DOE 11/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 043/2020
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, a seguir denominada COOPERANTE, inscrita no CNPJ/MF sob n°
07.954.563/0001-68, com sede nesta Capital na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, Bairro São Gerardo, CEP 60.325-901, neste ato representado por seu
Secretário, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/direito, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador da Cédula de
Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua Joaquim de Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP n° 60.822-275 e MUNI-
CÍPIO DE UMARI, doravante designado COOPERADO, com sede à Rua 03 de Agosto, nº 200, CEP: 63.310-000, centro, Umari/CE, inscrito no CNPJ:
07.520.372/0001-98, neste ato representado por sua Prefeita, MIRINEIDE PINHEIRO MOURA, brasileira, inscrita no RG nº 2017085921-0 SSP/CE e
CPF nº 233.151.643-04, residente a Sítio Pé de Serra,, nº 354, Pio X, Umari/CE. OBJETO: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA tem como
objeto a conjugação de esforços entre as partes para a implantação/execução, no Município de UMARI/CE, do Programa de Aquisição de Alimentos na
modalidade Incentivo à Produção e ao Consumo do Leite por meio da aquisição de produtos agropecuários produzidos por agricultores familiares, que se
enquadrem no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, e sua destinação, com distribuição gratuita para famílias inscritas
no CadÚnico, com perfil Bolsa Família e para das pessoas assistidas pelas entidades credenciadas, em conformidade com o Decreto n°. 7.775, de 04 de Julho
de 2012 e Resolução N° 74 de 23 de novembro de 2015 e das normas emanadas pelo Grupo Gestor PAA – PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA reger-se-á por toda legislação aplicável; pelo Decreto n°. 7.775, de 04
de Julho de 2012, que regulamenta o Art. 19 da Lei nº. 10.696, de 02 de julho de 2003 e suas respectivas alterações e Resolução Nº 74 de 23 de novembro
de 2015, bem como pelas informações contidas no Processo Administrativo n°. 00907886/2020 e Parecer Jurídico n°. 226/2020 VIGÊNCIA: Este TERMO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA vigorará até o dia 30 de junho de 2021, iniciando-se a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado – DOE,
podendo ser prorrogado, mediante TERMO ADITIVO, desde que formalizem o aditamento no prazo de 30 dias antes do dia previsto para o término, de
acordo com os dispositivos legais pertinentes, devendo ser providenciada pelo COOPERANTE a sua publicação na imprensa oficial até o quinto dia útil do
mês subsequente a sua assinatura FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões
suscitadas na execução deste TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 02 de julho de 2019 SIGNATÁRIOS
: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário e MIRINEIDE PINHEIRO MOURA Prefeito do Município de Umari SECRE-
TARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, aos 31 de agosto de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 006/2020
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, situada na Av. Bezerra de Menezes, 1820, Bairro São Gerardo, Forta-
leza (CE), inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu titular, o Secretário
de Estado, Sr. FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, Bacharel em Direito/Historiador, CPF/MF nº 413.860.784-68, Cédula de Identidade
nº 745.741, SSP-RN, residente e domiciliado na Rua J. de Figueiredo Filho, nº 049, Cambeba, Fortaleza (CE), CEP 60.822-275 CONTRATADA: DKM
SOLUÇÕES EMPRESARIAIS EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, com CNPJ nº 22.527.999/0001-64, com sede na Rua Pedro Borges, 33, sala
817, Centro, Fortaleza (CE), CEP 60.055-110, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por MARCOS RANIERY PRUDENCIO DE
MESQUITA, brasileiro, Carteira de Identidade nº 2003029067214, CPF nº 031.267.565-81, residente e domiciliado na Rua José Vilar, 3121, Dionísio Torres,
Fortaleza (CE), CEP 60.125-001. OBJETO: O objeto do presente Contrato é a CONTRATAÇÃO DE ENTIDADE PRESTADORA DE SERVIÇO, POR 12
(DOZE) MESES, PARA PROVER A COCRED/UTE DE SUPORTE TÉCNICO EM ÁREAS ESPECÍFICAS E APOIO ADMINISTRATIVO, PARA
EXECUÇÃO DE ATIVIDADES NO ÂMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE CRÉDITO FUNDIÁRIO – PNCF, de acordo com as especificações e
quantitativos previstos no ANEXO I - Termo de Referência do Edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato
tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n° 20180006 SDA, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com
suas alterações, e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o Foro da Comarca da Capital do Estado do Ceará
para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste Contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de
vigência será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993.
VALOR GLOBAL: R$ 989.649,84 (novecentos e oitenta e nove mil, seiscentos e quarenta e nove reais e oitenta e quatro centavos) pagos em Os pagamentos
serão efetuados mensalmente, com a apresentação dos produtos previstos nos Quadros I e II, em até 10 (dez) dias do mês subsequente a realização dos serviços,
contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da
CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100034.21.631.112.10543.03.33903900.1.00.00.0.40 (3319)
21100034.21.631.112.10543.03.33903900.2.82.82.1.40 (16840) PF: 2100010372020 I Programa: 112 MAPP: 447. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/
CE, 31 de agosto de 2020. SIGNATÁRIOS: Francisco de assis diniz Secretário do Desenvolvimento Agrário (SDA) e MARCOS RANIERY PRUDENCIO
DE MESQUITA Representante Legal da Empresa
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ
PORTARIA Nº078/2020 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ - IDACE , no
uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES
relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de outubro/2020. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 03 de setembro de 2020.
José Wilson de Sousa Gonçalves
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº078/2020, 03 DE SETEMBRO DE 2020
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
Antônio Edvar Peres Martins
Datilógrafo
000029.1-7
15,00
21
315,00
Francisca Célia Lima Coutinho
Agente de Administração
000039.1-3
15,00
21
315,00
Carmen Ângela O. Vasconcelos
Agente de Administração
000056.1-4
15,00
21
315,00
Maria Valmira Bezerra Monteiro
Datilógrafo
000060.1-7
15,00
21
315,00
Edmilson Mota Macedo
Agente de Administração
000067.1-8
15,00
21
315,00
Marcos Aurélio Soeiro
Aux. Serviços Gerais
000103.1-6
15,00
21
315,00
Marcos Aurélio de Moura Monteiro
Téc. Agrimensura
000129.1-2
15,00
21
315,00
Dorisleide Cândido de Sousa
Agente de Administração
000142.1-4
15,00
21
315,00
Francisco Francimar do Carmo
Agente de Administração
000157.1-7
15,00
21
315,00
Lindberg de Oliveira Braga
Motorista
000193.1-3
15,00
21
315,00
João Ivando Xavier Forte
Datilógrafo
000228.1-0
15,00
21
315,00
Francisco Heraldo Macedo Rangel
Datilógrafo
000255.1-8
15,00
21
315,00
Francisco José Pinto da Franca
Téc. Agropecuária
000265.1-4
15,00
21
315,00
Maria Margarete Bezerra
Agente de Administração
000269.1-3
15,00
21
315,00
Manuel Pinheiro de Oliveira
Téc. Agropecuária
000315.1-8
15,00
21
315,00
Ângela Maria Nunes de Lucena
Datilógrafo
000334.1-3
15,00
21
315,00
Cesídio Diógenes Neto
Téc. Agropecuária
000343.1-2
15,00
21
315,00
Vanderlan Nobre Apolônio
Téc. Agropecuária
000366.1-7
15,00
21
315,00
José Ubirajara S. dos Santos
Agente de Administração
000371.1-7
15,00
21
315,00
Francisco Jacson M. Pinho
Téc. Agropecuária
000372.1-4
15,00
21
315,00
Francisco Barreto da Silva
Motorista
000393.1-4
15,00
21
315,00
Amarildo Aquino C. Albuquerque
Desenhista
000399.1-8
15,00
21
315,00
Hugo Duranclides da Cruz Macedo
Téc. Agropecuária
000406.1-4
15,00
21
315,00
19
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº201 | FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2020
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