DOE 10/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
 ECONÔMICO E TRABALHO
PORTARIA Nº044/2020 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, e em conformidade com o Decreto Nº33.606, de 25 de 
maio de 2020, que altera a estrutura e aprova o Regulamento desta Secretaria, 
RESOLVE DESIGNAR, a servidora BRUNA DELFINO CABRAL, matrí-
cula: 300092-4-X, ocupante do cargo de Coordenadora de Empreendedorismo 
e Arranjos Produtivos Locais, para responder, sem prejuízo de suas funções, 
pelo cargo de Secretário Executivo de Trabalho em Empreendedorismo 
desta Sedet, no período de 14/09/2020 a 28/09/2020, na ausência de seu 
titular por motivo de férias. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
02 de setembro de 2020.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E 
TRABALHO
Registre-se e publique-se
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº008/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO CELE-
BRADO ENTRE A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO 
ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI E A EMPRESA MARACANÃS 
VIAGENS E TURISMO LTDA ME; II - CONTRATANTE: AGÊNCIA 
DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, 
pessoa jurídica de direito público interno, constituída sob a forma de autar-
quia especial, criada pela Lei estadual nº 13.496/2004, alterada pela Lei nº 
14.481, de 08 de outubro de 2009, com CNPJ nº 07.421.806/0001-00, inscrita 
no CNPJ nº 07.421.806/0001-00, daqui em diante designada apenas como 
ADAGRI, neste ato legalmente representada por sua Presidente, VILMA 
MARIA FREIRE DOS ANJOS, com RG nº 322730097, SSP/CE, e CPF nº 
846.094.193-00, residente e domiciliada em Fortaleza, Ceará; III - ENDE-
REÇO: sede e endereço nesta Capital, Av. José Martins Rodrigues, nº 150, 
bairro Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.811.520; IV - CONTRA-
TADA: EMPRESA MARACANÃS VIAGENS E TURISMO LTDA. 
ME., inscrita no CNPJ sob o nº 06.133.408/0001-18, doravante denominada 
CONTRATADA, representada neste ato pelo seu sócio administrador, Sr. 
CARLOS EDUARDO SOUZA DA SILVA RABELO, brasileiro, portador da 
Carteira de Identidade nº 96018006129, e do CPF nº 848.282.503-87, residente 
e domiciliado em Maracanaú, Ceará, na Rua Serra Geral, n° 160, Condomínio 
Jardins da Serra, Parque Luzardo Viana, CEP: 61.910-450; V - ENDEREÇO: 
sede na Avenida Eusébio de Queiroz, nº 101, Sala 214, Parnamirim, Eusébio, 
Ceará, CEP: 61.760-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamen-
ta-se o presente no disposto no art. 57, caput e inciso II da Lei nº 8.666/93, e 
suas atualizações posteriores, no Parecer PROJU nº 106/2020, e em todas as 
informações contidas no Processo VIPROC nº 05621859/2020; VII- FORO: 
Fortaleza, Ceará; VIII - OBJETO: O objeto do presente TERMO ADITIVO é 
a prorrogação do prazo de contratação pelo período de 12 (doze) meses, a 
partir de 29 de Agosto de 2020, com a complementação do saldo contratual, 
garantindo o valor global de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para fazer frente 
ao período da prorrogação, sendo os recursos oriundos das seguintes dota-
ções orçamentárias 56200006.20.122.211.20829.15.33903300.1.00.00.0.20-
14728, 56200006.20.122.211.20829.15.33903300.2.70.00.1.20-14729 e 
56200006.20.609.312.20665.03.33903300.1.00.00.0.30-14842; IX - VALOR 
GLOBAL: R$ 5.000,00 (cinco mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) 
meses, a partir de 29 de Agosto de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: As 
demais cláusulas e condições do CONTRATO nº 008/2019 ora aditado, 
não modificadas expressamente pelo presente aditivo, ficam ratificadas e 
em pleno vigor; XII - DATA: 19/08/2020; XIII - SIGNATÁRIOS: VILMA 
MARIA FREIRE DOS ANJOS - Presidente da ADAGRI (CONTRATANTE) 
e CARLOS EDUARDO SOUZA DA SILVA RABELO - Representante da 
EMPRESA MARACANÃS VIAGENS E TURISMO LTDA ME.
Gustavo de Alencar e Vicentino
PROCURADOR JURÍDICO
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO 
INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº13/2015
I - ESPÉCIE: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº13/2015-CIPP S/A; II 
- CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO 
COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO CEARÁ - CIPP;; III - 
ENDEREÇO: Esplanada do Pecém s\n; IV - CONTRATADA: TICKET 
SOLUÇÕES HDFGT S/A; V - ENDEREÇO: Rua Machado de Assis , nº50; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula Segunda do contrato original, 
Parecer Jurídico n° 143/2020 CIPP S/A, bem como o artigo 57, inciso II, 
da Lei n° 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: São Gonçalo do Amaran-
te-CE; VIII - OBJETO: O presente Termo tem por finalidade prorrogação 
contratual de vigência e execução por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR 
GLOBAL: R$ 625.700,00 (seiscentos e vinte e cinco mil e setecentos reais); 
X - DA VIGÊNCIA: a partir do dia 06 de junho de 2020, até o dia 06 de 
junho de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as 
demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido 
modificados pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: 01 de Junho de 2020; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, Francisco Roberto Araújo 
Loureiro, Luciano Rodrigo Weland e Diego Vitória de Morais .
Francisco Roberto Araújo Loureiro
VICE - PRESIDENTE FINANCEIRO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 23/2020
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO 
COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRA-
TADA: GAMALYRA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: A 
prestação dos serviços especializados de tradução simultânea de inglês-
-português-inglês realizada por tradutor juramentado, com disponibili-
zação de plataforma de serviços para os participantes, durante os dias 22/04, 
23/04, 24/04 e 30/04/2020, para tradução de reuniões por videoconferência 
de Comitês,Conselho de Administração e Assembleia de Acionistas da 
Companhia, que contará com a presençade membros holandeses. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento o art. 29, 
inciso II, da Lei 13.303/16, e suas alterações, a proposta da Contratada, o 
Termo de Referência vinculado ao processo 952/2020, e demais documentos 
que ensejaram na presente Dispensa de Licitação, tudo parte integrante deste 
termo, independente de transcrição FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 90 (noventa) dias, 
contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 15.788,00 (quinze 
mil, setecentos e oitenta e oito reais) pagos em razão da demandada contratante 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação 
serão provenientes dos recursos do orçamento de custeio da CIPP. DATA 
DA ASSINATURA: 22 de Abril de 2020 SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel 
Serpa, Francisco Roberto Araújo Loureiro e Rodrigo Bonet.
Francisco Roberto Araújo Loureiro
VICE - PRESIDENTE FINANCEIRO
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REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LICENÇA 
Torna público que recebeu à Superintendência Estadual do Meio Ambiente - 
SEMACE a Licença de Operação nº356/2020 – DICOP, para OPERAÇÃO 
DO CANTEIRO DE OBRAS, localizada no município de São Gonçalo do 
Amarante, na Esplanada do Pecém s/n, Pecém, CEP: 62.674-906, com validade 
de 8 (oito) anos. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas 
nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE. PECÉM, em São 
Gonçalo do Amarante, 31 de agosto de 2020.
Francisco Roberto Araújo Loureiro
VICE-PRESIDENTE FINANCEIRO
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA 
DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04/2020
CONTRATANTE: Companhia Administradora da Zona de Processamento 
de Exportação do Ceará - ZPE CEARÁ CONTRATADA: SCHNEIDER 
ELETRIC IT BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPA-
MENTOS ELETRÔNICOS LTDA. OBJETO: Aquisição de 04 (quatro) 
coolers e 36 (trinta e seis) baterias de alto desempenho para o NoBreak 
SYMMETRA PX-APC, em conformidade com o Termo de Referência e 
a proposta apresentada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o 
presente contrato no art. 30, inciso I da Lei nº 13.303/16 e suas alterações, a 
proposta da Contratada, o Termo de Referência vinculado ao processo admi-
nistrativo N° 00632550/2020, e demais documentos que ensejaram na presente 
Inexigibilidade de Licitação, tudo parte integrante deste termo, independente 
de transcrição. FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) 
meses contados a partir da data da sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 
52.572,01 (cinquenta e dois mil, quinhentos e setenta e dois reais e um centavo) 
pagos em razão da demanda da contratante DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Recursos Próprios. DATA DA ASSINATURA: 20 de abril 2020 SIGNA-
TÁRIOS: Pela Contratante: Mário Lima Júnior e Andrea Freitas Silva e Pela 
Contratada: Vinicius Vieira Caetano da Silva.
Bruno Gaspar Marques
PROCURADOR JURÍDICO
Registre-se. Publique-se
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº0307/2020-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta do processo n° 01866857/2020-VIPROC, RESOLVE 
CESSAR OS EFEITOS, a partir de 02 de março de 2020, da Portaria nº 
0044/2020- GAB, da datada de 21 de janeiro de 2020 e publicada no Diário 
Oficial do Estado de 05 de fevereiro de 2020, que autorizou a Prorrogação 
do Afastamento da servidora ROSANGELA MARIA ALBUQUERQUE, 
matrícula 30221419, lotado(a) no(a)nesta Secretaria da Educação, para cursar 
Mestrado Acadêmico em Educação, ministrado(a)pela Universidade Federal 
do Ceará-UFC. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 02 de junho de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0387/2020 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no 
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
05374746/2020/VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO dos 
SERVIDORES, constantes da relação anexa com fundamento no artigo 64, 
inciso II, da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os incisos 
I e II do artigo 4° do Decreto n° 20.768, de junho de 1990. SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 12 de agosto de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
 
 
 
 
 
 
 
 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº200  | FORTALEZA, 10 DE SETEMBRO DE 2020