DOE 11/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº067/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº067/2019;
II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.530/0001-18, neste ato representada
pelo seu titular LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO; III - ENDE-
REÇO: Rua Tenente Benévolo, nº1055, Bairro Meireles, CEP: 60.160.04,
Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: empresa LABORATÓRIO CLÍNICO
RÉGIS JUCÁ, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 19.051.901/0001-30, Fone:
(85) 3181.7358, neste ato representada por EMANUEL PAULA PESSOA
LIMA; V - ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, nº1322 – Térreo, Joaquim
Távora, CEP: 60.135-040, Fortaleza/CE,; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente Termo Aditivo fundamenta-se: a) Nos termos das cláusulas e
condições do Contrato nº067/2019; b) Nos termos que constam no Processo
Administrativo Nº05418182/2020; c) Na Lei Federal nº8.666, de 21 de junho
de 1993 e, suas modificações posteriores. d) Nas normas do inciso II, do art.
57 da Lei Federal Nº8.666/1993 e suas alterações posteriores. ; VII- FORO:
mesmo do contrato original; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo
Aditivo a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO
Nº067/2019, referente ao Serviço de realização de exames laboratoriais e
análises clínicas e diagnostico, com fornecimento de material necessário para
coleta das amostras, nas unidades prisionais da Secretaria da Administração
Penitenciária.; IX - VALOR GLOBAL: O custo do presente Termo Aditivo
ao Contrato Nº067/2019 é R$ 74.999,00 (setenta e quatro mil novecentos e
noventa e nove reais), de acordo com a Folha de Informação e Despacho da
Coordenadoria Financeira, fls. 18, dos autos do processo Nº05418182/2020.
; X - DA VIGÊNCIA: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de
vigência do Contrato Nº067/2019, por mais 12 (doze) meses, de 02/09/2020
a 01/09/2021, conforme a Folha de Informação e Despacho da Coordenadoria
Financeira, fls. 18 dos autos do processo Nº05418182/2020.; XI - DA RATI-
FICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições
do Contrato Nº067/2019, não expressamente modificadas neste Instrumento.;
XII - DATA: 26 de agosto de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO
ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA; EMANUEL PAULA PESSOA LIMA, LABORATÓRIO
CLÍNICO RÉGIS JUCÁ E GESTOR (A) DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº077/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº077/2019;
II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº07.954.530/0001-18, doravante deno-
minada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada por seu Titular
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO; III - ENDEREÇO: Rua Tenente
Benévolo, nº1055, bairro Meireles, CEP 60.160-041, sediada nesta capital;
IV - CONTRATADA: empresa AUTOLOC COMÉRCIO DE VEÍCULOS
E LOCAÇÕES EIRELI EPP, inscrita no CNPJ sob o nº09.454.908/0001-
40, denominada CONTRATADA, neste ato, representada legalmente pelo
Sr. ÁLVARO SANGUESA WEYNE; V - ENDEREÇO: Av. Oliveira Paiva,
nº233 - A, Bairro Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP: 60822-131;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL 1.1. O presente Termo Aditivo fundamenta-se: a) Nos
termos das cláusulas e condições do Contrato nº077/2019; b) Nos termos que
constam nos autos do Processo N.º 03211335/2020 SAP; c) Nas normas do
inciso II, alínea “d”, do art. 65 da Lei Federal nº8.666 de 21 de junho de 1993
e, suas alterações. ; VII- FORO: mesmo do contrato original; VIII - OBJETO:
O presente Termo Aditivo tem por objeto o REAJUSTE DO VALOR DO
CONTRATO Nº077/2019, que visa a “AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS
DE COSTURA, PARA ATENDER AO PROJETO DE CAPACITAÇÃO
PROFISSIONAL E IMPLANTAÇÃO DE OFICINAS NAS UNIDADES DO
SISTEMA PRISIONAL DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENI-
TENCIÁRIA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no
Anexo I – Termo de Referência do Edital e na proposta da CONTRATADA”,
em razão do Reequilíbrio Econômico Financeiro, no percentual de 26,8713%
(vinte e sete vírgula oitenta e sete e treze por cento).; IX - VALOR GLOBAL:
O valor do contrato nº077/2019, em decorrência do presente Termo Aditivo,
fica elevado em R$ 14.733,00 (catorze mil setecentos e trinta e três reais)
passando o Valor Global do referido contrato de R$ 54.828,00 (cinqüenta
e quatro mil oitocentos e vinte e oito reais) para R$ 69.561,00 (sessenta e
nove mil quinhentos e sessenta e um reais), conforme Folha de Informação
e Despacho da Coordenadoria Financeira – COFIN/SAP, fls. 40 dos autos
do processo nº03211335/2020.; X - DA VIGÊNCIA: sem alterações; XI -
DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e
condições do Contrato Original nº077/2019, não expressamente modificadas
neste Instrumento.; XII - DATA: 17 de agosto de 2020; XIII - SIGNATÁ-
RIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; ALVARO SANGUESA WEYNE,
AUTOLOC COMÉRCIO DE VEÍCULOS E LOCAÇÕES EIRELI EPP e
GESTOR (A) DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 038/2020
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA, situada na Rua Tenente Benévolo, nº1055, Bairro Meireles, Forta-
leza-CE., CEP: 60.160.041, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.530/0001-18,
doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo por
seu Titular LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO CONTRATADA:
EMPRESA JL DISTRIBUIDORA EIRELI, com sede na rua Santa Sofia,
nº253, Presidente Kennedy, CEP: 60355-020, Fortaleza/CE, Fone: (85)
3032.3541, inscrita no CNPJ sob o nº27.089.971/0001-06, doravante deno-
minada CONTRATADA, representada neste ato pelo representante legal da
empresa, MARCOS PAULO DE ARRUDA VALENTE. OBJETO: Constitui
objeto deste contrato Aquisição de binóculo e tripé para suporte as atividades
operativas do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará, de acordo com as
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência
do Edital na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n°
20190038, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal
nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias
ao cumprimento de seu objeto. FORO: município de Fortaleza, do Estado
do Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze)
meses, contado a partir da sua assinatura. O prazo de execução do objeto deste
contrato é de até 20 (trinta) dias, contado a partir do recebimento da ordem
de fornecimento. . VALOR GLOBAL: R$ 53.048,30 (cinqüenta e três mil
quarenta e oito reais e trinta centavos) pagos em até 20 (vinte) dias contados da
data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da
contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA,
exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº15.241, de 06 de
dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18100012.06.126.514
.10860.15.449052.1000 .0-02428. DATA DA ASSINATURA: 17 de agosto de
2020 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRE-
TÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; MARCOS PAULO
DE ARRUDA VALENTE, JL DISTRIBUIDORA EIRELI e GESTOR DO
CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº024/2015
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP, inscrita
no CNPJ sob o nº07.954.530/0001-18, localizada na Rua Tenente Benévolo,
nº1055, Bairro Meireles, nesta cidade de Fortaleza/CE, CEP: 60.160.041, dora-
vante denominada DISTRATANTE, neste ato representada pelo seu Titular
Dr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO CONTRATADO: empresa
ISM GOMES DE MATTOS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº04.228.626/0001-
00, sediada na Rua Major Ladislau Lourenço n° 11, bairro Jangurussu, CEP:
60.870-760, Fortaleza - CE, doravante denominada DISTRATADA, neste
ato representada por sua Sócia Gerente, IDALINA SAMPAIO MUNIZ
GOMES DE MATTOS OBJETO: O presente Termo tem como objeto a
RESCISÃO DO CONTRATO nº024/2015, firmado entre a SECRETARIA
DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e, a empresa ISM GOMES
DE MATTOS, cujo objeto trata do serviço de fornecimento de alimentação,
na forma de refeição pronta, servidas em recipientes individuais descartá-
veis e no sistema self-service, destinada à comunidade carcerária e servi-
dores públicos, respectivamente, do Sistema Penitenciário, com material de
consumo incluso - LOTE 1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. A presente
RESCISÃO DO CONTRATO Nº024/2015 SAP, fundamenta-se: 1.1.1. Nos
artigos 78, inciso XII e 79, inciso I da Lei Federal nº8.666/1993; 1.1.2. Nos
termos da Cláusula Quinta – Condição Resolutiva do Sexto Termo Aditivo
Ao Contrato Nº024/2015; 1.1.3. Nos autos do Processo Administrativo SAP
nº05599233/2020 DATA DA ASSINATURA: 27 de julho de 2020 FORO:
Foro da Justiça Estadual da Comarca de Fortaleza (CE) SIGNATÁRIO: LUIS
MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETARIA DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA; IDALINA SAMPAIO MUNIZ GOMES DE
MATTOS, ISM GOMES DE MATTOS e Danielle Schmitzhaus, CÉLULA
DE COMPRAS E LOGÍSTICA – CECOL/SAP, GESTOR DO CONTRATO.
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 12
de agosto de 2020.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 001/2020
PARTÍCIPES: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
- SAP, inscrita no CNPJ/MF nº07.954.530/0001-18, com endereço na Rua
Tenente Benévolo, nº1055 - Meireles, CEP 60.160.040, nesta Capital, dora-
vante denominada simplesmente SAP, representada por seu Secretário, Dr.
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO e SERVIÇO NACIONAL DE
APRENDIZAGEM INDUSTRIAL – DEPARTAMENTO REGIONAL
DO CEARÁ - SENAI/DR-CE, Serviço Social Autônomo, inscrito no CNPJ/
MF sob o nº03.768.202/0001-76, localizado na Av. Barão de Studart, nº1980,
Aldeota, Fortaleza-CE, CEP. 60.120-140, doravante denominado simplesmente
SENAI/DR-CE, neste ato representado pelo Presidente do seu Conselho
Regional, JOSÉ RICARDO MONTENEGRO CAVALCANTE, brasileiro,
casado, industrial, residente e domiciliado nesta capital, inscrito no RG sob o
nº93002260581 e no CPF sob o nº167.375.633-68 e por seu Diretor Regional,
PAULO ANDRÉ DE CASTRO HOLANDA. OBJETO: Estabelecer formas
de Parceria entre o SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUS-
TRIAL – DEPARTAMENTO REGIONAL DO CEARÁ - SENAI/DR-CE e a
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA – SAP, referente
ao PROJETO SOU CAPAZ, com o intuito de viabilizar a execução de cursos
profissionalizantes aos internos em cumprimento de pena no interior das
unidades prisionais, a fim de proporcionar o retorno destes à sociedade com
vias ao mercado de trabalho. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8.666/93
VIGÊNCIA: A vigência deste Termo de Cooperação Técnica será de 12
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº201 | FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2020
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