DOMFO 10/09/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 10 DE SETEMBRO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 15 
 
 
CAPÍTULO V 
DA AVALIAÇÃO DO ARTIGO 
 
 
Art. 13º - O artigo classificado será avaliado de 
acordo com os critérios e pontuação adotados: I - adequação 
do artigo ao tema do presente Edital; II - mérito científico do 
artigo; III - redação e coesão do texto; IV - atualidade e origina-
lidade do conteúdo do artigo. Art. 14º - Os artigos que atende-
rem as normas estabelecidas neste Edital serão remetidos aos 
pareceristas em cópia cega, a fim de garantir o anonimato no 
processo de análise e seleção.  
 
CAPÍTULO VI 
DO RESULTADO 
 
 
Art. 15º - Os artigos selecionados serão                     
divulgados a partir de 30 (trinta) de outubro de 2020, na intranet 
da 
Secretaria 
Municipal 
das 
Finanças 
de 
Fortaleza 
(http://intranet/). Parágrafo Único. A Comissão Organizadora 
encaminhará comunicação, por e-mail, para os autores dos 
artigos selecionados.   
CAPÍTULO VII 
DA PUBLICAÇÃO 
 
 
Art. 16º - A publicação e lançamento do livro dar-
se-á em evento específico, com data, local e horário a ser defi-
nido pela Comissão Organizadora. Art. 17º - Serão seleciona-
dos 10 artigos para publicação do livro. Art. 18º - A SEFIN se 
reserva ao direito de não realizar a publicação do livro caso 
não seja atingido o número mínimo de 10 artigos e que estejam 
em consonância com o disposto no art. 13º deste edital.  
 
CAPÍTULO VIII 
DO CRONOGRAMA 
 
 
Art. 19º - O Cronograma do processo de           
submissão ocorrerá conforme os seguintes prazos: 
 
Etapas 
Datas 
Publicação do edital 
10/09/2020  
Submissão dos artigos 
entre 10/09/2020 e 
09/10/2020 
Avaliação e julgamento dos artigos 
entre 09/10/2020 e 
30/10/2020 
Divulgação e modificações dos artigos 
aprovados 
entre 30/10/2020 e 
11/11/2020 
Organização do livro para envio à 
editora 
entre 11/11/2020 e 
19/11/2020 
Revisão final dos artigos pela editora e 
comissão organizadora 
entre 19/11/2020 e 
08/12/2020 
Apresentação do livro 
29/12/2020 
 
CAPÍTULO IX 
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 
 
Art. 20º - Fica instituída a Comissão Organizado-
ra, encarregada de dar prosseguimento às providências relati-
vas a este Edital, composta pelos seguintes membros: I -  Pro-
fessor Dr. Roberto Tatiwa Ferreira; II - Professor Dr. Andrei 
Gomes Simonassi; III - Esp. Zaira Zairusca Clementino Brilhan-
te; e IV - Dr. Dário Gomes do Nascimento. Art. 21º - A submis-
são dos trabalhos não prevê a cobrança de taxas ou valores de 
nenhuma espécie. Art. 22º - A participação neste processo 
seletivo implica a completa ciência e aceitação tácita dos ter-
mos e condições estabelecidos neste Edital, sobre os quais o 
candidato não pode interpor recurso ou alegar desconhecimen-
to. Art. 23º - Os autores dos artigos selecionados cedem, desde 
já, a utilização do artigo, nome do(s) autor(es) e das imagens 
relativas à produção e divulgação para fins de promoção insti-
tucional do livro referido neste Edital. Art. 24º - Autores mantém 
os direitos autorais e concedem ao livro da SEFIN e CA-
EN/UFC o direito de primeira publicação, com o trabalho simul-
taneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution 
License (CC-BY-ND 4.0), permitindo o compartilhamento do 
trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publica-
ção inicial neste livro. Art. 25º - A SEFIN e o CAEN/UFC não 
pagarão royalties de direitos autorais. Os nomes de seus auto-
res são resguardados até a publicação online. Não há proibição 
na reprodução/cópia dos textos; entretanto, é necessário que 
seja citada a fonte quando da citação e/ou divulgação total ou 
parcial das matérias publicadas. Art. 26º - As dúvidas poderão 
ser solucionadas pelo e-mail trabalhos.mestradocaen@sefin. 
fortaleza.ce.gov.br. Art. 27º - Os autores são responsáveis pela 
veracidade, ideias, discussões e imagens apresentadas no 
artigo de sua autoria. Art. 28º - Os casos omissos serão decidi-
dos pela Comissão Organizadora. SECRETARIA MUNICIPAL 
DAS FINANÇAS DE FORTALEZA, aos 09 de setembro de 
2020. George Veras Bandeira - SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DAS FINANÇAS.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO 
 
 
 
ATO N° 2196/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais e, em especial o que dispõe 
o Art. 1º do Decreto Nº 13.076 de 08.02.2013, e de acordo com 
o Processo nº P042954/2020. RESOLVE, de acordo com o Art. 
41, § 4° da Constituição Federal, com nova redação dada pela 
EC Nº 19 de 04.06.1998 e do Decreto Nº 10.967 de 27 de abril 
de 2001 e suas alterações posteriores, declarar estável no 
Serviço Público Municipal, a partir de 24.08.2019, a servidora 
DANIELA AGUIAR PINHEIRO, matrícula 108776-01, ocupante 
do cargo de provimento efetivo de Técnico em Enfermagem, 
lotada na Secretaria Municipal da Saúde – SMS. SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 24 de agosto de 2020. Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
ATO Nº 2213/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o art. 1° do Decreto n° 13.076, de 08.02.2013, publicado no 
DOM de 08/02/2013 e o Decreto nº 13.196, de 09.08.2013, 
publicado no DOM de 13.08.2013, e suas alterações posterio-
res, e de acordo com o Processo nº P095459/2020. RESOLVE, 
de acordo com o Artigo 82, inciso III, da Lei nº 6.794, de 
27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, 
publicada no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, auto-
rizar a disposição para a Secretaria Regional VI do servidor 
LUCIVALDO MONTEIRO RODRIGUES, matrícula 13337-01, 
detentor do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotado na 
Secretaria Municipal da Infraestrutura – SEINF, com ônus para 
a origem, a partir de 03/02/2020. SECRETARIA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO, em 27 de 
agosto de 2020. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO.  
*** *** *** 
 
ATO N° 2241/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo n° 
P214389/2020. RESOLVE prorrogar o afastamento para o trato 
de Interesse Particular, sem remuneração, de acordo com o 
artigo 83, parágrafo único da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Esta-
tuto dos Servidores do Município de Fortaleza), publicada no 
DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, alterado pelo Art. 
4º da Lei Complementar nº 0150, de 28.06.2013 - DOM de 
28.06.2013, ao(a) servidor(a) JANAINA JANSEN DINIZ      
PARENTE LIMA, matrícula n° 92383-01, Médico, lotado(a)