DOE 10/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
MENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20111.07.33903000.10000.0.30.00 -
4478. DATA DA ASSINATURA: 25 de Agosto de 2020 SIGNATÁRIOS:
MANOEL LINS PEREIRA - CONTRATANTE -MARCELO JOSÉ VAZ
TOLENTINO, - CONTRATADA e TESTEMUNHAS:01-FRANCISDAR-
LHIA FREIRES DE ABREU, 02-ISLEIDE PEREIRA DA SILVA . Fortaleza,
28 de agosto de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 06113032/2020
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/
19ª COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO Município de Juazeiro do Norte/CE, inscrita no CNPJ/MF
07.954.514/0590-14, daqui por diante denominada simplesmente CONTRA-
TANTE neste ato representada por sua Coordenadora Sra. Marfra Rejanne
Martins Pierre CONTRATADA: FRANCISCO ELDER NUNES ESTRELA
-ME, inscrita no CNPJ sob nº23.030.654/0001-63,, representado neste ato pelo
Sr. Francisco Elder Nunes Estrela, daqui por diante denominada CONTRA-
TADA. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de
GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO – ÁGUA MINERAL EM FAVOR DA
19ª CREDE, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no
Anexo I, que integra este instrumento, independente de transcrição. Item: 01.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso
II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto
Estadual nº 31.543/2014 e Lei Federal nº 11.947/2009, e suas alterações,
com fundamento na Carta Convite nº 04/2020 FORO: Juazeiro do Norte-CE.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 350 (trezentos e
cinquenta)dias, contado a partir da sua assinatura. PRAZO DE EXECUÇÃO O
prazo de execução do objeto deste contrato é de 300 (trezentos) dias, contado
a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. VALOR GLOBAL: R$
990,08 (novecentos e noventa reais e oito centavos) pagos em CONFORMI-
DADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
22100022. 12. 122.211.20763.15.33903000.10000.0.20.00 - 4171. DATA
DA ASSINATURA: 24 de agosto de 2020 SIGNATÁRIOS: Marfra Rejanne
Martins Pierre CONTRATANTE Francisco Elder Nunes Estrela, CONTRA-
TADO e TESTEMUNHAS: 1-ROSANA ALVES SAMPAIO 2-ÍLEGIVEL.
Fortaleza 27 de agosto de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04562069/2020
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/
Escola Zélia de Matos Brito, Município de Guaramiranga/CE, inscrita no
CNPJ sob Nº 07.954.514 /0064 - 09, daqui por diante denominada simples-
mente CONTRATANTE neste ato representada por seu Diretor Geral, Sr.
Diógenes de Sousa Luz CONTRATADA: fornecedor individual/informal,
Sr. FRANCISCO EUDES MOREIRA DA SILVA , CPF 018.393.883
- 66, grupos informais e individuais, daqui por diante denominada CONTRA-
TADA. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMEN-
TAÇÃO ESCOLAR aos alunos da rede de educação básica pública, verba
FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de
acordo com a chamada pública n.º 06/2020, o qual fica fazendo parte inte-
grante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição..
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº
11.947/2009, da Lei nº 8.666/93 e das Resoluções FNDE/CD nº 26/2013 e
nº 4/ 2015, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 06/2020
FORO: Guaramiranga-Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato
será de 210 dias, contados a partir da sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$
4.157,20 (quatro mil, cento e cinquenta e sete reais e vinte centavos) . pagos
em conformidade ccom o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
22100022.12.362.433.20114.07.33903000.27301.1.30.00 - 4591. DATA DA
ASSINATURA: 12 de agosto de 2020 SIGNATÁRIOS: Diógenes de Sousa
Luz CONTRATANTE Francisco Eudes Moreira Da Silva CONTRATADO
e TESTEMUNHAS: 1-Ilane Rodrigues de Sales 2- Maria Adelaide Ferreira.
Fortaleza 27 de agosto de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 15/2020
PROCESSO Nº: 05239580 / 2020 DISPENSA DE LICITAÇÃO OBJETO:
Serviço de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos
alunos que estejam em intercâmbio nas ações pedagógicas e aos alunos
das Escolas Estaduais de Educação Profissional Professora Marly Ferreira
Martins (Caucaia), Governador Luiz de Gonzaga Fonseca Mota (Maracanaú),
Maria Dolores Alcântara (Horizonte), Professor Onélio Porto (Fortaleza) e
Júlio França (Bela Cruz), de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no Projeto Básico. Contratada do Grupo 01: MARLUCE BRITO
DE MENEZES EPP (CNPJ Nº 03.750.786/0001-52) Valor Global Grupo
01 : R$ 483.084,00 (Quatrocentos e oitenta e três mil e oitenta e quatro
reais). Contratada do Grupo 02: NEVAL COMERCIAL DE ALIMENTOS
LTDA (CNPJ Nº 01.963.943/0001-82) Valor Global do Grupo 02: R$
484.056,00 (Quatrocentos e oitenta e quatro mil e cinquenta e seis reais)
Contratada do Grupo 03: MARLUCE BRITO DE MENEZES EPP (CNPJ Nº
03.750.786/0001-52) Valor Global Grupo 03: R$ 483.084,00 (Quatrocentos
e oitenta e três mil e oitenta e quatro reais) Contratada do Grupo 04: NEVAL
COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (CNPJ Nº 01.963.943/0001-82)
Valor Global Grupo 04: R$ 484.056,00 (Quatrocentos e oitenta e quatro mil
e cinquenta e seis reais) Contratada do Grupo 05: QUALLYTY EMPRE-
ENDIMENTOS LTDA (CNPJ Nº 02.906.039/0001-06) Valor Global Grupo
05: R$ 505.440,00 (Quinhentos e cinco mil, quatrocentos e quarenta reais)
JUSTIFICATIVA: a presente Dispensa de Licitação em favor de MARLUCE
BRITO DE MENEZES EPP, CNPJ nº 03.750.786/0001-52 com endereço na
Av. Hildebrando de Melo, nº 1621, Bairro: Jardim Guanabara, CEP nº 60.346-
180 – Fortaleza – Ce objetivando a contratação da mencionada empresa para
prestar serviço de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos
alunos que estejam em intercâmbio nas ações pedagógicas e aos alunos das
EEEP Professora Marly Ferreira Martins, localizada em Caucaia (Grupo 01) e
EEEP Maria Dolores Alcântara localizada em Horizonte (Grupo 03); NEVAL
COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº 01.963.943/0001-82 com
endereço na Av. Hildebrando de Melo, nº 1627, Bairro: Jardim Guanabara,
CEP nº 60.346-180 – Fortaleza – Ce objetivando a contratação da mencionada
empresa para prestar serviço de alimentação para o fornecimento de refeições
destinadas aos alunos que estejam em intercâmbio nas ações pedagógicas e
aos alunos das EEEP Governador Luiz de Gonzaga Fonseca Mota, localizada
em Maracanaú (Grupo 02) e EEEP Professor Onélio Porto, localizda em
Fortaleza (Grupo 04) e QUALLYTY EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ
nº 02.906.039/0001-06 com endereço na Rua Raimundo Arruda, nº 568-A,
Bairro: Parquelandia, CEP nº 60.450-500 – Fortaleza – Ce objetivando a
contratação da mencionada empresa para prestar serviço de alimentação para
o fornecimento de refeições destinadas aos alunos que estejam em intercâmbio
nas ações pedagógicas e aos alunos da EEEP Júlio França, localizada em
Bela Cruz (Grupo 5). As especificações e quantitativos previstos no Projeto
Básico, justifica-se, conforme fls. 424-426 dos autos, em razão do caráter
emergencial da contratação e enquanto não se conclue o Pregão Eletrônico nº
20200008, em andamento na Comissão Central de Licitações - PGE. A razão
das escolhas das empresas em epígrafe, segundo justificativa, às fls. 430-431
dos autos, deve-se ao fato de se tratar de empresas capacitadas, tendo sido
avaliadas pela Seduc (Pareceres Técnicos acostados aos autos, às fls 412-423),
onde restou comprovadas suas condições de execução técnica do objeto, bem
como apresentaram o menor preço dentre as demais empresas que ofertaram
propostas. A justificativa de preço para a contratação das empresas em tela,
conforme fls 427-429 dos autos, provém de suas propostas cujos preços
apresentados para a execução do objeto a ser contratado se encontram em total
compatibilidade com os praticados no mercado, além de terem apresentado
o menor preço em relação as demais empresas participantes, mostrando-se,
assim, que é vantajoso à Administração Pública. VALOR GLOBAL: R$
2.439.720,00 ( dois milhões, quatrocentos e trinta e nove mil, setecentos e
vinte reais ) Dispensa - Grupo 01 a 05: ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
22100022.12.362.441.20123.03.339039.10000.0 22100022.12.362.441.201
23.05.339039.10000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, inc. IV, c/c
o art. 26 – caput da Lei Federal 8.666/93 e alterações.Prazo de vigência do
contrato: 180 (cento e oitenta) dias, com cláusula resolutiva. CONTRATADA:
Contratada do Grupo 01: MARLUCE BRITO DE MENEZES EPP (CNPJ
Nº 03.750.786/0001-52), NEVAL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
(CNPJ Nº 01.963.943/0001-82), QUALLYTY EMPREENDIMENTOS
LTDA (CNPJ Nº 02.906.039/0001-06) DISPENSA: CARLOS AUGUSTO
DA COSTA MONTEIRO - ORDENADOR DE DESPESA RATIFICAÇÃO:
ELIANA NUNES ESTRELA - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO.
Nayanne Araújo Rios da luz
ASSESSORIA JURÍDICA
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSOS N°(S) : 0372461/2016 - 3743568/2016 - 4192310/2016
- 5257342/2016 - 7214284/2016 - 7453122/2016 - 7435089/2017 -
6876839/2017 - 3646932/2018 e 01247144/2019
A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - SEDUC,
neste ato representado pelo Coordenador Financeiro, Sr. Carlos Augusto da
Costa Monteiro, vem NOTIFICAR O Ex- Gestor do Município de Marti-
nópole, Sr. JAMES MARTINS PEREIRA BARROS, portador de RG
2000098121287 - SSPICE, inscrito sob CPF N° 785.644.173-91, domiciliado
na Rua Joaquim Tiburcio, nº 280, Municipio de Martinópole-CE, acerca
do descumprimento parcial do Termo de Responsabilidade nº 099/2016,
CONSIDERANDO que, após ter sido enviada NOTIFICAÇÃO EXTRAJU-
DICIAL ao Ex-Prefeito supracitado, resultando com o retorno do AR (Aviso
de Recebimento) datas 05/12/2017 - 16/04/2018 e 22/05/2018 (anexos) de
“Mudou-se” e data 13/08/2020 (anexos) “Ausente” diante das conclusões
extraídas do processo administrativo, vem tornar público e NOTIFICAR
Vossa Senhoria, Ex-Prefeito Municipal do período de 2013 à 2016, a apre-
sentar a documentação alusiva a “Não Aprovação” da Prestação de Contas
do Termo de Responsabilidade Nº 099/2016 - Instrumento nº 982972, cujo
objeto é atender o transporte escolar dos alunos do Ensino Fundamental,
Médio, Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial, Educação Indígena,
Educação do Campo (escolas de assentamentos), referente a dias letivos do
exercício de 2016, em que 200 (duzentos) dias correspondem à obrigatorie-
dade do mínimo de dias de efetivo trabalho escolar, expresso no Art. 24 da
Lei nº 9.394/96-LDB, e 15 (quinze) dias, que correspondem ao período de
prorrogação de estudos (recuperação final), incluindo atividades extraclasse
definido pela escola, nos termos da Resolução nº 384/2004 do Conselho
Estadual de Educação. Salientando que o não cumprimento ensejerá nas
medidas administrativas previstas. Fortaleza, 03 de Setembro de 2020 Carlos
Augusto da Costa Monteiro - Coordenador Financeiro SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 04 de setembro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº200 | FORTALEZA, 10 DE SETEMBRO DE 2020
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