DOMFO 10/09/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 10 DE SETEMBRO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 10 
 
 
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES 
 
AVISO DE PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO 
 
PROCESSO: Chamada Pública nº 003/2020. 
ORIGEM: Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico 
- SDE. 
OBJETO: Credenciamento de 500 (quinhentos) Planos de 
Negócios de Empreendimentos localizados em For-
taleza, buscando incentivar a criação ou ampliação 
de empreendimentos por meio da concessão de fi-
nanciamento orientado. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE 
LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA – 
CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e 
demais interessados, que as pessoas físicas: ANGÉLICA           
COLARES  /  DENISE BARROS, formularam PEDIDOS DE 
ESCLARECIMENTO aos termos do edital do processo em 
epígrafe. Os referidos pedidos encontram-se à disposição em 
sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. 
Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores 
informações pelo telefone: (85) 3105-1155| CEL. Fortaleza-CE, 
09 de setembro de 2020. Cristiane da Silva - PRESIDENTE 
DA CEL.  
*** *** *** 
AVISO DE CONVOCAÇÃO 
 
PROCESSO: Concorrência Pública nº 004/2020. 
ORIGEM: Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habita-
cional de Fortaleza - HABITAFOR. 
OBJETO: Contratação de empresa para execução de empre-
endimento habitacional de 144 unidades, térreo mais 
três pavimentos. localizada na Lagoa do Papicu na 
Rua Francisco Matos esquina com Rua Pereira de 
Miranda, em área de abrangência da Secretaria           
Regional II, no Município de Fortaleza – CE, de acor-
do com as especificações contidas neste edital e 
seus anexos. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço. 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE 
LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA – 
CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e 
demais interessados, que os Envelopes contendo os Documen-
tos de Habilitação e Propostas de Preços serão recebidos no 
dia 15 de outubro de 2020, no horário compreendido entre 
09h30min. às 09h45min. (Horário Local) na Central de Licita-
ções | Rua do Rosário, 77 - Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – 
Sobreloja e Terraço – Fortaleza-CE, e iniciada a Abertura dos 
Envelopes contendo os Documentos de Habilitação e Propos-
tas de Preços no dia 15 de outubro de 2020 às 09h45min. 
(Horário Local). O edital na íntegra encontra-se à disposição 
dos interessados para consulta e aquisição na Central de Lici-
tações | Rua do Rosário, 77 - Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – 
Sobreloja e Terraço – Fortaleza-CE, assim como no Portal de 
Licitações do TCE-CE. Maiores informações pelo telefone: (85) 
3452.3477 | CEL. Fortaleza – CE, 09 de setembro de 2020. 
Cristiane da Silva - PRESIDENTE DA CEL. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 049/2020 -            
SEGOV - CONTRATANTE: Município de Fortaleza através da 
Secretaria Municipal de Governo. CONTRATADA: Positivo 
Tecnologia S.A, FILIAL AMAZONAS com sede na Rua: Javari, 
Nº 1255, Distrito Industrial I, Lote 257-B, Manaus – Amazonas 
– CEP 69.075-110, Fone: (41) 3316-7700, inscrita no CNPJ sob 
o nº 81.243.735/0019-77. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O pre-
sente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Ele-
trônico n° 390/2019 e seus anexos referentes ao Processo 
Administrativo nº P691403/2019, o que consta nos autos do 
Processo Administrativo nº P221874/2020, os preceitos do 
direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e 
a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu obje-
to. OBJETO: aquisição de equipamentos de informática, para 
atender a demanda do parque tecnológico da Secretaria Muni-
cipal De Governo, bem como à Coordenadoria Especial De 
Programas Integrados-COPIFOR de acordo com as especifica-
ções e quantitativos contidos no Anexo Único deste contrato, 
por um período de 12 (doze) meses. PRAZO DE VIGÊNCIA: O 
prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, conta-
dos a partir da sua assinatura, devendo ser publicado na forma 
do parágrafo único do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do 
contrato correrão pela fonte de recursos abaixo discriminada: 
Dotação orçamentária: Projeto/Atividade 15101.04.126.0001. 
1005.0009, Elemento de Despesa 449052, Fonte de Recurso 
0.100100000001 do orçamento da Secretaria Municipal de 
Governo – Mapp 07; Projeto/Atividade 15101.04.122.0206. 
2007.0001, Elemento de Despesa 449052, Fonte de Recurso 
0.192000000002 do orçamento da Secretaria Municipal de 
Governo – Mapp 15. VALOR: R$ 32.200,00 (trinta e dois mil e 
duzentos reais. SIGNATÁRIOS: SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE GOVERNO - Sr. Laudélio Antônio de Oliveira Bastos e 
EMPRESA POSITIVO TECNOLOGIA S.A. – Sr. Antonio José 
Cavalcante Furtado. DATA DA ASSINATURA: 17 de agosto 
de 2020.  
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 015/2016 - SEGOV - CONTRATANTE: Municí-
pio de Fortaleza através da Secretaria Municipal de Governo, 
inscrita no CNPJ sob o Nº 17.479.459/0001-12, situada na Rua 
São José Nº 01, Centro – Fortaleza/CE. CONTRATADA: Dígitro 
Tecnologia S.A., inscrita no CNPJ sob o Nº 83.472.803/0001-
76, com sede na Rua Professora Sofia Quint de Souza, N° 167, 
Capoeiras, Florianópolis-SC, CEP: 88.085-040. FUNDAMEN-
TAÇÃO JURÍDICA: O presente Termo Aditivo encontra funda-
mento legal no art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alte-
rações posteriores, e, ainda, conforme autorização expressa na 
CI nº 22/2020 da Coordenadoria Administrativo Financeira, 
datado de 04 de agosto de 2020, e Parecer Jurídico n° 
043/2020 - SEGOV, e no Processo Administrativo n° 
P206814/2020. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como 
objeto a prorrogação do prazo e reajuste de vigência do Con-
trato inicialmente pactuado, por igual período, ou seja, 12 (do-
ze) meses a partir de 10 de setembro de 2020; devendo incidir 
o índice de reajuste linear pactuado no contrato, qual seja 
INPC/IBGE em 2,35% (dois vírgula trinta e cinco por cento), 
perfazendo o valor total em R$ 43.660,20 (Quarenta e três mil, 
seiscentos e sessenta reais e vinte centavos). DOTAÇÃO OR-
ÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão 
provenientes dos recursos da DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  
Programa/Atividade: 15101.04.122.0001.2016.0009 - Elemento 
de Despesa: 339039 – Fonte: 0.10010000001 da Secretaria 
Municipal de Governo. SIGNATÁRIOS: SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DE GOVERNO - Sr. Laudélio Antônio de Oliveira           
Bastos e DÍGITRO TECNOLOGIA S.A. – Sr. Milton de            
Espindola. DATA DE ASSINATURA: Fortaleza, 02 de Setem-
bro de 2020. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ 
 
PORTARIA CONJUNTA Nº 0022/2020 – SESEC/GMF 
 
Dispõe sobre a participação de 
servidores da GMF para o IV 
Curso de Pilotagem em Motoci-