DOMFO 10/09/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 10 DE SETEMBRO DE 2020
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 19
CESSÃO DE ESTÁGIO NA MODALIDADE CURRICULAR,
NÃO OBRIGATÓRIO E REMUNERADO AO (À) ESTUDANTE
DE NÍVEL SUPERIOR COMO INCENTIVO Á FORMAÇÃO
PROFISSIONAL, TEÓRICA E PRÁTICA. PRORROGAÇÃO:
07/10/2020 a 06/10/2021. RECURSOS: PRÓPRIOS DO CON-
CEDENTE. ASSINAM O PRESENTE TERMO: SECRETARIA
MUNICIPAL DE ARQUITETURA E MEIO AMBIENTE – CON-
CEDENTE - Maria Águeda Pontes Caminha Muniz. A SE-
CRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO – INTERVENIENTE - REPRESENTANTE DA
INTERVENIENTE. A(O) CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO
DO CEARÁ - ESTÁCIO – CONVENIADA - REPRESENTANTE
DA CONVENIADA e o(a) estagiário(a) DAVID LUCAS BRAGA
BEZERRA. Izabel Sizina de Azevedo - REPRESENTANTE
DA INTERVENIENTE - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
ATO Nº 151/2020 - SME - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas
pela Lei Complementar nº 0039, publicada no DOM de 13 de julho de 2007, em consonância com a Lei nº 9.249, publicada no DOM
em 12 de julho de 2007, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Salários do Município de Fortaleza para o Ambiente de Especiali-
dade Educação. RESOLVE conferir Promoção Por Titulação, nos termos do art. 20 e 21 da Lei nº 9.249, publicada no DOM em 12 de
julho de 2007, aos servidores do Núcleo de Atividades Especificas da Educação, Grupo Ocupacional Magistério, constantes no anexo,
com efeitos a partir da data indicada como de ingresso do requerimento de cada servidor. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL
DA EDUCAÇÃO, em 3 de setembro de 2020. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
ANEXO ÚNICO ATO N° 151/2020 -
PROMOÇÃO POR TITULAÇÃO
Nº
DE
NOME
MATRÍCULA
PROCESSO
A PARTIR DE
PROMOÇÃO
DE
PARA
1
2
DANIELE OLIVEIRA SILVA MOREIRA
9154201
P117737/2020
20/07/2020
ESP007
MES007
2
2
MARIA GILDENE MENDONCA RUSSO
8468701
P212845/2020
10/08/2020
ESP009
MES009
3
6
WANNA PAULA PERDIGAO CABRAL
6138301
P211829/2020
10/08/2020
ESP022
MES022
4
4
CARINE MEDEIROS PINHEIRO
9934402
P200775/2020
29/07/2020
GRA003
ESP003
5
1
ANGELA FERREIRA DA COSTA SOUSA
2631202
P194375/2020
22/07/2020
GRA021
ESP021
6
3
ANTONIO ADAILTON GOMES DE ARAUJO
11005401
P157371/2020
05/06/2020
GRA003
ESP003
7
4
ANDREIA MARCILIONE DE SOUSA
11065201
P139554/2020
04/05/2020
GRA003
ESP003
*** *** ***
PORTARIA Nº 0289/2020 - SME - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições
legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3º,
III, do Decreto nº 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado
no Diário Oficial do Município em 20 de janeiro de 2011, CON-
SIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº
P808533/2019; CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37
da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza o paga-
mento de despesas de exercício anterior; CONSIDERANDO a
Instrução Normativa nº 002/2014, de 30 de abril de 2014, publi-
cada no Diário Oficial do Município n° 15.273, em 08 de maio
de 2014. RESOLVE: Art. 1º - Na forma da legislação supracita-
da, reconhecer a dívida de exercício anterior em favor do servi-
dor público municipal KENITT OLIVEIRA DA SILVEIRA, matrí-
cula nº 86.687-01, ocupante do cargo efetivo de Professor, com
carga horária de origem de 240 (duzentos e quarenta) horas
mensais, com lotação na Secretaria Municipal da Educação e
exercício na Célula de Apoio a Gestão Escolar e Superinten-
dência, no valor de R$ 4.478,18 (quatro mil, quatrocentos e
setenta e oito reais e dezoito centavos), referente ao pagamen-
to da Gratificação de Permanência em Serviço, no período de
01/04/2014 a 31/12/2014, conforme ERRATA do Ato nº
1112/2015-SEPOG, com a seguinte Dotação Orçamentária:
24901.12.122.0001.2195.0023 - Elemento de Despesa 319092,
Fonte de Recurso 0.1.111.0000.00.00 do orçamento do Fundo
Municipal de Educação – FME. Art. 2º - O pagamento será
realizado nos termos do artigo 28 da Instrução Normativa nº
002/2014, de 30 de abril de 2014, publicada no Diário Oficial do
Município n° 15.273, em 08 de maio de 2014. Art. 3º - Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE
DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 26 de
agosto de 2020. Antonia Dalila Saldanha de Freitas -
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº 1462/2019 -
SME/SEPOG - DAS PARTES: CONTRATANTE: O MUNICIPIO
DE FORTALEZA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, representada neste ato pelo Coordenador do
Distrito de Educação I, Ocelio Fernandes Pereira, RG
90002155600 - SSP/CE, CPF 703.945.713-04, com interveni-
ência da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E
GESTÃO, através da Célula de Controle de Recursos Huma-
nos, com sede no Município de FORTALEZA/Ceará, represen-
tado neste ato pela Gerente da Célula Maria Janaína do Nas-
cimento Silva, RG nº 1463270 SSP-PI, CPF nº 707.369.793-87.
CONTRATADO(A):
ANEDIA
MARIA
BARBOSA
DO
NASCIMENTO, BRASILEIRA, SOLTEIRO(A), portador(a) do
RG nº 20084466370 e CPF nº 318.108.023-34, residente e
domiciliado(a) nesta capital. DO OBJETO: O presente termo
tem por objetivo a contratação de Professor Substituto por
tempo determinado, vinculado(a) ao Edital nº 104/2018, para a
Rede Municipal de Ensino de Fortaleza. DA FUNÇÃO: O(a)
contratado (a) exercerá a função de professor(a) substituto(a)
por tempo determinado, lotado na Secretaria Municipal da
Educação, com carga horária de planejamento assegurada,
ficando obrigado a cumprir as atividades de docência, na carga
horária de trabalho pactuado, acatar e obedecer ordens, comu-
nicados, portarias, circulares e regulamentos, comprometendo-
se a executar as tarefas que lhes forem confiadas, compatíveis
com a função para a qual está sendo contratado(a) e a desem-
penhar suas atribuições com zelo, presteza, eficiência e probi-
dade. DA REMUNERAÇÃO E FONTE DE RECURSOS: O
CONTRATANTE em contraprestação pagará a(ao) CONTRA-
TADO(A), a remuneração mensal de R$ 18,24 (dezoito reais e
vinte e quatro centavos) hora/aula de acordo com a carga horá-
ria trabalhada, conforme disposto no Decreto nº 14.362, de 31
de janeiro de 2019, publicado no DOM de 04 de fevereiro de
2019, sendo reajustado de acordo com as normas fixadas pela
Prefeitura Municipal de Fortaleza. Subcláusula Única - A des-
pesa resultante deste Termo correrá à conta da seguinte dota-
ção orçamentária: 24901.12.361.0042.2195.0024 e 24901.12.
365.0052.2195.0025 Elementos de Despesa: 319004.0.1.111.
0000.00.00.,
319004.0.1.112.0000.00.00.,
319004.0.1.114.
0000.00.00. DA VIGÊNCIA: A vigência do presente contrato
será correspondente ao período de até 12 (doze) meses, a
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