DOE 11/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 226, SÉRIE 3, ANO X, de 04/12/18, que publicou a Portaria nº 595/2018, datada de 29/11/18, que cessou os efeitos da Portaria nº 
429/2018, que autorizou a cessão do empregado público RICARDO FONTENELE BENEVIDES MEDEIROS, Analista de Sistemas, matrícula nº 000149-
1-5, lotado na Empresa de Tecnologia da Informação do Estado do Ceará, para exercer suas atividades funcionais na área de Tecnologia da Informação e 
Comunicação do Instituto de Prevenção do Câncer – IPC, unidade integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.  Onde 
se lê:  CESSAR EFEITOS, a partir de 19 de novembro de 2018  Leia-se:  CESSAR EFEITOS, a partir de 14 de novembro de 2018  SECRETARIA DO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de agosto de 2020.      
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do(s) processo(s) nº 7339414/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com 
redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com a 
redação dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada 
pela Lei Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) VÂNIA MARIA SILVA DE MENEZES, CPF nº 
013.828.703-10, aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Fazenda – SEFAZ, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Fiscal do Tesouro Estadual, Classe 
D, referência D4, atualmente Fiscal da Receita Estadual, Classe 2, nível/referência D, matrícula nº 0050391-6 com óbito em 26/08/2018, pensão mensal no 
valor de R$ 12.674,67 (doze mil, seiscentos e setenta e quatro reais e sessenta e sete centavos), correspondente a totalidade dos proventos do falecido, até o 
limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral Previdência Social, acrescido de 70% do valor da parcela que exceder a este limite, a partir 
de 26/08/2018, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória ao(s) 
beneficiário(s) constantes no D.O.E. publicado em 06/11/2018:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
Oscar Lopes de Menezes
Cônjuge
024.960.113-34
12.674,67
art. 6º §5º, III
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 22 de julho de 2020.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº023/2020 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV , no uso 
de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de Outubro / 2020 .PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO 
ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV, em Fortaleza, 01 de setembro de 2020.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº023/2020 DE 01 DE SETEMBRO DE 2020
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
CLARA DE LIMA RIBEIRO
GERENTE
30000110
15,00
21,00
315,00
FELIPE CAVALCANTE DO CARMO
GERENTE
30000048
15,00
21,00
315,00
JOÃO MOREIRA COELHO DA COSTA
GERENTE
30000064
15,00
21,00
315,00
JOSÉ ARTUR DE SOUZA NETO
GERENTE
30000188
15,00
21,00
315,00
MAIRA DA SILVA FERREIRA
ASSESSOR
30000021
15,00
21,00
315,00
RAMIRO VIANA MENDES
GERENTE
30000129
15,00
21,00
315,00
TALYTA CORIOLANO MACEDO
GERENTE
30000161
15,00
21,00
315,00
CECILIA ROSENDO TAVARES PONTES
ASSESSOR
30000277
15,00
21,00
315,00
CYNARA RAFAELLE ANDRADE DE OLIVEIRA
ASSESSOR
30000250
15,00
21,00
315,00
DANIEL PONTES THOMAZ
ASSESSOR
30000269
15,00
21,00
315,00
TUANNY JAMILLY FROTA TORRES MARTINS
ASSESSOR
30000285
15,00
21,00
315,00
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
AVISO DE ALTERAÇÃO DOS TERMOS DO EDITAL DE PRÉ- QUALIFICAÇÃO PERMANENTE DE TELECOM Nº01/2020
A EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ-ETICE, torna pública a alteração dos termos do Edital de Pré-Qualificação 
Permanente de Serviços de Telecom nº 01/2020, referente ao seu Preâmbulo e aos itens 5.6.4, 5.11, 6.6.2 e 11.1, onde seu inteiro teor encontra-se presente 
no endereço eletrônico https://www.etice.ce.gov.br/projeto/pre-qualificacao-permanente/. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 08 de setembro de 2020.
Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº011/2020 ALiquidante da COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ – COHAB-CEARÁ Em Liquidação, no uso de suas atribuições 
legais e estatutárias conforme Assembléia Geral Extraordinária realizada em 25 de novembro de 2011 e de acordo com o inciso I, do art. 20, do Decreto n.o 
29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR as ESTAGIÁRIAS relacionadas no anexo único desta Portaria, a partir de 31 de agosto de 2020, bem como 
CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio transporte autorizada pela Portaria nº 009/2019, publicada no DOE de 06 de setembro de 
2019. COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ – COHAB-CEARÁ Em Liquidação , em Fortaleza , 21 de agosto de 2020.
Vilani Pinheiro Falcão
LIQUIDANTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°011/2020, DE 21 DE AGOSTO DE 2020
Nº
NOME
01
Bianca Letícia Queiroz Ferreira
02
Francisca Latifa Rânia Gomes
03
Maria Fernanda Teles Ribeiro
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº175/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 640/2019, datada de 
04/12/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 
de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à 
servidora JOSENEIDE MAGALHÃES SOUZA BELMINO, que exerce a função de Assistente de Administração Grupo Ocupacional ADO, referência 
39, matrícula nº 200767-1-2, lotada nesta Secretaria, a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº201  | FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2020