DOE 10/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA, em conformidade 
com o contrato original, independentemente de transcrição; IX - VALOR 
GLOBAL: O valor para custear as despesas com a continuação dos serviços 
prestados de que trata a Cláusula Quinta do Valor e do Reajustamento do 
Preço ao Contrato é estimado em R$ 690.000,00 (seiscentos e noventa mil 
reais), ressalta-se que do contrato original não resta saldo, em conformidade 
com a justificativa exarada no DESPACHO/CEALE/COESC, datado em 29 
de junho de 2020 e IG nº 1072869, constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: 
O prazo previsto na Cláusula Oitava, que trata do prazo de vigência e de 
execução ao contrato, ora aditado, ficam prorrogados por mais 12 (doze) 
meses, a partir 15 de julho de 2020 até 14 de julho de 2021, respectivamente, 
podendo ser rescindido a qualquer tempo, se, no curso de sua vigência, caso 
seja finalizado e homologado o procedimento do Pregão Eletrônico 2020007, 
sendo que a CONTRATADA seja notificada com antecedência de 30 (trinta) 
dias; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condi-
ções do contrato original e seus Aditivos.; XII - DATA: 14 DE JULHO DE 
2020; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA -Secretária da 
Educação , MARIA DO SOCORRO MOREIRA AZEVEDO - Contratada. 
TESTEMUNHAS: 1. Vera Lúcia Brito, 2. Alana Fernandes. Fortaleza 03 
de setembro de 2020. 
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº053/2015/
PROCESSO Nº047810454/2020
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONT. Nº 053/2015; II - 
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada 
CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação, Sra. 
ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400533-87, RG nº 
216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDE-
REÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: VELLA MAR EVENTOS 
LOGÍSTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.711.306/0001-72, neste 
ato representada pela Sra. MARIA DO SOCORRO MOREIRA AZEVEDO, 
brasileira, RG nº 94002147503 SSP-CE, CPF nº 433.519.803-53, resolvem 
firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 053/2015, publicado no D.O.E 
de 05.03.2014; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: regulamentado no artigo 65, Inciso II, § 5°, da Lei nº 8.666/93 e suas 
alterações e mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII 
- OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade a revisão/reequilíbrio 
visando uma redução de valor ao contrato realizada através de pesquisa 
de mercado e que foi acordado entre a SEDUC e a Empresa Contratada, que 
tem por objetivo serviço de alimentação para o fornecimento de refeições 
destinadas aos beneficiários das Escola Estadual de Educação Profissional 
Professora Luiza de Teodoro Vieira, localizada no Município de Pacatuba/
CE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Grupo 06, 
Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA, 
em conformidade com o contrato original, independentemente de transcrição; 
IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato, que trata a Cláusula 
Quinta, após a revisão contratual passa de R$ 690.000,00 (seiscentos e noventa 
mil reais), para R$ 619.160,00 (seiscentos e dezenove mil, cento e sessenta 
reais), perfazendo um percentual de aproximadamente 10,26% (dez vírgula 
vinte e seis por cento) conforme Despacho de 29 de junho de 2020, exarado 
pela COESC, às fls 03-05 dos autos; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as 
demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas 
as demais cláusulas e condições do contrato original e seus Aditivos.; XII - 
DATA: 14 DE JULHO DE 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES 
ESTRELA -Secretária da Educação , MARIA DO SOCORRO MOREIRA 
AZEVEDO - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. Vera Lucia Brito, 2. Alana 
Fernandes. Fortaleza 04 de setembro de 2020. 
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº231/2016/
PROCESSO Nº05590678/2020
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 231/2016; 
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada 
CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação a Sra. 
ELIANA NUNES ESTRELA, CPF nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP/
CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/
CE; IV - CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGO-
TO-SAAE/BANABUIÚ, inscrita no CNPJ sob o nº 63.386.494/0001-04, 
doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. 
ELAINE CRISTINA DE FARIAS CORDEIRO, brasileira, inscrito no CPF 
nº 707.052.753-53, RG nº 20070798650 SSPDS CE, residente em Avenida 
Valdir Leopecio, 177, Centro, CEP nº 63.960-000, Banabuiú/CE, resolvem 
firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 231/2016, publicado no 
D.O.E de 09.11.2016, de acordo com a justificativa exarada no Processo 
nº 05590678/2020; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, Inciso II, § 2º, da Lei nº 8.666, de 
21/06/1993, e suas alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: 
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade pror-
rogar o prazo de vigência ao contrato que tem por objetivo a contratação da 
empresa SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, entidade 
autárquica municipal, para prestação de serviços de fornecimento de água 
tratada e/ou coleta de esgoto sanitário para atender a demanda das Unidades 
Vinculadas à Secretária da Educação – SEDUC, no município de Banabuiú, 
de acordo com o contrato original, independentemente de transcrição; IX - 
VALOR GLOBAL: O valor complementar para custear as despesas com a 
continuação dos serviços de fornecimento de água, de que trata a Cláusula 
Terceira do Valor e do Reajustamento ao Contrato, ora aditado, será de R$ 
1.213,00 (um mil, duzentos e treze reais), tendo um saldo de R$ 2.787,00 
(dois mil, setecentos e oitenta e sete reais), perfazendo um valor global de 
R$ 4.000,00 (quatro mil reais), conforme justificativa exarada na C.I. nº 
678/2020-COFIN, bem como Planilha do Demonstrativo Financeiro, e IG 
nº 1074024, constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na 
CLÁUSULA SEXTA que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica 
prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 15 de outubro de 2020 até 
14 de outubro de 2021.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais 
cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 
02 DE SETEMBRO DE 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES 
ESTRELA - Secretário da Educação, ELAINE CRISTINA DE FARIAS 
CORDEIRO - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. Bruno Barbosa Viana, 2. 
Lucineide Lima de Oliveira. Fortaleza 04 de setembro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA /ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº233/2016/
PROCESSO Nº05550730/2020
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONT. Nº 233/2016; II 
- CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada 
CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação a Sra. 
ELIANA NUNES ESTRELA, CPF nº 473400533-87, RG nº 216562291 
SSP/CE, residente e domiciliado em Fortaleza/Ce; III - ENDEREÇO: Forta-
leza - CE; IV - CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E 
ESGOTO DE BOA VIAGEM, inscrita no CNPJ sob o nº 07.639.503/0001-
50, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. 
EUCLIDES MATEUS NUNES, brasileiro (a), portador(a) da Carteira de Iden-
tidade nº 2005015045554 SSPDS/CE e do CPF nº 039.771.753-94, residente 
e domiciliado na Rua Alfredo Terceiro, 745, Tibiquari, Boa Viagem, CEP nº 
63.870-000, Ceará, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 
233/2016, publicado no D.O.E de 04.11.2016, de acordo com a justificativa 
exarada no Processo nº 05550730/2020; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, Inciso II, § 
2º, da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, mediante as condições 
seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo 
tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução ao contrato 
que tem por objetivo, SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE 
BOA VIAGEM, entidade autárquica municipal, para prestação de serviços de 
fornecimento de água tratada e esgotamento sanitário para atender a demanda 
das Unidades Vinculadas à Secretária da Educação – SEDUC, no Município 
de Boa Viagem-CE, de acordo com o contrato original, independentemente 
de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: Não há valor complementar para 
custear as despesas com a continuação dos serviços de fornecimento de água, 
de que trata a Cláusula Terceira do Valor e do Reajustamento ao Contrato, ora 
aditado, visto que existe um saldo residual estimado de R$ 5.960,00 (cinco 
mil, novecentos e sessenta reais), valor suficiente para custear o contrato, 
conforme justificativa exarada na C.I nº 676/2020-COFIN, de 22.07.2020, 
às fls. 02, bem como Planilha do Demonstrativo Financeiro, às fls. 03-04 e 
IG nº 1074034 , constante dos autos. ; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto 
na CLÁUSULA SEXTA que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica 
prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 11 de outubro de 2020 até 
10 de outubro de 2021.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais 
cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 02 DE 
SETEMBRO DE 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA 
- Secretário da Educação, EUCLIDES MATEUS NUNES - Contratada. 
TESTEMUNHAS: 1. Lucineide Lima de Oliveira, 2. Bruno Barbosa Viana. 
Fortaleza 04 de setembro de 2020. 
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA /ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº202/2017/
PROCESSO Nº05550498/2020
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 202/2017; 
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada 
CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação a Sra. 
ELIANA NUNES ESTRELA, CPF nº 473400533-87, RG nº 216562291 
SSP/CE, residente e domiciliado em Fortaleza/Ce; III - ENDEREÇO: Forta-
leza/Ce; IV - CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E 
ESGOTO SAAE DE ICÓ, inscrita no CNPJ sob o nº 05.537.196/0001-71, 
doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. 
DEUSEMAR DE ARAÚJO RAMOS, brasileiro (a), portador(a) da Carteira 
de Identidade nº 784429 SSP/CE e do CPF nº 123.090.283-04, residente e 
domiciliado na Avenida Ilidio Sampaio, 2136, Centro, Icó, CEP nº 63.430-000, 
Ceará, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 202/2017, 
publicado no D.O.E de 17.10.2017, de acordo com a justificativa exarada no 
Processo nº 05550498/2020; V - ENDEREÇO: Fortaleza/Ce; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, Inciso II, § 2º, da Lei nº 
8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, mediante as condições seguintes; 
VII- FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como 
finalidade prorrogar o prazo de vigência ao contrato que tem por objetivo, 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO SAAE DE ICÓ, enti-
dade autárquica municipal, para prestação de serviços de fornecimento de 
água tratada e esgotamento sanitário para atender a demanda das Unidades 
Vinculadas à Secretária da Educação – SEDUC, no Município de Icó-CE, 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº200  | FORTALEZA, 10 DE SETEMBRO DE 2020