DOE 11/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE. 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 455.440,84 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil, quatro-
centos e quarenta reais e oitenta e quatro centavos) à conta de dotação aprovada pela Lei Estadual n.º 17.161, de 27 de dezembro de 2019. 2) Recursos do 
CONVENENTE: R$ 22.772,04 (vinte dois mil, setecentos e setenta e dois reais e quatro centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de 
contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO: 43100001.15.451.341.10096.06.44404200.1.00.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 14 de agosto de 
2020. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Raimundo Dimas Araújo 
Cruz, PREFEITO DE ITAPAJÉ. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 14 de agosto de 2020. 
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA 
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TERMO DE AJUSTE Nº024/CIDADES/2020 
TRANSFERIDOR: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES. BENEFICIÁRIO: MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição Federal, na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 
e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, na Lei Complementar Estadual nº 119, 
de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28/09/2018, na Lei Estadual nº 16.944, de 17/07/2019, bem como na Portaria da CGE 
nº 218/2018 e em outros instrumentos legais pertinentes e Processo Administrativo n° 07693251/2019. OBJETO: Constitui objeto deste Termo de Ajuste 
a construção da Avenida de Contorno do Santuário de Nossa Senhora de Fátima, no município de São Benedito/CE. FORO: Comarca de Fortaleza. 
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR: R$ 810.544,85 (oitocentos e dez mil, quinhentos e 
quarenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos) correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE.1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 500.000,00 
(quinhentos mil reais) à conta de dotação aprovada pela Lei Estadual n.º 17.161, de 27 de dezembro de 2019. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 310.544,85 
(trezentos e dez mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em 
recursos financeiros. DOTAÇÃO: 43100001.15.451.341.10096.08.44404200.1.00.00.0.40 e 43100001.15.451.341.10096.08.44404200.1.01.00.0.40. DATA 
DA ASSINATURA: 14 de agosto de 2020. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA e Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula, PREFEITO DE SÃO BENEDITO. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 14 de agosto de 2020. 
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA:0531/2020 SUPAE O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - 
SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE compor comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, 
realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 03/08/2020. 
 
 
 
CONTRATO Nº:00372018 
 
 
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
MATRÍCULA
CREA / CAU
Presidente
Engº LUIZ SALVIANO DE MATOS
01402013
5587-D
1° Membro
Engº GERALDO ERIBERTO WERTON CRUZ
70012715
6245-D
2° Membro
Engº JUVENAL ALVES BARRETO
70012510
6317-D-CE
 
Obra
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM PRÉDIOS PÚBLICOS - SOP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - 
MANUTENÇÃO NO BATALHÃO DA POLICIA MILITAR BPM JUAZEIRO DO NORTE - CE Município: JUAZEIRO DO NORTE Distrito operacional: 
10º D.O - CRATO Conforme contrato celebrado com a empresa PODIUM CONSTRUÇÕES LTDA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 
03 de agosto de 2020.
Celso Lelis Carneiro Borges
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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PORTARIA:0563/2020 SUPAE O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - 
SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE compor comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, 
realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 12/08/2020.
CONTRATO Nº:00112020
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
MATRÍCULA
CREA / CAU
Presidente
Engº ANTONIO MOISES CISNE
00693219
5340-D
1° Membro
Engº CARLOS AUGUSTO VASCONCELOS
01013416
7375D
2° Membro
Engº CARLOS ALBERTO PARENTE LOPES
01009214
3631D
 
Obra
OBRA DE URBANIZAÇÃO DO TRECHO PRINCIPAL DA ORLA DA PRAIA DE BITUPITÁ, NO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA/CEARÁ Muni-
cípio: BARROQUINHA Distrito operacional: 7º D.O - SOBRAL Conforme contrato celebrado com a empresa PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA 
LTDA  SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 12 de agosto de 2020.
Celso Lelis Carneiro Borges
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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PORTARIA: 0576/2020 SUPAE O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
- SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE compor comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, 
realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 19/08/2020.
CONTRATO Nº: 00392019
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
MATRÍCULA
CREA / CAU
Presidente
Engº NERTAN FONSECA BARROSO FILHO
30001893
40575-D
1° Membro
Engº FLEURY NAPOLEAO PARENTE E SILVA
70015412
5244-D-CE
2° Membro
Engº JOSE ROSEMBERG COSTA LIMA
70014114
5385-D-CE
Obra
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM PRÉDIOS PÚBLICOS - SOP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
- MANUTENÇÕES NO 5º BATALHÃO DA POLICIA MILITAR Município: FORTALEZA Distrito operacional: 1º D.O - RM FORTALEZA Conforme 
contrato celebrado com a empresa EMKO CONSTRUTORA EIRELI SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 19 de agosto de 2020.
Celso Lelis Carneiro Borges
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA:0604/2020 SUPAE O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - 
SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE compor comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, 
realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 20/08/2020.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº201  | FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2020