DOE 10/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            as demais cláusulas e condições não alteradas pelo presente Termo Aditivo. 
CLÁUSULA SEXTA – DA PUBLICAÇÃO O FINANCIADO providenciará 
a publicação do extrato deste Termo Aditivo na imprensa oficial do Estado 
do Ceará, às suas expensas. E por estarem assim justas e contratadas, as 
partes assinam o presente Termo Aditivo em quatro vias, de igual teor e 
forma, para o mesmo efeito de direito. Fortaleza (CE), 04 de agosto de 2020. 
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
19 de agosto de 2020.
Márcio Cardeal Queiroz da Silva
COORDENADOR DA COFIS
Publique-se.
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº110/2015
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO;  II - CONTRA-
TANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE; 
III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, n°. 2900, Bairro Maraponga; 
IV - CONTRATADA: JOSÉ HÉLIO GIRÃO;  V - ENDEREÇO: domiciliado 
na Rua Raimundo Costa, Altos – Fortaleza-CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: instituição do Plano de Contingenciamento de Gastos, no âmbito 
do Poder Executivo do Estado do Ceará, previsto na Resolução COGERF Nº 
007/2020, bem como no Processo nº 04986527/2020;  VII- FORO: Fortaleza; 
 
VIII - OBJETO: DESCONTO mensal no aluguel do imóvel objeto do 
instrumento em apreço, no percentual de 30% (trinta por cento), durante o 
período em que encontrarem-se vigentes a Resolução COGERF n°. 007/2020 
e o “Estado de Emergência em Saúde Pública” no Estado do Ceará disposto no 
Decreto nº 33.510, de 16 de março de 2020. Delibera-se, que o DESCONTO 
mensal no aluguel do imóvel objeto do instrumento em apreço, no percentual 
de 30% (trinta por cento), terá efeito retroativo ao mês de abril do ano de 
2020, tendo em vista que o início da vigência da Resolução COGERF n°. 
007/2020, que ocorreu no mencionado mês;  IX - VALOR GLOBAL: ;  X 
- DA VIGÊNCIA: ;  XI - DA RATIFICAÇÃO: ;  XII - DATA: Fortaleza, 
28 de agosto de 2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS 
PONTE- Superintendente DETRAN-CE JOSÉ HÉLIO GIRÃO- Proprietário 
do imóvel de PACAJÚS-CE.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO 
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº158/2015
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO;  II - CONTRA-
TANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE; 
III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, n°. 2900, Bairro Maraponga; 
IV - CONTRATADA: FRANCISCO ANTÔNIO BARROS DE ALMEIDA 
E SOUSA;  V - ENDEREÇO: Rua Francisco José da Silva, nº 731, Itase, 
Pentecoste-Ce;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: instituição do Plano de 
Contingenciamento de Gastos, no âmbito do Poder Executivo do Estado do 
Ceará, previsto na Resolução COGERF Nº 007/2020, bem como no Processo 
nº 04911489/2020;  VII- FORO: Fortaleza;  VIII - OBJETO: DESCONTO 
mensal no aluguel do imóvel objeto do instrumento em apreço, no percentual 
de 30% (trinta por cento), durante o período em que encontrarem-se vigentes 
a Resolução COGERF n°. 007/2020 e o “Estado de Emergência em Saúde 
Pública” no Estado do Ceará disposto no Decreto nº 33.510, de 16 de março 
de 2020. Delibera-se, que o DESCONTO mensal no aluguel do imóvel objeto 
do instrumento em apreço, no percentual de 30% (trinta por cento), terá efeito 
retroativo ao mês de abril do ano de 2020, tendo em vista que o início da 
vigência da Resolução COGERF n°. 007/2020, que ocorreu no mencionado 
mês;  IX - VALOR GLOBAL: ;  X - DA VIGÊNCIA: ;  XI - DA RATIFI-
CAÇÃO: ;  XII - DATA: Fortaleza, 28 de agosto de 2020;  XIII - SIGNA-
TÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE- Superintendente DETRAN-CE; 
FRANCISCO ANTÔNIO BARROS DE ALMEIDA E SOUSA- Proprietário 
do imóvel de PENTECOSTE-CE.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO 
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº160/2015
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO;  II - CONTRA-
TANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/
CE;  III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, n°. 2900, Bairro Mara-
ponga;  IV - CONTRATADA: JAIRO HOLANDA DANTAS;  V - ENDE-
REÇO: Rua Gervásio Holanda Guerra, nº 510-A, Centro, Iracema-CE;  VI 
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: instituição do Plano de Contingenciamento 
de Gastos, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Ceará, previsto na 
Resolução COGERF Nº 007/2020, bem como no Processo nº 03680831/2020; 
VII- FORO: Fortaleza ;  VIII - OBJETO: DESCONTO mensal no aluguel 
do imóvel objeto do instrumento em apreço, no percentual de 30% (trinta 
por cento), durante o período em que encontrarem-se vigentes a Resolução 
COGERF n°. 007/2020 e o “Estado de Emergência em Saúde Pública” no 
Estado do Ceará disposto no Decreto nº 33.510, de 16 de março de 2020. 
Delibera-se, que o DESCONTO mensal no aluguel do imóvel objeto do 
instrumento em apreço, no percentual de 30% (trinta por cento), terá efeito 
retroativo ao mês de abril do ano de 2020, tendo em vista que o início da 
vigência da Resolução COGERF n°. 007/2020, que ocorreu no mencionado 
mês;  IX - VALOR GLOBAL: ;  X - DA VIGÊNCIA: ;  XI - DA RATIFI-
CAÇÃO: ;  XII - DATA: Fortaleza, 28 de agosto de 2020;  XIII - SIGNATÁ-
RIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE- Superintendente DETRAN-CE; SR. 
JAIRO HOLANDA DANTAS- Proprietário do imóvel de IRACEMA /CE.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO 
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº106/2016
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO;  II - CONTRA-
TANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/
CE;  III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, n°. 2900, Bairro Mara-
ponga;  IV - CONTRATADA: ANTÔNIA FERREIRA DE CASTRO;  V 
- ENDEREÇO: Rua Dom Sebastião Leme, nº 106, casa 20, Bairro de Fátima, 
Fortaleza/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: instituição do Plano de 
Contingenciamento de Gastos, no âmbito do Poder Executivo do Estado do 
Ceará, previsto na Resolução COGERF Nº 007/2020, bem como no Processo 
nº 05482816/2020;  VII- FORO: Fortaleza;  VIII - OBJETO: DESCONTO 
mensal no aluguel do imóvel objeto do instrumento em apreço, no percen-
tual de 30% (trinta por cento), durante o período em que encontrarem-se 
vigentes a Resolução COGERF n°. 007/2020 e o “Estado de Emergência 
em Saúde Pública” no Estado do Ceará disposto no Decreto nº 33.510, de 
16 de março de 2020. Delibera-se, que o DESCONTO mensal no aluguel do 
imóvel objeto do instrumento em apreço, no percentual de 30% (trinta por 
cento), terá efeito retroativo ao mês de abril do ano de 2020, tendo em vista 
que o início da vigência da Resolução COGERF n°. 007/2020, que ocorreu 
no mencionado mês;  IX - VALOR GLOBAL: ;  X - DA VIGÊNCIA: ; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: ;  XII - DATA: Fortaleza, 28 de agosto de 2020; 
 
XIII - SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE- Superintendente 
DETRAN-CE; ANTÔNIA FERREIRA DE CASTRO- Proprietária do imóvel 
de ACOPIARA-CE.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO 
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº76/2017
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO;  II - CONTRA-
TANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE; 
III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, n°. 2900, Bairro Maraponga; 
IV - CONTRATADA: JOSÉ EDINEI DIÓGENES;  V - ENDEREÇO: 
residente e domiciliado em PEREIRO/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: instituição do Plano de Contingenciamento de Gastos, no âmbito 
do Poder Executivo do Estado do Ceará, previsto na Resolução COGERF Nº 
007/2020, bem como no Processo nº 04939154/2020;  VII- FORO: Fortaleza; 
 
VIII - OBJETO: DESCONTO mensal no aluguel do imóvel objeto do 
instrumento em apreço, no percentual de 30% (trinta por cento), durante o 
período em que encontrarem-se vigentes a Resolução COGERF n°. 007/2020 
e o “Estado de Emergência em Saúde Pública” no Estado do Ceará disposto no 
Decreto nº 33.510, de 16 de março de 2020. Delibera-se, que o DESCONTO 
mensal no aluguel do imóvel objeto do instrumento em apreço, no percentual 
de 30% (trinta por cento), terá efeito retroativo ao mês de abril do ano de 
2020, tendo em vista que o início da vigência da Resolução COGERF n°. 
007/2020, que ocorreu no mencionado mês;  IX - VALOR GLOBAL: ;  X - 
DA VIGÊNCIA: ;  XI - DA RATIFICAÇÃO: ;  XII - DATA: Fortaleza, 28 de 
agosto de 2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE- 
Superintendente DETRAN-CE; JOSÉ EDINEI DIOGENES- Proprietário do 
imóvel de PEREIRO -CE.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO 
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº64/2018
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO;  II - 
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - 
DETRAN/CE;  III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, n°. 2900, 
Bairro Maraponga;  IV - CONTRATADA: ANTÔNIA ALVES TEIXEIRA 
DE SÁ;  V - ENDEREÇO: Rua Francisco das Chagas Arrais, n.º 666 A, 
Centro, Campo Sales/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: instituição 
do Plano de Contingenciamento de Gastos, no âmbito do Poder Executivo do 
Estado do Ceará, previsto na Resolução COGERF Nº 007/2020, bem como 
no Processo nº 03848759/2020;  VII- FORO: Fortaleza;  VIII - OBJETO: 
DESCONTO mensal no aluguel do imóvel objeto do instrumento em 
apreço, no percentual de 30% (trinta por cento), durante o período em que 
encontrarem-se vigentes a Resolução COGERF n°. 007/2020 e o “Estado de 
Emergência em Saúde Pública” no Estado do Ceará disposto no Decreto nº 
33.510, de 16 de março de 2020. Delibera-se, que o DESCONTO mensal no 
aluguel do imóvel objeto do instrumento em apreço, no percentual de 30% 
(trinta por cento), terá efeito retroativo ao mês de abril do ano de 2020, tendo 
em vista que o início da vigência da Resolução COGERF n°. 007/2020, que 
ocorreu no mencionado mês;  IX - VALOR GLOBAL: ;  X - DA VIGÊNCIA: 
;  XI - DA RATIFICAÇÃO: ;  XII - DATA: Fortaleza, 28 de agosto de 2020; 
XIII - SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE- Superintendente 
DETRAN-CE; ANTÔNIA ALVES TEIXEIRA DE SÁ- Proprietária do 
imóvel de CAMPOS SALES-CE.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO 
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº86/2018
I - ESPÉCIE: 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO;  II - CONTRA-
TANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE; 
III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, n°. 2900, Bairro Maraponga; 
IV - CONTRATADA: MARIA IZIRLENE FERREIRA OLIVEIRA;  V - 
ENDEREÇO: Avenida Monsenhor de Oliveira, 1559 Centro - Quixeré-CE; 
 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: instituição do Plano de Contingen-
ciamento de Gastos, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Ceará, 
previsto na Resolução COGERF Nº 007/2020, bem como no Processo nº 
04913007/2020;  VII- FORO: Fortaleza;  VIII - OBJETO: DESCONTO 
43
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº200  | FORTALEZA, 10 DE SETEMBRO DE 2020