DOE 11/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 008/2020
PROCESSO Nº: 06246059/2020 CEDEP. OBJETO: INSCRIÇÃO DE
SERVIDORES NO PROGRAMA DE COMPETÊNCIAS COMPOR-
TAMENTAIS PARA LÍDERES COM ÊNFASE NA SOFT SKILLS,
PROMOVIDO PELO CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISA EM CIÊNCIAS
COMPORTAMENTAIS, SERVIÇOS DE CONSULTORIA, ASSESSORIA,
TREINAMENTO, PALESTRA E COACHING LTDA, NO PERÍODO
DE 15 DE SETEMBRO A 01 DE DEZEMBRO DE 2020, COM CARGA
HORÁRIA DE 100 HORAS/AULA. JUSTIFICATIVA: A capacitação
proposta tem por objetivo desenvolver habilidades sócio emocionais para
líderes de alta performance,com o intuito de aprender a resolver problemas
de alta complexidade com rapidez e inteligência para exercitar o estado
da arte de criar soluções sistêmicas. VALOR GLOBAL: R$ 20.000,00 (
VINTE MIL REAIS ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1900001.04.122.2
32.10516.03.449039.24859.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 13,
INCISO VI, COMBINADO COM O ARTIGO 25, INCISO II, DA LEI Nº
8.666/1993. CONTRATADA: CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISA
EM CIÊNCIAS COMPORTAMENTAIS, SERVIÇOS DE CONSUL-
TORIA, ASSESSORIA, TREINAMENTO, PALESTRA E COACHING
LTDA. CNPJ: 07.363.493/0001-73. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILI-
DADE: Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano, COORDENADORA
DE GESTÃO DE PESSOAS. RATIFICAÇÃO: Sandra Maria Olimpio
Machado, SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DA FAZENDA.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
ORDENADOR DE DESPESA
Publique-se.
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EXTRATO DO QUINTO ADITIVO AO CONTRATO Nº082/2016
(SACC Nº996439)
I - ESPÉCIE: Extrato do Quinto Aditivo ao contrato nº 082/2016, cujo objeto
consiste na Prestação de Serviço Público de energia elétrica para consumidores
titulares de unidades consumidoras do grupo B 487/2016 (SEFAZ 080/2016);
II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA
DA FAZENDA; III - CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA
DO CEARÁ (COELCE); IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo
57, Inciso II, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993; V- FORO: Comarca
de Fortaleza; VI - OBJETO: Aditar pela 5ª (quinta) vez o Contrato de
Prestação de Serviço Público de energia elétrica para consumidores titu-
lares de unidades consumidoras do grupo B 487/2016 (SEFAZ 080/2016)
em 01/10/2017; VII - DETALHAMENTO: Por este TERMO ADITIVO
e para os fins do disposto no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de
junho de 1993, as PARTES ratificam os termos da cláusula de vigência do
CONTRATO e convalidam os atos anteriormente praticados, fazendo constar
que a atual vigência corresponde ao período de 01/10/2020 a 30/09/2021.
Ficam formalizadas, através deste TERMO ADITIVO, alterando as dota-
ções orçamentárias referentes aos mesmos valores estimados do serviço de
fornecimento de energia elétrica objeto do CONTRATO, para este novo
período de vigência. VALOR: R$ 948.000,00 (novecentos e quarenta e oito
mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.211.20504.
01.33903900.1.00.00.0.20; 19100001.04.122.211.20504.02.33903900.1.00
.00.0.20; 19100001.04.122.211.20504.03.33903900.1.00.00.0.20; 1910000
1.04.122.211.20504.04.33903900.1.00.00.0.20; 19100001.04.122.211.205
04.05.33903900.1.00.00.0.20; 19100001.04.122.211.20504.06.33903900.1
.00.00.0.20; 19100001.04.122.211.20504.08.33903900.1.00.00.0.20; 1910
0001.04.122.211.20504.09.33903900.1.00.00.0.20; 19100001.04.122.211
.20504.10.33903900.1.00.00.0.20; 19100001.04.122.211.20504.11.33903
900.1.00.00.0.20; 19100001.04.122.211.20504.12.33903900.1.00.00.0.20;
19100001.04.122.211.20504.13.33903900.1.00.00.0.20; 19100001.04.122.
211.20504.14.33903900.1.00.00.0.20;; VIII - VIGÊNCIA: Até 30/09/2021;
IX - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalterados todos os demais termos
e condições pactuados pelas PARTES no CONTRATO, não expressamente
modificados por este instrumento, os quais são ratificados pelas PARTES
neste ato; X - DATA: Fortaleza, 27 de agosto de 2020; XI - SIGNATÁ-
RIOS: Sandra Maria Olimpio Machado, SECRETÁRIA EXECUTIVA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, e Mônica Jucá
de Oliveira, EXECUTIVA DE CLIENTES GOVERNO. SECRETARIA DA
FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de agosto de 2020.
Thiago Alves Paiva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
Publique-se.
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 182, do dia 20.08.2020, que nomeou o servidor André
Marcos Hartel Pereira, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento de
provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, integrante
da Estrutura Organizacional da Secretaria da Fazenda. Onde se lê: a partir
de TBD até TBD Leia-se: a partir da data da publicação.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETARIA DA FAZENDA
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
PORTARIA Nº662, DE 11 DE AGOSTO DE 2020 - O SUPERINTEN-
DENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/
CE, no uso das atribuições, CONSIDERANDO as disposições da Resolução
CONTRAN nº 780, de 26 de junho de 2019, que dispõe sobre o novo sistema
de Placas de Identificação Veicular; CONSIDERANDO o que dispõe a
Portaria DETRAN/CE nº 1135/2019; CONSIDERANDO o constante no
processo administrativo nº 09139472/2019, RESOLVE: Art. 1º Credenciar,
de forma precária, por 5 (cinco) anos, a contar da publicação desta Portaria,
a empresa GRANPLACAS PARA VEÍCULOS EIRELI, inscrita no CNPJ
nº 35.095.890/0001-47, localizada na Rua João Cordeiro, 2292, Joaquim
Távora, Fortaleza/CE CEP 60110-535, para exercer a atividade de Empresa
Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV, de acordo com o
art. 14 da Resolução CONTRAN nº 780, de 26 de junho de 2019 Art. 2º Esta
Portaria entra em vigor na data da sua publicação. IGOR VASCONCELOS
PONTE- Superintendente DETRAN/CE.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
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PORTARIA Nº719/2020 - DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE DO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE, no uso das
atribuições legais, e, CONSIDERANDO as disposições da Portaria DETRAN
Nº 182/2019, de 14 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado
de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito do Departamento Estadual
de Trânsito do Ceará o credenciamento de entidades e de profissionais médicos
e de psicólogos, viabilizando a sua renovação a cada período, bem como deu
outras providências, dentre estas da Resolução CONTRAN número 425/2012;
CONSIDERANDO o Parecer Nº 669/2020 DIJUR/DETRAN-CE; CONSI-
DERANDO a documentação disposta no PROCESSO Nº 05999355/2020
RESOLVE: Art. 1º Credenciar, de forma precária, por 01 (um) ano, a
contar da publicação desta Portaria, o profissional, CARLOS KLEBER
DINIZ CARNEIRO, inscrito no CRM nº 11429/CE, especialista em medicina
de tráfego, para fins de realizar os exames de aptidão física e mental, que
obedecerão às disposições estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito,
em especial os artigos 4º de sua Resolução nº 425/12. Art. 2º Esta Portaria
entra em vigor na data da sua publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL
DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 08 de setembro de 2020. Igor Vasconcelos
Ponte- SUPERINTENDENTE DETRAN/CE.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
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PORTARIA Nº720/2020 - DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE DO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE, no uso das
atribuições legais, e, CONSIDERANDO as disposições da Portaria DETRAN
Nº 182/2019, de 14 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do
Estado de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito do Departamento
Estadual de Trânsito do Ceará, o credenciamento de entidades e profissionais
médicos e psicólogos e dá outras providências e da Resolução CONTRAN
Nº 425/2012; CONSIDERANDO o Parecer nº 671/2020 DIJUR; CONSI-
DERANDO a documentação disposta no PROCESSO Nº 06169674/2020;
RESOLVE: Art. 1º Credenciar, de forma precária, por 01 (um) ano, a
contar da publicação desta Portaria, a profissional, RACHEL RODRIGUES
MACHADO BARROS inscrita no CRP nº 11/15399/CE, especialista em
psicologia de trânsito, para fins de realizar os exames de avaliações psicoló-
gicas, que obedecerão às disposições estabelecidas pelo Conselho Nacional de
Trânsito, em especial os artigos 5º, 6º e 7º de sua Resolução nº 425/12. Art. 2º
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 08 de setembro de 2020. Igor
Vasconcelos Ponte- SUPERINTENDENTE DETRAN/CE.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
*** *** ***
PORTARIA Nº721/2020 – DETRAN/CE. - CONSIDERANDO a docu-
mentação disposta no PROCESSO Nº 05901363/2020. RESOLVE: Art. 1º
Credenciar, de forma precária, por 01 (um) ano, a contar da publicação
desta Portaria, a entidade de Medicina de Tráfego e Psicologia do Trânsito, 01
MARANGUAPE CLÍNICA DE MEDICINA DE TRÁFEGO E PSICO-
LOGIA DO TRÂNSITO LTDA (ABTRAN), sito à Av. Maria Efigênia
Campos Teles, 65B, Parque Iracema, Maranguape/CE, CEP.: 61.948-200;
inscrito no CNPJ N° 37.392.615/0001-10, para fins de realizar os exames de
aptidão física e mental e avaliação psicológica, que obedece às disposições
estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito, em especial o artigo 4º,5º,
6º e 7º de sua Resolução nº 425/12. Art. 2º Registra-se, que a 01 MARAN-
GUAPE CLÍNICA DE MEDICINA DE TRÁFEGO E PSICOLOGIA DO
TRÂNSITO LTDA (ABTRAN), apresentou com fundamento na Resolução
do Conselho de Coordenação Administrativa- CCA de 13/07/2020, o compro-
vante de protocolo de requerimento dos documentos elencados no Parágrafo
1º do Artigo 2º desta, a saber: 1-) O comprovante de registro da pessoa
jurídica no Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará (CRM/CE),
2-) O comprovante de registro da pessoa jurídica no Conselho Regional de
Psicologia do Estado do Ceará (CRP/CE), conforme a natureza dos exames
que a entidade pretende realizar em seu endereço, com fundamento na alínea
“h”, bem como no parágrafo único da alínea “n”, ambos inciso I, do artigo
5º da Portaria nº. 182/2019-DETRAN/CE; Parágrafo Primeiro - Delibera-se,
que a 01 MARANGUAPE CLÍNICA DE MEDICINA DE TRÁFEGO E
PSICOLOGIA DO TRÂNSITO LTDA (ABTRAN), deverá apresentar até
o dia 30 de setembro de 2020, ao DETRAN/CE a documentação indicada
no caput do presente artigo, por meio de protocolização junto ao DETRAN/
CE, estabelecido à Av. Godofredo Maciel, nº. 2.900, Bairro Maraponga,
Fortaleza – CE, CEP. 60.712-001, nos termos do artigo 1º da Resolução do
Conselho de Coordenação Administrativa - CCA de 13/07/2020, SOB PENA
DE SER DESCREDENCIADA. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data
da sua publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em
Fortaleza-CE, 08 de setembro de 2020. IGOR VASCONCELOS PONTE-
SUPERINTENDENTE DETRAN/CE.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº201 | FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2020
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