, assistido pela secretaria de educação, cultura, desporto e juventude 
do município, conforme Projeto Básico/Termo de Referência em anexo do 
edital, o edital disponível no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br 
e www.tce.ce.gov.br, com o prazo de Cadastramento das Propostas até o dia 
23/09/2020 as 09h, abertura das propostas ás 09:15min e a fase da disputa 
de lances ás 10h (Horário de Brasiília). Maiores informações no endereço 
citado ou pelo Fone: (85) 3334-2840. Leila Cristina Rodrigues.
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Prefeitura Municipal de Cascavel - Aviso de Revogação - Pregão 
Eletrônico Nº 01.30.07.2020 – PE - A Pregoeira Oficial torna pública 
a REVOGAÇÃO do Pregão em epígrafe que tem como objeto: Registro 
de preços visando a contratação de empresa especializada em serviços 
de desinfecção, desinsetização, desratização, descupinização e combate 
de morcegos de interesse das unidades gestoras do município, conforme 
Projeto Básico/Termo de Referência em anexo do edital, tendo em vista as 
razões circunstanciadas na decisão expedida pelas Secretarias solicitantes, 
constante dos autos do processo, Maiores informações no endereço Av. 
Chanceler Edson Queiroz, n° 2650 - Rio Novo – Cascavel/CE ou pelo Fone: 
(85) 3334-2840 no Horário de funcionamento de 08h às 12h. Leila Cristina 
Rodrigues.
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Câmara Municipal de Quixeramobim – O Pregoeiro da Comissão de 
Licitação, localizada na Rua Cônego Pinto de Mendonça, n° 60 - Centro, 
torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital de 
Pregão Presencial Nº 02/2020-PPRP, cujo objeto: Registro de Preços 
visando futuras e eventuais aquisições de veículos zero quilômetro, que 
realizar-se-á no dia 22/09/2020, às 09h. Referido EDITAL poderá ser 
adquirido no endereço acima, a partir da data desta publicação, no horário 
de expediente ao público, das 08h às 14h. Tarcizio de Almeida Coelho.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº199  | FORTALEZA, 09 DE SETEMBRO DE 2020

                            

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