DOE 10/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
GAS-2, integrante da estrutura organizacional da Casa Civil, para exercer suas
atribuições na Secretaria da Educação, a partir da data da publicação desta
Portaria, permanecendo vinculado funcionalmente à sua unidade de origem.
CASA CIVIL, em Fortaleza, 09 de setembro de 2020.
José Flavio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL,
RESPONDENDO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 080/2020
CONTRATANTE: CASA CIVIL inscrita no CNPJ sob o n° 09.469.891/0001-
02, com sede na Avenida Barão de Studart nº. 505, Palácio da Abolição,
Bairro Meireles, Fortaleza – CE CONTRATADA: SERVIÇO FEDERAL
DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, empresa pública federal,
inscrita no CNPJ sob o nº.33.683.111/0001-07, com sede no SGAN, Quadra
601, Módulo V, Brasília/DF, CEP: 70.836-900. OBJETO: Aquisição de 07
(sete) unidades do Certificado Digital e-CPF A3 de 03 (três) anos, sem
token. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: com fundamento no inciso XVI do
artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/ 1993 e na Dispensa de Licitação nº. 06/2020
FORO: Em atenção ao art. 109, I da Constituição Federal, as partes elegem o
foro da Justiça Federal - Seção Judiciária do Distrito Federal, como compe-
tente para dirimir as dúvidas oriundas do presente contrato. VIGÊNCIA: O
presente contrato vigerá a partir da data de sua assinatura, pelo período de
12 (doze) meses, improrrogável, conforme previsão expressa no caput do
artigo 57 da Lei Federal nº. 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 1.442,00
hum mil, quatrocentos e quarenta e dois reais pagos em conformidade com a
Cláusula Décima Sexta do instrumento contratual DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 30100003.04.126.211.20863.15.339040.1.00.00.0.2.. DATA DA
ASSINATURA: Fortaleza - CE, 03 de setembro de 2020 SIGNATÁRIOS:
Sr. Francisco José Moura Cavalcante, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL e Sr. Jacimar
Gomes Ferreira, SUPERINTENDENTE DE RELACIONAMENTO COM
CLIENTES - SERPRO e Sr. Anderson Roberto Germano, GERENTE DE
DEPARTAMENTO - SERPRO
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº15/2020 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, da Lei Complementar nº 58, de
31/03/2006, tendo em vista o disposto nos arts. 4º, 9º, incisos I, II e III, 10,
§1º, inciso I do art. 11 do Decreto nº 29.718, de 20/04/2009, e a aprovação
na Seleção para Estagiários da Procuradoria Geral do Estado, através do
Resultado Final do Processo Seletivo de Estagiários - Edital 001/2018, DOE
14/09/2018, RESOLVE PRORROGAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE
ESTÁGIO, no valor mensal de R$ 919,37 (novecentos e dezenove reais e
trinta e sete centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia,
proporcional aos dias estagiados, provenientes da dotação orçamentária
deste Órgão, à estagiária abaixo relacionada, estudante, do curso de Direito:
NOME
A PARTIR DE
ATÉ
AMANDA SARAIVA AGUIAR
20/03/2020
19/03/2021
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11
de fevereiro de 2020.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
COM DATA PREVISTA
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016
Nº20200014-CAGECE
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público que a LICITAÇÃO
Nº 20200014, PROCEDIMENTO REGIDO PELA LEI N°13.303/16, de
interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE, cujo objeto
é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO para EXECUÇÃO DE OBRAS
E SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA PARA
IMPLANTAÇÃO DE SETORIZAÇÃO POR MEIO DE DISTRITOS DE
MEDIÇÃO E CONTROLE (DMCs) PARA REDUÇÃO DE PERDAS DE
ÁGUA NOS SETORES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA MESSEJANA
E CASTELÃO, EM FORTALEZA, com data de abertura anteriormente
marcada para às 9h30 do dia 28 de Setembro de 2020., foi adiada para às
9h30 do dia 17 de novembro de 2020, em razão da necessidade de reposição
de prazo. O Edital poderá ser adquirido na Central de Licitações, no Centro
Administrativo Bárbara de Alencar, Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150
– Edson Queiroz, CEP.: 60811.520, Fortaleza – Ceará – Brasil ou no site
www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em
Fortaleza, 04 de setembro de 2020.
Maria das Graças Pinto Rocha
PRESIDENTE DA CEL 03
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AVISO DE CORRIGENDA
CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL Nº20200001
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, que no Aviso de Adia-
mento da Concorrência Pública internacional nº 20200001 de interesse da
Companhia de Água e Esgoto do Ceará, publicado no Diário Oficial da União
– Seção 3 - Nº 170, de 3/9/2020, onde se lê: RESULTADO DE JULGA-
MENTO. LEIA-SE: AVISO DE ADIAMENTO, as demais informações
permanecem inalteradas . PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 04 de setembro de 2020.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20200031
IG Nº1073382000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a Concorrência Pública
Nacional Nº 20200031 de interesse da Superintendência de Obras Públicas -
SOP-CE, que tem por objeto a obra de pavimentação da rodovia Ce-595,
no trecho: entr. Ce-187 – Distrito de São Raimundo, no município de Novo
Oriente - Ce, com extensão de 4,68 km., conforme especificações contidas
no Edital e seus Anexos. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECE-
BIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Avenida Dr. José Martins
Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, no dia 14/10/2020 às 9h. FORNECIMENTO
DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br ou na Central de Licitações do
Estado do Ceará (endereço acima), munido de um Pen Drive. PROCURA-
DORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de setembro de 2020.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20200032
IG Nº1051680000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a Concorrência Pública
Nacional Nº 20200032 de interesse da Superintendência de Obras Públicas
- SOP-CE, que tem por objeto a execução das obras de urbanização da
Lagoa da Maraponga, localizada no município de Fortaleza - Ce, conforme
especificações contidas no Edital e seus Anexos. ENDEREÇO E DATA DA
SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES:
Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, no dia 15/10/2020
às 9h. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br ou
na Central de Licitações do Estado do Ceará (endereço acima), munido de
um Pen Drive. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza,
08 de setembro de 2020.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016
Nº20200016 - CAGECE
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a LICITAÇÃO Nº
20200016, PROCEDIMENTO REGIDO PELA LEI N°13.303/16, de interesse
da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE, cujo objeto é a LICI-
TAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO REMANESCENTE
DO BAIRRO DENDÊ, em Fortaleza-ce, com Fornecimento de Materiais e
Equipamentos. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO
E ABERTURA DOS ENVELOPES: na Central de Licitações, no Centro
Administrativo Bárbara de Alencar, sito à Av. Dr. José Martins Rodrigues,
150 - Edson Queiroz, Cep: 60811-520, Fortaleza-Ceará, no dia 5 de outubro de
2020, às 9h30 horas. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.
ce.gov.br . PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08
de setembro de 2020.
Maria das Graças Pinto Rocha
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 03
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AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016
Nº20200017 - CAGECE
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a LICITAÇÃO Nº
20200017, PROCEDIMENTO REGIDO PELA LEI N°13.303/16, de inte-
resse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE, cujo objeto
é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA EXECUÇÃO DE
TRAVESSIAS COM TRECHOS EM MÉTODO NÃO DESTRUTIVO
- MND E MÉTODO CONVENCIONAL(DESTRUTIVO) DA REDE
DE DISTRIBUIÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
DE RUSSAS - CE, com fornecimento de materiais e equipamentos. ENDE-
REÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS
ENVELOPES: na Central de Licitações, no Centro Administrativo Bárbara
de Alencar, sito à Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 - Edson Queiroz, Cep:
60811-520, Fortaleza-Ceará, no dia 20 de novembro de 2020, às 9h30 horas.
FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br . PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de setembro de 2020.
Maria das Graças Pinto Rocha
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 03
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180023
IG Nº0977085000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do
Pregão Eletrônico nº 20180023, de interesse da Secretaria da Administração
Penitenciária – SAP, cujo OBJETO é: Contratação de empresa na prestação
de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos
pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, para atender as necessidades
das áreas: Administrativa, Saúde, Transporte e Informática da Unidade Peni-
tenciária Regional – UPR, da Secretaria da Justiça e Cidadania. MOTIVO:
Alteração no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS:
No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 5052020, até o dia
23/09/2020, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No
endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURA-
DORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 01 de setembro de 2020.
Marcos Alexandrino Alves Gondim
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190015
IG Nº1019712000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº
20190015 de interesse da Secretaria da Educação – SEDUC, cujo OBJETO é:
Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra tercei-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº200 | FORTALEZA, 10 DE SETEMBRO DE 2020
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