DOE 11/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
27200004.13.392.421.11494.03.33903600.2.70.00.1.40 (pessoa física); 7572
- 27200004.13.392.421.11494.03.33904700.2.70.00.1.40 (pessoa física);
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentado nos dispositivos de Lei
aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
com fundamento no Art. 25, inciso II c/c art. 13, inciso I e II, da Lei nº
8.666/93. CONTRATADA: ANDREA JABOR HUGUENEY (CPF:
473.908.671-91) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Tendo em
vista o que consta no processo e fundamentado nos dispositivos de Lei
aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
com fundamento no Art. 25, inciso II c/c art. 13, inciso I e II, da Lei nº
8.666/93. Fortaleza, 03 de agosto de 2020. Luisa Cela de Arruda Coelho
Secretária Executiva de Cultura RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei Federal
nº 8.666/93, c/c o Decreto 21.981/92 de 05/06/92, APROVO e RATIFICO a
inexigibilidade de licitação acima referida. Fortaleza, 03 de agosto de 2020.
Fabiano dos Santos Secretário de Cultura.
Wilma Jales de Brito
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 75/2020
PROCESSO Nº05072448/2020 SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO
DO CEARÁ OBJETO: A contratação de ANDREI JAN HOFFMANN
ULLER (CPF: 005.076.409-85). O valor unitário da contratação será de R$
3.234,00 (três mil, duzentos e trinta e quatro reais), visando a contratação
para emissão de análise e parecer técnico emitido durante o XII EDITAL
CEARÁ DE INCENTIVO ÀS ARTES - MÚSICA. JUSTIFICATIVA: Nesse
contexto, o parecerista comprovou conhecimento específico e demonstrou
notório saber técnico na área especificada para atuação, sendo devidamente
habilitado por meio do Edital de Chamada Pública de Credenciamento de
Pareceristas da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, garantidos os
princípios administrativos da impessoalidade, moralidade e legalidade.
VALOR GLOBAL: R$ 3.234,00 ( três mil, duzentos e trinta e quatro reais )
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7572 - 27200004.13.392.421.11494.03.3
3903600.2.70.00.1.40 (pessoa física); 7572 - 27200004.13.392.421.11494.
03.33904700.2.70.00.1.40 (pessoa física); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 25, inciso II
c/c art. 13, inciso I e II, da Lei nº 8.666/93. CONTRATADA: ANDREI JAN
HOFFMANN ULLER (CPF: 005.076.409-85) DECLARAÇÃO DE INEXI-
GIBILIDADE: Tendo em vista o que consta no processo e fundamentado nos
dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 25, inciso II c/c art. 13, inciso I e
II, da Lei nº 8.666/93. Fortaleza, 03 de agosto de 2020. Luisa Cela de Arruda
Coelho Secretária Executiva de Cultura RATIFICAÇÃO: Para efeitos da
Lei Federal nº 8.666/93, c/c o Decreto 21.981/92 de 05/06/92, APROVO e
RATIFICO a inexigibilidade de licitação acima referida. Fortaleza, 03 de
agosto de 2020. Fabiano dos Santos Secretário de Cultura.
Wilma Jales de Brito
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 83/2020
PROCESSO Nº05072413/2020 SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO
DO CEARÁ OBJETO: A contratação de CLAUDIO AUGUSTO LOBO DA
SILVA (CPF: 797.772.102-30). O valor unitário da contratação será de R$
3.234,00 (três mil, duzentos e trinta e quatro reais), visando a contratação
para emissão de análise e parecer técnico emitido durante o XII EDITAL
CEARÁ DE INCENTIVO ÀS ARTES - TEATRO. JUSTIFICATIVA: Nesse
contexto, o parecerista comprovou conhecimento específico e demonstrou
notório saber técnico na área especificada para atuação, sendo devidamente
habilitado por meio do Edital de Chamada Pública de Credenciamento de
Pareceristas da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, garantidos os prin-
cípios administrativos da impessoalidade, moralidade e legalidade. VALOR
GLOBAL: R$ 3.234,00 ( três mil, duzentos e trinta e quatro reais ) DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 7572 - 27200004.13.392.421.11494.03.33903600.2.70.
00.1.40 (pessoa física); 7572 - 27200004.13.392.421.11494.03.33904700.2.7
0.00.1.40 (pessoa física); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentado nos
dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 25, inciso II c/c art. 13, inciso I e
II, da Lei nº 8.666/93. CONTRATADA: CLAUDIO AUGUSTO LOBO DA
SILVA (CPF: 797.772.102-30) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE:
Tendo em vista o que consta no processo e fundamentado nos dispositivos
de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICI-
TAÇÃO com fundamento no Art. 25, inciso II c/c art. 13, inciso I e II, da Lei
nº 8.666/93. Fortaleza, 03 de agosto de 2020. Luisa Cela de Arruda Coelho
Secretária Executiva de Cultura RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei Federal
nº 8.666/93, c/c o Decreto 21.981/92 de 05/06/92, APROVO e RATIFICO a
inexigibilidade de licitação acima referida. Fortaleza, 03 de agosto de 2020.
Fabiano dos Santos Secretário de Cultura.
Wilma Jales de Brito
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 84/2020
PROCESSO Nº05069625/2020 SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO
DO CEARÁ OBJETO: A contratação de CRISTIANA GIMENES PARADA
DOS SANTOS (CPF: 146.684.288-17). O valor unitário da contratação será de
R$ 3.234,00 (três mil, duzentos e trinta e quatro reais), visando a contratação
para emissão de análise e parecer técnico emitido durante o XII EDITAL
CEARÁ DE INCENTIVO ÀS ARTES - TEATRO. JUSTIFICATIVA: Nesse
contexto, o parecerista comprovou conhecimento específico e demonstrou
notório saber técnico na área especificada para atuação, sendo devidamente
habilitado por meio do Edital de Chamada Pública de Credenciamento de
Pareceristas da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, garantidos os prin-
cípios administrativos da impessoalidade, moralidade e legalidade. VALOR
GLOBAL: R$ 3.234,00 ( três mil, duzentos e trinta e quatro reais ) DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 7572 - 27200004.13.392.421.11494.03.33903600.2.70.
00.1.40 (pessoa física); 7572 - 27200004.13.392.421.11494.03.33904700.2.7
0.00.1.40 (pessoa física); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentado nos
dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 25, inciso II c/c art. 13, inciso I e
II, da Lei nº 8.666/93. CONTRATADA: CRISTIANA GIMENES PARADA
DOS SANTOS (CPF: 146.684.288-17) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBI-
LIDADE: Tendo em vista o que consta no processo e fundamentado nos
dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 25, inciso II c/c art. 13, inciso I e
II, da Lei nº 8.666/93. Fortaleza, 03 de agosto de 2020. Luisa Cela de Arruda
Coelho Secretária Executiva de Cultura RATIFICAÇÃO: Para efeitos da
Lei Federal nº 8.666/93, c/c o Decreto 21.981/92 de 05/06/92, APROVO e
RATIFICO a inexigibilidade de licitação acima referida. Fortaleza, 03 de
agosto de 2020. Fabiano dos Santos Secretário de Cultura.
Wilma Jales de Brito
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº211/2020 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES FRANCISCO DE ASSIS DINIZ,
SAMUEL PEIXOTO BACURAU e ANTÔNIO ALBERI ARRAIS para
comporem a COMISSÃO ESPECIAL, sob a presidência do primeiro, desti-
nada a coordenar o processo de credenciamento e contratação de empresas
para o Projeto Hora de Plantar 2020/2021. A referida Comissão Especial terá
vigência até que seja finalizado o processo de credenciamento. SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 01 de setembro de
2020.
Demitri Nóbrega Cruz
SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 005/2020
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,
situada na Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza-CE,
inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001- 68, neste ato representada
por seu Secretário FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, histo-
riador, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador da Cédula de
Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua J de Figueiredo
Filho, nº 00049, Cambeba, Fortaleza/Ce, CEP: 60.822-275 e MUNICÍPIO DE
ACOPIARA/CE, doravante designado COOPERADO, com sede à Avenida
Paulino Félix, 362, Centro, CEP: 63560-000, Acopiara/CE, inscrito no CNPJ
07.847.379/0001-19, neste ato representado por seu Prefeito, ANTONIO
ALMEIDA NETO, brasileiro, inscrito no CPF 119.697.763-15 e RG nº
685.367, residente na Rua Afonso Pena, nº 263, São Francisco, Acopiara/CE.
OBJETO: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA tem como
objeto a conjugação de esforços entre as partes para a implantação/execução,
no Município de Acopiara/CE, do Programa de Aquisição de Alimentos
na modalidade Incentivo à Produção e ao Consumo do Leite por meio da
aquisição de produtos agropecuários produzidos por agricultores familiares,
que se enquadrem no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura
Familiar – PRONAF, e sua destinação, com distribuição gratuita para famílias
inscritas no CadÚnico, com perfil Bolsa Família e para das pessoas assistidas
pelas entidades credenciadas, em conformidade com o Decreto n°. 7.775, de
04 de Julho de 2012 e Resolução N° 74 de 23 de novembro de 2015 e das
normas emanadas pelo Grupo Gestor PAA – PROGRAMA DE AQUISIÇÃO
DE ALIMENTOS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA reger-se-á por toda legislação aplicável; pela Lei
Complementar n° 119/2012, alterada pela Lei Complementar n° 178/2018;
pelo Decreto n°. 7.775, de 04 de Julho de 2012, que regulamenta o Art. 19
da Lei nº. 10.969, de 02 de julho de 2003 e suas respectivas alterações e
Resolução Nº 74 de 23 de novembro de 2015, bem como pelas informações
contidas no Processo Administrativo n°. 08278800/2019 e Parecer Jurídico
n°. 1816/2019 VIGÊNCIA: Este TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
vigorará até o dia 30 de Junho de 2021, iniciando-se a partir da data de sua
publicação no Diário Oficial do Estado – DOE, podendo ser prorrogado,
mediante TERMO ADITIVO, desde que formalizem o aditamento no prazo
de 30 dias antes do dia previsto para o término, de acordo com os disposi-
tivos legais pertinentes, devendo ser providenciada pelo COOPERANTE a
sua publicação na imprensa oficial até o quinto dia útil do mês subsequente
a sua assinatura FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital
do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadas
na execução deste TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DATA DA
ASSINATURA: Fortaleza (CE), 31 de agosto de 2020 SIGNATÁRIOS :
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário e
ANTONIO ALMEIDA NETO Prefeito do Município de Acopiara SECRE-
TARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, aos
31 de agosto de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº201 | FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2020
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