DOE 11/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR TICKET
QUANT.
VALOR TOTAL
Clerton Oliveira Castro
Eng.º Agrônomo
800448.1-X
15,00
22
330,00
Adálio Miranda Tavares
Eng.º Agrônomo
800628.1.8
15,00
22
330,00
José Marques Neto
Veterinário
801086.1-3
15,00
22
330,00
*** *** ***
PORTARIA Nº77/2020 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, no uso 
de suas atribuições, RESOLVE nos termos do art. 1º da Lei n.º 13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto N.º 27.471, de 17 de junho 
de 2004, e em conformidade com o art. 1º, da Lei Nº 16.521, de 16 de Março de 2018, CONCEDER DIFERENÇA DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, ao 
EMPREGADO relacionado  no Anexo Único desta Portaria, correspondente aos  meses  de Junho, agosto e Setembro  de 2020. EMPRESA DE ASSIS-
TÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, em Fortaleza,  31 de agosto  de 2020.
Antonio Rodrigues de Amorim
PRESIDENTE 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A  QUE SE REFERE A PORTARIA Nº77/2020 DE 31 DE  AGOSTO DE 2020
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR TICKET
QUANT.
MES
VALOR TOTAL
Adauto Nunes Ferreira
Auxiliar Adm. de ATER
154.1-5
15,00
22
JUNHO
330,00
15,00
22
AGOSTO
330,00
15,00
22
SETEMBRO
330,00
*** *** ***
PORTARIA Nº80/2020 - O PRESIDENTE  DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE,  no uso 
de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo Nº 06720990/2020, da EMATERCE, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, o ato 
datado de 28 de Agosto de 2020, e publicado no Diário Oficial do Estado de 03 de Setembro de 2020, que nomeia, o servidor,  WOLLACE AMANCIO 
SINDEAUX, matricula 300.167.5-0, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Centro II, símbolo EMATERCE 
VI, integrante da Estrutura Organizacional da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará – EMATERCE. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA 
TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, em Fortaleza,  04 de setembro de  2020.
Antonio Rodrigues de Amorim
PRESIDENTE 
Demitri Nóbrega Cruz
SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº021/2016
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 021/2016; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO 
RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O N] 05.371.711/0001-96; III - ENDEREÇO: AV. BEZERRA DE MENEZES, 1900 - 
SÃO GERARDO - FORTALEZA - CEARÁ; IV - CONTRATADA: FORTEL FORTALEZA TELECOMUNICAÇÕES LTDA-EPP, INSCRITA NO 
CNPJ ATRAVÉS DO Nº 06.809.941/0001-57; V - ENDEREÇO: AV. SANTOS DUMONT, 2626, SALA 708 - CEP: 60.150-161 - ALDEOTA - FORTA-
LEZA - CEARÁ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57,II DA LEI FEDERAL 8.666/93; VII- FORO: FORTALEZA - CEARÁ; VIII - OBJETO: 
ACRÉSCIMO DO PERCENTUAL DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO VALOR DO CONTRATO ORIGINÁRIO DE Nº021/2016, 
IMPORTANDO EM R$ 40.200,00; IX - VALOR GLOBAL: R$ 201.000,00 (DUZENTOS E HUM MIL REAIS); X - DA VIGÊNCIA: 20/09/2019 A 
21/09/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS E INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS, PARÁGRAFOS, ITENS E CONDIÇÕES 
DO CONTRATO ORIGINAL, NÃO ALTERADAS POR ESTE INSTRUMENTO; XII - DATA: FORTALEZA, 26 DE DEZEMBRO DE 2019; XIII - 
SIGNATÁRIOS: ANTONIO RODRIGUES DE AMORIM - PRESIDENTE DA EMATERCE e FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS - REPRESENTANTE 
LEGAL DA FORTEL.
Luis Airiesvaldo Leal
ASSESSOR JURIDICO
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
ORDEM DO DIA
Ficam os Senhores ACIONISTAS da CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE, convocados para a Assembléia Geral Extraordi-
nária que se realizará dia 18/09/2020, às 9:oo(nove) horas, na sede da mesma sita na Rodovia Dr. Mendel Steinbruch s/nº , Distrito Industrial I, Maracanaú, 
Estado do Ceará, a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: a)DESTITUIÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO; b)
ELEIÇÃO DE SEU SUBSTITUTO c)DESTITUIÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO FISCAL e d)OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE DA SOCIE-
DADE. CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE, em Maracanaú/CE, 09 de setembro de 2020.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
DIRETOR PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO NºS /N°
CEDENTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE CESSIONÁRIA: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
– SDA OBJETO: CONSTITUI OBJETO DESTE INSTRUMENTO A CESSÃO DE USO PARA A CESSIONÁRIA DE ÁREA DO PRÉDIO ANEXO 
À ADMINISTRAÇÃO DA CEDENTE, NA AVENIDA MENDEL STEINBRUCH S/Nº – DISTRITO INDUSTRIAL I – MARACANAÚ/CE, COM 
REGISTRO IMOBILIÁRIO NO CARTÓRIO PAULA COSTA, SOB A MATRICULA(REGISTRO GERAL) Nº 3794. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
ART. 17, §2°, INCISO I, LEI N° 8.666/93, NA LEI N° 13.303/2016, E NO RILCC/CEASA-CE VIGÊNCIA: A PRESENTE CESSÃO DE USO É DADA 
A TÍTULO PRECÁRIO E INTRANSFERÍVEL, PELO PRAZO DE 12(DOZE) MESES A PARTIR DA ASSINATURA, ADMITINDO-SE POR MEIO 
DE COMUM INTERESSE POR ESCRITO DOS PARTÍCIPES, SUA PRORROGAÇÃO POR IGUAL PERÍODO, ATRAVÉS DE TERMO DE ADITIVO, 
LIMITADO O PRAZO DESTE INSTRUMENTO A 05(CINCO) ANOS FORO: MARACANAÚ/CE DATA DA ASSINATURA: 01/09/2020 SIGNATÁRIO: 
CEDENTE: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS E CESSIONÁRIA: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ CENTRAIS DE 
ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A - CEASA/CE , em MARACANAÚ/CE , 10 de setembro de 2020.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
PROCURADOR JURÍDICO, EM EXERCÍCIO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº336/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO; II - CONTRATANTE: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - JUCEC; III - ENDEREÇO: RUA 25 
DE MARÇO, 300, CENTRO, FORTALEZA, CEARÁ; IV - CONTRATADA: MEUBOX LOCAÇÃO DE ESPAÇO LTDA; V - ENDEREÇO: RUA 
ARMANDO MONTEIRO Nº 337 VILA UNIÃO, FORTALEZA, CEARÁ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II, LEI Nº 8.666/1993; VII- 
FORO: FORTALEZA, CEARÁ; VIII - OBJETO: SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE ESPAÇO PARA ARMAZENAMENTO DE BENS PATRIMONIAIS 
DA JUCEC; IX - VALOR GLOBAL: R$ 12.492,00 DOZE MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS PAGOS EM 12 (DOZE) PARCELAS 
MENSAIS; X - DA VIGÊNCIA: 02/06/2020 A 01/06/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS 
DO CONTRATO; XII - DATA: 01/06/2020; XIII - SIGNATÁRIOS: CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO (JUCEC - CONTRATANTE) e 
DANIELLE DA FROTA MOURÃO MENDES (CONTRATADA - MEUBOX).
João Lucas Arcanjo Carneiro
PROCURADOR
*** *** ***
24
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº201  | FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2020