DOE 11/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº780/2020 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribui-
ções legais RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 16 e seu Parágrafo Único do Decreto no 29.704, de 08 de Abril de 2009, AUXÍLIO TRANSPORTE 
à ESTAGIÁRIA relacionada no Anexo único desta Portaria. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 02 de setembro de 2020.
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
ANEXO A QUE SE REFERE A PORTARIA N 780/2020 DATADA DE 02 DE SETEMBRO DE 2020
MATR.
NOME
AGOSTO 2020
SETEMBRO 2020
OUTUBRO 2020
TOTAL VTE
TOTAL (R$)
30061179
ANA LÍVIA GOMES MENEZES
6
44
44
94
R$ 122,20
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DESPACHO: Processo nº 05800192/2020 TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 001-2013 OBJETO: Credenciamento de Agentes Financeiros junto 
ao DETRAN/CE para operacionalizar junto as Bases de Dados de Veículos do DETRAN/CE as inserção ou baixa dos gravames via Sistema Nacional de 
Gravames. PARECER SOBRE SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO – Processo 05800192/2020 ( Referente ao Anexo IV do Edital de Credenciamento 
0001/2013) Após a análise da solicitação de credenciamento e respectivos documentos da empresa UP.P SOCIEDADE DE EMPRÉSTIMO ENTRE PESSOAS 
S.A., portador de CNPJ.: 35.977.097/0001-71, participante deste processo, DECLARAMOS que a mesma satisfaz as exigências estabelecidas no edital, 
estando portanto, APTA para o credenciamento. Fortaleza, ____ de Agosto de 2020. (Comissão designada através da Portaria nº 1070/2017 – PUBLICADA 
NO DIARIO OFICIAL DO ESTADO EM 26/09/2017) Berenice Camurça Paixão Rocha- Matrícula 720-1-X; Antônio Policarpo de Alcântara- Matrícula 
250; Marideuza Moura Freitas Matrícula 785-1-4. HOMOLOGAÇÃO DO PARECER Considerando a decisão da Comissão (nomeada através da Portaria 
nº 1070/2017-DETRAN), com referência a solicitação de credenciamento de que trata este processo, e considerando o disposto na Lei Federal 8666/93 e o 
mais que consta dos autos, resolvo HOMOLOGAR o resultado do referido CREDENCIAMENTO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos 
termos do Edital e da Lei, confirmando portanto, como CREDENCIADA a empresa supracitada. Encaminhe-se o presente processo a Procuradoria Jurídica 
do DETRAN para as devidas providências. Fortaleza, ____ de Agosto de 2020. Igor Vasconcelos Ponte- SUPERINTENDENTE DO DETRAN-CE.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO 2° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº77/2018
 I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO. CONVENENTES: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE 
e AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA - AMC;  II - OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Convênio por mais 12 
(doze) meses, a contar de 03 de setembro de 2020;  III - VALOR GLOBAL:  0,00 ( );  IV - DA RATIFICAÇÃO: ;  V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 
03 de setembro de 2020. Igor Vasconcelos Ponte- Superintendente DETRAN/CE; Francisco Arcelino Araújo Lima- Superintendente da AMC.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº71/2018
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/
CE;  III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, n°. 2900, Bairro Maraponga; IV - CONTRATADA: AMANDA PALOMA REBOUÇAS; V - ENDE-
REÇO: Rua Birú, 1203, centro, Icapuí/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: instituição do Plano de Contingenciamento de Gastos, no âmbito do Poder 
Executivo do Estado do Ceará, previsto na Resolução COGERF Nº 007/2020, bem como no Processo nº 05518160/2020;  VII- FORO: Fortaleza;  VIII 
- OBJETO: DESCONTO mensal no aluguel do imóvel objeto do instrumento em apreço, no percentual de 30% (trinta por cento), durante o período em 
que encontrarem-se vigentes a Resolução COGERF n°. 007/2020 e o “Estado de Emergência em Saúde Pública” no Estado do Ceará disposto no Decreto 
nº 33.510, de 16 de março de 2020. Delibera-se, que o DESCONTO mensal no aluguel do imóvel objeto do instrumento em apreço, no percentual de 30% 
(trinta por cento), terá efeito retroativo ao mês de abril do ano de 2020, tendo em vista que o início da vigência da Resolução COGERF n°. 007/2020, que 
ocorreu no mencionado mês;  IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: ;  XI - DA RATIFICAÇÃO:  ; XII - DATA:  Fortaleza, 28 de agosto de 2020; 
 
XIII - SIGNATÁRIOS:  IGOR VASCONCELOS PONTE- Superintendente DETRAN-CE; AMANDA PALOMA REBOUÇAS- Proprietária do imóvel 
de ICAPUÍ/CE.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº116/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE; 
III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, n°. 2900, Bairro Maraponga; IV - CONTRATADA: HEDWIGES PINTO ALMEIDA; V - ENDEREÇO: 
residente e domiciliada na cidade de CANINDÉ-CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: instituição do Plano de Contingenciamento de Gastos, no âmbito 
do Poder Executivo do Estado do Ceará, previsto na Resolução COGERF Nº 007/2020, bem como no Processo nº 04655717/2020;  VII- FORO: Fortaleza; 
 
VIII - OBJETO: DESCONTO mensal no aluguel do imóvel objeto do instrumento em apreço, no percentual de 30% (trinta por cento), durante o período 
em que encontrarem-se vigentes a Resolução COGERF n°. 007/2020 e o “Estado de Emergência em Saúde Pública” no Estado do Ceará disposto no Decreto 
nº 33.510, de 16 de março de 2020. Delibera-se, que o DESCONTO mensal no aluguel do imóvel objeto do instrumento em apreço, no percentual de 30% 
(trinta por cento), terá efeito retroativo ao mês de abril do ano de 2020, tendo em vista que o início da vigência da Resolução COGERF n°. 007/2020, que 
ocorreu no mencionado mês;  IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: ;  XI - DA RATIFICAÇÃO:  ; XII - DATA:  Fortaleza, 28 de agosto de 2020; 
 
XIII - SIGNATÁRIOS:  IGOR VASCONCELOS PONTE- Superintendente DETRAN-CE; HEDWIGES PINTO ALMEIDA- Proprietária do imóvel de 
CANINDÉ-CE.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº145/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE; 
III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, n°. 2900, Bairro Maraponga; IV - CONTRATADA: FRANCISCO DAS CHAGAS CÂNDIDO CUSTÓDIO; 
V - ENDEREÇO: residente e domiciliado na cidade de Mombaça-CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: instituição do Plano de Contingenciamento de 
Gastos, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Ceará, previsto na Resolução COGERF Nº 007/2020, bem como no Processo nº 04405575/2020;  VII- 
FORO: Fortaleza;  VIII - OBJETO: DESCONTO mensal no aluguel do imóvel objeto do instrumento em apreço, no percentual de 30% (trinta por cento), 
durante o período em que encontrarem-se vigentes a Resolução COGERF n°. 007/2020 e o “Estado de Emergência em Saúde Pública” no Estado do Ceará 
disposto no Decreto nº 33.510, de 16 de março de 2020. Delibera-se, que o DESCONTO mensal no aluguel do imóvel objeto do instrumento em apreço, no 
percentual de 30% (trinta por cento), terá efeito retroativo ao mês de abril do ano de 2020, tendo em vista que o início da vigência da Resolução COGERF 
n°. 007/2020, que ocorreu no mencionado mês;  IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: ;  XI - DA RATIFICAÇÃO:  ; XII - DATA:  Fortaleza, 28 
de agosto de 2020;  XIII - SIGNATÁRIOS:  IGOR VASCONCELOS PONTE- Superintendente DETRAN-CE; FRANCISCO DAS CHAGAS CÂNDIDO 
CUSTÓDIO- Proprietário do imóvel de MOMBAÇA-CE.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº51/2020
CONVENENTES: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN-CE e MUNICÍPIO DE ERERÊ/CE. OBJETO: cooperação entre as 
partes convenentes, com a finalidade de disponibilizar à população do Município de ERERÊ/CE, através da implantação de um Posto de Atendimento 
do DETRAN-CE., os serviços referentes à vistoria, licenciamento e emplacamento de veículos, prestação de informações e esclarecimentos aos usuários, 
recebimento e encaminhamento de defesas e recursos de infrações, bem como dos demais serviços prestados pelo Órgão Executivo de Trânsito do Estado do 
Ceará, imóvel situado na Rua Capitão Francisco Rodrigues s/n, Ererê/Ce. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: processo nº 05724500/2020, no art. 116, da lei nº 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº201  | FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2020