DOE 11/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº050/CIDADES/2018 
ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº050/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 05099532/2020, com fundamento 
da Lei Complementar nº 119/2012, de 28 de novembro de 2012 e suas alterações c/c os arts. 45, 46, 49 e 50 do Decreto Estadual nº 31.406, de 29 de janeiro 
de 2014, sob amparo do art 125 do decreto nº 32,811, de 28 de setembro de 2018 e suas alterações. OBJETO: DO PRAZO: O prazo de vigência do Termo 
de Ajuste supracitado fica prorrogado por mais 03 (três) meses, a partir da data da assinatura do presente Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratifi-
cam-se as demais cláusulas e condições do Termo de Ajuste Original, não alteradas por este Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 13 de julho de 
2020. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO- PGI e Antônia Heloide Estevam Rodrigues, PREFEITA DE TEJUÇUOCA. 
 
SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 18 de agosto de 2020. 
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA 
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TERMO DE AJUSTE Nº019/CIDADES/2020 
TRANSFERIDOR: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES. BENEFICIÁRIO: MUNICÍPIO DE ARNEIROZ. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição Federal, na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 
e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, na Lei Complementar Estadual nº 
119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28/09/2018, na Lei Estadual nº 16.944, de 17/07/2019, bem como na Portaria da 
CGE nº 218/2018 e em outros instrumentos legais pertinentes e Processo Administrativo n° 05029399/2020. OBJETO: Constitui objeto deste Termo de 
Ajuste a pavimentação em paralelepípedo na Rua Sebastião Bezerra e Silva, Rua Osterne Andrade, Rua Francisco Bezerra Lima, Rua Professor Zozinho 
Ricarte, Rua Maria Evandete Feitosa Pinheiro, Rua Zezinha Magalhães, Rua Maria Nê, Rua José Lino, Rua Dona Laura, Rua Laura, Rua SDO 01, Rua José 
Loureiro Lino, Rua das Chagas e Rua Antônio Batista dos Santos, no município de Arneiroz/CE. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) 
meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR: R$ 1.083.316,16 (Um milhão, oitenta e três mil, trezentos e dezesseis reais 
e dezesseis centavos) correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE. 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) à 
conta de dotação aprovada pela Lei Estadual n.º 17.161, de 27 de dezembro de 2019. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 183.316,16 (cento e oitenta e três 
mil, trezentos e dezesseis reais e dezesseis centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO: 
43100001.15.451.341.10096.13.44404200.1.00.00.0.40 e 43100001.15.451.341.10096.13.44404200.1.01.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 13 de agosto 
de 2020. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Edgar de Castro Monteiro 
PREFEITO DE ARNEIROZ. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 14 de agosto de 2020. 
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA 
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TERMO DE AJUSTE Nº020/CIDADES/2020 
TRANSFERIDOR: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES. BENEFICIÁRIO: MUNICÍPIO DE MUCAMBO. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição Federal, na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e 
suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, na Lei Complementar Estadual nº 119, 
de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28/09/2018, na Lei Estadual nº 16.944, de 17/07/2019, bem como na Portaria da CGE 
nº 218/2018 e em outros instrumentos legais pertinentes e Processo Administrativo n° 02772384/2020. OBJETO: Constitui objeto deste Termo de Ajuste 
a pavimentação em pedra tosca nos bairros Vila Mariana e Vila Betânia, no município de Mucambo/CE. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 
(doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR: R$ 313.699,68 (trezentos e treze mil, seiscentos e noventa e nove reais 
e sessenta e oito centavos) correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE. 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) 
à conta de dotação aprovada pela Lei Estadual n.º 17.161, de 27 de dezembro de 2019. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 13.699,68 (treze mil, seiscentos 
e noventa e nove reais e sessenta e oito centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO: 
43100001.15.451.341.10096.11.44404200.1.00.00.0.40 e 43100001.15.451.341.10096.11.44404200.1.01.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 13 de agosto 
de 2020. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Francisco das Chagas 
Parente Aguiar, PREFEITO DE MUCAMBO. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 14 de agosto de 2020. 
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA 
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TERMO DE AJUSTE Nº021/CIDADES/2020 
TRANSFERIDOR: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES. BENEFICIÁRIO: MUNICÍPIO DE MORAÚJO. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição Federal, na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e 
suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, na Lei Complementar Estadual nº 119, 
de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28/09/2018, na Lei Estadual nº 16.944, de 17/07/2019, bem como na Portaria da CGE 
nº 218/2018 e em outros instrumentos legais pertinentes e Processo Administrativo n° 06258693/2020. OBJETO: Constitui objeto deste Termo de Ajuste a 
pavimentação em pedra tosca na localidade de Chora, no município de Moraújo/CE. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados 
a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR: R$ 532.507,85 (quinhentos e trinta e dois mil, quinhentos e sete reais e oitenta e cinco 
centavos) correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE.1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais) à 
conta de dotação aprovada pela Lei Estadual n.º 17.161, de 27 de dezembro de 2019. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 52.507,85 (cinquenta e dois mil, 
quinhentos e sete reais e oitenta e cinco centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO: 
43100001.15.451.341.10096.11.44404200.1.00.00.0.40 e 43100001.15.451.341.10096.11.44404200.1.01.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 13 de agosto 
de 2020. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Carlos Áquila Cunha de 
Queiroz, PREFEITO DE MORAÚJO. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 14 de agosto de 2020. 
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA 
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TERMO DE AJUSTE Nº022/CIDADES/2020 
TRANSFERIDOR: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES. BENEFICIÁRIO: MUNICÍPIO DE MORAÚJO. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição Federal, na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e 
suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, na Lei Complementar Estadual nº 119, 
de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28/09/2018, na Lei Estadual nº 16.944, de 17/07/2019, bem como na Portaria da CGE 
nº 218/2018 e em outros instrumentos legais pertinentes e Processo Administrativo n° 05896106/2020. OBJETO: Constitui objeto deste Termo de Ajuste a 
construção de coberta metálica na quadra municipal de esportes no município de Moraújo/CE. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) 
meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR: R$ 279.926,97 (duzentos e setenta e nove mil, novecentos e vinte e seis 
reais e noventa e sete centavos) correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE. 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 200.000,00 (duzentos mil 
reais) à conta de dotação aprovada pela Lei Estadual n.º 17.161, de 27 de dezembro de 2019. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 79.926,97 (setenta e nove 
mil, novecentos e vinte e seis reais e noventa e sete centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros. 
DOTAÇÃO: 43100001.15.451.341.10092.11.44404200.1.00.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 14 de agosto de 2020. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson 
Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Carlos Áquila Cunha de Queiroz, PREFEITO DE MORAÚJO. 
SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 14 de agosto de 2020. 
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA 
*** *** ***
TERMO DE AJUSTE Nº023/CIDADES/2020 
TRANSFERIDOR: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES. BENEFICIÁRIO: MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ . FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição Federal, na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e 
suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, na Lei Complementar Estadual nº 119, 
de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28/09/2018, na Lei Estadual nº 16.944, de 17/07/2019, bem como na Portaria da CGE 
nº 218/2018 e em outros instrumentos legais pertinentes e Processo Administrativo n° 06152003/2020. OBJETO: Constitui objeto deste Termo de Ajuste a 
pavimentação em pedra tosca em diversas ruas do município de Itapajé/CE. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir 
da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR: R$ 478.212,88 (quatrocentos e setenta e oito mil, duzentos e doze reais e oitenta e oito centavos) 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº201  | FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2020