DOE 10/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
CANDIDATO
INSCRIÇÃO
RESULTADO DA
INVESTIGAÇÃO SOCIAL E
FUNCIONAL
GEDERLAND JEFFERSON
ROCHA E SILVA
7760071902
RECOMENDADO
1.2 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dispo-
sições contrárias.
Fortaleza/CE, 29 de julho de 2020.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPON-
DENDO
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº064/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 064/2019;
II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENI-
TENCIÁRIA - SAP, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 07.954.530/0001-18, neste ato representada por seu Secre-
tário, LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO; III - ENDEREÇO: Rua
Tenente Benévolo, nº 1055, bairro Meireles, CEP: 60.160-040, nesta Capital,;
IV - CONTRATADA: empresa CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E
REPRESENTAÇÕES EIRELI, doravante denominada CONTRATADA,
inscrita no CNPJ sob o nº 07.468.050/0001-47, Fone: 3276.4097, Fax: (85)
3276.2536, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato
por sua Representante Legal MARINALVA LIMA PEREIRA; V - ENDE-
REÇO: Rua Desembargador Waldemar Alves Pereira Nº 515, Bairro: Enge-
nheiro Luciano Cavalcante, CEP: 60.810-700,; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se nas normas do inciso art.
57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993 e, suas alterações, nas cláusulas e
condições do Contrato nº. 064/2019 e nos termos que constam nos autos do
Processo nº 05016610/2020.; VII- FORO: Foro do município de Fortaleza do
Estado do Ceará; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento
a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº
064/2019, referente à prestação de serviços de mão de obra terceirizada,
“cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhista
(CLT), para atender as necessidades da área da Saúde do Centro de Triagem
e Observação Criminológica – CTOC, da Coordenadoria Especial da Admi-
nistração Penitenciária – CEAP, da Coordenadoria de Execução da Saúde
Prisional – CESAP, da Secretaria da Administração Penitenciária – SAP, de
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo
de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA”.; IX - VALOR
GLOBAL: O valor total do presente Aditivo é de R$ 10.436.697,12 (dez
milhões quatrocentos e trinta e seis mil seiscentos e noventa e sete reais e doze
centavos). O valor mensal, aprovado na Planilha DEVIDA é de R$ 869.724,76
(oitocentos e sessenta e nove mil setecentos e vinte e quatro reais e setenta e
seis centavos), em decorrência do período prorrogado, estipulado na Cláusula
Terceira, deste Termo. (Planilha COSET/SEPLAG, fls. 35 e despacho da
CGCT/SAP, fls. 37 dos autos do Processo nº. 05016610/2020/SAP). ; X - DA
VIGÊNCIA: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência
do Contrato nº. 064/2019/SAP, por 12 (doze) meses, com vigência a partir
de 02 de setembro de 2020, conforme CI Nº 36/2020 - CGCT/SAP, acostada
às fls.02 e, Análise de Prorrogação Contratual COSET/SEPLAG, fls. 34/35,
dos autos do Processo nº. 05016610/2020/SAP; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Foro do município de Fortaleza do Estado do Ceará; XII - DATA: 25 de
agosto de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE
ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA;
MARINALVA LIMA PEREIRA, CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E
REPRESENTAÇÕES EIRELI E MANOEL RODRIGUES VIDAL, GESTOR
DO CONTRATO .
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº065/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 065/2019;
II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENI-
TENCIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, doravante
denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO; III - ENDEREÇO: Rua Tenente
Benévolo, nº. 1055, Bairro Meireles, CEP: 60.160.041, Fortaleza/CE; IV -
CONTRATADA: empresa ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE
OBRA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 09.019.150/0001-11, Fone: (85)
3099-9313, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato
por PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA FILHO; V - ENDEREÇO: Rua Catão
Mamede, nº 217, Bairro Aldeota, em Fortaleza/CE, CEP: 60.140-110; VI -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se
nas normas do inciso art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993 e, suas
alterações, nas cláusulas e condições do Contrato nº. 065/2019 e nos termos
que constam nos autos do Processo nº 05016734/2020.; VII- FORO: Foro do
município de Fortaleza do Estado do Ceará; VIII - OBJETO: Constitui objeto
do presente instrumento a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA
DO CONTRATO Nº 065/2019, referente à prestação de serviços de mão de
obra terceirizada, “cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das
Leis Trabalhista (CLT), para atender as necessidades da área de Processamento
de Dados e de Asseio e Conservação do Centro de Triagem e Observação
Criminológica - CTOC, da Coordenadoria Especial da Administração Peni-
tenciária – CEAP, através das Unidades Prisionais localizadas na Região
Metropolitana de Fortaleza e Interior do Estado, da Secretaria da Admi-
nistração Penitenciária – SAP”.; IX - VALOR GLOBAL: O valor total do
presente Aditivo é de R$ 4.856.578,08 (quatro milhões oitocentos e cinqüenta
e seis mil quinhentos e setenta e oito reais e oito centavos). O valor mensal,
aprovado na Planilha DEVIDA é de R$ 404.714,84 (quatrocentos e quatro
mil setecentos e catorze reais e oitenta e quatro centavos), em decorrência do
período prorrogado, estipulado na Cláusula Terceira, deste Termo. (Despacho
da CGCT/SAP, fls. 37 dos autos do Processo nº. 05016734/2020/SAP).; X -
DA VIGÊNCIA: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência
do Contrato nº. 065/2019/SAP, por 12 (doze) meses, com vigência a partir
de 02 de setembro de 2020, conforme CI Nº 37/2020 - CGCT/SAP, acostada
às fls.02, Análise de Prorrogação Contratual COSET/SEPLAG, fls. 28/29, e
despacho da CGCT, fls. 37 dos autos do Processo nº. 05016734/2020/SAP.;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas
e condições do Contrato nº. 065/2019, não expressamente modificadas neste
Instrumento; XII - DATA: 01 de setembro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS:
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA; PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA FILHO,
ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI e MANOEL
RODRIGUES VIDAL, GESTOR DO CONTRATO .
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 048/2020
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.954.530/0001-18, sediada nesta
capital, com endereço na Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, bairro Meireles,
CEP 60.160-041, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE,
neste ato representada por seu Titular LUIS MAURO ALBUQUERQUE
ARAÚJO CONTRATADA: empresa A.L.T TRINDADE ME, inscrita no
CNPJ sob o nº 30.865.611/0001-63, com sede na Rua Piedade, n.º183 – Sala
21 Bairro Centro – Cidade Lençóis Paulista – SP – CEP n.º 18.680-050, dora-
vante denominada CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. ANA
LEA TORCINELI TRINDADE. OBJETO: O objeto do presente Contrato é
AQUISIÇÃO DE 25 (VINTE E CINCO) MICROCOMPUTADORES
PARA UNIDADES PRISIONAIS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO
ESTADO DO CEARÁ, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no Anexo I do Pregão Eletrônico nº 8/2019 do 6.º Batalhão de
Polícia do Exercito da 6.ª Região Militar do Comando Militar do Nordeste do
Ministério da Defesa, no Termo de Referência da Coordenadoria e Tecnologia
da Informação e Comunicação da Secretaria de Administração Penitenciária
e, na proposta vencedora, os quais integram este instrumento, independente de
transcrição. . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como
fundamento Ata de Registro de Preço oriunda do Pregão Eletrônico nº 8/2019
do 6.º Batalhão de Polícia do Exercito da 6.ª Região Militar do Comando
Militar do Nordeste do Ministério da Defesa, Processo Administrativo n.º
64186.001206/2019-27, assim como, seus anexos, os preceitos do Direito
Público e, a Lei Federal nº. 8.666/1993 com suas alterações e ainda, outras leis
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Foro do município
de Fortaleza do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste
Contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura.. VALOR
GLOBAL: R$ 67.317,75 (sessenta e sete mil trezentos e dezessete reais e
setenta e cinco centavos) pagos em até 30 (trinta) dias a partir da entrega
do objeto, mediante apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada
pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome
da contratada. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes
do presente Contrato correrão com recursos do Convênio n.º 822653/2015:
(2020) 18100010.06.122.514.10469.03.44905200.28282.1- 17904 . DATA
DA ASSINATURA: 01 de setembro de 2020 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO
ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENI-
TENCIÁRIA; ANA LEA TORCINELI TRINDADE, A.L.T. TRINDADE
ME. e MARIA GORETH GOMES DE LIMA, GESTORA DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº014/2020
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ através da
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP, inscrita
no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, situada na Rua Tenente Benévolo,
nº. 1055, Bairro Meireles, em Fortaleza/CE, CEP: 60.160.041, doravante
denominada DISTRATANTE, neste ato representada pelo seu Titular Dr.
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO CONTRATADO: empresa
MAPE FRETAMENTO E TURISMO DO CEARÁ LTDA., inscrita no
CNPJ sob o nº. 13.271.710/0001-06, situada na Rodovia BR 116 – Nº. 2799
– A, CEP: 60.824-115, Fortaleza/CE, doravante denominada DISTRATADA,
neste ato representada legalmente pela Sr. PEDRO JORGE LANDIM DA
SILVEIRA OBJETO: O presente Termo tem como objeto a RESCISÃO
DO CONTRATO Nº014/2020, firmado entre a SECRETARIA DA ADMI-
NISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e a empresa MAPE FRETAMENTO E
TURISMO DO CEARÁ LTDA. cujo objeto trata do serviço de transporte
diário e eventual para servidores e colaboradores da Secretaria da Adminis-
tração Penitenciária, lotados nas unidades prisionais localizadas na Região
Metropolitana de Fortaleza. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. A presente
Rescisão do CONTRATO Nº 014/2020 SAP, fundamenta-se: 1.1.1. No artigo
79 inciso II da Lei Federal nº. 8.666/1993; 1.1.2. Nos termos da Cláusula
Décima Sexta - Da Rescisão Contratual e Cláusula Décima Sétima – Condição
Resolutiva do Contrato n º 014/2020 SAP; 1.1.3. No Processo Administrativo
nº 05583515/2020/SAP. DATA DA ASSINATURA: 04 de agosto de 2020
FORO: Fortaleza-CE SIGNATÁRIO: LUIS MAURO ALBUQUERQUE
ARAÚJO, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA;
PEDRO JORGE LANDIM DA SILVEIRA, MAPE FRETAMENTO E
TURISMO DO CEARÁ LTDA e MARIA GORETH DE LIMA, GESTORA
DO CONTRATO SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCI-
ÁRIA, Fortaleza, 03 de setembro de 2020.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
10
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº200 | FORTALEZA, 10 DE SETEMBRO DE 2020
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