DOE 11/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Orçamentárias vigente, na Lei Complementar nº 119/2012 alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, no Decreto n° 32.810/2018, no Processo Adminis-
trativo n° 06885825/2020 no Ato Declaratório e na Lei Estadual nº 16.933/2019, mediante as seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – O 
presente aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Fomento n°49/2019 por 60 (sessenta) dias, com início em 16/09/2020 e com término em 
15/11/2020. CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do fomento, ora aditado. E, por estarem de acordo, os convenentes 
assinam o presente termo, em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas que também o assinam, devendo ser publicado no 
Diário Oficial do Estado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fortaleza, 16 de Julho de 2020. Sr. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário 
Executivo de Planejamento e Gestão Interna e a Sra. Valéria Vieira Quinderé, Coordenadora da Fundação Terra – Unidade Maracanaú. CASA CIVIL, em 
Fortaleza, 08 de setembro de 2020.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS - COPOL
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº64/2020 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 
16/09/2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17/06/2004, e em conformidade com o art. 1º, da lei nº 16.521, de 15/03/2018, DOE de 16/03/2018, 
CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES abaixo relacionados, durante o mês de OUTUBRO/2020.
Nº
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
01
Aline Ferreira de Sousa Morais
Assessor Técnico
300257.1.7
02
Ana Lucia Amora de Sousa
Assistente Tecnico
300287.0.8
03
Bárbara Barbosa de Barros
Assessor Técnico
300256.1.X
04
Carlos Augusto Brilhante de Queiroz
Auxiliar da Representação Judicial
087534.2.3
05
Carlos Roberto Maia Silveira
Auxiliar da Representação Judicial
095392.1.2
06
Edilailsa Maria Barroso da Silva
Assessor Técnico
300240.1.X
07
Edinamar Siqueira Castro de Araújo
Coordenador
300072.1.2
08
Erica Betania Guedes da Silva
Supervisor de Núcleo
300286.1.9
09
Gerusia da Silva Rodrigues Gama
Assessor Técnico
300237.1.4
10
Gisela Gomes Magalhães Leite Ferreira
Assessor Técnico
300260.1.2
11
Helder de Sena filho
Assessor Técnico
300265.1.9
12
Hennagil Moreira de Souza
Assessor Técnico
300281.1.2
13
Hugo Gomes da Silva
Articulador
300278.1.7
14
Isabel Noeme Forte Pires Cunha
Assessor Técnico 
300243.1.1
15
Isadora Carneiro Tapeti França
Assessor Técnico 
300291.1.9
16
Maria das Graças Fernandes Pereira
Assessor Técnico
300238.1.1
17
Martha Lira Guerra Accioly
Assessor Técnico
300291.4.3
18
Mirna Lopes Queiroz
Assessor Técnico
300258.1.4
19
Michele Colares Augusto Gonçalves
Assessor Técnico
300291.3.5
20
Monica Emanuele Chaves de Oliveira
Assistente Tecnico
300262.1.7
21
Nayara Cavalcante Ferreira Demetrio
Assessor Técnico
300184.1.9
22
Rafaella Lima Campos Morais Correia
Assessor Técnico 
300261.1.X
23
Renata de Jesus Gonçalves
Assessor Técnico 
300289.1.0
24
Vitoria Martins dos Santos
Assistente Tecnico
300277.1.X
25
Valéria Gomes Pereira
Orientador de Célula
300266.1.6
26
Vanessa Gomes Fernandes Ximenes
Assessor Técnico
300253.1.8
27
Ana Paula Pereira Lima
Assessor Técnico I – DNS-2
300295-3-4
28
Cristiane Arouche Cambraia
Assessor Técnico I – DNS-2
300295-0-X
29
Diego Gomes Girio
Assessor Técnico I – DNS-2
300293-7-2
30
Edson de Lima Silva
Assessor Técnico I – DNS-2
300293-3-X
31
Ivanildo Pereira da Silva
Assessor Técnico I – DNS-2
300295-7-7
32
José Airton Cunha Bernardo Neto
Assessor Técnico I – DNS-2
300293-1-3
33
Márcia Adália Peixoto Da Silva
Assessor Técnico I – DNS-2
300292-5-9
34
Natália de Castro Bezerra Bedê
Assessor Técnico I – DNS-2
300291-8-6
35
Renato Monteiro Lima
Assessor Técnico I – DNS-2
300293-5-6
36
Samara Lima Sanches
Assessor Técnico I – DNS-2
300293-6-4
37
Soraya Regia Pereira Soares
Assessor Técnico I – DNS-2
300293-2-1
38
Suelen Sousa Bandeira de Melo
Assessor Técnico I – DNS-2
300291-6-X
39
Susana Lima Pires Pereira
Assessor Técnico I – DNS-2
300295-6-9
40
Valmir Fernandes Silva
Assessor Técnico I – DNS-2
300292-0-8
41
Wilamy Nascimento de Sousa
Assessor Técnico I – DNS-2
300295-4-2
42
Deysianne Cordeiro De Lima
Assessor Técnico II – DNS-3
 300294-9-6
43
Diego Cordeiro De Lima
Assessor Técnico II – DNS-3
300293-4-8
44
Gregory de Sousa Mendes
Assessor Técnico II – DNS-3
300292-8-3
45
Jéssica Cristina Martins Da Mata
Assessor Técnico II – DNS-3
300294-8-8
46
Thiago Santos Pinto
Assessor Técnico II – DNS-3
300295-5-0
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 27 de agosto de 2020.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº65/2020 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, usando as atribuições que lhe confere o art.78, combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809 
de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR nos termos do inciso I, do art.123 da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, 
a servidora JAMILE COSTA PESSOA CAMPELO, que ocupa o cargo de Orientador de Célula, matrícula nº 300283-1-7, lotado na Procuradoria Geral do 
Estado, a importância de R$ 700,00 (setecentos reais), da dotação orçamentária cuja a classificação é 33.90.30 - item 96 - material de consumo suprimento 
de fundos, nota de empenho da despesa número: 00000410/2020 e R$ 300,00 (trezentos reais), da dotação orçamentária cuja a classificação é 33.90.39 - item 
96 - outros serviços de terceiros pessoa jurídica suprimento de fundos, nota de empenho da despesa número: 00000411/2020. A aplicação a que se refere esta 
autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias a partir do recebimento, devendo as despesas serem comprovadas no prazo de 15 (quinze) 
dias após concluído o prazo das aplicações. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de agosto de 2020. 
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº201  | FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2020