DOE 10/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0387/2020 - GAB DATADA EM 12 DE AGOSTO DE 2020
N° DO 
PROCESSO
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
DATA DE 
ÓBITO
CARTÓRIO
DATA 
CARTÓRIO
05065751/2020 JOSE RIBAMAR COELHO
Professor Iniciante I
22000104502418
24/05/2020
JEREISSATI REGISTRO CIVIL DA 2ª ZONA
26/05/2020
05232950/2020 ROBERTO ESPINDOLA FREIRE
Professor Especializado
22000104035011
18/06/2020
NORÕES MILFONT REGISTRO 
CIVIL DA 4ª ZONA
19/06/2020
05234006/2020 IREUDA DA SILVA PEREIRA
Auxiliar Administrativo
22000114225110
18/06/2020
JAIME ARARIPE SERVIÇO REGISTRAL
23/06/2020
05273869/2020 NELY BATISTA DA SILVA
Professor
22000103997510
06/06/2020
1º OFÍCIO - REGISTRO CIVIL
17/06/2020
05283503/2020 VALTER ALVES DUARTE
Auxiliar de 
Serviços Gerais
22000107277717
03/06/2020
V. MORAES REGISTRO CIVIL DA 3ª ZONA
15/06/2020
05283686/2020 JOSE ERNANI CARLOS FERREIRA
Auxiliar de 
Serviços Gerais
22000118002418
30/05/2020
CARTÓRIO REGISTRO CIVIL DE CANINDE
01/06/2020
05374959/2020 JOSE LUSIARIO MOREIRA DA SILVA
Datilografo
22000103119513
22/05/2020
CAVALCANTI FILHO REG. CIVIL 
DAS PESSOAS NATURAIS
27/05/2020
05374959/2020 FRANCISCA ACACIO GOMES
Professor Iniciante I
22000105260019
22/06/2020
JAIME ARARIPE SERVIÇO REGISTRAL
02/07/2020
05314115/2020 RAIMUNDO MACIEL CAVALCANTE
Auxiliar de 
Serviços Gerais
22000107194714
18/06/2020
ALENCAR FURTADO DO 1º 
OFICIO-REG. CIVIL DE PACATUBA
01/07/2020
05326253/2020 JOSE RUI CARTAXO LEITE FILHO
Auxiliar de 
Administração
22000108773912
22/06/2020
DO REGISTRO CIVIL DO 
DISTRITO DE MARARUPA
03/07/2020
05093780/2020 FRANCINEIDE MENDES VASCONCELOS
Professor
22000115906413
11/06/2020
AMÉLIA GUIMARÃES DE CARVALHO 
DO 1º OFÍCIO DE NOTAS E REGISTROS
23/06/2020
05011244/2020 IRENE PONCIANO DO NASCIMENTO
Professor Pleno I
22000105007410
24/06/2020
1º OFÍCIO - REGISTRO CIVIL
25/06/2020
05374959/2020 MARIA AURI MARTINS SANTOS
Professor Especializado
22000106826717
16/06/2020
CAVALCANTI FILHO REG. CIVIL 
DAS PESSOAS NATURAIS
17/06/2020
05374959/2020 MARIA AURI MARTINS SANTOS
Professor Especializado
22000104055217
16/06/2020
CAVALCANTI FILHO REG. CIVIL 
DAS PESSOAS NATURAIS
17/06/2020
05250214/2020 TEREZINHA OLIVEIRA CARVALHO
Professor
22000105780810
19/04/2020
NORÕES MILFONT REGISTRO 
CIVIL DA 4ª ZONA
04/05/2020
04782972/2020 MARIA NEIDA ROQUE
Professor
22000105110211
24/03/2020
NORÕES MILFONT REGISTRO 
CIVIL DA 4ª ZONA
27/03/2020
04689697/2020 MARIA DA CONCEICAO VIEIRA
Professor
22000107621019
26/05/2020
BEZERRA 1º OFÍCIO- REGISTRO 
CIVIL DE QUIXADÁ
09/06/2020
05334590/2020 MARIA DO CEU DANTAS 
DE SOUSA SILVA
Auxiliar de 
Serviços Gerais
22000107380216
25/05/2020
JARBAS ARAÚJO DO 1º OFÍCIO 
DO REGISTRO CIVIL
22/06/2020
05382005/2020 MARIA DE LOURDES MAIA
Auxiliar de 
Serviços Gerais
22000101546619
05/07/2020
CARLOS DO OFÍCIO-DE TABULEIRO 
DO NORTE-CEARÁ
10/07/2020
05378857/2020 LUIZ RODRIGUES DE LIMA
Auxiliar de 
Serviços Gerais
22000107355610
03/06/2020
PINHEIRO MORAIS
18/06/2020
05377770/2020 ANTONIO CARLOS 
VASCONCELOS OLIMPIO
Professor Especializado
22000103844013
23/05/2020
CART OF DE NOTAS E DE 
REG./VINC. MASSAPE
10/06/2020
05385420/2020 MARIA ESTER DE OLIVEIRA BASTOS
Auxiliar de 
Serviços Gerais
22000103461017
26/06/2020
ALVES DA SILVA DO 1º OFÍCIO
06/07/2020
05431766/2020 RITA MARIA SAMPAIO LOBO
Professor Pleno II
22000101749919
14/05/2020
GERALDINA DO 1º OFÍCIO 
DO REGISTRO CIVIL
22/05/2020
05554744/2020 GERALDO ELIAS DE MORAIS
Agente de 
Administração
22000106172318
05/07/2020
DO 1º OFÍCIO DO REGISTRO 
CIVIL DE CAMPOS SALES
17/07/2020
05564081/2020 ANTONIA JOSENIR MUNIZ DA SILVA
Orientador Educacional 
de Ensino Especializado
2200010163691X
16/07/2020
MARIA JULIA - 4º OFICIO-REGISTRO CIVIL
16/07/2020
05594169/2020 IRENE DE CASTRO ALMEIDA
Professor
22000105387116
29/04/2020
LOPES ROCHA
04/05/2020
05345436/2020 MARIA FROTA RIOS
Professor Pleno I
22000104692918
01/06/2020
PINHEIRO MORAIS
24/06/2020
05616049/2020 JULIA SIDINEI DOS SANTOS
Auxiliar de 
Administração
22000107192010
25/03/2020
CAVALCANTI FILHO REG. CIVIL 
DAS PESSOAS NATURAIS
27/03/2020
05612728/2020 JOAO SANTOS SALES
Professor Pleno I
22000112288611
19/06/2020
PINHEIRO MORAIS
06/07/2020
05587219/2020 MAISA SOARES DE FREITAS
Professor Iniciante I
22000107870310
13/05/2020
CAVALCANTE MONTENEGRO DO 
1º OFÍCIO DO REGISTRO CIVIL
05/06/2020
05374959/2020 MARIA ERIMITA TEIXEIRA BATISTA
Professor Iniciante I
22000104979613
24/07/2020
CAVALCANTI FILHO REG. CIVIL 
DAS PESSOAS NATURAIS
27/07/2020
05678230/2020 MARIA DO CARMO CAVALCANTE 
ARAGAO MAGALHAES
Professor Especializado
22000104639510
09/07/2020
TAVARES DO 1º OFÍCIO DO 
REGISTRO CIVIL DE IPÚ
23/07/2020
05678230/2020 MARIA DO CARMO CAVALCANTE 
ARAGAO MAGALHAES
Professor Especializado
22000107361521
09/07/2020
TAVARES DO 1º OFÍCIO DO 
REGISTRO CIVIL DE IPÚ
23/07/2020
02812564/2020 MARIA IOLANDA BARBOSA DINIZ
Professor
22000104780426
12/03/2020
PARIZ
13/03/2020
05709403/2020 HILDA ARAGAO LINHARES
Professor Especializado
22000105574919
11/04/2020
MODESTO DE CARVALHO 4º OFÍCIO 
DO REG. CIVIL DE SOBRAL
17/04/2020
05709403/2020 HILDA ARAGAO LINHARES
Professor Especializado
22000103443817
11/04/2020
MODESTO DE CARVALHO 4º OFÍCIO 
DO REG. CIVIL DE SOBRAL
17/04/2020
05374959/2020 ZAILA CORREIA FERREIRA
Professor
22000108792313
14/07/2020
NORÕES MILFONT REGISTRO 
CIVIL DA 4ª ZONA
15/07/2020
05374959/2020 REGINA CELIA SILVA DE OLIVEIRA
Agente de 
Administração
22000103325113
23/05/2020
CAVALCANTI FILHO REG. CIVIL 
DAS PESSOAS NATURAIS
02/06/2020
05374950/2020 MARIA IRACI FERNANDES 
DE ALENCAR
Auxiliar de 
Serviços Gerais
22000106406815
08/05/2020
NORÕES MILFONT REGISTRO 
CIVIL DA 4ª ZONA
26/05/2020
*** *** ***
ACORDO DE COOPERAÇÃO
Nº049/2020 - PROCESSO Nº042255786/2020
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ 
sob o no 07.954.514/0001-25, com sede em Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, CEP 
60.822-325, Fortaleza/Ce, neste ato representado pela Excelentíssima Sra. Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF 
sob o no 473.400.533-87, RG no 216562291 – SSP/CE, doravante denominada simplesmente ENTIDADE GOVERNAMENTAL, e, de outro lado, VETOR 
BRASIL, organização da sociedade civil na forma de associação civil de direito privado, sem fins lucrativos e de fins não econômicos, com sede, foro e 
administração na cidade de São Paulo, na Av. Angélica, 2529 – 5º Andar, Salas 5-110 e 5-113, Bela Vista, CEP: 01227-200, neste ato representada, em 
conformidade com seu estatuto social atualmente em vigor, pelo diretor, MARCO ANTÔNIO SIQUEIRA CAMARGO, solteiro, engenheiro, 041866289-47, 
doravante simplesmente VETOR BRASIL, firmam o presente Acordo de Cooperação, com fundamento na Lei Federal 13.019/2014, observadas as seguintes 
cláusulas e condições, CONSIDERANDO: a) A intenção da ENTIDADE GOVERNAMENTAL de promover e incentivar iniciativas inovadoras para a 
melhoria da gestão pública, a eficiência administrativa e a efetividade e eficácia das políticas públicas em diversas áreas; b) O objetivo estatutário da ENTINDA 
GOVERNAMENTAL de criar rede de talentos engajada e diversa que potencialize o setor público brasileiro e contribua para aprimorar a gestão pública, a 
qualidade das políticas públicas e a prestação dos serviços públicos e, com isso, promover a educação e o desenvolvimento social e econômico do Brasil; c) 
A experiência do VETOR BRASIL e de seus diretores e associados no desenvolvimento e implementação de programas de recrutamento, seleção, formação 
e imersão profissional no setor público, aprimorando ferramentas para o desenvolvimento de profissionais comprometidos com a transformação do país; d) 
A iniciativa do VETOR BRASIL de estruturar e implementar Programa de Residência em Gestão Pública de abrangência nacional que reúne profissionais 
com perfil e interesse para aperfeiçoar sua formação prática em curso de pós-graduação lato sensu em gestão pública, promovendo a imersão da(o) Residente 
no setor público na modalidade de estágio obrigatório e não remunerado como parte da proposta pedagógica do curso (“Programa de Residência em Gestão 
Pública” ou “Programa”); e) A necessidade de alocar a(o) Residente, na qualidade de estagiária(o) de pós-graduação, em órgãos e entidades da Administração 
Pública para aperfeiçoamento da formação prática no Programa de Residência em Gestão Pública; f) O interesse do VETOR BRASIL em cooperar com a 
ENTIDADE GOVERNAMENTAL, de modo não remunerado, para o acompanhamento, desenvolvimento e formação de Residentes; g) A convergência de 
interesses e de finalidades entre as partes do presente Acordo de Cooperação, no qual estabelecem compromissos recíprocos da cooperação e parceria, de 
acordo com a legislação vigente. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente Acordo de Cooperação tem por objeto a cooperação e conjugação 
de esforços entre as partes visando a implementação da formação prática do Programa de Residência em Gestão Pública, observadas as disposições legais 
aplicáveis, especialmente as disposições da Lei Federal 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações posteriores, os compromissos recíprocos previstos 
no presente instrumento e o Plano de Trabalho, que constitui parte integrante do presente Acordo, na forma de Anexo I. 1.2. VETOR BRASIL, na qualidade 
de entidade responsável pelo desenvolvimento e implementação do Programa de Residência em Gestão Pública, contará com a colaboração da ENTIDADE 
GOVERNAMENTAL exclusivamente para viabilizar a formação prática de Residentes obrigatória no âmbito do Programa, nos termos do presente Acordo 
de Cooperação. 1.3. A formação prática obrigatória do Programa de Residência em Gestão Pública para fins deste Acordo de Cooperação consiste no ofere-
cimento de estágio de pós-graduação não remunerado para Residentes do Programa de Residência em Gestão Pública, observadas as seguintes condições e 
etapas: 1.3.1. VETOR BRASIL apresentará à ENTIDADE GOVERNAMENTAL os objetivos, o conteúdo, o Projeto Pedagógico do curso de pós-graduação 
lato sensu, a duração do Programa de Residência em Gestão Pública e o número de Residentes disponíveis para a Residência. 1.3.2. A ENTIDADE GOVER-
NAMENTAL validará a quantidade e perfil de Residentes que pretende acolher para a formação prática, a fim de estar apta a receber recomendações de 
Residentes pré-selecionados pelo VETOR BRASIL. 1.3.3. Utilizando metodologia própria e em consonância com a proposta do Programa de Residência em 
16
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº200  | FORTALEZA, 10 DE SETEMBRO DE 2020

                            

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