DOE 11/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            provimento efetivo de Agente Penitenciário, Nível I, da Carreira de Segurança Penitenciária, integrante do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Admi-
nistrativo e Operacional – ADO, Quadro I – Poder Executivo, com lotação na Secretaria da Administração Penitenciária do Estado do Ceará, a partir 21 de 
setembro de 2018. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, aos 14 de agosto de 2020. 
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
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PORTARIA Nº148/2020 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas prerrogativas e atribuições legais, com fundamento 
no art. 93, III da Constituição do Estado, e, ainda, a Lei nº16.710, de 21 de dezembro de 2018, CONSIDERANDO o Decreto Nº33.510, de 16 de março de 
2020, que decretou situação de emergência em saúde e dispõe sobre medidas para enfrentamento e contenção da infecção humana pelo novo Coronavírus; 
CONSIDERANDO o Decreto Nº33.519, de 19 de março de 2020, que intensifica as medidas para Enfrentamento da Infecção Humana pelo novo Corona-
vírus, CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco 
de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, nos termos do art. 196, 
da Constituição da República; CONSIDERANDO o aumento do número de casos suspeitos e a confirmação de casos de contaminação pela COVID-19 no 
Estado do Ceará, CONSIDERANDO a necessidade de adoção de normas de biossegurança específicas para os casos suspeitos e confirmados de COVID-19, 
objetivando o enfrentamento e a contenção da disseminação da doença no Sistema Penitenciário Cearense, e, ainda os riscos de contaminação dos servidores, 
colaboradores do Sistema Prisional e a necessidade da preservação da saúde da pessoa presa sob a tutela do Estado; RESOLVE, instituir a Comissão de 
Enfrentamento e Combate ao novo coronavírus no âmbito desta Secretaria da Administração Penitenciária e designar SERVIDORES e colaboradores para sua 
composição: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAUJO, Secretário da Administração Penitenciária, RAFAEL DE JESUS BESERRA, Secretário Executivo; 
MAIQUEL ANDERSON CAVALCANTE MENDES, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna; CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
LEITE, matrícula nº11180116, Coordenador Especial da Administração Penitenciária; GEOVANA SOUSA DO NASCIMENTO, matrícula nº472.951-1-4, 
Coordenadora Adjunta Especial da Administração Penitenciária; MATHEUS GALVÃO FIALHO ROCHA, colaborador da Coordenadoria da Execução 
da Saúde Prisional, Chefe do Núcleo de Saúde da SAP; LEONARDO LEVY ARAGÃO LIMA, matrícula nº430.565-1-4, Coordenador do Grupo de Ações 
Penitenciárias - GAP; LEANDRO PESSOA ALMEIDA, matrícula nº430.564-1-7, diretor do Centro de Triagem e Observação Criminológica - CTOC e 
seu suplente ROBERTA TAVARES GABRY TABOAS matrícula nº473.381-1-5; KANY DE CARVALHO BEZERRA, matrícula nº125.861-1-6, diretor 
do Centro de Detenção Provisória - CDP e seu suplente CARLOS GOMES RIBEIRO, matrícula nº300.018-1-8; ANTONIO TADEU PINHEIRO GOMES, 
matrícula nº472.801-1-7, diretor da Unidade Prisional Professor José Sobreira Amorim – UPPJSA; MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA MATIAS, 
matrícula nº111.755-1-1, diretora da Unidade Prisional Agente Penitenciário Luciano Andrade Lima – UPAPLAL; JOSÉ KELSEN DE SÁ CORREIA LIMA, 
matrícula nº473.147-1-2, diretor da Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor Clodoaldo Pinto – CPPL II e sua suplente LADY DIANA FAUSTINO 
DE CARVALHO, matrícula nº300.890-1-4; ANDRE SEVERIANO MAIA BESERRA, matrícula nº472.859-1-7, diretor da Casa de Privação Provisória de 
Liberdade Professor José Jucá Neto – CPPL III e seu suplente FRANCISCO JACKSON LEMOS DE OLIVEIRA, matrícula nº472.931-1-1; FRANCISCO 
ARRAIS DA COSTA, matrícula nº430.463-1-4, diretor da Casa de Privação Provisória de Liberdade Agente Penitenciário Elias Alves da Silva – CPPL 
IV, e seu suplente ANTONIO EVERARDO DA SILVA COSTA, matrícula 472.440-1-3; RAIMUNDO EDSON AMARO FIGUEIRA FILHO, matrícula 
nº472.606-1-2, diretor da Unidade Prisional Desembargador Francisco Adalberto de Oliveira Barros Leal – UP Caucaia, e seu suplente PAULO CESAR 
SOUSA, matrícula nº.111.752-1-x; EVANDRO ARAÚJO HOLANDA, matrícula nº472.478-1-0, diretor do Centro de Execução Penal e Integração Social 
Vasco Damasceno Weyne – CEPIS e seu suplente ANTÔNIO DANILO CUNHA DA SILVA, matrícula nº300.177-1-4; NAGILA MARIA AQUINO DE 
SOUZA, matrícula nº300.868-1-3, vice-diretora do Instituto Penal Desembargadora Auri Moura Costa – IPF; ANDERSON ARAÚJO DA SILVA, matrícula 
nº472.852-1-6, diretor do instituto Presídio Professor Olavo Oliveira – IPPOO II, e seu suplente ANDRÉ LUIS BEZERRA DA SILVA, matrícula nº472.857-
1-2; PEDRO HENRIQUE PEREIRA DE ABREU, matrícula nº430.606-1-9, diretor da Penitenciária Francisco Hélio Viana de Araújo – PFHVA, e seu 
suplente FRANCISCO RONALDO PINHEIRO COELHO JÚNIOR, matrícula nº300.214-1-x; PATRICIA MARTINS FALCÃO, matrícula nº473.034-1-9, 
diretora da Unidade Prisional Irmã Imelda Lima Pontes; MARIA DE FÁTIMA VALE BARROSO, matrícula nº430872-1-5 diretora do Instituto Psiquiátrico 
Governador Stênio Gomes – IPGSG, e seu suplente JOSAPHAT DE MOURA FREIRE, matrícula nº003.671-1-7; MARCUS AURÉLIO DE MEDEIROS 
KARBAGE, matrícula nº430584-1-x, vice-diretor do Hospital e Sanatório Penal Professor Otávio Lobo - HSPOL; ERICK ROMMEL ARRAIS, matrícula 
nº473.267-1-0, diretor da Penitenciária Industrial Regional do Cariri - PIRC e seu suplente CÍCERO ALAN DE LIMA VIEIRA, matrícula nº473.285-1-9; 
VICTOR MATHEUS CORDEIRO BISPO, matrícula nº473.250-1-3, diretor da penitenciária Industrial Regional de Sobral – PIRS e seu suplente BRUNO 
ALVES LAZZARINI, matrícula nº430.889-8-X; ELISÂNGELA MARIA DA SILVA HELCIAS, matrícula nº300.692-1-8, administrador da Cadeia Pública 
de Sobral; CASSIO MAGNO FERREIRA FREITAS, matrícula nº300.180.1-X, administrador da Cadeia de Juazeiro do Norte; ECIRLEIDE CRISTINA 
OLIVEIRA MAIA, matrícula nº300.532-1-4, administradora da Cadeia Pública do Crato, e os representantes do Sindicato dos Agentes e Servidores Públicos 
do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará, DANIEL MENDES ALMEIDA, vice-presidente do SINDASP/CE; FRANCISCO ALEX DE ARAUJO, 
Secretário Geral do SINDASP/CE; RAFAEL MAGNO DA SILVA PINTO, tesoureiro do SINDASP/CE, sob a presidência do Secretário da Administração 
Penitenciária. Esta Portaria entra em vigor a partir de sua assinatura. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 23 de março de 2020. 
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
Registre-se e publique-se por incorreção.
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PORTARIA Nº290/2020 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
de acordo com o inciso I, do art. 20, do Decreto nº29.704, de 08 de abril de 2009, resolve DESLIGAR os ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único 
desta Portaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de julho de 2020. 
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº290/2020 DE 07 DE JULHO DE 2020 
NOME
MATRÍCULA
À PARTIR
1
JOEL PEREIRA SAMPAIO
4310527-2
07/07/2020
2
LUCAS CARNEIRO DE SOUSA
4310526-4
07/07/2020
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PORTARIA Nº303/2020 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto 
nº30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, tendo em vista o que consta no processo nº05984650/2020 e em conformidade com o art. 8º, o inciso III 
e parágrafo único do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº9.826, de 14/05/1974, RESOLVE NOMEAR a servidora FÁTIMA LÚCIA CAMPELO 
CONRADO CORREIA LIMA, cargo de Advogada, matrícula nº000592-2-6, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em 
comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, lotado na Assessoria Jurídica, integrante da estrutura organizacional da Secretaria de Administração Penitenci-
ária - SAP, em SUBSTITUIÇÃO ao titular Mariana Justa Furtado Maia, em virtude de férias no período de 05/08/2020 a 26/08/2020. SECRETARIA DA 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de agosto de 2020. 
 Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
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PORTARIA Nº349/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RÔMULO FERNANDES BESERRA, ocupante do cargo de AGENTE DE ATIVIDADES 
PENITENCIÁRIAS, matrícula nº2225549, pagamento de diárias no período de 24 à 31 de agosto de 2020, com a finalidade de prestar reforço operacional 
nesta unidade federada - Ceará, concedendo-lhe 08 diárias, no valor unitário de R$ 212,40 (duzentos e doze reais e quarenta centavos), perfazendo um total 
de R$ 1.699,22 (hum mil, seiscentos e noventa e nove reais e vinte dois centavos) de acordo com o artigo 1º do decreto 33089, de 28 de maio de 2019, que 
acrescenta o art. 21 – A, no Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011 c/c art. 4º, § 1º, alínea b e art. 10, e, ainda o Decreto Nº33.432, de 14 de janeiro de 
2020, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de agosto de 2020. 
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº201  | FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2020