DOE 11/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº359/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atri-
buições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JUVENAL RIBEIRO ALVARENGA, ocupante do cargo de AGENTE DE EXECUÇÃO PENAL, 
matrícula nº1875965, pagamento de diárias no período de 01 à 31 de agosto de 2020, com a finalidade de prestar reforço operacional nesta unidade fede-
rada - Ceará, concedendo-lhe 31 diárias, no valor unitário de R$ 212,40 (duzentos e doze reais e quarenta centavos), perfazendo um total de R$ 6.584,40 
(seis mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e quarenta centavos) de acordo com o artigo 1º do decreto 33089, de 28 de maio de 2019, que acrescenta o art. 
21 – A, no Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011 c/c art. 4º, § 1º, alínea b e art. 10, e, ainda o Decreto Nº33.432, de 14 de janeiro de 2020, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 20 de agosto de 2020. 
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
*** *** ***
PORTARIA Nº361/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atri-
buições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MAYSON ALOISIO NUNES, ocupante do cargo de AGENTE DE EXECUÇÃO PENAL, matrícula 
nº1784161, pagamento de diárias no período de 01 à 31 de agosto de 2020, com a finalidade de prestar reforço operacional nesta unidade federada - Ceará, 
concedendo-lhe 31 diárias, no valor unitário de R$ 212,40 (duzentos e doze reais e quarenta centavos), perfazendo um total de R$ 6.584,40 (seis mil, 
quinhentos e oitenta e quatro reais e quarenta centavos) de acordo com o artigo 1º do decreto 33089, de 28 de maio de 2019, que acrescenta o art. 21 – A, 
no Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011 c/c art. 4º, § 1º, alínea b e art. 10, e, ainda o Decreto Nº33.432, de 14 de janeiro de 2020, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
20 de agosto de 2020. 
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
*** *** ***
PORTARIA Nº362/ 2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RÔMULO FERNANDES BESERRA, ocupante do cargo de AGENTE DE ATIVIDADES PENI-
TENCIÁRIAS, matrícula nº 2225549, pagamento de diárias no período de 01 à 09 de agosto de 2020, com a finalidade de prestar reforço operacional nesta 
unidade federada -Ceará, concedendo-lhe 09 diárias, no valor unitário de R$ 212,40 (duzentos e doze reais e quarenta centavos), perfazendo um total de R$ 
1.911,60 (hum mil, novecentos e onze reais e sessenta centavos) de acordo com o artigo 1º do decreto 33089, de 28 de maio de 2019, que acrescenta o art. 
21 -   A, no Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011 c/c art. 4º, § 1º, alínea b  e art. 10, e, ainda o Decreto N°33.432, de 14 de janeiro de 2020, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETAR.IA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ em 
Fortaleza, 20 de agosto de 2020. 
Rafael de Jesus Beserra 
SECRETÁRIO EXECU IVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA
*** *** ***
PORTARIA Nº363/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor THIAGO SOARES FERNANDES, ocupante do cargo de AGENTE DE EXECUÇÃO PENAL, 
matrícula nº1794701, pagamento de diárias no período de 01 à 31 de agosto de 2020, com a finalidade de prestar reforço operacional nesta unidade fede-
rada - Ceará, concedendo-lhe 31 diárias, no valor unitário de R$ 212,40 (duzentos e doze reais e quarenta centavos), perfazendo um total de R$ 6.584,40 
(seis mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e quarenta centavos) de acordo com o artigo 1º do decreto 33089, de 28 de maio de 2019, que acrescenta o art. 
21 – A, no Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011 c/c art. 4º, § 1º, alínea b e art. 10, e, ainda o Decreto Nº33.432, de 14 de janeiro de 2020, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 20 de agosto de 2020. 
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
*** *** ***
PORTARIA Nº364/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atri-
buições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor TIAGO DE ALMEIDA CALADO JUNIOR, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIÁRIO, 
matrícula nº2093871, pagamento de diárias no período de 01 à 31 de agosto de 2020, com a finalidade de prestar reforço operacional nesta unidade fede-
rada - Ceará, concedendo-lhe 31 diárias, no valor unitário de R$ 212,40 (duzentos e doze reais e quarenta centavos), perfazendo um total de R$ 6.584,40 
(seis mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e quarenta centavos) de acordo com o artigo 1º do decreto 33089, de 28 de maio de 2019, que acrescenta o art. 
21 – A, no Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011 c/c art. 4º, § 1º, alínea b e art. 10, e, ainda o Decreto Nº33.432, de 14 de janeiro de 2020, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 20 de agosto de 2020. 
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
*** *** ***
EDITAL Nº08/2020 - SAP. 
DISPÕE SOBRE O RESULTADO DO CANDIDATO SUB JUDICE NA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA, DO 
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE AGENTE PENITENCIÁRIO DO GRUPO 
OCUPACIONAL ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL – ADO, CARREIRA DE 
SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO 
DO CEARÁ. 
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO (RESPONDENDO) E O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tornam público o RESULTADO DO CANDIDATO SUB JUDICE NA AVALIAÇÃO 
PSICOLÓGICA, conforme convocação através do Edital nº05/2019 e realização em 23/08/2019, do Concurso Público para provimento do cargo de Agente 
Penitenciário da Estrutura Organizacional da Secretaria da Administração Penitenciária – SAP, regido pelo Edital de Abertura nº001/2017 – SEJUS, publicado 
no Diário Oficial do Estado – DOE de 17/07/2017.. 
1. DO RESULTADO DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA 
1.1 Em cumprimento à decisão proferida nos Autos do Mandado de Segurança Nº0620402-84.2018.8.06.0000, conforme as instruções contidas 
neste, nos critérios estabelecidos no item 12 do Edital de Concurso Público nº001/2017, e no Comunicado sobre os Parâmetros da Avaliação Psicológica, 
divulgado no dia 15 de março de 2018 no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, fica divulgado o resultado do candidato sub judice, conforme segue: 
CANDIDATO
INSCRIÇÃO
RESULTADO DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA
Hugo Yuri De Oliveira
7750056495
RECOMENDADO
 
1.2 O candidato deverá acompanhar as futuras publicações, que serão disponibilizadas no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br. 
1.3 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. 
Fortaleza/CE, 19 de agosto de 2020. 
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO 
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
9
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº201  | FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2020