DOE 11/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ITEM
CNAE 
DESCRIÇÃO
15
6110803
Serviços de comunicação multimídia – SCM
16
6190699 
Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente
17
6141800 
Operadoras de televisão por assinatura por cabo
18
6130200
Telecomunicações por satélite
19
6190601 
Provedores de acesso às redes de comunicações
20
6143400 
Operadoras de televisão por assinatura por satélite
 
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
PORTARIA CC Nº181/2020 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Decreto 
n. 33.731, de 31 de agosto de 2020, que alterou o Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, bem como no Decreto 33.417, de 30 de dezembro de 2019, 
RESOLVE DESIGNAR, MARCO AURELIO BABADOPULOS, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial I, simbologia 
GAS-1, integrante da estrutura organizacional da Casa Civil, para exercer suas atribuições na Secretaria do Desenvolvimento Agrário, a partir da data da 
publicação desta Portaria, permanecendo vinculado funcionalmente à sua unidade de origem. CASA CIVIL, em Fortaleza, 10 de setembro de 2020. 
José Flavio Barbosa Jucá de Araujo
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, 
RESPONDENDO
*** *** ***
PORTARIA CC Nº182/2020 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Decreto 
n. 33.731, de 31 de agosto de 2020, que alterou o Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, bem como no Decreto 33.417, de 30 de dezembro de 2019, 
RESOLVE DESIGNAR, CICERO ROBERVAN SANTANA DE ALMEIDA JÚNIOR, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor 
Especial II, simbologia GAS-2, integrante da estrutura organizacional da Casa Civil, para exercer suas atribuições na Superintendência Estadual do Meio 
Ambiente, a partir da data da publicação desta Portaria, permanecendo vinculado funcionalmente à sua unidade de origem. CASA CIVIL, em Fortaleza, 10 
de setembro de 2020.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, 
RESPONDENDO
*** *** ***
PORTARIA CC Nº183/2020 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no 
Decreto n. 33.731, de 31 de agosto de 2020, que alterou o Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, bem como no Decreto 33.417, de 30 de dezembro 
de 2019, RESOLVE DESIGNAR, FELIPE PESSOA DOS SANTOS CUNHA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial I, 
simbologia GAS-1, integrante da estrutura organizacional da Casa Civil, para exercer suas atribuições na Secretaria das Cidades, a partir da data da publicação 
desta Portaria, permanecendo vinculado funcionalmente à sua unidade de origem. CASA CIVIL, em Fortaleza, 10 de setembro de 2020.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, 
RESPONDENDO
*** *** ***
PORTARIA CC Nº184/2020 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no 
Decreto n. 33.731, de 31 de agosto de 2020, que alterou o Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, bem como no Decreto 33.417, de 30 de dezembro 
de 2019, RESOLVE DESIGNAR, JOSÉ MAILSON CRUZ, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial I, simbologia GAS-1, 
integrante da estrutura organizacional da Casa Civil, para exercer suas atribuições na Secretaria das Cidades, a partir da data da publicação desta Portaria, 
permanecendo vinculado funcionalmente à sua unidade de origem. CASA CIVIL, em Fortaleza, 10 de setembro de 2020.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, 
RESPONDENDO
*** *** ***
PORTARIA CC Nº185/2020 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no 
Decreto n. 33.731, de 31 de agosto de 2020, que alterou o Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, bem como no Decreto 33.417, de 30 de dezembro 
de 2019, RESOLVE DESIGNAR, ANTONIO DANIEL DE AZEVEDO FROTA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial 
I, simbologia GAS-1, integrante da estrutura organizacional da Casa Civil, para exercer suas atribuições na Secretaria da Cultura, a partir da publicação desta 
Portaria, permanecendo vinculado funcionalmente à sua unidade de origem. CASA CIVIL, em Fortaleza, 10 de setembro de 2020.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, 
RESPONDENDO
*** *** ***
PORTARIA CC Nº186/2020 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Decreto 
n. 33.731, de 31 de agosto de 2020, que alterou o Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, bem como no Decreto 33.417, de 30 de dezembro de 2019, 
RESOLVE DESIGNAR, ANA CARLA IBIAPINA MEIRELES, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial II, simbologia 
GAS-2, integrante da estrutura organizacional da Casa Civil, para exercer suas atribuições na Secretaria das Cidades, a partir da data da publicação desta 
Portaria, permanecendo vinculado funcionalmente à sua unidade de origem. CASA CIVIL, em Fortaleza, 10 de setembro de 2020.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, 
RESPONDENDO
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TERCEIRO ADITIVO AO FOMENTO 49/2019
CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA CASA CIVIL E A FUNDAÇÃO TERRA, PARA O FIM QUE NELE SE 
DECLARA
O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001- 02, com sede no Palácio da Abolição, na Av. Barão de 
Studart, nº 505, Bairro Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, denominada simplesmente CONCEDENTE, neste ato representado por por seu Secre-
tário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, o Sr. Francisco José Moura Cavalcante, portador do RG n° 1207647 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 
210.993.243-00, e do outro lado, como Convenente, a FUNDAÇÃO TERRA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.658.530/0002-91, com sede na Rua Jairo Freire 
de Lima, n° 2055, Bairro Alto Alegre II, CEP – 62.939-000, representada por sua Diretora Executiva, a Sra. Valeria Vieira Quinderé, portadora do RG nº 
8904002017990 SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o nº 236.035.503-15, residente e domiciliada na Rua Senador Carlos Jereissati, Nº 1.000, Bairro Papicu, 
Fortaleza–CE, CEP 60.175-035, firmam o presente aditivo ao Fomento 49/2019, com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014, na Lei de Diretrizes 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº201  | FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2020