DOE 10/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE
PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20200017
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO
E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nº 20200017
originária da Superintendência de Obras Públicas - SOP cujo objeto é a CONS-
TRUÇÃO DA SEDE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, CENTRO
INTEGRADO DE INTELIGÊNCIA, CENTRO DE CONVIVÊNCIA, EQUI-
PAMENTOS PÚBLICOS E URBANIZAÇÃO PAISAGISMO, em Regime
de Empreitada por Preço Unitário comunicando a prorrogação e revalidação
das propostas, por mais 60 (sessenta) dias, até 16/11/2020 tendo em vista
que a expiração do prazo de validade das mesmas acontecerá no próximo
dia 17/09/2020. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas
deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na Central
de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de
Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às
17h do dia 17/09/2020. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser
remetida por e-mail desde que assinado por quem de direito, devidamente
comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar
que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das
propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na
exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, 04 de setembro de 2020.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
*** *** ***
AVISO DE SUSPENSÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20200022
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a suspensão da Concor-
rência Pública Nacional Nº 20200022 de interesse da Superintendência de
Obras Públicas - SOP-CE, que tem por objeto a execução dos Serviços de
Manutenção/Conservação da Malha Viária e Aeroviária do Distrito
Operacional de Crateús-CE., conforme especificações contidas no Edital
e seus Anexos, em razão do recebimento do OFÍCIO Nº02608/2020-GAB.
PRES, datado 02 de Setembro de 2020., dando ciência da recomendação da
suspensão da presente licitação de acordo com o Processo Nº19269/2020-0,
Despacho Singular nº 04848/2020,oriundo do Tribunal de Contas do Estado
do Ceará. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04
de setembro de 2020.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro
de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de
14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a)
VICTOR MATHEUS CORDEIRO BISPO, matrícula 47325013, do Cargo
de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Diretor de
Unidade Prisional, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional
do(a) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, a partir
de 01 de Setembro de 2020. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENI-
TENCIÁRIA, Fortaleza, 03 de setembro de 2020.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro
de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de
14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a)
LEANDRO FERREIRA DIAS, matrícula 43091360, do Cargo de Direção e
Assessoramento de provimento em comissão de Auxiliar Logístico, símbolo
DAS-4, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, a partir de 22 de Julho de 2020.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 03
de setembro de 2020.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro
de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de
14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a)
FRANCISCO CLAUDE CANDIDO PEREIRA, matrícula 30082710, do
Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Diretor
Adjunto de Unidade Prisional, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura orga-
nizacional do(a) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA,
a partir de 01 de Setembro de 2020. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 03 de setembro de 2020.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro
de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de
14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a)
DEUSDEDITH EZEQUIEL DE MORAIS JUNIOR, matrícula 43044117,
do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Super-
visor de Núcleo, símbolo DAS1, integrante da Estrutura organizacional do(a)
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, a partir de 01
de Setembro de 2020. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA, Fortaleza, 03 de setembro de 2020.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro
de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de
14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a)
HELANO AZEVEDO DE QUEIROZ, matrícula 43101021, do Cargo
de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor
de Núcleo, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a)
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, a partir de 22 de
Julho de 2020. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA,
Fortaleza, 03 de setembro de 2020.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo
Decreto n° 32.451, de 13/12/2017, tendo em vista o que consta no Processo
VIPROC Nº 04344320/2020, e de acordo com o art. 63, inciso I, da lei n°
9.826, de 14/05/1974, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, o servidor
THIAGO ALVES DE LACERDA, Matrícula Funcional N° 4733511-6
ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Penitenciário, Nível II,
da Carreira de Segurança Penitenciária, integrante do Grupo Ocupacional
Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, Quadro I – Poder
Executivo, com lotação na Secretaria da Administração Penitenciária do
Estado do Ceará, a partir 19 de maio de 2020. SECRETARIA DA ADMI-
NISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, aos 31 de agosto de 2020.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA , no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro
de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art.
17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o (
a ) Decreto nº 32.975, de 19 de Fevereiro de 2019, RESOLVE NOMEAR,
o(a) servidor(a)LUAN MARTINS SAMPAIO , para exercer o Cargo de
Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Auxiliar Logístico,
símbolo DAS-4, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA
DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, a partir da data da publicação.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 03
de setembro de 2020.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
PORTARIA CC 0187/2020-SAP - O(A) SECRETÁRIO DA ADMI-
NISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, consi-
derando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de
2019, e n o (a) Decreto 32.975 de 19 de Fevereiro de 2019, RESOLVE
DESIGNAR o(a) servidor(a)LUAN MARTINS SAMPAIO , ocupante do
cargo de provimento em comissão de Auxiliar Logístico, símbolo DAS-4, para
ter exercício no(a), Núcleo de Administração Carcerária II , unidade adminis-
trativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 03 de setembro de 2020.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
PORTARIA Nº318/2020 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o
requerimento do interessado datado de 24/07/2020, conforme consta do
Processo n° 05469518/2020, RESOLVE, com fundamento no art 1°, II, “l”
da Lei Complementar n° 64, de 18 de maio de 1990, e na Emenda Constitu-
cional nº 107, de 02 de julho de 2020, AUTORIZAR O AFASTAMENTO
do servidor RAIMUNDO LOURENÇO DE ANDRADE SOUSA, Agente
Penitenciário, matrícula nº 4310057-2, sem prejuízo dos seus vencimentos,
pelo período de 03 (três) meses a partir de 15/08/2020, para concorrer a
mandato eletivo nas eleições de novembro de 2020. SECRETARIA DA
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 13 de agosto de 2020.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
PORTARIA Nº385/2020 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Exce-
lentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo
Único do art.88, da Constituição do Estado do Ceará, e em conformidade
com o art. 33 da Lei nº. 16.710/2018, art.39 e § 2º e 3º do art.40, da Lei nº
8
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº200 | FORTALEZA, 10 DE SETEMBRO DE 2020
Fechar