DOE 10/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
mensal no aluguel do imóvel objeto do instrumento em apreço, no percen-
tual de 30% (trinta por cento), durante o período em que encontrarem-se
vigentes a Resolução COGERF n°. 007/2020 e o “Estado de Emergência
em Saúde Pública” no Estado do Ceará disposto no Decreto nº 33.510, de
16 de março de 2020. Delibera-se, que o DESCONTO mensal no aluguel do
imóvel objeto do instrumento em apreço, no percentual de 30% (trinta por
cento), terá efeito retroativo ao mês de abril do ano de 2020, tendo em vista
que o início da vigência da Resolução COGERF n°. 007/2020, que ocorreu
no mencionado mês; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: ;
XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 28 de agosto de 2020;
XIII - SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE- Superintendente
DETRAN-CE; MARIA IZIRLENE FERREIRA OLIVEIRA- Proprietária
do imóvel de QUIXERÉ-CE.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº126/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II -
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -
DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, n°. 2900,
Bairro Maraponga; IV - CONTRATADA: JOSÉ FRANCISCO DE LIMA;
V - ENDEREÇO: residente e domiciliado na cidade de Nova Russas-CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: instituição do Plano de Contingen-
ciamento de Gastos, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Ceará,
previsto na Resolução COGERF Nº 007/2020, bem como no Processo nº
04395030/2020; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: DESCONTO
mensal no aluguel do imóvel objeto do instrumento em apreço, no percen-
tual de 30% (trinta por cento), durante o período em que encontrarem-se
vigentes a Resolução COGERF n°. 007/2020 e o “Estado de Emergência
em Saúde Pública” no Estado do Ceará disposto no Decreto nº 33.510, de
16 de março de 2020. Delibera-se, que o DESCONTO mensal no aluguel do
imóvel objeto do instrumento em apreço, no percentual de 30% (trinta por
cento), terá efeito retroativo ao mês de abril do ano de 2020, tendo em vista
que o início da vigência da Resolução COGERF n°. 007/2020, que ocorreu
no mencionado mês; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: ;
XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 18 de agosto de 2020;
XIII - SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE- Superintendente
DETRAN-CE; JOSÉ FRANCISCO DE LIMA - Proprietário do imóvel de
NOVA RUSSAS-CE.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº138/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II -
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -
DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, n°. 2900,
Bairro Maraponga; IV - CONTRATADA: JOSÉ VALBERTO DA LUZ;
V - ENDEREÇO: residente e domiciliado em CEDRO/CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: instituição do Plano de Contingenciamento de Gastos,
no âmbito do Poder Executivo do Estado do Ceará, previsto na Resolução
COGERF Nº 007/2020, bem como no Processo nº 05482700/2020; VII-
FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: DESCONTO mensal no aluguel do
imóvel objeto do instrumento em apreço, no percentual de 30% (trinta por
cento), durante o período em que encontrarem-se vigentes a Resolução
COGERF n°. 007/2020 e o “Estado de Emergência em Saúde Pública” no
Estado do Ceará disposto no Decreto nº 33.510, de 16 de março de 2020.
Delibera-se, que o DESCONTO mensal no aluguel do imóvel objeto do instru-
mento em apreço, no percentual de 30% (trinta por cento), terá efeito retroativo
ao mês de abril do ano de 2020, tendo em vista que o início da vigência da
Resolução COGERF n°. 007/2020, que ocorreu no mencionado mês; IX
- VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO:
; XII - DATA: Fortaleza, 28 de agosto de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS:
IGOR VASCONCELOS PONTE- Superintendente DETRAN-CE; JOSÉ
VALBERTO DA LUZ- Proprietário do imóvel de CEDRO/CE.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº400/2019
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 1 AO CONTRATO DE USO DO
SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRANSITO; III - ENDEREÇO: AV GODOFREDO
MACIEL, 2900 Maraponga; IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENER-
GÉTICA DO CEARÁ - COELCE; V - ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino,
150, nesta cidade; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 57, inciso II da
Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993; VII- FORO: Foprtaleza; VIII - OBJETO:
Por este TERMO ADITIVO e para os fins do disposto no artigo 57, inciso II
da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, as PARTES ratificam os termos da
cláusula de vigência do CONTRATO e convalidam os atos anteriormente
praticados, fazendo constar que o atual ciclo da vigência corresponde ao
período de 07/08/2020 a 06/08/2021; IX - VALOR GLOBAL: R$ 15.000,00
( QUINZE MIL REAIS ); X - DA VIGÊNCIA: período de 07/08/2020 a
06/08/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 03 de agosto
de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Igor Vasconcelos Ponte- Superintendente;
Mônica Jucá de Oliveira- Executiva de Clientes Governo.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 44/2020
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -
DETRAN/CE. CONTRATADA: SOBRAL CHAVES E CARIMBOS
LTDA -EPP. OBJETO: SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE CARIMBOS
e fornecimento de materiais correlatos (borrachas, refis, tintas, almofada para
carimbo e outros), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no
Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: edital do Pregão Eletrônico n° 20200006 –
DETRAN/CE e seus Anexos, Processo nº 08978802/2019, os preceitos do
direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA:
12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$
13.448,00 (treze mil, quatrocentos e quarenta e oito reais), pagos em recursos
da dotação orçamentária DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.04.12
2.211.20002.15.339030.270001 – REDUZIDA: 532; 08200003.04.122.211.
20002.15.339039.270001 – REDUZIDA: 536.. DATA DA ASSINATURA:
Fortaleza, 19 de agosto de 2020. SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS
PONTE- Superintendente DETRAN/CE e CÍCERO PRADO SOBRAL -
EMPRESA SOBRAL CHAVES E CARIMBOS LTDA -EPP
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ
PORTARIA Nº002/2020 - A DIRETORIA EXECUTIVA DA COMPA-
NHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR o Sr. PAULO SÉRGIO SOUTO MOTA, ocupante
do cargo de GERENTE DE COMUNICAÇÃO desta companhia, a viajar a
Maceió, nos dias 02 e 03 de março de 2020, a fim de participar de Benchmarke-
ting entre Algás e Cegás, concedendo-lhe 1,5 (meia) diárias, no valor unitário
de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescido
de 40%, totalizando R$ 397,43 (trezentos e noventa e sete reais e quarenta e
três centavos), 1 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 189,25 (cento
e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagens aéreas no valor
de R$ 914,00 (novecentos e quatorze reais), perfazendo um valor total de R$
1.500,68 (um mil e quinhentos reais e sessenta e oito centavos), de acordo
com o artigo 3º; alínea b, § 1º do artigo 4º; artigo 5º e seu § 1º; artigo 10, tudo
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à
conta da dotação orçamentária própria da CEGÁS.
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
Fábio Augusto Norcio
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº004/2020 - A DIRETORIA EXECUTIVA DA COMPA-
NHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR o Sr. ROBERCY FILGUEIRA DE ARAUJO,
ocupante do cargo de ANALISTA TÉCNICO/ENGENHERO desta compa-
nhia, a viajar à Juazeiro do Norte, nos dias 11 a 13 de março de 2020, a fim
de participar de visita ao Cariri para análise de projeto in loco, concedendo-lhe
2,5 (uma e meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,80 (setenta e sete reais e
oitenta centavos), acrescido de 20%, totalizando R$ 194,50 (cento e noventa
e quatro reais e cinquenta centavos), 1 (uma) ajuda de custo no valor unitário
de R$ 77,80 (setenta e sete reais e oitenta centavos), e passagens aéreas no
valor de R$ 1.344,29 (um mil, trezentos e quarenta e quatro reais e vinte e
nove centavos), perfazendo um valor total de R$ 1.616,59 (um mil, seiscentos
e dezesseis reais e cinquenta e nove centavos), de acordo com o artigo 3º;
alínea b, § 1º do artigo 4º; artigo 5º e seu § 1º; artigo 10, tudo do Decreto
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da
dotação orçamentária própria da CEGÁS.
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº005/2020 - A DIRETORIA EXECUTIVA DA COMPA-
NHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR o Sr. FABIANO XIMENES MONTENEGRO,
ocupante do cargo de ANALISTA TÉCNICO/ENGENHERO desta compa-
nhia, a viajar à Juazeiro do Norte, nos dias 11 a 13 de março de 2020, a fim
de participar de visita ao Cariri para análise de projeto in loco, concedendo-lhe
2,5 (uma e meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,80 (setenta e sete reais e
oitenta centavos), acrescido de 20%, totalizando R$ 194,50 (cento e noventa
e quatro reais e cinquenta centavos), 1 (uma) ajuda de custo no valor unitário
de R$ 77,80 (setenta e sete reais e oitenta centavos), e passagens aéreas no
valor de R$ 1.344,29 (um mil, trezentos e quarenta e quatro reais e vinte e
nove centavos), perfazendo um valor total de R$ 1.616,59 (um mil, seiscentos
e dezesseis reais e cinquenta e nove centavos), de acordo com o artigo 3º;
alínea b, § 1º do artigo 4º; artigo 5º e seu § 1º; artigo 10, tudo do Decreto
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da
dotação orçamentária própria da CEGÁS.
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº200 | FORTALEZA, 10 DE SETEMBRO DE 2020
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