DOE 10/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO Nº10447843/2019
Ao Imo Senhor José Nenem Jereissati Netto Representante Legal da Empresa
DISTRIFORT – DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
E EQUIPAMENTOS LTDA. A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO
ESTADO (SEDUC), por meio da Coordenadoria de Gestão de Aquisições e
Eventos Educacionais (COGEA), localizada no Centro Administrativo Gover-
nador Virgilio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, representada neste ato
pelo Sr. Eugênio Matias de Queiroz, gestor do Contrato nº 253/2019, e conside-
rando que, após ter sido enviadas as NOTAS DE EMPENHOS n° 9632, 9633,
9634, 9635, 9636, 9637, 9638, 9639 e 9640, referente à 35 (trinta e cinco)
Bebedouros Geláguas, no valor total de 17.064,60 (dezessete mil, sessenta
e quatro reais e sessenta centavos) à empresa DISTRIFORT – DISTRIBUI-
DORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E EQUIPAMENTOS LTDA, por
meio de seu representante legal, inscrita no CNPJ sob o nº 03.220694/0001-
60, com sede na Av. Bárbara de Alencar, nº 312, Centro - Fortaleza-Ceará,
CEP 60. 140-000, no entanto, retornou conforme informação constante no
Aviso de Recebimento – AR constante nos autos do processo, folha 20, onde
consta que a empresa mudou de endereço e encontra-se fechada. Ressalta-se
ainda que foi encaminhado e-mail, conforme folha 09 do processo e feito
contato por telefone, no entanto, não se obteve retorno. Dessa forma, vem
tornar público e NOTIFICAR a empresa em epígrafe para que, no prazo de
5 (cinco) dias úteis, com arrimo no inciso I do art. 109 da Lei nº 8.666/93,
se pronuncie acerca da entrega dos itens conforme contratado, sob pena de
aplicação de Sanções Administrativas previstas na Cláusula Décima Quarta
do Contrato Administrativo nº 253/2019 e/ou Rescisão Contratual Unilateral,
conforme Cláusula Décima Sexta. Os autos do Processo Administrativo N°
10447843/2019 encontram-se à disposição para vista do interessado, na
COGEA/SEDUC, 2° andar - Bloco B de 9h às 12h e 13h às 18h, o que não
modifica ou altera o prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis para interpo-
sição da defesa prévia. Fortaleza, 03 de setembro de 2020. Eugênio Matias de
Queiroz - Gestor do Contrato Coordenador da Cogea/Seduc. SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 03 de setembro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO
PROCESSO Nº05480007/2020
OBRA: CONSTRUÇÃO DE QUADRAS COBERTAS COM VESTIA-
RIOS NA EEFM GOVERNADOR LUIS GONZAGA DA FONSECA
MOTA, LOTE I NO MUNICIPIO DE QUIXADA LOCAL: QUIXADÁ
CERTIFICAMOS, que a Empresa ZONA NORTE, Empreiteira da Obra
CONSTRUÇÃO DE QUADRAS COBERTAS COM VESTIARIOS NA
EEFM GOVERNADOR LUIS GONZAGA DA FONSECA MOTA, LOTE
I NO MUNICIPIO DE QUIXADA, concluiu a contento em 21/04/2014 os
serviços especificados de acordo com o contrato cliente de Nº 03872012 e
contrato SOP de Nº. 0242012SEDUC, firmado entre a SEDUC e a referida
EMPRESA. DIRETORIA DE ENGENHARIA DE EDIFICAÇÕES - (DIRED)
Fortaleza, 22 de Abril de 2014. À Comissão: 70015412 - FLEURY NAPO-
LEAO PARENTE E SILVA - 1º Membro SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
em Fortaleza, 03 de setembro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N°17/2020
PROCESSOS NOS6739090/2016 – 8067366/2016 – 0417328/2017
– 2115300/2017 – 3706037/2017 – 6842012/2017 – 4813694/2017 –
8094145/2017
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO –
SEDUC, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, com sede nesta
Capital, no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal.
Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, nos termos do
processo supra e Parecer Jurídico n° 2107/2020, resolve reconhecer a dívida
assumida em face da empresa TUTTI ENGENHARIA CIVIL LTDA,
inscrita no CNPJ: 08.394.134/0001-46, totalizando o valor de R$ 1.041.804,46
(um milhão, quarenta e um mil, oitocentos e quatro reais e quarenta e seis
centavos), referente ao reajuste 01ª a 07ª e 09ª a 15ª medição do Contrato nº
141/2015, cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PROFIS-
SIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE RERIUTABA – CE. Compromete-se,
portanto, o Estado do Ceará – através da Secretaria da Educação a pagar
a dívida acima reconhecida, assim que se concluírem os procedimentos
administrativos para a sua consecução. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO.
Em Fortaleza, 03 de SETEMBRO de 2020. ELIANA NUNES ESTRELA
- SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em
Fortaleza, 04 de setembro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO
Nº116/2019 - PROCESSO Nº05775872/2020
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal.
Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob
o nº 07.954.514/0001-25, doravante denomina CONTRATANTE, neste ato
representado pela Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA,
brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE,
residente e domiciliada em Fortaleza/CE, e a Empresa NUTRÊ ALIMENTOS
LTDA, com sede na Rua Francisco Câncio, nº 138, CEP: 62.674-000, Pecém,
São Gonçalo do Amarante/Ce, inscrita no CNPJ sob o nº 17.086.556/0001-
45, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra.
LUIZIANE MARIA SOTERO RODRIGUES, brasileira, casada, portadora do
RG nº 91002163415 SSP-CE e CPF sob o nº 424.420.443-15, resolvem firmar
o presente Termo de RERRATIFICAÇÃO ao Contrato nº 116/2019,
publicado no D.O.E de 05.09.2019, e mediante as condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente Termo tem por objeto
a RERRATIFICAÇÃO ao Contrato nº 116/2019 no que se refere a Cláusula
Quinta, que trata do Valor constante no mencionado contrato, não estando de
acordo com o valor conforme Ato de Homologação e Adjudicação referente
ao valor total dos 3 (três) grupos, nos quais a empresa Nutrê Alimentação
Ltda foi ganhadora. CLÁUSULA SEGUNDA – DA RERRATIFICAÇÃO
DO VALOR ONDE SE LÊ: CLÁUSULA QUINTA – DOS PREÇOS E DO
REAJUSTAMENTO 5.1. O preço contratual global importa na quantia de R$
1.464.480,00 (um milhão, quatrocentos e sessenta e quatro mil, quatrocentos
e oitenta reais), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo
de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. LEIA-SE: CLÁUSULA
QUINTA – DOS PREÇOS E DO REAJUSTAMENTO 5.1. O preço contratual
global importa na quantia de R$ 1.577.880,00 (um milhão, quinhentos e setenta
e sete mil, oitocentos e oitenta reais), sujeito a reajustes, desde que observado
o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Permanecem inalteradas
as demais CLÁUSULAS do Contrato original e seus Aditivos. E, por assim
estarem de acordo, assinam o presente instrumento, os representantes das
partes contratantes na presença das testemunhas abaixo firmadas. Fortaleza,
18 de AGOSTO de 2020. ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE,
LUIZIANE MARIA SOTERO RODRIGUES - CONTRATADA. TESTE-
MUNHAS: 1. Alana Fernandes , 2.Vera Lúcia Brito. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 03 de setembro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO
PROC Nº02256327/2020
O ESTADO DO CEARÁ por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
localizada no centro Administrativo Governador Virgílio távola, na Av.
Gal. Afonso Albuquerque lima s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no
CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denomina CONTRATANTE,
neste ato representado pela Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES
ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG n°
216562291 SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE , e a EMPRESA
BOING COMÉRCIO ATACADISTA DE MATERIAIS LTDA ME, com
sede na Rua Conrado kohls, nº 90 – parte, Bairro Água Verde, Blumenau/
SC, CEP: 89.037-425, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 21.189.579/0001-52,
doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr.
DANIEL GARTNER BOING, brasileiro, portador da carteira de Identidade
nº 3.446.020, e do CPF nº 036.320.699-05, resolvem firmar o presente
Termo de RERRATIFICAÇÃO ao contrato nº 038/2020, publicado no
D.O.E de 18.02.2020, e mediante as condições seguintes: CLÁUSULA
PRIMEIRA – DO OBJETIVO O presente termo tem por objeto a RERRA-
TIFICAÇÃO ao contrato, no que se refere a cláusula quinta, que trata dos
preços e do reajustamento de preços ao contrato nº 038/2020. CLÁUSULA
SEGUNDA – DA RERRATIFICAÇÃO DOS PREÇOS AO CONTRATO
ONDE SE LÊ: CLÁUSULA QUINTA – DOS PREÇOS E DO REAJUSTA-
MENTO 5.1. O preço contratual global importa na quantia de R$ 7.319,00
(sete mil, trezentos e dezenove reais) LEIA-SE: CLÁUSULA QUINTA –
DOS PREÇOS E DO REAJUSTAMENTO 5.1. O preço contratual global
importa na quantia de R$ 7.319,52 ( sete mil, trezentos e dezenove reais e
cinquenta e dois centavos) CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas as demais CLÁUSULAS do contrato original e seus
Aditivos. E, por assim estarem acordes, assinam o presente instrumento, os
representantes das partes contratantes na presença das testemunhas abaixo
firmadas. Fortaleza, 20 de Agosto de 2020. ELIANA NUNES ESTRELA
- CONTRATANTE - DANIEL GARTNER BOING - CONTRATADA E
TESTEMUNHAS: 01- ILEGÍVEL, 02- ILEGÍVEL SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 03 de setembro de 2020.
Nayanne Araujo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
PROC. N°05752554/2020
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO, MODALIDADE
CARTA CONVITE Nº 11/2019 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO
DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO COORDE-
NADORIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO- SEFOR 3, A ESCOLA E.E.M.T.I.
PROFA. MARIA MARGARIDA DE CASTRO ALMEIDA E A NOCAL
ESTRUTURAS E CONSTRUÇÕES LTDA, PARA O FIM QUE NELE SE
DECLARA PARA OS FINS NELE INDICADOS. O ESTADO DO CEARÁ,
por intermédio da Escola E.E.M.T.I. PROFA. MARIA MARGARIDA DE
CASTRO ALMEIDA, situada na avenida Contorno Sul, 960 – Conjunto
Esperança, Fortaleza, Ceará, inscrita no CNPJ 07.954.514/0710-65 CONTRA-
TANTE, neste ato representada pelo (a) seu(sua) diretor(a) Amsterdan Ferreira
Rebouças, portador do CPF nº 614.519.753-68 e RG nº 94020001108, resi-
dente e domiciliado na Rua Vinte e três de junho, 1096 – casa B, e a empresa
EMPRESA NOCAL ESTRUTURAS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no
CNPJ sob nº 15.730.480/0001-13, com sede à PRAÇA 23 DE JUNHO, N°
34
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº200 | FORTALEZA, 10 DE SETEMBRO DE 2020
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