DOE 10/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
9.826, de 14 de maio de 1974, art. 13 da Instrução Normativa nº 004/2017/
SEPLAG, publicado no DOE DE 01/12/2017, art. 6º da Portaria nº. 142/2019,
que dispõe sobre o Regimento Geral dos Estabelecimentos Prisionais do Estado
do Ceará, RESOLVE DESIGNAR a servidora LADY DIANA FAUSTINO
DE CARVALHO, Agente Penitenciário, matrícula nº 300890-1-4, para
responder pelo cargo de Administradora da Cadeia Pública de Juazeiro do
Norte em substituição ao titular do cargo, que se encontra afastado de suas
funções atendendo a recomendação do Poder Judiciário do Estado do Ceará,
pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, a partir de 28/08/2020. SECRETARIA
DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 28 de agosto de 2020.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
PORTARIA Nº388/2020 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o reque-
rimento do interessado datado de 14/08/2020, conforme consta do Processo
n°. 06297290/2020, RESOLVE, com fundamento no art. 1°, II, “l” da Lei
Complementar n°. 64, de 18 de maio de 1990, e na Emenda Constitucional
nº. 107, de 02 de julho de 2020, AUTORIZAR O AFASTAMENTO do
servidor FRANCISCO ORLANDO ALVES RODRIGUES, Policial Penal,
matrícula nº. 125860-1-9, sem prejuízo dos seus vencimentos, pelo período
de 03 (três) meses a partir de 15/08/2020, para concorrer a mandato eletivo
nas eleições de novembro de 2020. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 27 de agosto de 2020.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
PORTARIA Nº389/2020 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o reque-
rimento do interessado datado de 14/08/2020, conforme consta do Processo
n°. 06281601/2020, RESOLVE, com fundamento no art. 1°, II, “l” da Lei
Complementar n°. 64, de 18 de maio de 1990, e na Emenda Constitucional
nº. 107, de 02 de julho de 2020, AUTORIZAR O AFASTAMENTO do
servidor GERMANO DE SOUSA FEITOSA, Policial Penal, matrícula nº.
300710-1-8, sem prejuízo dos seus vencimentos, pelo período de 03 (três)
meses a partir de 15/08/2020, para concorrer a mandato eletivo nas eleições
de novembro de 2020. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA, em Fortaleza, 27 de agosto de 2020.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
PORTARIA Nº390/2020 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o reque-
rimento do interessado datado de 14/08/2020, conforme consta do Processo
n°. 06302005/2020, RESOLVE, com fundamento no art. 1°, II, “l” da Lei
Complementar n°. 64, de 18 de maio de 1990, e na Emenda Constitucional
nº. 107, de 02 de julho de 2020, AUTORIZAR O AFASTAMENTO do
servidor PAULO IRAN MOREIRA JUNIOR, Policial Penal, matrícula
nº. 431065-2-X, sem prejuízo dos seus vencimentos, pelo período de 03
(três) meses a partir de 15/08/2020, para concorrer a mandato eletivo nas
eleições de novembro de 2020. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 27 de agosto de 2020.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
PORTARIA Nº391/2020 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o
requerimento do interessado datado de 29/06/2020, conforme consta do
Processo n°. 04903729/2020, RESOLVE, com fundamento no art. 1°, II, “l”
da Lei Complementar n°. 64, de 18 de maio de 1990, e na Emenda Constitu-
cional nº. 107, de 02 de julho de 2020, AUTORIZAR O AFASTAMENTO
do servidor RAMSES SERRA, Policial Penal, matrícula nº. 473179-1-6,
sem prejuízo dos seus vencimentos, pelo período de 03 (três) meses a partir
de 15/08/2020, para concorrer a mandato eletivo nas eleições de novembro
de 2020. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em
Fortaleza, 27 de agosto de 2020.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
PORTARIA Nº392/2020 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o reque-
rimento do interessado datado de 14/08/2020, conforme consta do Processo
n°. 06287987/2020, RESOLVE, com fundamento no art. 1°, II, “l” da Lei
Complementar n°. 64, de 18 de maio de 1990, e na Emenda Constitucional
nº. 107, de 02 de julho de 2020, AUTORIZAR O AFASTAMENTO do
servidor FRANCISCO FÁBIO BRANDÃO RODRIGUES, Policial Penal,
matrícula nº. 430923-0-8, sem prejuízo dos seus vencimentos, pelo período
de 03 (três) meses a partir de 15/08/2020, para concorrer a mandato eletivo
nas eleições de novembro de 2020. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 28 de agosto de 2020.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
EDITAL Nº04/2020 – SAP.
D I S P Õ E S O B R E O R E S U L T A D O
PROVISÓRIO DA INVESTIGAÇÃO
SOCIAL E FUNCIONAL DO EDITAL Nº
013/2006 – SEAD/ SEJUS, DO CONCURSO
PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE
VAGAS AO CARGO DE AGENTE
P E N I T E N C I Á R I O D O G R U P O
OCUPACIONAL ATIVIDADES DE APOIO
ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL
– ADO, CARREIRA DE SEGURANÇA
PENITENCIÁRIA DA SECRETARIA DA
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO
ESTADO DO CEARÁ
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO E O
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de
suas atribuições legais, considerando o disposto nos itens 108 e seguintes, do
Edital nº 013/2006 – SEAD/SEJUS, de 24 de fevereiro de 2006, publicado
no Diário Oficial do Estado de 03 de março de 2006, TORNAM PÚBLICO
o RESULTADO PROVISÓRIO DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL E
FUNCIONAL dos candidatos na condição ‘sub judice’ em cumprimento da
sentença proferida no Processo nº 0001552-14.2007.8.06.0001 e Processo
nº 0066588-03.2007.8.06.0001, nos seguintes termos:
1. Conforme preceitos normativos estabelecidos no Edital nº 013/2006 –
SEAD/ SEJUS, ficam relacionados no Anexo Único deste Edital, os candidatos
na condição de ‘sub judice’, que realizaram a fase de Investigação Social e
Funcional, e os respectivos resultados.
2. Os candidatos não recomendados, constantes neste Edital, deverão compa-
recer, munidos de documentos de identificação, na sede da Secretaria da
Administração Penitenciária – Coordenadoria de Inteligência – COINT/
SAP, responsável pela Investigação Social e Funcional, localizada na Rua
Tenente Benévolo nº 1055, Meireles, Fortaleza-Ce, nos 05 (cinco) dias úteis
subsequentes a publicação deste Edital, das 8h às 12h e das 13h às 17h, tele-
fone: 3253-4595, para serem devidamente notificados dos motivos da não
recomendação, nos termos do item 113 do Edital nº 013/2006 – SEAD/ SEJUS
a) não haverá segunda oportunidade para a notificação, portanto, o candidato
que voluntariamente desejar conhecer os motivos da não recomendação,
disporá somente do período determinado neste item.
b) não será permitida a notificação dos motivos da não recomendação a
terceiros.
3. De acordo como o estabelecido no item 115 do Edital nº 013/2006 – SEAD/
SEJUS, caberá apresentação de recurso a ser protocolado junto a Secretaria
da Administração Penitenciária, no prazo máximo de 10 (dez) dias, a contar
da data da circulação do Diário Oficial do Estado que publicar a relação
constante no Anexo Único deste edital.
4. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dispo-
sições contrárias.
Fortaleza/CE, 08 de junho de 2020.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPON-
DENDO
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ANEXO ÚNICO DO EDITAL Nº04/2020 - SAP, DE 08 DE JUNHO
DE 2020
Nº
INSCRIÇÃO
SITUAÇÃO
1.
323
NÃO RECOMENDADO
2.
2.760
RECOMENDADO
*** *** ***
EDITAL Nº09/2020 – SAP.
D I S P Õ E S O B R E O R E S U L T A D O
D A I N V E S T I G A Ç Ã O S O C I A L E
FUNCIONAL, DO CONCURSO PÚBLICO
PARA PROVIMENTO DO CARGO DE
AGENTE PENITENCIÁRIO DO GRUPO
OCUPACIONAL ATIVIDADES DE APOIO
ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL
– ADO, CARREIRA DE SEGURANÇA
PENITENCIÁRIA DA SECRETARIA DA
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO
ESTADO DO CEARÁ
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
(RESPONDENDO) E O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais, tornam público o RESULTADO DA FASE DE INVESTIGAÇÃO
SOCIAL E FUNCIONAL, referente ao Concurso Público para provimento do
cargo de Agente Penitenciário da Estrutura Organizacional da Secretaria da
Administração Penitenciária - SAP, regido pelo Edital de Abertura nº 001/2017
– SEJUS, publicado no Diário Oficial do Estado – DOE de 17/07/2017.
1. DO RESULTADO DA FASE DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL E
FUNCIONAL
1.1 Em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos nº 0624456-
93.2018.8.06.0000, conforme as instruções contidas neste, no Edital nº 10/2017
publicado em 07/11/2017 – Da Convocação para a Investigação Social e
Funcional, no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, e no Edital
de Abertura do Concurso Público nº 001/2017, principalmente quanto às
disposições do item 13 – Da Investigação Social e Funcional, fica divulgado
o resultado do candidato, conforme segue:
9
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº200 | FORTALEZA, 10 DE SETEMBRO DE 2020
Fechar